A DIGNIDADE DA MULHER.

A dignidade da mulher.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e Membro da Associação Juízes para a Democracia.

                                   Duas importantes decisões dos Tribunais Superiores apontam na direção da valorização da autonomia da mulher sobre o seu corpo e sua importância, quando mãe, no desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes. Na primeira, em brilhante voto do Ministro Barroso proferido na Primeira Turma do STF, em discussão a respeito da criminalização do aborto no primeiro trimestre, afirmou que a criminalização é incompatível com os direitos fundamentais sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; afirma ainda que a criminalização atenta contra a integridade física e psíquica da gestante, que é a pessoa que sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e, ainda o princípio da igualdade de gêneros, já que os homens, por não engravidarem não sofrem tais restrições, e para haver equiparação plena é preciso respeitar a vontade da mulher nessa matéria.

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                                   A outra decisão, de igual importância foi a aplicação pela 5ª Turma do STJ do direito da mulher condenada com filhos de cumprir pena em regime de prisão domiciliar para cuidar das filhas menores. Apesar do crime ter sido considerado hediondo e a pena ter sido de seis anos de reclusão, o Colegiado avaliou que a preponderância do princípio da proporcionalidade deveria estar o bem-estar das crianças que têm o direito à convivência familiar e o direito de ser criado e cuidado pela sua família. É preciso destacar que o direito preponderante é o da criança que pelo texto constitucional tem assegurado, com absoluta prioridade, o direito de ser criado no seio de uma família.

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                                  Havendo previsão, como de fato há na Lei 13.257/16, que estabelece princípios e diretrizes de políticas públicas para a primeira infância, a pena de prisão pode ser substituída quando a condenada mãe tiver filhos menores de doze anos, que dependam dos cuidados maternos, ou, ainda se sendo pai, seja a única referência familiar para o exercício da paternidade e os cuidados necessários para a criança.

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                                   Sempre haverá vozes contrárias a essas duas medidas judiciais que aplicam a lei com a sensibilidade social que os casos requerem. A lei deve ser aplicada visando atender aos fins sociais a que se destina. Mas esse é o bom senso que deve prevalecer nas decisões judiciais fundamentadas. Visa respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana que diante de fatos, que testemunhamos diariamente de misoginia legal impedem a efetivação da igualdade de gêneros desejada e assegurada na Carta Maior, assim como o crescente número de filhos e filhas abandonados pelos familiares, voluntária ou arbitrariamente, que causam danos irreparáveis à infância e aumenta a violência que atinge toda sociedade.

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HASTA LA VISTA COMANDANTE FIDEL CASTRO! SIEMPRE!

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CAIU! CAIU BABILÔNIA, A GRANDE.

Caiu! Caiu Babilônia, a Grande.

 

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

                        Ouviu-se uma voz que clamava bem forte: “Caiu! Caiu! Babilônia, a Grande. Quando Brasilia foi fundada, Juscelino pronunciou um célebre discurso : “Deste Planalto Central, desta solidão em que breve se transformará em cérebro das mais altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo está alvorada, com uma fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino”. Passados 56 anos de sua fundação, já passamos por diversas crises, dois golpes contra a vontade popular, uma longa ditadura militar, uma renúncia e hoje reina uma total insegurança institucional.

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                        Os políticos se inebriaram de paixão pela imoralidade, que hoje se misturam o público e o privado. O litoral do Rio de Janeiro está cheio de dinheiro sujo jogado ao mar como forma de se livrar do flagrante. Poderiam ter sido mais criativos jogando esse dinheiro roubado ao povo nas comunidades que tiveram seu solo regado com o sangue dos inocentes ou não durante o falso período de segurança das UPPs. Políticos inescrupulosos ficaram ricos da noite para o dia de forma desavergonhada. Foram muitos atos injustos perpetrados por homens públicos nos quais o povo depositara sua confiança. Por isso devem ser punidos na mesma medida em que faltaram com essa confiança. Chegou a hora de serem todos julgados pelo mal que fizeram ao povo iludido.

