Uma visita à Rocinha.

 

 

Uma visita à Rocinha.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e Membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

Recebi um convite da Associação de Moradores da Rocinha para debater sobre o “Extermínio de Lideranças Femininas” com a Professora da Universidade do Canadá Susan Boyd e as lideranças femininas da Rocinha. A chegada numa sexta-feira à tarde foi deslumbrante. Subindo de carro pela Rua Ápia já causa um impacto impressionante de como a localidade pulsa. São 200 mil habitantes subindo e descendo o morro o que obriga o carro a seguir atrás das pessoas que andam no meio da rua a pé, de moto, de bicicleta, e as pessoas ditam a velocidade do carro como vi algumas vezes em algumas cidades da Índia. O que parece caótico, funciona maravilhosamente. Pessoas transitam em meio a um mercado surpreendente com quatro agências dos principais bancos do país, supermercados, lojas de eletrodomésticos, escolas públicas e privadas. E no meio do povo soldados fortemente armados fazendo seu trabalho de policiamento.

Ao chegar no topo da rua, desço do carro e tenho que retornar três Travessas, porque o carro não entra nelas, até encontrar a Travessa Palmas, onde fica a sede da Associação dos Moradores. Esta fica num prédio onde só sobe as escadas quem está em bom estado físico, e mesmo assim o local parece um formigueiro de pessoas que entram e saem à procura da solução dos mais variados problemas, desde a busca de documentos, até os conflitos de vizinhos e ajuda para emprego e vagas nas escolas, passando pela busca de melhoria de habitação. Pensei que bom, o poder público está atuando aqui. Engano meu. Tudo é resolvido, ou tenta-se resolver através da solidariedade dos moradores. Para a solução dos conflitos, zero da presença do judiciário, mas conheci duas moradoras treinadas e formadas em mediação de conflitos pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Justiça. Elas atuam, substituindo o poder judiciário, na solução dos conflitos e são respeitadas como eram os Pagés.

Problemas não faltam nessa comunidade constrangida pelo poder do crime de um lado e pala violência policial do outro. Ouvi das moradoras presentes alguns problemas que anotei e transcrevi num post do Facebook. Impressionaram-me alguns. Das 15 creches conveniadas com a Prefeitura, todas estão em vias de não conseguirem renovar o convênio por um entrave kafkiano: o comando do Corpo de Bombeiros da Gávea se recusa a fazer as necessárias vistorias, alegando falta de segurança. Ora nas creches ficam crianças, se não há segurança para os bombeiros, como pode haver para as crianças? André Fernandes é um jornalista que criou a Agência Nacional das Favelas para dar voz, visibilidade e encorajar o povo das favelas. Inspirei-me nela para dar publicidade a essas reclamações no Facebook.

A repercussão por parte de alguns foi bem característico da crítica filosofia do ódio que tem sido a marca de nossa atual sociedade. O apartheid social fica muito palpável quando a reação é de desqualificar os moradores e eventuais porta-vozes. Transcrevo o post: “Acabo de visitar a Rocinha, onde fui fazer uma palestra sobre violência contra as lideranças femininas e doméstica. Conversei com alguns sofridos moradores, são 200 mil homens e mulheres pacatos trabalhadores que estão sofrendo com as intervenções policiais, sobretudo do Bope, que segundo eles entram atirando nas vielas e invadem moradias, reviram tudo, causam danos e até furtam dinheiro e objetos. As crianças quase sempre deixam de ir às escolas em razão dos tiroteios. O tráfico que fica na parte de cima do morro não incomoda a vida normal dos moradores mais também trocam tiros quando são acossados pelos policiais do BOPE. Afirmam que os outros policiais fazem o policiamento normal com respeito aos moradores e são benvindos, mas insistem na falta de respeito doa policiais do BOPE, treinados para matar conforme seu símbolo, uma caveira. Foi justamente com esses policiais sanguinários que um grupo de juízes foram treinar tiros recentemente. Qual seria o objetivo, já que basta para um juiz os códigos e caneta? Queixaram-se que as creches comunitárias estão em vias de fechar porque o Corpo de Bombeiros da Gávea se recusa a fazer a necessária vistoria alegando ser lugar perigoso. Ora se é perigoso para os bombeiros, porque não o é para as crianças? Senhor General Interventor, já foi na Rocinha ouvir os moradores? Convido-o para ir. Faço companhia se desejar”.

Vejam como a Casa Grande reagiu açoitando os moradores do gueto aos quais são negados dignidade humana nas poucas moradias, na falta de políticas públicas como saneamento básico, educação de qualidade, áreas de lazer, esporte e divertimento, mas sobram violência e desrespeito. Alguns disseram: “Saiba que V. Exa. presta, fazendo essas acusações levianas apenas para angariar votos desse povo desprovido de tudo. Isso é uma vergonha”. Outro comentário; “ Verdade, sempre jogando contra o Rio”. Mais outro: “Lamento que meu amigo Siro continue com esta posição!!!” Mais uma pérola: “Muito pior do que pegar em armas é essa defesa partidária sem nenhum tipo de preocupação ética”. Mais uma: “É triste ler, que um formador de opinião coloca “o tráfico que fica na parte alta do morro NÃO incomoda a vida normal dos moradores, isso é um absurdo…”. E, finalmente: “ Vamos entregar ao tráfico então, deixa para Lá”.

