ESCLARECIMENTOS E PROVAS DA PERSEGUIÇÃO

Continuando os esclarecimentos passo a anexar os documentos que comprovam onde e porque essa perseguição teve início.

No ano 200o processei na 4a. Vara da fazenda Pública quatro promotores de justiça que no mesmo Jornal O Globo assacaram injurias contra minha pessoa, então no exercício da titularidade da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Capital. Estão nos autos e aqui reproduzo em parte que os quatro publicaram em O Globo uma “Carta Aberta à Classe” e divulgaram na instituição do Ministério Público noticias onde me atribuíam ilegalidades que jamais cometera, ferindo minha reputação. Atribuiam-me ação ilegal e imprópria que feria a minha reputação. Proposta a ação, foram condenados a me indenizar. Leiam a petição inicial:

A ação foi julga procedente e o Estado do Rio de Janeiro, e não os quatro promotores, foi condenado a me ressarcir em 10 salários no valor líquido, o que processado o precatório, me restaram R$456.000,00. Com essa quantia pude comprar o apartamento onde moro na Gávea. Sabe quem arcou com esse ato de irresponsabilidade funcional? Os contribuintes e não os promotores, embora eu tivesse provocado a Procuradoria Geral do Estado que propusesse ação contra os quatro responsáveis pelas injúrias, o que não foi feito. Nem o Jornal arcou com qualquer responsabilidade pela matéria publicada, pois as informações lhes foram repassadas pelo próprio Ministério Público. Eis a condenação abaixo, mantida integralmente pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Nessa ocasião passei a ser vítima de sórdida campanha de desmoralização, no que resultou atos de solidariedade da AMAERJ e o excelente artigo de autoria do Juiz Substituto de Desembargador João Batista Damasceno, cujo teor segue abaixo.

Em agosto de 2014, dirigi à então Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Leila Mariano o oficio que reproduzo abaixo informando que agentes do Ministério Público, inconformados com as condenações sofridas no judiciário em razão de ofensas a mim dirigidas anunciaram que fariam uma devassa em minha vida visando prejudicar a minha imagem. Coloquei, já na época, em aberto todos os meus sigilos e solicitei providências à então Presidenta, o que parece não ter sido levado em conta, porque a perseguição continua com a matéria hoje publica em O Globo. Vejam o texto do oficio abaixo.

Enquanto isso, o Rio de janeiro, passou 12 anos sendo assaltado pelos seus governadores, enquanto “a pátria mãe tão distraída” deixava os cofres públicos serem assaltados.

A verdade há de vencer. Eu acredito.

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Esclarecimentos aos amigos e amigas

Esclarecimentos aos Amigos e Amigas.

Amanhã o Jornal O Globo lança mais uma vez suspeitas sobre a minha honorabilidade fazendo eco a uma velha e conhecida perseguição que vem desde os tempos em que, quando Juiz da Infância e da Juventude, ousei impedir que continuassem maltratando uma criança na novela Laços de Família, fazendo prevalecer os direitos da criança e do adolescente. Modulei meu pensamento jurídico acreditando que a prisão deve ser uma exceção e não uma prática punitivista como regra. A lei determina que antes de prender os juízes devem estar atentos às medidas cautelares que antecedem a decisão de mandar para o cárcere que só se justifica em última instância e devidamente fundamentada. Desse modo tenho motivado minhas decisões em todas as ocasiões desde quando fui juiz dos adolescentes em conflito com a lei. Essa prática traz desconfortos aos que assim não pensam e não praticam, inclusive entre meus pares, que tanto quanto respeito suas decisões, precisam respeitar o pensamento contrário fundamentado na lei. Fui informado que, desrespeitando o sigilo processual, requentarão notícias velhas que são objeto de Processo Administrativo no CNJ, já devidamente respondidos através de meu advogado. As notícias dizem respeito às minhas decisões judiciais proferidas com fundamentação na Constituição e nas leis e que podem ser objeto dos recursos previstos em lei. Os fatos segundo fui informado estão devidamente esclarecidos não só no processo administrativo do CNJ, como em procedimento determinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça e, para dar total transparência, em meu blog www.blogdosirodarlan.com. Lamentavelmente, foi instituído em nosso país a prática da “delação” que serve para tudo, sobretudo para perseguir os indesejáveis, e essa prática tem servido para buscar “justiciamentos públicos” colocando como verdadeiras afirmações falsas na voz de bandidos que buscam reduzir suas penas com palavras sem qualquer conteúdo probatório. No caso em comento já acionei judicialmente os pseudo beneficiários das decisões que negaram qualquer contato ou pedido de propinas. No mais o principal interessado na apuração dos fatos sou eu que tenho mais uma vez meu nome jogado na lama por matérias jornalísticas que afrontam o próprio Código de éticas das empresas jornalísticas. Informo ainda que tenho um processo de indenização por danos morais contra essa empresa jornalística por esses mesmos motivos, assaques contra a minha honra, paralisado no STJ desde 2004 e aguardo a confirmação da sentença condenatória serenamente. Nenhuma pessoa está autorizada a falar em meu nome. O objetivo de me calar e fazer mudar minha prática garantista não será alcançado dessa forma. Manter-me-ei fiel ao meu compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis de meu país com coragem e honestidade.

