A MÚSICA COMO INSTRUMENTO PARA A PAZ.

A MÚSICA COMO INSTRUMENTO PARA A PAZ.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

Em todos os rituais sociais, religiosos, culturais ou políticos a música é um instrumento essencial para representar o momento histórico de um povo. A música traduz sempre a filosofia de vida, o costume, e o sentimento daquele povo naquela circunstância. Não existe música boa ou má. Toda música tem sua mensagem e precisa ser entendida como a linguagem emanada daquela cultura. O artigo de um deputado sobre o funk publicado em O Globo com grande repercussão na opinião pública foi um desserviço à cultura e um desrespeito aos adeptos desse ritmo musical.

Musica

Foi-se o tempo que as pessoas se utilizavam de seu lugar social para menosprezar as outras culturas, até que a civilização se deu conta da riqueza que existe em cada componente cultural de um povo. Os rabiscos encontrados nas cavernas milenárias representam o legado deixado por povos primitivos para que alcançássemos o atual padrão civilizatório. Assim é inaceitável que um parlamentar afirme que “seria o cúmulo da vergonha considerar um tipo de música tão vulgar e ridícula como forma de manifestação cultural”. Ora o funk nada mais é que a forma de expressão de um povo violentado em seus direitos e um grito de socorro contra os exploradores que os visita em períodos eleitorais para pedir votos.

voces-para-la-paz-e1306252503359

O Estado brasileiro que garante o livre exercício do pensamento através de suas diversas expressões culturais permite o nascimento dos mais diversos ritmos representativos da cultura regional de cada povo. Assim temos os ritmos quentes do Norte, do Nordeste, do Oeste e do Sul do país e dessa riqueza cultural surgiu o funk como expressão de um povo criativo que concebeu o samba, igualmente perseguido e criminalizado e hoje, um ritmo mundialmente respeitado e cultuado. Nada mais discriminatório e equivocado que vincular um ritmo de música à criminalidade e a vulgaridade, sobretudo quando suas letras cantam o amor, a cidade e as relações entre as pessoas, incluindo a violência de que são vítimas e não agentes.

amor-paz-e-msica-23464247

Importante reconhecer que através desse ritmo musical, muitos jovens encontraram sua razão de viver e investiram na poesia e na profissionalização musical, transformando-se me DJs, MCs e agentes portadores da alegria e transformadores de um destino que está muito além de uma pobre conceituação preconceituosa de um ritmo musical.

 

Publicado em Opinião | Deixar um comentário

A VIDA É UM DOM DE TODOS.

 

A vida é um dom de todos.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

A morte da médica assassinada ao voltar do trabalho deve ser pranteada por todos os humanos, sobretudo por se tratar de uma pessoa boa focada em fazer o bem para os mais necessitados. Todos lamentamos a morte dessa e de outras vidas ceifadas prematuramente pela violência do cotidiano. A morte violenta e prematura da médica foi chorada por seus mais próximos e por todos que valorizam a vida humana como um dom inviolável.

so-dao-valor

Ora essa é a reação natural de toda sociedade civilizada e solidária. Mas há aqueles que pensam diferente e atribuem à vida uma escala de valores. Como os que assim se manifestaram: “Não. Não haverá passeata. Não haverá manifestação. Pneus não serão queimados. Vias não serão fechadas. BRTs não serão quebrados. Sabe porquê? Porque Ela não morava em “comunidade”. Não era uma “pobre coitada”. Não era “vítima da sociedade ou do capitalismo”. Não fazia parte das “minorias”.”

Lamentável esses comentários que demonstra uma escala hierárquica de valorização da vida. Finda a vida todos viramos pó, não importa a classe social, cor da pele ou preferência sexual. Então porque nos fazemos desiguais enquanto vivos?

o-adeus-ensina-a-dar-valor-as-pessoas-enquanto

O fato de uma pessoa ser mais ou menos produtiva, pode contar numa sociedade de consumo, onde tudo, inclusive a vida, tem seu preço, mas não pode ser motivo de escala na valorização da vida. Pensar que um cidadão vale mais que o outro pela quantidade de impostos que arrecada é medir o ser humano com a régua dos exploradores e violadores dos direitos humanos. Atenção, eu disse direitos humanos, antes de se excluir pense em que categoria se enquadrara caso rejeite ser sujeito dos direitos humanos.