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                        Todos que se enriqueceram graças a apropriação dos bens públicos devem ser julgados com os rigores da lei, mas nunca ao arrepio da lei. Toda essa luxúria, joias, viagens caras e bens comprados com dinheiro sujo devem ser devolvidos ao erário. E a cidade que se transformou em cérebro das grandes decisões nacionais precisa ser reconstruída para que não mais paire sob esse planalto tantas hordas de aventureiros fundamentalistas que não têm o compromisso com o interesse público e sim com interesses mesquinhos e particulares. Os que estão dispostos a mudar, os que têm a força para mudar, sempre serão vistos como traidores pelos que não são capazes de qualquer mudança, que têm medo mortal de mudanças, não entendem o que é mudança e abominam toda mudança.

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                        Precisamos antes aplacar o ódio que se enraizou na divisão de nossa sociedade como parte de nossa condição humana. Essa contradição que existe numa sociedade dita de maioria cristã, que alimenta um ódio mútuo e que nos divide entre “coxinhas” e “petralhas”, “ricos e pobres”, “brancos e negros” não é compatível com uma doutrina que prega o amor e a tolerância. Numa sociedade onde o capital é mais importante que a força humana e onde predomina o lema “greed is good”; a cobiça é boa. É fácil disseminar a inveja e o ódio ao invés da fraternidade e a misericórdia. Portanto antes que nos destruamos mutuamente, precisamos nos harmonizar no respeito ás nossas diferenças e buscar lugares comum para que possamos construir uma Nova Cidade no lugar da Grande Babilónia que destruímos.

 

 

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RECOMEÇO.

                        RECOMEÇO.

            Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

                        A febre de prisões que assola o país provoca uma reação de sadismo coletivo onde muitos se regozijam. Juízes que têm o compromisso com as garantias constitucionais são constantemente alvos de reportagens criticando suas decisões justamente por terem cumprido seu juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país. Esse mesmo país que tem suas prisões superlotadas e em ambiente que desrespeita todos os princípios da dignidade da pessoa humana, além disso, sem qualquer motivo justificável, diante da inutilidade da pena de privação de liberdade, reivindica-se a pena de morte, que nunca reduziu violência onde foi adotada, e a redução da maioridade penal.

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                        A juventude e o povo pobre e operário são vítimas de um massacre, que faz com que o Brasil concentre 10% dos homicídios mundiais. O número de mortes no Brasil já é de 57 mil por ano. Mortes essas que muitas vezes ocorrem pela ação do próprio estado que tem o dever de garantir a vida e a dignidade. A polícia do Estado é a que mais mata e também a que mais tem seus soldados feridos ou mortos.

                        Embora não esteja em nosso ordenamento jurídico a pena de morte, a manutenção de prisioneiros nas condições sub-humanas caracteriza estado de tortura permanente, ainda mais quando é de conhecimento público a existência de ambiente insalubre, laboratório de várias doenças fatais, como tuberculose, meningite, hanseníase e outras que causam a morte. Isso sem falar diretamente nas mortes causadas pela violência de alguns agentes como no caso dos três adolescentes que foram mortos dentro do sistema socioeducativo. Unidades onde sua lotação é de apenas 130 jovens contam com quase 400, dormindo dois no mesmo colchão e muitos no chão frio.

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                        Justiça não é vingança e juízes não são carrascos da sociedade. E a tortura só realimenta o ciclo de violência. Esse conjunto de violações torna inviável qualquer ressocialização desejável e quem paga o pato é a própria sociedade. O perfil da população carcerária é de todos conhecido, são os chamados indesejáveis que nunca tiveram acesso a seus direitos fundamentais como educação, alimentação família bem constituída e emprego, portanto pobres e analfabetos. Enquanto não tratarmos todos os cidadãos na mesma medida, dando aos mais necessitados as possibilidades de ascensão social para só então cobrar a correspondente responsabilidade, e aos que transgridam as leis, a medida necessária e justa para que retornem melhores ao convívio social, continuaremos todos a recebem de volta a violência que a eles dedicamos.