São comentários que procuram desqualificar a voz dos moradores. Não eram minhas as palavras, mas os reclamos dos moradores, que além disso mostraram fotos e vídeos comprovando a violência de seu dia a dia. Não resta dúvida que algo precisa ser feito com essa evidente política de apartheid, de exclusão social. Os “homens de bem” não desejam mais que usar a força física de suas domésticas, porteiros, motoristas, lavadeiras e passadeiras aos quais exploram tanto ou mais que no período da escravidão. Aos moradores do gueto compete o silencio e a satisfação de estarem vivos, apesar de toda política de extermínio e exclusão pelo aprisionamento no sistema penitenciário.

“Calem-se” dizem os comentaristas. Contentem-se por viver onde vivem e nas condições em que vivem. Se reclamarem irão para o tronco das prisões coletivas através de mandados de busca coletivos. Embora a lei lhes assegure a prisão domiciliar para as mães, só se aplicam às que não forem do gueto, às do gueto devem permanecer longe dos filhos sem cuidar deles. Se continuarem reclamando terão o destino da Marielle Franco e Anderson Gomes. Cuidado, se frequentarem as praias da zona sul, reduto exclusivo dos “moradores de bem” serão impedidos pelas barreiras policiais e se ultrapassarem serão presos por praticarem “arrastões’.

Por fim, tomo emprestado as palavras de Nilo Batista para garantir a voz dos excluídos e oprimidos: “A ideia de que a favela tem o direito de narrar-se, de noticiar-se, de realizar sua própria crônica a partir de sua visão de mundo merece, nesses tempos em que a ditadura do capital comunicativo começa a ser hostilizada por mídias alternativas, ser chamada de revolucionária. Neste sentido, a biografia de André Fernandes se cruza com a história do povo favelado carioca, abrindo novos caminhos e possibilidades tanto na comunicação como no enfrentamento social das mazelas”.

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O BOM PASTOR

O Bom Pastor.

Siro Darlan de Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

Domingo foi dia do Bom Pastor e o padre Frei Jesus, diretor do Colégio Santo Agostinho começou sua reflexão trazendo um tema muito preocupante. Indagava porque países antes celeiros de vocações religiosas, como Itália, Espanha e Portugal estava reduzindo tão drasticamente o número de fiéis católicos? Esse fenômeno está ocorrendo em todo mundo. Quais seriam as razões? Frequento essa mesma Paróquia há mais de 60 anos, fui aluno bolsista do Colégio Santo Agostinho numa época em que havia mis de duas dezenas de padres espanhóis administrando o colégio e a Igreja. Hoje são pouco mais que meia dúzia.

As missas ficavam lotadas, tanto que a tradicional Igrejinha do Leblon foi ampliada para o grande templo que atualmente ocupa a esquina da Ataulfo de Paiva com José Linhares e as missas de hora em hora, ficavam lotadas com muita gente em pé. O Evangelho fala sobre o Bom Pastor que conduz as suas ovelhas. É possível que essa fosse a melhor analogia para se falar da necessidade de seguirmos o ensinamento de Jesus, mas nos tempos modernos tudo que não se deseja é ser rebanho dócil e obediente. A juventude de hoje deseja ser protagonista de sua história e esse protagonismo será muito iluminado pelas mensagens cristãs e fraternas tão carentes na sociedade do ódio e da indiferença.

Essa pode ser uma das muitas respostas a esse êxodo nos templos católicos. Outras razões podem ser enumeradas. Enquanto as portas dos templos são cercadas de grades para evitar a proximidade dos mendigos, enquanto a eucaristia é negada aos divorciados, aos gays e as prostitutas, Jesus abraçava e integrava analfabetos, cobradores de impostos, prostitutas a seu apostolado. A Igreja é Universal e não deve discriminar ninguém, onde estão as mulheres católicas senão nos mosteiros orando e fabricando hóstias e não contribuindo na administração da messe? Onde está o povo negro que não ocupa lugares de destaque na hierarquia da Igreja Católica?

Diante desse iminente ocaso, providências devem ser tomadas para abrir o Livro do Evangelho a todas as criaturas, sem reservas ou preconceitos. Os excelentes colégios católicos precisam ser democratizados e acolher negros e habitantes da periferia para que todos tenham acesso à essa excelente educação de qualidade. Eu mesmo sou um dos raros beneficiados por essa benesse, pois tive o privilégio de estudar de graça no Colégio Santo Agostinho. Daí porque meu coração vive inquieto como inquieto era o coração de Santo Agostinho, cuja conversão festejamos no dia 23 de abril.