Nossa sociedade tem por vocação e obrigação constitucional a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica de todas as controvérsias. Não há, portanto, como separar as pessoas entre cidadãos produtivos e inúteis, beneméritos e perniciosos uma vez que a felicidade só será alcançada quando não houver injustiça social e qualquer tipo de desigualdade econômica, além do respeito entre os diferentes.

Violencia urbana
 

Publicado em Opinião | Deixar um comentário

Perdão foi feito para a gente pedir

PERDÃO FOI FEITO PARA A GENTE PEDIR.         

   Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

Numa sociedade globocolonizada tudo tem seu preço e a humanidade virou um grande mercado de consumo. Esse é o paradigma de uma sociedade que transformou os valores em objeto de consumo. A educação, meta maior de desenvolvimento dos povos é um valor cotado no mercado a preço alto e inaccessível às classes trabalhadoras. O Movimento Ocupa Escolas chamou atenção para esse desvalor exigindo que o Estado lhes proporcione uma educação de qualidade. Houve uma tentativa de criminalizar o movimento, mas a seriedade dos jovens estudantes impediu que essa estratégia tivesse êxito.

Precisamos promover um contraponto a esse paradigma através de um processo de globalização da solidariedade. O Papa Francisco tem dado alguns importantes passos ao levar de volta a Igreja para seu leito originário. Cristo não discriminava ninguém e era motivo de escândalo quando acolhia entre os seus os rudes apóstolos, prostitutas, cobradores de impostos e toda uma matilha de tradicionais marginalizados daquela época. Francisco não exige que lhe peçam perdão para que sejam acolhidos, mas, tal como o pai do filho pródigo pede perdão aos temporariamente rejeitados para que voltem ao lar.

Papa

Atitudes de generosidade estão se proliferando desde Roma com abraços afetuosos e pedidos de perdão para trazer de volta à Família aqueles que por ela foram discriminados: os separados, os que praticam diferentes formas de amor, as vítimas das cismas religiosas. Numa sociedade de exclusões, onde apenas 67 pessoas detém a mesma renda de 3,6 bilhões de pessoas do Planeta, esse pode ser o novo paradigma. As pessoas não podem continuar sendo objeto de mercancia, a solidariedade precisa ser uma prática nas relações humanas e o planeta precisa ser preservado como Casa Comum de toda humanidade.

Beto

Quando o Papa pede perdão aos gays, aos judeus, as mulheres, às crianças exploradas no trabalho infantil e nas sevícias sexuais e a todos aqueles que num passado de equívocos a Igreja desprezou, é o momento de mudarmos o paradigma de nossa história e retomarmos a prática da partilha, dando oportunidade para que todos tenham acesso aos bens, aos valores e aos frutos do trabalho humano com igualdade de acesso à todas as riquezas da terra.

 FidelCRuzBARACK_OBAMA_2-890x395

 

Publicado em Opinião | Deixar um comentário

João Batista Damasceno: Magistrados não são palhaços

13439060_1431141990235244_663393278697941787_n
Magistratura é contrapoder na garantia dos direitos dos cidadãos perante os poderosos e arbítrio do Estado, mesmo que sob riscos
O Dia
odia.com.br

A decapitação do rei Luiz XVI em 1792 deveria ser o marco da Revolução Francesa. O regicídio foi o evento mais marcante daquele período. Mas o marco é a Tomada da Bastilha, em 14 de julho de 1789, masmorra onde o rei e seus juízes amontoavam os inimigos do regime.

Na Inglaterra, em 13 de fevereiro de 1689, o rei Guilherme de Orange assinara a Declaração dos Direitos, um dos mais importantes documentos políticos modernos. Voltou da Holanda para ser coroado num barco com o filósofo John Locke, que o aconselhava a não se colocar acima das circunstâncias e aceitar que era rei por vontade dos seus súditos, que lhe poderiam destronar ou cortar sua cabeça, como fizeram em 1649 com seu avô, o rei Carlos I.

Antes da Revolução Francesa de 1789, a Revolução Gloriosa inglesa de 1688 retirara a soberania do trono e instituíra a soberania popular. Não foi com reverência ao poder e aos poderosos que ocorreram as mudanças na história. Foram os conflitos, as desobediências e as tensões que forçaram as classes dominantes a reconhecer os direitos do povo.

Depois da Declaração dos Direitos de 1689, os soberanos tiveram que dividir o poder com o Parlamento, reconhecer o direito dos nobres perante o trono e assegurar os direitos dos homens comuns.