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                        É justo que iniciativas com a da CUFA que oferece aos egressos do sistema tenham uma segunda chance. A pacificação da sociedade só será possível quando a sociedade aceitar incluir em seu convívio os excluídos do sistema. E essa iniciativa é um bom (Re)começo. Oferecer emprego honesto e formal para que os egressos possam ganhar honestamente seu salário é uma inciativa a ser multiplicada. Cada ser humano que tiramos do crime será um cidadão a mais em nosso convívio a reduzir a violência que nos acomete.

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A INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES É A GARANTIA DOS CIDADÃOS.

A independência dos juízes é a garantia dos cidadãos.

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

                      Respeitar a independência funcional e a liberdade de expressão dos juízes e das juízas, prerrogativas irrenunciáveis da jurisdição, tal como disposto na Constituição brasileira, abstendo-se imediatamente da instauração procedimentos de investigação, de admoestações informais ou qualquer espécie de constrangimento, em razão do livre exercício da jurisdição. Essa é a recomendação que a Associação Juízes para a democracia enviou para as Nações Unidas e para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

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Recentemente fui alvo de reportagens visando me intimidar em razão do perfil comprometido com o respeito aos direitos e garantias fundamentais que marcaram as decisões no plantão judiciário, onde atuei voluntariamente, assim como o fazem vários outros ilustres desembargadores mais antigos, e que é o mesmo que baseia os acórdãos prolatados na Sétima Câmara Criminal que presido, e que é uma das câmaras mais fiéis aplicadoras dos direitos e garantias constitucionais do Tribunal de Justiça. A referida Câmara, através dos cinco desembargadores que a compõem e de seus dedicados servidores, mantém um invejável índice de 92% das decisões de todos os processos que recebe, no prazo médio de 35 dias. Além disso, é responsável pela expedição, até o momento, de 735 alvarás de soltura, contra quase mil que foram expedidos em 2015, e não foi este o magistrado quem mais os deferiu.

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Ultimamente, em razão do alto índice de violência, os juízes têm sido cobrados como solução de todos os problemas. Juízes não são justiceiros, mas garantidores de direitos. Justiceiros buscam vingança. Juízes almejam a paz social. O papel de um juiz é evitar toda forma de constrangimento aos direitos dos cidadãos. Por isso, filio-me às ações de ressocialização dos que cometem delitos, como as conduzidas pelo Afro Reggae e a CUFA, as quais procuram oportunizar meios de retirar criminosos do crime. Muitas vezes essa posição é confundida e juízes garantistas em todo o Brasil têm sofrido perseguições por suas posições doutrinárias na interpretação das leis. Em São Paulo, uma desembargadora ilustre está sendo processada por haver soltado um preso que já havia cumprido a pena. Em Manaus, outro juiz está sendo acusado de ser muito liberal. No Rio de Janeiro, um magistrado está sendo processado por haver absolvido um acusado de desacato, emoldurando sua decisão com uma música.

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A sociedade está vivendo um momento altamente punitivista, e o Brasil já tem quase 700 mil presos, sendo 42% presos provisórios. Essa é uma medida cara, injusta e que não pacifica a sociedade. Tanto assim, que o STF e o Conselho Nacional de Justiça se empenharam na instalação das audiências de custódia e tem pregado a redução dessas prisões contra as quais a lei prioriza a aplicação das medidas cautelares. Contudo quando um magistrado aplica essas medidas cautelares, cumprindo o mandamento legal, sofre esses recursos que quando amparados na lei são perfeitamente compreensíveis, mas quando buscam a condenação através do tribunal midiático, para pautar os juízes pela opinião publicada, é uma desqualificação do próprio judiciário.

 

 

 

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O extermínio dos pobres no Rio de Janeiro

http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2016/11/inqueritos-de-homicidios-por-todo-o-brasil-sao-arquivados-em-massa.html

Inquéritos de homicídios por todo o Brasil são arquivados em massa

Em 5 anos, 96% das investigações de assassinatos abertos até 2007 no Rio foram arquivadas e autores de crimes ficaram sem qualquer punição.