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Encontro com a justiça com João Cândido Portinari

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Encontro com a Justiça com Juca Ribeiro da Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro

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República já!

República já!

Juliana Kalichsztein – Juiza da Infância e membro da CEVIJ/RJ e Andrea Bacos – Comissária de Justiça do TJ/RJ

 

O ano eleitoral traz à tona grandes preocupações na população, emergindo os temas dos direitos e das garantias fundamentais, especialmente da cidadania. Inúmeras histórias de vida possuem personagens diferentes, porém com características em comum. Negligências, violências ou orfandade que, muitas vezes, trazem como consequência a vivência da maior parte da infância e da adolescência em instituição de acolhimento.

Alguns carregam a esperança de retornar à família biológica, outros sonham em ser adotados por uma nova família. No entanto, não são raras as hipóteses nas quais a situação familiar permanece complicada e a tão esperada adoção não acontece. O tempo passa, passa, passa, até que um dia chega a maioridade. O jovem, agora com 18 anos, precisa deixar o abrigo que corresponde à única “família” que ele conheceu até aquele momento.

E agora? Para onde ir? Em uma época que os filhos saem cada vez mais tarde da casa dos pais, por que acreditar que crianças e adolescentes, que estiveram tutelados durante longo tempo, devam estar aptos a seguir sozinhos suas vidas ao atingir a maioridade?

A apreensão com a situação dos jovens egressos do abrigamento, em razão da maioridade e sem possibilidade de reintegração à família, não é nova. Nos anos de 2009 e 2010, Resoluções Conjuntas dos Conselhos Nacional de Assistência Social (CNAS) e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovaram “Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento”, com a finalidade de padronizar a organização de tais serviços.

Nos documentos foram estabelecidos parâmetros para a criação e para o funcionamento dos abrigos, incluindo-se as Repúblicas para jovens a partir dos 18 anos. Na definição da norma, as Repúblicas oferecem moradia subsidiada a grupos de jovens em situação de vulnerabilidade e riscos pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, e que não possuam meios para auto sustentação.

As Repúblicas devem receber jovens entre 18 e 21 anos que precisam de apoio público por um período de transição, já que não alcançaram a independência integral durante o tempo no qual estiveram acolhidos. Enquanto estiverem na República, os jovens serão auxiliados por equipe técnica multidisciplinar para dar prosseguimento ao trabalho iniciado no abrigo e, eventualmente não concluído, de conquista de sua autonomia.

Nota-se que criação da República foi cuidadosamente planejada há quase 10 anos, mas a materialização dessa realidade de forma satisfatória ainda está distante. Atualmente faz-se necessário o ajuizamento de ações em face de alguns municípios para que providenciem os espaços e a estrutura destinados às Repúblicas de jovens.

Não se deve ignorar esse drama social e fechar os olhos diante da situação de jovens que foram abraçados pelos entes governamentais durante a infância e, na maioridade, são empurrados para o mais completo vazio. São pessoas que já sofreram muito pela falta de um lar. Não é justo que, no começo da vida adulta, sejam abandonados novamente, e agora pelo poder público.