Minha gratidão é imensurável, mas meu dever de colaborar para manter viva essa chama acesa pelo ideal cristão é muito maior. Temos um Papa que vive intensamente essa máxima de “Amar o próximo como a si mesmo”, mas nem todo Pastor tem a mesma liderança. O silêncio de Dom Orani Tempesta diante do assassinato da líder comunitária e ativista dos direitos humanos Marielle Franco não passou despercebido. A ausência de Sua Eminência nos funerais, nas manifestações de pesar ou um simples manifesto de dor aos familiares deixou a orfandade mais dolorida.

A ausência de uma missão apostólica mais incisiva nas comunidades empobrecidas, nos presídios e nos hospitais, e até mesmo nos cemitérios. Hoje achar um sacerdote para encomendar uma alma é quase uma loteria, ou tem que ser muito amigo do padre para obter essa graça. As Igrejas não podem ficar cercadas de grades para impedir a aproximação dos pedintes. Assim agiram os apóstolos que foram admoestados ao impedir que as crianças se aproximassem de Jesus. As Igrejas devem ser a referência para os pobres e desamparados. Porque há crianças nas ruas se ás obras de misericórdia são: Dar de comer a quem tem fome; Dar de beber a quem tem sede; Vestir os nus; Dar pousada aos peregrinos; Assistir aos enfermos; Visitar os presos e Enterrar os mortos? Porque as Igrejas não lideram campanhas para socorrer os necessitados? Porque não abriga os sem teto e sem-terra?

É Frei Jesus, sua reflexão me fez viajar longe. Mas é minha contribuição para atrair para Cristo os que estão debandando. A volta há de ser trilhar o caminho difícil, mas feliz da fraternidade e solidariedade.

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Constituição, mais uma delatada por traidores.

 

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

                   Em 1960, quando o exército francês massacrava os rebeldes que reivindicavam a libertação da Argélia, o grande humanista e filósofo Jean Paul Sartre concitou os soldados franceses a desobedecerem às ordens de seus comandantes. Em represália 10 mil veteranos do Exército francês marcharam numa passeata anti-independência aos gritos de “Atirem em Sartre”.

Nessa ocasião foi pedida a prisão de Sartre, acusado de traidor da pátria, ao que se opôs o Presidente Charles de Gaulle, declarando “Não se prende Voltaire”. O mesmo General de Gaulle, anos depois afirmaria que o Brasil não era um país sério. Ainda bem que ele não está mais vivo para assistir o atual cenário do país, rasgando sua Constituição para fazer de um ex-presidente um preso político. Estivesse vivo, talvez o ilustre mandatário francês repetisse a frase, mudando os personagens: “Não se prende um Mandela”.

Interessante que o notável filósofo sempre foi perseguido por sua defesa intransigente do proletariado. Essa bandeira é muito cara à elite burguesa que não aceita debater uma justa distribuição de rendas. Pressionado, Sartre respondeu que jamais combateria o proletariado, ao que alertou seu amigo Camus: “Você precisa partir. Se ficar, não tirarão apenas sua vida, mas também a sua honra. Vão leva-lo para um campo e você vai morrer. Mas vão dizer que você ainda está vivo, e usarão seu nome para pregar a resignação, a submissão e a traição, e as pessoas acreditarão neles”.

Qualquer semelhança é mera coincidência. A história nos revela que toda vez que houve relativização dos direitos fundamentais, o poder civil foi deslegitimado e as instituições democráticas fragilizadas. A Constituição não pode ser submetida ao clamor das eventuais maiorias ou ao sentimento de qualquer grupo, mas sim uma garantia dos direitos e liberdades individuais e inibir os abusos do Estado ou daqueles que agem em seu nome.

O Brasil já conhece, por experiência ainda recente, o que é viver em regime de exceção, onde a ordem jurídica ficou submetida ao humor e ao sabor do ditador de plantão. Mas agora, ainda que sob o manto de uma frágil democracia, o que se testemunha é a atuação arbitrária de agentes do Estado em nome da lei que tem sido utilizada como instrumento de opressão e perseguição do inimigo da ocasião. As intervenções pretorianas seletivas têm protagonizado graves ofensas à Constituição, e isso se reflete na nítida divisão dos ministros do STF, encarregados de zelar pelo fiel cumprimento da Carta Magna, cujas decisões invariavelmente tem apontado para caminhos paralelos.

Há na atual composição do STF, marcada por votos contraditórios que se revezam em votos dos mesmos juristas que ora votam numa direção e, dependendo do jurisdicionado, invertem suas interpretações. Hoje as decisões constitucionais ou não estão ao sabor de uma distribuição para as Turmas que com suas diferentes composições podem ler uma Constituição ou negar vigência a seus artigos. Tais intervenções castrenses que tendem a suprimir as liberdades fundamentais, diminuem o espaço reservado ao dissenso e causam danos irreversíveis ao exercício pleno da cidadania.

                  

 

 

 

 

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A MEDIAÇÃO.