Marcelo Gomes, da Globonews

Uma meta baixada em 2011 para concluir os inquéritos de homicídios abertos até 2007 em todo o país resultou num arquivamento em massa dessas investigações. No Estado do Rio de Janeiro, 96% dos inquéritos que foram encerrados foram para os arquivos da Justiça, sem que as autoridades descobrissem quem foram os autores desses homicídios. E os suspeitos investigados ficaram, portanto, sem qualquer punição. Veja os dados completos por estado.

Um 2011, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça, baixou a Meta 2. O dispositivo previa “concluir os inquéritos policiais (IPs) de crimes de homicídios instaurados até o dia 31 de dezembro de 2007”. Para acompanhar a execução da Meta 2, foi criada no site do CNMP uma ferramenta chamada “inqueritômetro”, que monitora a quantidade de inquéritos que resultaram em denúncias à Justiça, inquéritos arquivados por falta de provas e de desclassificações (quando se conclui que o crime investigado, que inicialmente foi tratado como homicídio, na verdade era outro crime).

Quando a Meta 2 entrou em vigor, havia 47.177 inquéritos de homicídios abertos até 2007 em andamento. Até agora, 30.060 investigações foram concluídas, restando ainda 17.117 inquéritos em andamento. Entre os concluídos, 96% foram arquivados. E somente 4% resultaram em denúncias à Justiça.

“Essa estatística é um escândalo. É o reflexo, a afirmação e certidão da impunidade que ocorre no país, especialmente no Rio de Janeiro. É inconcebível que 96% dos homicídios que ocorram, apenas 4 cheguem no judiciário. E digo mais: quatro chegam para iniciar um processo. Não significa que, de 100, esses 4 que chegaram são 4 condenações. São 4 processos que podem gerar impronúncias, desclassificações, absolvições e até julgamento pelo tribunal de júri e até uma eventual condenação. É uma via crúcis, é uma dificuldade, de levar alguém as barras do Tribunal do Júri. Isso é lamentável. É um atestado de falência completa da investigação, falência do Estado repressivo. Em todo Estado, em toda civilização, é necessária a repressão”, afirmou o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Fábio Uchôa, que durante 14 anos foi juiz de uma das varas que julgam homicídios na cidade do Rio.

Não é só no Rio que a quantidade de inquéritos arquivados é alarmante. Na Paraíba, 87% das investigações concluídas tiveram o mesmo destino. Em seguida, vêm Espírito Santo e Rondônia, com 86%. Bahia e Sergipe arquivaram 82% das investigações. O Rio Grande do Sul, 80%. São Paulo e Santa Catarina, 75%.

Em apenas cinco Estados do país, os inquéritos arquivados correspondem a menos da metade das investigações que foram encerradas: Amapá (45% de arquivamentos), Piauí (44%), Acre (43%), Roraima (30%) e Pará (20%).

“Não é só uma questão da polícia ter mais ou menos recursos pra esclarecer homicídios. Em Estados que claramente têm menos recursos que o Rio de Janeiro, a quantidade de denúncias foi maior. Temos que levar em conta que partiu-se de um estoque inicial muito alto, que já refletia um descaso com a investigação desse tipo de crime”, avaliou a socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes. “Temos que pensar qual é a importância do crime de homicídio no Brasil. Há um descaso histórico em relação a esse crime. Porque as vítimas em geral são negros, pobres, e moram ou nas favelas dos grandes centros urbanos ou nas periferias das cidades. São essas as vítimas dessa tragédia que é o alto índice de homicídios no Brasil. O Brasil teve nos últimos 4 anos mais homicídios que a Síria, um país em guerra, com bombardeios russos. Mas o Brasil consegue ter um número maior de mortes violentas”.