A República ultrapassa a simples ideia de um lugar para viver durante três anos pós maioridade.  É uma real necessidade para o gozo pleno da cidadania dos jovens e responsabilidade de toda a sociedade impulsionando sua implementação sob o clamor de República já

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Magistocracia um perigo para a democracia

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Darlan de Holanda, escritor

 

Aproxima-se mais uma eleição no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O judiciário está cada vez mais distante do povo, os juízes evitam o já difícil acesso à Justiça com exigências que não estão nas leis, mas ao se transformarem em agentes de recolhimento de taxas para o Fundo do Judiciário exigem que o jurisdicionado comprove que é mais miserável do que na realidade é. A lei exige apenas declaração de insuficiência econômica, mas outros requisitos foram criados com o nítido objetivo de ampliar os recursos para o Fundo do Judiciário. Nos Juizados Especiais a ordem é impedir a multiplicação das demandas para reduzir o volume de trabalho. Transformar a dor moral em mero aborrecimento virou uma política a ser cumprida rigorosamente.

Na área criminal, regras regimentais reduzem a eficácia dos direitos fundamentais, reduzindo a defesa dos direitos humanos e impedindo que a Constituição e as leis processuais sejam cumpridas, transformando juízes de garantidores de direitos em agentes de segurança pública. Juízes viraram defensores de uma política de segurança pública que mata quem aparecer na frente da tropa e morrem policiais mal treinados cumprindo ordens ilegais. Até treinamento para atirar muitos juízes fazem em nome de uma chamada defesa pessoal e garantia da ordem pública. A arma do juiz sempre foi, no passado o texto legal e a caneta ou o teclado do computador.

Os candidatos aos cargos de direção não trazem qualquer novidade. São ambos do quinto constitucional, o que aliás os credencia para serem ótimos administradores. Estão habituados com as estratégias necessárias para ingressar na carreira sem concurso público, que é substituído pelo poder político. São ambos oriundos de famílias tradicionais do judiciário e preenchem o perfil sociodemográfico registrado pelo Conselho Nacional da Magistratura: brancos, do sexo masculino, oriundos dos extratos sociais privilegiados e da dinastia que comanda o Poder Judiciário no Brasil.

Um deles propõe uma magistratura do novo milênio, ou o exercício da autoridade com alteridade. Já o outro promete mais cargos para seus eleitores à semelhança do mesmo populismo que marca a classe política. Resta saber se darão continuidade a outras vocações identificados pela pesquisa em suas administrações, quais sejam: a autoritária com violação de direitos em nome do corporativismo; autocrática que se dedica ao patrulhamento ideológico dos juízes e juízas; a autárquica ao se isentar de controle e prestação de contas; a rentista por dispensar explicações das decisões administrativas proferidas e a dinástica que inclui a família e apadrinhados nas benesses distribuídas.

É preciso lembrar que na Revolução Francesa um dos primeiros focos de descontentamento do povo foi a atuação servil do judiciário que assim agia para manter e ampliar seus privilégios. Poucos sentem na pele as consequências da manifestação de nobreza em plena Republica desse poder “republicano”. Aqueles que não foram chamados para o baile e que, sendo de origem humilde, ingressam nessa magistratura sofrem os percalços desse verdadeiro bulling institucional e, seja através das promoções, nunca por merecimento, seja pelas constantes perseguições ideológicas são convidados diariamente a se retirar da festa como se a Republica pertencesse a essa dinastia.

Construir uma carreira na magistratura exige uma subserviência que passa pela procissão humilhante de beija mão e lava pés dos corredores a pedir favores aos desembargadores votantes, como é a regra. Afirmam é o jogo que deve ser jogado. E os que assim não fazem são relegados ao limbo da carreira ou permanecem isolados pelo sistema imposto pela dinastia. Além disso, os que ousam dissentir e dar cumprimento à Constituição (hoje um ato quase heroico) sofrem representações e processos administrativos como forma coercitiva de enquadrar esses “rebeldes”.

 

Essa aristocracia é ainda mais poderosa quando ocorre a escolha dos candidatos que ingressam no Tribunal pelo quinto constitucional, muitos deles escolhidos pelos governos que levaram o Rio de Janeiro à falência econômica e moral nos últimos tempos, mas cuja influência política, sobretudo da ex primeira dama e de muitos políticos que hoje habitam as celas do sistema penitenciário foi fundamental na composição do atual Tribunal de Justiça. Se um ex Presidente da República, retirante nordestino e pouco letrado que foi eleito 4 vezes pelo voto popular encontra-se hoje enjaulado por essa ousadia, imagina o que passa um simples juiz “sem parentes importantes e vindo do interior” que furou essa rede de preconceito e se recusa a ajoelhar para o sistema o que não deve sofrer

 

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O Circo Crescer e Viver.