No Brasil, desde as ‘Jornadas de Junho’ de 2013, o povo tem estado na rua. Às vezes, por manipulações midiáticas, equivocadamente defendendo interesses contrários aos seus. Até juízes têm se manifestado politicamente e em homenagem ao juiz Sérgio Moro, às vezes inadequadamente vestindo toga.

Em data recente, o jornalista Elio Gaspari escreveu que “os hierarcas de Brasília costuravam as fantasias de palhaço para quem fosse às ruas festejar o juiz Moro”. Por todo o país magistrados vestiram togas e se manifestaram em homenagem ao juiz Sérgio Moro. Algumas manifestações ocorreram em logradouros públicos e outras dentro de prédios do Poder Judiciário.

Não sei se o jornalista comparou os magistrados que vestiram toga para homenagear o juiz Sérgio Moro com profissionais circenses ou se houve comparação das vestes talares com as vestimentas dos palhaços. Mas magistrados não são palhaços. Magistratura é contrapoder na garantia dos direitos dos cidadãos perante os poderosos e arbítrio do Estado, mesmo que sob riscos.

Publicado em Opinião | Deixar um comentário

JUSTIÇA PARA O POVO.

Justiça para o povo.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

Ainda há juízes que buscam afastar-se da linguagem do povo, inserindo em suas decisões incompreensíveis frases em latim, ou através de linguagem clássica evitar o fácil entendimento das decisões judiciais. É frequente as partes saírem de uma audiência e perguntar ao advogado: O que foi que o juiz decidiu? Recentemente um juiz foi transformado em réu em processo administrativo por haver incluído numa decisão de absolvição por desacato uma música que traduzia para a linguagem coloquial cantada a decisão que, na forma do pacto de San Jose da Costa Rica, considera o crime de desacato um abuso de poder a ser combatido.

Justiça%20para%20o%20povo1a

Essa mensagem em tempos de abuso do exercício de poder é de fácil entendimento pelo povo que canta seu cotidiano, mas ainda rejeitada pelos Deuses do Olimpo, que preferem manter distância dos sujeitos dos direitos cuja função de preservar e proclamar é dos juízes. Passados poucos anos da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, hoje já com 26 anos, a Primeira Vara da Infância e da Juventude, entendendo a necessidade de aproximação do judiciário com o povo que tem fome e sede de Justiça, criou o Projeto Justiça nas Comunidades, no ano de 1996, que consistiu na realização de audiências com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Secretarias sociais para dar rápida solução às demandas envolvendo crianças e adolescentes.

Na primeira comunidade, em Vila Vintém, foram atendidas cerca de 1800 famílias que obtiveram solução de problemas envolvendo o registro civil, guarda, tutela e adoções; além de encaminhamentos às medidas protetivas como matricula em escola, tratamentos necessários para as crianças, adolescentes e familiares; inscrições em programas de habitação, emprego e documentação. Diversas outras comunidades como Cidade de Deus (2142 atendimentos); Pavão Pavãozinho (1690) e Mangueira (2459); Portela (2930), dentre outras atingindo um total de 15 comunidades visitadas receberam a visita dessa Justiça Itinerante, nome que depois veio ser tomado pelo Tribunal de Justiça, sem fazer justiça a seus criadores.

untitled

Segundo alguns estudos acadêmicos, o principal desafio era levar ao conhecimento da população a nova lei que elegia crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e a seus familiares a consciência de tratar as pessoas em processo de desenvolvimento com proteção integral, fazer cumprir o artigo 227 da Constituição Federal, que determina para a família, a sociedade e o Estado o dever de assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente. Foram muito importantes as parcerias formadas pelos operadores do Sistema de Garantia de Direitos, tais como Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, universidades, agentes públicos de educação, habitação, serviços sociais, cartórios de registro civil, Detran para viabilizar de forma rápida e desburocratizada os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.30dez2015---familiares-e-amigos-do-jovem-wesley-daniel-santos-oliveira-que-morreu-apos-ser-baleado-quando-saia-da-igreja-na-comunidade-do-jacarezinho-na-zon

Publicado em Opinião | Deixar um comentário

O ESTADO TERRORISTA

O Estado Terrorista.
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

O que legitima e existência de um estado é o Direito. Se a lei não serve para nada e pudermos fazer tudo, não estamos em um estado de direito e não existe direito algum, apenas uma situação anárquica. A Juiza da Vara de Execuções de Medidas Sócio Educativas atendendo a requerimento do Ministério Público e verificando o estado de desrespeito à dignidade da pessoa humana em que se encontram os jovens que cumprem medidas no DEGASE, onde com capacidade para 1051 adolescentes, encontram-se cumprindo medida de internação 2780 internos decretou a proibição de exceder o número máximo de capacidade de cada unidade desde fevereiro de 2016.