Um dos inquéritos de homicídios que foram arquivados no Rio é o que investigava a morte de Carlos Henrique Reis da Silva, de 11 anos. O menino foi morto ao ser atingido por um tiro na cabeça, durante um tiroteio entre traficantes e policiais militares na Favela da Maré, zona Norte do Rio, na noite de 3 de julho de 2005. Ele, o pai, Carlos Alberto, e outras quatro pessoas estavam dentro de um carro que ficou em meio ao fogo cruzado. A mesma bala que matou o garoto atingiu a cabeça de Carlos Alberto, que sobreviveu. A pedido do Ministério Público, a Justiça arquivou o caso em 2011.

“A gente estava vindo de Madureira. E quando a gente entrou na Maré, o blindado confundiu a gente com “os meninos” e atirou. Esse tiro pegou na cabeça do meu filho e depois, na minha. Peguei ele, abri a porta do carro. Não tinha ninguém. Olhava para um lado, olhava para o outro, ninguém aparecia. Carreguei meu filho por uns 100 metros ainda e caí. Daí não me lembro de mais nada”, conta Carlos Alberto.

“Meu filho morreu como um traficante. No chão, com um tiro na cabeça. E nada ficou resolvido. Porque como foi arquivado, ficou em vão. O que eu fico indignada é que foi arquivado. Porque quem fez mesmo, está por aí pra fazer com os outros”, desabafa a mãe de Carlos Henrique, Renata Ribeiro Reis.

João Tancredo, advogado da família do menino critica o trabalho da polícia. “O fundamental é a falta de uma investigação científica. Ficamos muito vinculados à prova testemunhal. E essa prova às vezes desaparece até por segurança dessa própria testemunha. Isso vai gerando impunidade. Se você não apura, não sabe quem cometeu o crime. Em muitos dos casos, crimes praticados por pobres são apurados com rigor. Crimes praticados contra pobres, não tem nenhuma apuração e dá esse número enorme de arquivamentos”, afirmou o advogado.

Para tentar melhorar a qualidade das investigações de homicídios, em 2010 a Polícia Civil do Rio criou a Divisão de Homicídios (DH). “Foi criado um protocolo pré-estabelecido pra que a gente pudesse ir até o local de crime e trazer a maior quantidade de informações. Nesse local de crime, temos um delegado de polícia, a perícia completa e a visão dos agentes. Isso faz com que a gente tenha maior quantidade de prova e cheguemos a ter um grau de elucidação, nos últimos seis anos, em torno de 25%. É fato que ainda é muito pouco. Mas encontramos um caminho, que é o caminho da técnica de dar uma resposta imediata aos crimes de homicídio”, explica o delegado Rivaldo Barbosa, diretor da DH.

Responsável pelo inqueritômetro, o conselheiro Valter Shuenquener, do CNMP, critica a incompetência das autoridades brasileiras nas investigações de homicídios. “O Brasil está numa posição muito ruim em matéria de elucidação de homicídios. Já havia uma suspeita de que isso ocorreria. Mas é triste saber que aproximadamente apenas 5% dos homicídios ocorridos no Brasil geram uma denúncia. Não estou falando de condenação, mas apenas do ato inicial do Ministério Público para que o tema seja processado na Justiça. Portanto, é muito triste, principalmente se compararmos com países da Europa. Na Inglaterra, essa regra é inversa: apenas 5% dos homicídios não são elucidados. E nos Estados Unidos, 70% desses crimes são elucidados”.

Na segunda-feira, a GloboNews pediu que o Ministério Público do Rio comentasse o teor da reportagem. A assessoria do MP RJ informou que precisava de mais tempo para se pronunciar.

A repórter Gabriela Ferreira, conversou sobre o assunto no Rio de Janeiro com Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional. Assista à entrevista em vídeo.

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O direito dos animais.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

                               A doutora Amira Sharif proferiu uma palestra na Escola da magistratura sobre o tema: Animais como sujeitos de direitos. Em tempos de reflexão sobre a importância dos direitos humanos é de suma importância essa abordagem uma vez que o ser humano não é o único hóspede desse planeta tão maltratado e em vias de sucumbir. A felicidade a ser buscada para o ser humano depende intrinsicamente do bem-estar de todos os seres vivos. Na ocasião foi lembrado que o ilustre advogado Heráclito Sobral Pinto ao ser designado para defender o preso político Luiz Carlos Prestes, requereu que fosse aplicado por analogia a seu cliente a lei de proteção aos animais, à vista das péssimas condições do cárcere. Pena que o Doutor Sobral Pinto já não esteja mais entre nós, mas ficou o seu exemplo de dedicação e rara sensibilidade jurídica.