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

No início do século XXI no Rio de Janeiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente contava com dez anos de vigência e o embate entre a falta de políticas públicas que levava centenas de famílias e suas crianças para as ruas mostrava que só com muita arte essa gente conseguia sobreviver nas grandes cidades. Crianças e adolescentes buscavam sobreviver das mais variadas maneiras. Muitas delas postavam-se nos sinais de trânsito para em questão de minutos fazer malabarismos e outras modalidades de exibições circenses.

A Chacina da Candelária, onde foram sacrificados 8 jovens abandonados completava 7 anos e outras muitas mortes aconteciam com uma naturalidade desumana. O Juiz da Infância e da Juventude buscou socorro nas artes tentando o aproveitamento desses artistas de rua na Escola Nacional do Circo na Praça da Bandeira. A burocracia fechava as portas para eles. Era preciso que já estivessem cursando o ensino médio, que apresentasse um caderno de documentos impossíveis para quem sequer tinha registro de nascimento.

Em 2001, a Escola de Samba Porto das Pedras levou para o Sambódromo o enredo “Um sonho impossível: Crescer e viver! Agora é lei”, onde abordava os direitos das crianças e dos adolescentes homenageando o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e foi um momento mágico do Carnaval. Nessa época conheci Junior Perim que dirigia uma Escola de Circo em São Gonçalo para crianças e adolescentes daquela comunidade.

Aproveitei o ensejo e desafiei o Junior e seu parceiro Vinicius Dumas para que trouxessem o circo para o Rio de Janeiro visando promover uma jornada nos sinais de trânsito convidando os jovens artistas para exibirem na lona as artes que perigosamente exibiam nas ruas. O desafio foi aceito, mas como viabilizar se tudo custa caro? Fácil. Passa o chapéu e vende a ideia. Logo houve a parceria da Capemisa que doou a lona, depois o restante do material foi doado pela Came be Foudations e os Correios financiaram o primeiro ano de funcionamento do projeto.

Mas, onde levantar a lona? Havia na parte dos fundos do Juizado um grande estacionamento e solicitei a então Governadora Rosinha Garotinho a cessão de uma área. Ela foi muito solícita e ofereceu um terreno do outro lado da Avenida Presidente Vargas que estava vazio. Nesse período, infelizmente morreu Leonel Brizola e a governadora mudou de ideia e direcionou o local ofertado para levantar um Memorial a Leonel Brizola.

Havíamos ficado sem chão. Era um Circo sem terreno. Ao olhar pela janela vi aquele estacionamento enorme e vazio. Ordenei à produção do Circo: Levanta a lona lá. E a ordem foi cumprida. Logo o Coordenador da área chegou para reivindicar a área invadida. Liguei para a Governadora que rindo muito resolveu o impasse e o Circo foi inaugurado no dia das Crianças 12 de outubro de 2004. Foi o meu último ato de rebeldia como juiz da infância e da juventude.

O Circo resistiu e faz história e hoje é imprescindível naquele lugar onde eram praticados todo tipo de crimes e violência. Agora é uma escola de arte e de sobrevivência. Esse resultado está muito bem retratado no documentário de Katia Lund “No risco do Circo, no risco da Vida”, que mostra como Junior Perim e Vinicius Daumas transformaram o lixo em luxo, o desamor em amor, a tristeza em alegria e a morte em vida. O Circo Cresceu e Vive hoje para transformar o abandono em alegria e possibilidade de sonhar e construir cidadania. Vida longa para o Circo Crescer e Viver.

 

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MANIFESTAÇÃO DE RAFAEL HOLANDA.

“Seja um pouco das passadas de alguém que não consegue colocar os pés no chão. Seja um pouco das alegrias dos que se perdem na tristeza da vida e vivem na nascente das lágrimas perdidas e sem lenço. E com certeza o deitar do sol lhe entregará um pouco do calor para confortar eventuais frios. Rafael Holanda.”

Inspirado na mensagem de meu irmão Rafael de Holanda, aproveito para esclarecer aos leitores que todo artigo aqui postado é produto de pesquisas científicas e personagens fictícios academicamente criados para uma reflexão visando ajudar os leitores a conhecer os fatos, o direito e colocar os pés no chão. As reflexões não trazem referências voltadas para fatos mas para eventos criados com o objetivo de aprendizado e reflexão. Como todo artigo literário qualquer semelhança com fatos reais é mera coincidência para entregar “um pouco de calor e confortar eventuais frios”.