100415-opinion
Demonstrando total descaso com o compromisso constitucional de respeitar a dignidade da pessoa humana, o Estado não apenas recorreu, como continuou apreendendo adolescentes que são submetidos à mais torpe situação de tortura permanente em razão do desvio de finalidade de suas unidades, que são a ressocialização através de medidas sócio educativas e não de agravamento da violência contra jovens em processo de desenvolvimento.

corredor_degase
O DEGASE é um departamento submetido à Secretaria de Educação onde o caos é permanente como uma comprovação de falência das políticas públicas de um estado verdadeiramente infrator. Não há aulas nas escolas por falta de respeito aos profissionais de educação e aos estudantes que pugnam por uma educação de qualidade. Esse estado de violência não tem visibilidade por parte da grande mídia que prefere legitimar campanhas de redução da responsabilidade penal para sufocar ainda mais essa parcela indesejada da população que habita os sistemas excludentes sócio educativos e penitenciário.


As consequências legais seriam a intervenção federal num estado que não cumpre a Constituição e agora se recusa a cumprir decisões judiais e a responsabilização de seus dirigentes, governador e secretários, além de atingir todos aqueles que contribuíram com suas administrações nefastas para esse estado de coisas. Em tempos um desejado aperfeiçoamento das instituições democráticas, ao invés de cortar pontos de professores, melhor faria a sociedade, o poder judiciário, provocado pelo Ministério Público que tais medidas fossem efetivamente providenciadas.

 

Publicado em Opinião | Deixar um comentário

CAJAZEIRAS , MEU AMORZINHO.

 

Cajazeiras, meu amorzinho.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

Voltei a minha terra natal após mais de sessenta anos e encontrei uma Cidade Universitária “que ensinou a Paraíba a ler”, com um dos melhores índices de desenvolvimento humano do Estado e o melhor do sertão. Cajazeiras, cidade nascida ao redor de um Colégio fundado pelo Padre Inácio de Souza Rolim ainda no século XIX, onde estudaram diversas personalidades, dentre as quais o futuro santo do sertão, o reverenciado Padre Cícero.

cajazeiras

 

Hoje essa cidade que nasceu com vocação para a educação é um dos mais importantes polos educativos do Nordeste possuindo cinco universidades e 35 cursos superiores, onde são acolhidos mais de quinze mil estudantes universitários do sertão e de outros estados da federação. Inspirada desde seu berço por uma mulher, a mãe Aninha, mãe de seu fundador Padre Rolim, é governado atualmente por uma progressista prefeita Dra. Denise de Oliveira que tem investido prioritariamente na educação, saúde e saneamento básico.

Cajazeiras atingiu um índice invejável de educação básica que alcançou 3,9 nas séries iniciais e 3,0 para os anos finais do ensino fundamental, com uma reduzida taxa de mortalidade infantil que alcançou 18,7 por mil nascidos vivos. É motivo de alegria ver que por onde passaram os cangaceiros combatendo o autoritarismo e os arbítrios dos coronéis, agora viceja a educação como o mais importante instrumento de combate às desigualdades sociais.

Digital Camera

Do miolo de alto sertão, há 468 km da Capital e como uma população de quase 70 mil habitantes floresceu uma Cidade Universitária que mantém sua tradição histórica com a educação. Não nasceu dos currais, nem dos garimpos, nem das senzalas, nem do egoísmo dos bandeirantes, mas do prolongamento de um Colégio. Transformou-se em berço da liberdade e mantem-se fiel ao altruísmo de seu fundador que lançou os olhos no futuro daquele sertão árido vislumbrando que só através da educação poderia libertar o seu povo da ignorância e da exploração dos mais fortes. Essa foi a sua filosofia para comprovar que o sertanejo é antes de tudo um forte.

aniversaio2

Com muito orgulho respirei meu primeiro oxigênio exalado das folhas e frutos dos pés de cajá que deram nome à cidade e atribuo muito de milha personalidade aos homens que nascendo em solo fértil e vindo lá do sertão, enfrentando a seca e as intempéries, aprendendo a dizer não quando tem que ser dito, não faz questão de agradar, desde que esteja coerente com a fé e os princípios de amor e respeito ao próximo.