A Mediação.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

Dies irae dies illa, dia de ira, aquele dia são próprios dos tempos em que estamos vivendo numa sociedade dividida pelo ódio de classes, de gênero, de raças, de ideologias. Uma sociedade com essa marca não pode ir longe sem um desastre iminente. O instrumento de pacificação social, o Judiciário esgotou-se e não presta um serviço adequado de pacificação tendo sido maculado pela parcialidade de seus membros que ficaram contaminados pelos sentimentos do autoritarismo, da autocracia, rentista, autárquico e dinástico. A sociedade clama por alternativas até porque o paquiderme que se transformou o judiciário brasileiro jamais dará conta de seus 120 milhões de processos emprateleirados há anos, tirando do jurisdicionado toda esperança de alcançar a justiça.

Desesperados procuram soluções alternativas, mas sem perder a força do poder que detêm. Desejam passar pela chuva, mas sem se molhar. As tentativas de soluções alternativas de resolução de conflitos permanecem egoisticamente nas mãos dos “Senhores da Justiça”, o que ao invés de trazer soluções aumentam as tarefas insolúveis. Assim a Lei 13.140, de 2015, trouxe para o Brasil, com muito atraso o que resolveu chamar de Mediação. Por outro lado, a Lei 13.105/15 resolveu chamar de mediação como método complementar ao Judiciário para construção da cultura da paz. Apelidam de mediação aquilo que mediação não é. Procuram formar mediadores entre os juízes aposentados, entre os servidores do judiciário, da advocacia e até entre policiais, o que é outro equívoco originário.

A Professora francesa Michele Guilaume chama a isso síndrome de M. Jourdain, quando se pensa em fazer mediação, sem saber fazê-la e de “síndrome do mediador natural”, aquele que se ente mediador de forma inata. Ora é sabido que os operadores do direito, assim como os de outras ciências possuem linguagem própria, métodos diferentes de atuação e comunicação. É simples notar tais diferenças quando se lê uma sentença ou acórdão, ou quando se assiste uma Seção de Julgamento do STF. A linguagem jurídica é sempre rebuscada e quase ininteligível para os leigos.

Já a mediação tem como principal ferramenta a comunicação, o uso de uma linguagem comum aos mediandos e cabe ao mediador a facilitação dessa comunicação, colocando-se à disposição das partes conflitantes e não como um solucionador do conflito. O conflito não lhe pertence e sim aos partícipes que irão encontrar os caminhos da pacificação sem a interferência autoritária do mediador. Desse modo não pode a Mediação estar ligada a nenhum procedimento judicial ou para-judicial, mas apenas antecedente às causas judicializadas. Ao juiz não compete qualquer interferência e os mediadores devem ter formação própria não judicializada e sim ligada às outras ciências da comunicação, da psicologia, das ciências sociais, dentre outras.

A busca do vínculo social ou afetivo rompido pelo conflito deve ser encontrado de forma binária e imediata. A mediação por um terceiro elemento deve ter por principal ferramenta a linguagem intuitiva, mas sobretudo o olhar silencioso e respeitoso de uma verdadeira mediação voluntária e desejada pelas partes, nunca imposta ou condicionada por qualquer lei ou procedimento autoritário. Desse modo cabe a nós magistrados exercitarmos a humildade de confessar nossa incapacidade de pacificar sozinhos a sociedade e aceitar o reforço luxuoso dos mediadores, sem qualquer vínculo institucional.

 

 

 

 

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Os malefícios de uma mídia manipuladora na imagem do judiciário.

Os malefícios de uma mídia “marrom” na saúde dos juízes.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

A mestranda Dra. Antônia Marina de Paula Faleiros, da Universidade Federal da Bahia abordou brilhantemente esse tema em sua dissertação de mestrado, e aponta que não apenas o excesso de trabalho confiado aos magistrados, mas sobretudo, as consequências de seu posicionamento como julgador e garantidor de direitos na correta aplicação da Constituição e das leis através de um equivocado modelo de noticiar os fatos intencionalmente conduzido para provocar uma rejeição da opinião pública provoca na saúde dos juízes e da sociedade mal informada.

Afirma a ilustre mestra que a atuação da mídia tem disseminado o sentimento de medo coletivo, que se traduz na sensação de insegurança pública, que redunda em sancionar práticas autoritárias, que desaguam em mais violência. Essa falta de compromisso com a verdade das coberturas jornalísticas relacionada com o noticiário que diz respeito ao judiciário impacta na vida pessoal, funcional e familiar daqueles que que estão exercendo a função judicante. E essa coação midiática afeta a vida e a saúde causando stress capaz de provocar manifestações patológicas como a Síndrome do Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.

Não se trata de desejar que o magistrado fique imune às críticas, que são decorrentes de suas decisões públicas e que afetam a sociedade diretamente, portanto estão sujeitas em seu conteúdo ao senso crítico de todo cidadão, mas o que se debruça o trabalho é a forma como o autor da decisão é tratado na cobertura midiática, muitas vezes lhe sendo atribuída parcialidade ou outros comprometimentos éticos, a despeito de estarem as partes representadas pelos advogados que saberão manejar os recursos em defesa de seus interesses, sem contar com a presença vigilante do Ministério Público que na condição de fiscal da lei não permitirá, nos autos, os abusos noticiados.