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                               É também conhecido o caso da criança Mary Ellen que ao sofrer maus tratos em sua residência, nos Estados Unidos, em 1874, e uma vizinha recorreu à Sociedade de Prevenção à crueldade contra os animais para protege-la, o que levou a Suprema Corte de Nova Iorque a decidir “que se os animais se encontravam legalmente protegidos, e Mary Ellen, como humana, pertencia ao reino animal, deveria também ser-lhe garantida a proteção”.

                               Inquestionável essa relação analógica de direitos, ora para proteger os humanos, ora para proteger as demais espécies. Recentemente o Tribunal de Justiça do Rio apreciou um Habeas Corpus em favor de um chimpanzé, que não chegou a ser conhecido, perdendo a oportunidade de se fazer história, uma vez que o direito é dinâmico e deve acompanhar a evolução da sociedade que cada vez mais tem reconhecido os direitos dos animais. Assim tem sido nas decisões sobre a guarda de animais de estimação que já é uma constante nas disputas em varas de família.

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                               A justiça argentina, em 2014, já havia deferido um habeas corpus à orangotango fêmea Sandra, reconhecendo-a como “pessoa humana”, e, portanto, detentora de direitos básicos, como a liberdade. Essa foi a primeira vez que uma Corte de Justiça estendeu a noção de direitos humanos para animais. Na França já há o reconhecimento no Código Civil de serem os animais “seres vivos dotados de sensibilidade”. Reconhecem, que os animais contam com a capacidade de sentirem prazer, angústia, pena e sofrimento.

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                               Em nosso legislativo tramita o projeto de lei, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que cria um terceiro gênero para o enquadramento dos animais e não mais como coisas ou bens móveis, algo que permeará entre a coisa e a pessoa humana. Além naturalmente do mandamento constitucional (art. 225, par.1º, VII) que prevê a proteção a fauna e a flora, vedando as práticas que submetem os animais à crueldade.

 

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OBRIGADO DOUTORA SILVIA RAMOS

04/11/16 11:05:07: Siro Darlan: Oi Siro, aqui é Silvia Ramos.

 

Depois falar do absurdo do ataque interno na magistratura, usando parte da mídia, à sua atuação democrática, destemida, justa e independente como desembargador.

Aquele dia começamos a conversar mas não continuamos.

Você disse tudo na matéria de O Globo: estão atacando você como uma forma de atacar os princípios.

Estamos totalmente solidárias a você. E nos diga se precisar de nossa atuação em algum momento.

 

 

 

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OBRIGADO DOUTOR JOSÉ CARLOS DE CARVALHO.

 

 

José Carlos de Carvalho:

São uns insensatos, nada sabem sobre a CF promulgada aos 05/10/1988. Não sabem que a regra é a liberdade e a prisão é a exceção. O fiscal da lei não é para azucrinar e sim aplicar pareceres em função do bom direito. É muito difícil encontrar um parecer de acordo com as leis, doutrina e precedentes. A realidade é que nosso TJRJ,em suas Câmaras Criminais em número de oito temos duas ou três que julgam de acordo com a legalidade, as demais pecam em seus julgados. São quatro Grupos de Câmaras Criminais que de alguma forma pecam em apreciar Revisões Criminais. Porém o pior de tudo e termos uma Vara de Execuções Penais que contrária todos os direitos dos apenados, é aberração o que fazem.

 

Fazer direito não é entulhar as prisões, fazer direito é saber que por trás de qualquer um preso, por mais temível que seja,existe um ser humano a ser ressocializado…e o Estado é opressão e não ressocializa ninguém…São poucos que podem bradar: Eu mudei de vida e quem acreditou em mim foi o então Juiz Siro Darlan, obrigado pela renovação da minha vida.

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