 

Publicado em Opinião | Deixar um comentário

CALA A BOCA JÁ MORREU!

Cala a boca já morreu.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

A Dra. Nise da Silveira, que sempre nadou contra a corrente, contestava os conceitos da psiquiatria tradicional que apostava nos medicamentos e nos procedimentos invasivos para tratar dos doentes mentais. Oferecia como alternativa os procedimentos terapêuticos fundamentados no afeto. No judiciário não é diferente. Há aqueles que ainda se utilizam dos mecanismos de poder para exercer a função judicante arbitrariamente. Há os que apostam nos mecanismos de exclusão através das prisões imotivadas e desnecessárias. Há os que servem os interesses do poder econômico e há os que morrem de medo do poder midiático.

Nise

O papel da justiça é compor os conflitos e promover a paz social. Noticiou-se que uma criança de 11 anos filmou uma magistrada obrigando-a a ficar sob a guarda materna, embora a criança refutasse e afirmasse o contrário. Enquanto a magistrada dizia que se tratava de uma decisão judicial e que ela deveria cumprir, a criança contestava dizendo que preferia a guarda paterna. Ora a criança parecia conhecer melhor a lei que determina que ela seja previamente ouvida e que sua opinião seja considerada, enquanto a magistrada usava o argumento da força para dizer que “você não tem querer”, e que “seu pai vai levar uma multa terrível”.

Noutra quadra, uma magistrada se dispôs a fazer uma mediação entre jovens estudantes que a chamavam de “Doutora” e ela refutava que devia ser chamada de “Excelência”. Ora tratava-se de uma mediação onde o terceiro interventor não pode usar argumento de autoridade, mas apenas de mero expectador da resolução do conflito pelas partes envolvidas. O uso do argumento de autoridade põe por terra todo processo de mediação, por incompatível.

cala a boca

Por outro lado, o conflito em questão tratava do exercício pelos jovens estudantes do direito que lhe é assegurado na lei de ser protagonista na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Portanto, é preciso que o autoritarismo que marcou alguns dogmas judiciais, como o famoso dístico de Scassia que afirmava que “A coisa julgada faz do branco preto; origina e cria coisas; transforma o quadrado em redondo; altera laços de sangue e transforma o falso em verdadeiro”, seja relativizado.

Numa época de nossa história em que testemunhamos tantas demonstrações de autoritarismo, precisamos fazer uma releitura das melhores práticas de relações interpessoais para sentir que diante de tantos conflitos familiares, sociais, políticos e econômicos, o respeito à dignidade da pessoa humana deve prevalecer em todas essas relações. E, assim como na psiquiatria, a revolução dos métodos mostrou que a cura vem através da valorização do afeto, nas relações jurídicas é mais importante o respeito ás pessoas que aos cargos ou funções que eventualmente as pessoas ocupam.

Publicado em Opinião | 1 comentário

PATRULHAMENTO IDEOLÓGICO NO JUDICIÁRIO.

Patrulhamento ideológico no judiciário.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

O sistema punitivo predominante no judiciário brasileiro tem criado um patrulhamento ideológico para aqueles magistrados que ousam dissentir da maioria e aplicar as leis sob o viés do garantismo dos direitos fundamentais de acordo com as regras constitucionais e dos tratados internacionais a que o Brasil se obrigou. Não é a primeira vez que nos meus 35 anos de magistratura sofro essa espécie de bullying institucional.

Como assevera o desembargador Alberto da Silva Francoa lei 8.072/90, na linha dos pressupostos ideológicos e dos valores do chamado Movimento da ‘Lei e da Ordem’, dá suporte à ideia de que leis de extrema severidade e penas privativas de liberdade pesadas são suficientes para pôr cobro à criminalidade violenta. Nada mais ilusório”.

Afirma ainda o festejado autor, referindo-se a uma “guerra sem quartel” contra determinados delitos certas categorias de delinquentes, “serviram para estiolar direitos e garantias constitucionais e para deteriorar o próprio direito penal liberal, dando-se azo à incrível convivência, em pleno Estado Democrático de Direito, de um direito penal autoritário”.

Ao longo do exercício da magistratura foram 53 representações tentando me calar e me aquietar, mas costumo repetir o que me ensinou Santo Agostinho dizendo que “meu coração vive inquieto e inquieto permanecerá até que descanse em Ti”. Ora, não foram apenas as representações, mas insinuações de corrupção e outras covardes que sempre tiveram a resposta adequada e necessária.