A garantia constitucional à liberdade de imprensa decorrente do princípio maior da liberdade de expressão lato sensu não se pode, todavia, constituir em salvo-conduto a ser oposto a qualquer atuação normatizadora vez que sabido que todo direito se exerce nos limites da lei. A difusão de notícias sensacionalistas veiculadas de forma inescrupulosa pode causar e causam reações individuais ou coletivas catastróficas e, se não catastróficas, distorcidas da realidade, na medida em que o sentimento “medo” embota o raciocínio lógico do ser, podendo uma cobertura jornalística sustentar uma ideia de que o mundo está pior hoje do que no passado, de que a situação é insustentável.

É inegável o papel social da mídia, mas a forma sensacionalista e interessada no consumo da notícia que veicula de forma inescrupulosa causa reações individuais ou coletivas catastróficas, quando distorcidas ou manipuladas da realidade, na medida em que alimentam sentimentos de “medo” ou desconfiança na atuação dos juízes cuja concepção dos fatos este adstrita às provas produzidas nos autos.

 

 

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Audiência Pública na Câmara dos Vereadores de João Pessoa e Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA  CÂMARA DOS VEREADORES DE JOÃO PESSOA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

 

http://jeovacampos.blogspot.com.br/2018/03/desembargador-siro-darlan-diz-que.html

 

https://informaparaiba.com.br/2018/03/23/assembleia-discute-politicas-de-combate-as-drogas-e-seguranca-publica-no-brasil/

 

http://www.radarsertanejo.com/2018/03/23/em-visita-a-pb-siro-darlan-defende-venda-de-cocaina-crack-e-maconha-em-farmacias/

 

http://www.ofarolpb.com/assembleia-discute-politicas-de-combate-as-drogas-e-seguranca-publica-propositura-foi-do-deputado-jeova-campos/

 

http://www.cabulosopb.com.br/2018/03/proibir-e-repreender-o-uso-de-drogas.html

 

“Proibir e repreender são políticas fadadas”, diz Siro Darlan na CMJP https://paraibaja.com.br/proibir-e-repreender-sao-politicas-fadadas-diz-siro-darlan-na-cmjp/

 

Magistrado quer controle 🚬 https://goo.gl/3Yn5Po

 

Proibir e repreender o uso de drogas são políticas fadadas à violência, diz desembargador Siro Darlan na CMJP https://osguedes.com.br/proibir-e-repreender-o-uso-de-drogas-sao-politicas-fadadas-a-violencia-diz-desembargador-siro-darlan-na-cmjp/

 

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MESTRADO EM SAÚDE PÚBLICA.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro foi iluminada pelas luzes do conhecimento e firmou Convênio com a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/ FIOCRUZ para promover um Mestrado Profissional em Direitos Humanos, Justiça e Saúde para magistrados. O inusitado dessa brilhante iniciativa animou vários magistrados que formaram a primeira turma, ainda em curso e cujos resultados já se notam nos mestrandos, antes entogados em seus processos e distantes do mundo real, colocam os pés no chão a abrem suas mentes para a realidade de uma sociedade sofrida e injustiçada.

Diante do sucesso da primeira turma, abriu-se edital para uma nova turma e 21 magistrados foram inscritos e aprovados para formarem a segunda turma, marcando-se as provas seletivas e fixados os programas todos se dedicaram aos estudos e investimentos necessários. Essa clarividência é rara numa magistratura voltada para seus interesses corporativistas e a aprendizagem sempre foi libertadora. O conhecimento torna-se perigoso quando ameaça culturas conservadoras e autoritárias. Acendida a luz vermelha, o atual diretor da EMERJ, faltando cinco dias para a realização das provas denunciou unilateralmente o Convênio provocando um impasse para desmobilizar os magistrados interessados.

Magistrados estamos habituados a lidar com estratégias de toda natureza. De um lado uma instituição pública histórica e das mais respeitadas, a FIOCRUZ, atrelada ao cumprimento do compromisso assumido através do Convênio firmado e do Edital, cujo cumprimento é de sua obrigação cumprir, e do outro uma denúncia imotivada e sem qualquer diálogo que procura inviabilizar a formação de uma segunda turma. A FIOCRUZ manteve seu calendário e 10 dos 21 magistrados inscritos resolveram fazer as provas de seleção.

Ora, nesses tempos de cuidados rigorosos com o orçamento público, não há como causar tamanho prejuízo por simples capricho de um administrador. Todo cuidado se deve ter quando a palavra estiver sido posta num contrato público que interessa a toda a sociedade. Afinal, uma Escola de formação de juízes deve investir no aperfeiçoamento da magistratura e um curso de mestrado em Direitos Humanos, Justiça e Saúde Pública só enriquece os membros de um Tribunal de Justiça, sobretudo quando sabe-se que a saúde pública, ou a falta dela tem sido motivadora de milhares de ações que ocupam as mentes de todos os magistrados do Brasil.