 

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Encontro com a justiça com o Desembargador Caetano Ernesto candidato à presidência do Tribunal de Justiça

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Mãe é foda.

Mãe é foda.

Darlan de Holanda, juiz e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

Depois de uma sessão de julgamentos sofrida uma vez que julgar humanos, como somos todos, é uma tarefa acima de nossas possibilidades. Embora haja o compromisso com a tecnicidade, a interpretação das leis e sua aplicação aos casos concretos exige muito bom senso e compromisso com a justiça. O juramento de posse exige fidelidade às normas constitucionais e legais. Contudo sua aplicação nos casos concretos sempre surpreende.

Assisti, sem participar da turma julgadora, a confirmação de uma condenação de um adolescente faminto que havia furtado três caixas de bananas, avaliadas em 200 reais. Ato infracional famélico praticado sem qualquer violência e com a recuperação do objeto do furto, exceto três bananas que o jovem já havia comido. Muito doloroso esse julgamento, sobretudo quando se sabe que em vários outros casos se aplica o princípio da bagatela para absolver diante da atipicidade do furto. Esse tema é motivo de vasta literatura desde que Victor Hugo contou a história de Os Miseráveis, onde o personagem Jean Valjean foi condenado a cinco anos por haver furtado um pão.

No mesmo dia fui açoitado ao assistir à negação do direito, previsto para as crianças no Estatuto da Primeira Infância, da mãe cumprir a pena em prisão domiciliar, quando existir filhos necessitando de sua presença afetiva física para um desenvolvimento saudável. A lei não faz qualquer exigência, mas os julgadores entenderam que a mãe não havia comprovado essa necessidade. Como assim? Isso não está escrito na natureza? Nenhum filhote se desenvolve sem a presença de sua mãe?

Assistindo o maravilhoso filme “Relatos do front” que documenta a violência da malsinada “Guerra às drogas” no Rio de Janeiro, onde são ceifadas vidas humanas de todos os lados e todos sofrem com a destruição dessa Cidade Maravilhosa transformada em um campo de guerra, ouvi o depoimento de um ex traficante que narrou seu primeiro encontro com a mãe, após aderir à guerra. Contou que estava armado de fuzil guarnecendo a boca de fumo quando viu sua mãe se aproximar. Valente com a arma na mão, estava acostumado a enfrentar a polícia e os rivais, mas ao ver sua mãe se aproximar, tremeu e teve medo. Sua mãe chegou e serenamente se dirigiu ao filho e disse: “Eu te amo”. Nesse instante todos os que ali estavam fortemente armados choraram, inclusive ele, que acrescentou: “Mãe é foda”!

D.W. Winnicot realça a necssidade do reconhecimento da importância do do papel materno e reforça que não é gratidão nem louvor. Quando as pessoas não reconhecem essa imporância o fazem por uma sensação de medo. Quando uma pessoa não reconhece essa dependência do bebê na fase inicial do desenvolvimento, que causa um obstáculo ao conforto e à saúde completa, ocorre um obstáculo que resulta de um medo. Não havendo um verdadeiro reconhecimento do papel da mãe, então permanecerá em nós um vago medo de dependência. Esse medo adquire por vezes a forma de um medo à mulher, em geral, ou a uma determinada mulher; e, noutras ocasiões, assumirá formas menos facilmente reconhecíveis, mas incluindo sempre o medo de ser dominado.

Contudo  o medo de ser dominado não faz com que grupos de pessoas evitem ser dominados; pelo contrário, são atraídos para uma dominação específica ou escolhida. É comprovado que se estudarmos a psicologia do ditador, é de esperar que se encontre, entre outras coisas, que em sua luta pessoal está tentando esforçadamente controlar a mulher cujo domínio ele inconscientemente ainda teme, procurando controlá-la servindo-a, atuando para ela e, por seu turno, exigindo total sujeição e “amor”, afirma Winnicott.

E, conclui afirmando para que os bebês se convertam, finalmente, em adultos saudáveis, em indivíduos independentes, mas socialmente preocupados, dependem totalmente de que lhes seja dado um bom princípio, o qual está assegurado, na natureza, pela existência de um vínculo entre a mãe e o seu bebê: amor é o nome desse vínculo.

 

 

 

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