CAIC Bullying0001_thumb[3]

Recentemente, já no Tribunal, tenho sido vítima de insinuações de favorecimentos em troca de favores em algumas decisões judiciais, todas elas passíveis de recursos, que quase sempre ou não vieram ou se vieram, foram rechaçados nos Tribunais Superiores. Algumas ganharam a mídia, mas não prosperaram eis que todas são fundamentadas na lei e nos tratados de direitos humanos.

Essa prática de macarthismo é danosa para a credibilidade do próprio judiciário e precisa ser combatida com total transparência de toda atividade judicante e amplo debate com a sociedade para que as decisões possam ser compreendidas pela população. Agentes dessa covardia chegaram mesmo a ameaçar um assessor de minha confiança de prejudica-lo profissionalmente em razão de suas atividades como meu colaborador na elaboração dos acórdãos.

Para navegar numa contracorrente, são necessários requisitos raros: espírito de aventura, persistente coragem e paixão. Tenho procurado combater esses moinhos empedernidos com tenacidade, mas como afirma o brilhante criminólogo Salo de Carvalho “o sintoma contemporâneo vontade de punir, atinge os países ocidentais e que desestabiliza o sentido substancial de democracia, propicia a emergência das macropolíticas punitivistas (populismo punitivo), dos movimentos políticos-criminais encarceradores (lei e ordem e tolerância zero) e das teorias criminológicas neoconservadoras (atuarismo, gerencialismo e funcionalismo sistêmico)”.

altas-horas-contra-o-bullying

Publicado em Opinião | Deixar um comentário

AUTO DA FÉ.

AUTO DA FÉ.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

Os moradores do Rio de Janeiro que nunca assistiram um Auto de Fé terão oportunidade de ver em pleno Século XXI essa pratica medieval quando a Inquisição marcava em praça pública a leitura das sentenças dos réus que, após terem sido delatados não admitiam seus erros para que os processos fossem arquivados. Trata-se de um julgamento de quatro magistrados que ousaram fazer uso da liberdade, que qualquer indivíduo tem assegurado constitucionalmente de manifestar opiniões, ideias e pensamentos. Embora se trate de um direito humano reconhecido internacionalmente e consagrado na Carta do Brasil de 1988, sobretudo sobre temas políticos e questões públicas, ainda há magistrados tendo sua independência tolhida por ferramentas medievais como esse procedimento.

santa-inquisio-4-728

Ao tentar criminalizar o direito à liberdade de expressão e penalizar juízes por haverem manifestado seu pensamento, o judiciário está explicitando sua vocação antidemocrática. Já testemunhamos magistrados sendo processados em razão de suas decisões judiciais que não se coadunam como “catecismo” excludente e punitivo. Uma desembargadora está sendo processada por haver dado liberdade para um preso que já havia cumprido pena. Juízes foram processados por ostentarem em seus gabinetes obras de arte sem o “Nihil obstat” da Superior Administração. Agora tentam através de processos coercitivos vestirem determinados magistrados com o sambenito que os marcará para sempre com a condenação pela heresia de haverem se manifestado.

images

A simples instauração desse procedimento, que certamente não levará a esse vergonhoso desiderato, já representa que o judiciário, o poder da república mais monárquico e retrógrado, precisa se livrar do “ranço autoritário” que fez legitimar diversos atos de arbítrio durante o período da ditadura. Através desse “controle ideológico”, que resulta em perseguição a alguns juízes, desejam manter tais métodos medievais como sinal de um poder inexpugnável e sem amarras na Constituição e nas leis que juramos cumprir e fazer cumprir. Não é aceitável que ainda haja esse controle ideológico e que, em pleno estado democrático de direito ainda existam juízes com sua independência funcional tolhida por amarras administrativas.

leao

Nossa esperança é que esse espetáculo de jogar juízes aos leões em pleno século XXI esteja no final e que a sociedade não acolha nem apoie atos capazes de transformar juízes em agentes de um autoritarismo sem limites. Aproveitemos fatos como esse para democratizar o judiciário propiciando que todos os juízes de todas as instâncias votem e escolham seus administradores, participem democraticamente do processo administrativo compondo as diversas comissões e que esse vento de democracia ponha um fim a esse macarthismo ideológico.

Publicado em Opinião | Deixar um comentário