O diálogo tem sido buscado, mas em momento algum o ilustre diretor denunciante procurou diretamente, mas apenas através de sua secretária, os responsáveis pela execução do Mestrado para informar e dialogar sobre o que acredita estar em desacordo com o Convênio firmado. Nós membros do judiciário precisamos aprender a dialogar respeitosamente e não usar sempre nossa autoridade de membro de poder para impor nossas posições, isso não é usar a autoridade de que somos investidos para julgar e sim transformá-la em autoritarismo quando o que está em jogo são interesse contratados e onde não somos melhores ne piores do que a parte com a qual contratamos

Portanto, dialogar é imperioso e preciso e o conhecimento uma necessidade.

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Mensagens de esperança.

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação juízes para a democracia.

 

Gosto muito de cinema, mas quando a mensagem é positiva a diversão fica muito mais prazerosa. Dois filmes me chamaram a atenção pela reflexão que o tema nos induz: Pantera negra, que é uma bela novidade nas telas quando os protagonistas negros são mostrados na sua essência humana, em igualdade de condições, não como escravos, ou serviçais e sim super-heróis capazes de produzir desenvolvimento e progresso para a humanidade.

O outro filme me deixou impactado por se passar na Flórida, um dos estados da nação mais rica e poderosa do planeta e mostrar os problemas delicados por que passam as mães carentes que têm que cuidar dos filhos com total ausência do sujeito masculino, que só se faz presente no momento da concepção. O filme mostra como uma mãe, aparentemente negligente, cuida de sua filha com muito afeto, mas em razão de seus problemas sociais, não tem apoio familiar, desempregada e isolada, não tem como dar à filha uma vida de criança.

A criança, muito esperta, consegue seguir os caminhos eleitos pela mãe para sobreviver, ora pedindo, ora enganando as pessoas, ora praticando pequenos delitos. Mesmo assim ela não deixa de ser criança e cria suas brincadeiras possíveis e faz amizades liderando sua turma de crianças que vivem numa “favela” ao lado da Disney. O filme “Projeto Flórida” mostra que o “sonho americano” não alcança a todos e mesmo ao lado da Ilha Disney da fantasia há pobreza, dor, abandono e tristeza para crianças que sonham por um mundo que garanta a elas o direito de ser criança.

Vale a pena ver o filme, mas não posso me furtar a analisar o paralelo que se pode fazer com as nossas crianças, cujas mães pobres e abandonadas pelos pais se esforçam para educar seus filhos vivendo em comunidades onde o ambiente é totalmente hostil aos cuidados com a infância. Falta de políticas públicas como saneamento básico, escolas de qualidade e em horário integral, creches, cuidados com a saúde e locais adequados para brincar, levam essas crianças a uma maturidade precoce e indesejada quando buscam sua própria sobrevivência como pedintes, vendedores ambulantes, aviõezinhos do tráfico de drogas, ou cometendo pequenos delitos.

Ver esses fatos na telona de uma produção de Hollywood sem refletir sobre a vida sofrida de nossas crianças e sem pautar que tanto a personagem criança Moonee quanto sua mãe Halley só mudam de nome nas comunidades do Rio de Janeiro, beira a insensibilidade e egoísmo próprios das pessoas que vivem em outro mundo diferente do de seus semelhantes. Quando vemos a diferença de nossa zona sul (Disneylândia) das demais áreas da cidade, fica fácil compreender porque tantas crianças procurar se divertir e buscar a sobrevivência no paraíso mais próximo.

O caminho seria partilhar os mesmos cuidados que temos com as nossas crianças com aquelas que anseiam por seus direitos de ser criança ao invés de levantarmos o muro do preconceito que faz com que alguns olhem para aquelas crianças como inimigas a serem combatidas, isoladas e exterminadas. O aplauso a ação bélica das forças armadas intervencionistas serve para mostrar como estamos no caminho errado da integração e do respeito mútuos. Crianças que são educadas e criadas para serem inimigas das outras porque são diferentes, pobres ou têm dificuldade de socialização serão crianças amamentadas pelo ódio que alimenta nosso apartheid social e impede que alcancemos a paz com solidariedade e justiça.

 

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O Cordel dos Direitos Humanos.

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

                        Um dia depois da data comemorativa dos Direitos Humanos, a Inscrire, uma associação que se dedica a escrever os direitos humanos nos muros das escolas inaugurou na Escola da Fundação Darcy Vargas mais um Painel alusivo aos direitos humanos. O Painel de 23 metros foi todo executado pelos alunos da escola que ali desenharam em azulejos e escreveram suas mensagens voltadas para a comunidade do entorno.

                        A Escola mantem seu quadro de educadores e 150 alunos com recursos da Fundação Darcy Vargas, antiga Casa do pequeno Jornaleiro. As mensagens são ricas em arte, cultura, mas sobretudo em reflexão sobre o respeito aos direitos dos homens e mulheres que precisam aprender a conviver harmoniosamente para alcançar a paz social.

                        Além das mensagens que todos os que passam pela Escola podem ler e assimilar os alunos participaram da elaboração e encenação de um Cordel dos Direitos Humanos, de autoria do aluno Poeta Gustavo Dourado que compartilho com os leitores.

 

Cordel dos Direitos Humanos

Poeta Gustavo Dourado

 

1

 

Pelo artigo primeiro

 

Somos iguais em dignidade,

 

Direitos e nascemos livres,

 

Pra agir com fraternidade.

 

Fico triste em lhes falar,

 

Que não é a realidade.

 

2

 

O segundo manda gozar

 

Do direito e da liberdade,

 

Sem utilizar distinção

 

De raça , cor , religiosidade,

 

Opinião política, riqueza…

 

Será que isso é verdade?

 

3

 

As palavras do terceiro

 

Nos diz o essencial,

 

Todos têm direito a vida,

 

A segurança pessoal

 

E ainda a liberdade,

 

Bonito! mais irreal.

 

4

 

O quarto é enfático,

 

Proíbe a escravidão,

 

Só que os juros pagos,

 

Pra manter globalização,

 

Está nos deixando servos,

 

Eternizando a prisão.

 

5

 

Quinto vem ser o artigo

 

Que não deixa torturar,

 

Condena-se a Polícia

 

Sem antes observar,

 

Que a maior violência,

 

É não poder se educar.

 

6

 

O sexto nos informar

 

Que o homem tem o direito,

 

Perante a lei do mundo,

 

Ser tratado com respeito,

 

Mas Países descumprem

 

A regra deste preceito.

 

 

 

7

 

No sétimo somos iguais

 

Não havendo distinção

 

Diante a lei e o direito,

 

Desses temos proteção,

 

O forte ainda consegue

 

Manter discriminação.

 

8

 

O oitavo nos ensina

 

A procurar os Tribunais,

 

Contra os atos que violem

 

Os direitos fundamentais,

 

Mas a suntuosa justiça,

 

Pouco tem sido eficaz.

 

9

 

Ninguém, pelo artigo nono

 

Será preso ilegalmente,

 

Detido ou exilado,

 

Se arbitrariamente,

 

O descumprimento é flagrante,

 

Analise historicamente!

 

10

 

O artigo dez não inventa

 

Diz o fundamental,

 

Igualmente temos direito

 

A uma justiça imparcial,

 

Tem País que ainda julga,

 

Sem uma defesa legal.

 

11

 

Pelo onze não se acusa

 

Sem devido processo legal,

 

Tudo deve está previsto

 

Na lei de cada local.

 

Mas inocentes são vítimas,

 

De bombardeio fatal.

 

12

 

Na regra do artigo doze

 

Não haverá interferência

 

Na vida privada, no lar

 

Ou numa correspondência,

 

Essas normas são violadas

 

Até com muita insistência.

 

13

 

Fala o treze da liberdade

 

De locomover e morar,

 

Dentro de um território,

 

Podendo sair e retornar,

 

Mas existem ditaduras

 

Que persistem em violar.

 

14

 

O quatorze dá direito

 

A vítima de perseguição,

 

Que pode procurar asilo,

 

Em seja qual for a nação,

 

Muitos Países descumprem

 

E não dão essa proteção.

 

15

 

Pelo quinze fazemos jus

 

A uma nacionalidade,

 

Não podemos ser privados

 

Dessa legal faculdade,

 

Podendo até mudá-la,

 

Se houver necessidade.

 

16

 

O dezesseis nos ensina

 

Que maiores de idade,

 

Podem contrair matrimônio,

 

Por espontânea vontade,

 

O duro é manter a família,

 

Agregando-a a realidade.

 

 

17

 

O dezessete vem tratar

 

Do direito à Propriedade,

 

A qual não se deve violar

 

Pela arbitrariedade,

 

Poucos são donos de tudo,

 

Muitos na precariedade.

 

18

 

Pelo dezoito somos livres

 

Pra refletir e pensar,

 

De cultuar religião

 

Quando nela acreditar,

 

Cristãos, judeus e outros,

 

Teimam em se digladiar.

 

19

 

O dezenove complementa

 

A idéia do anterior,

 

Expressaremos opiniões

 

Seja em que lugar for,

 

Se não houver embaraços

 

Com prepotente ditador.

 

20

 

O artigo vinte agrega

 

Liberando reunião,

 

Podemos pacificamente,

 

Criar associação,

 

Mas os ricos liberais,

 

Preferem desunião.

 

21

 

O vinte e um nos indica

 

Que podemos governar,

 

Escolhendo representantes,

 

Ou se um pleito conquistar,

 

Mas voto é mercadoria

 

E só ganha marajá.

 

22

 

Pretende o vinte e dois

 

Dá segurança social,

 

A que fazemos jus,

 

Pelo esforço nacional,

 

Mas educação e saúde,

 

Estão num plano orbital.

 

23

 

Pelo artigo vinte e três

 

O homem deve trabalhar

 

Ter remuneração decente,

 

E sindicato organizar,

 

Os projetos globalizantes,

 

Querem com isso acabar.

 

24

 

É no vinte e quatro

 

Que podemos repousar,

 

Ter lazer, férias com grana,

 

E na Europa passear,

 

Um sonho do operário,

 

Que mal pode se alimentar.

 

25

 

É direito no vinte e cinco,

 

Ter padrão de vida real,

 

Alimentar-se, morar bem,

 

Ter um bem-estar social,

 

O difícil é ter acesso,

 

Ao que é fundamental.

 

 

 

26

 

Agora pelo vinte e seis,

 

Tenho que ter instrução

 

Pra compreender a miséria

 

E debater a questão,

 

O poder sabendo disso,

 

Destrói a educação.

 

27

 

O artigo vinte e sete

 

Vem nos dá a proteção,

 

Sobre o que se produz

 

Pra cultura da nação,

 

O nosso direito autoral,

 

Não esboça reação.

 

28

 

O vinte e oito se apega

 

Na ordem sócio-global,

 

Pra que o estabelecido,

 

Realize-se no total,

 

O preceito é coerente,

 

Mas não cumprem no final.

 

29

 

Prevê o vinte e nove

 

A nossa obrigação,

 

De respeitarmos as leis

 

E também o nosso irmão,

 

No entanto há violência,

 

Por faltar compreensão.

 

 

 

30

 

Chego no artigo trinta

 

Vejo nele a previsão,

 

Que nenhum dispositivo

 

Da presente declaração,

 

Seja porém destruídos

 

Por revoltosa nação.

 

 

 

 

Analisei as premissas

 

Dos direitos fundamentais,

 

Mostrei a Declaração,

 

Nos seus aspectos formais,

 

Dissequei todos artigos,

 

Fazendo críticas leais.

 

 

 

O homem sempre lutou

 

Pra reaver seu direito

 

A história mostra isso

 

De modo muito perfeito,

 

Mas apesar do progresso,

 

Persistimos no defeito

 

 

 

Fiz um breve retrospecto

 

Do que é primordial,

 

Para que o homem viva

 

Na sociedade ideal,

 

Espero que no futuro

 

Não existe desigual.

 

 

 

Tenho medicação certa

 

Pra que todos vivam bem

 

Acabe com a ganância,

 

Divida o que você tem,

 

Pois na vida espiritual,

 

Não precisará de vintém.

 

 

 

Dedico esse trabalho

 

A quem nele acreditar,

 

A Deus referencio

 

Por ele me ajudar.

 

A Terra será um éden,

 

Quando povo se agregar.

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O desejo de aparecer e as redes sociais.

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

Todos temos a necessidade de aparecer e se comunicar. O surgimento das redes sociais democratizou a informação e todos viramos comunicadores em potencial. Muita gente criou seu blogs, sites e jornais eletrônicos. É normal que se deseje compartilhar as boas noticiais, formaturas, nascimento de um filho ou de um neto, aniversários, casamentos, trocas de parceiros, etc. As boas notícias deveriam ser as únicas já que as mídias tradicionais já trazem prioritariamente as más notícias.

Esse fato social gerou uma exposição exagerada de informações e fotografias que muitas vezes fazem parte da privacidade das pessoas e passam a ser compartilhadas por conhecidos e desconhecidos, e, muitas vezes essas informações compartilhadas nas mídias sociais trazem uma forte dose de exibicionismo.

Recentemente vimos divulgadas pelos próprios personagens imagens de magistrados portando armas de alto calibre em suas páginas da internet como se essa imagem dignificasse a função que exercem. Mais recentemente policiais exibiram como um troféu a prisão de criminoso, lembrando as celebres fotografias que os caçadores de cangaceiros tiraram exibindo suas cabeças cortadas. Aqui com a diferença que tanto os caçadores quanto a caça sorriam e faziam pose para uma sellfie.

Nesse último caso é interessante notar que causou negativas repercussões, até com promessas de punição dos policiais, eis que o fotografado era um bandido favelado, mas nenhuma repercussão quando o “Japonês da Federal”, o “Hipster da Federal”, dentre outros e até do Juiz Moro que apareceu em diversas fotos sociais com seus investigados, como na conhecida fotografia com Aécio Neves onde parece ter sido muito boa a piada contada no ato da mesma.

As redes sociais se transformaram em grande cenário para o exibicionismo, resultado de nossas carências afetivas ou emocionais e de busca por afeto e comentários positivos que aumentem nossa autoestima. Contudo há de se reconhecer que esse mundo artificial criado pela internet nos possibilita demonstrar que somos carentes uns dos outros e necessitamos da companhia e do afeto dos amigos do Facebook e das demais redes sociais para sermos lembrados, afagados e reconhecidos. Embora cultuemos nossa privacidade, não deixamos e nos exibir para mostrar que existimos e que somos humanos.

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