Medalha Presidente Epitácio Pessoa e Medalha deputado João Bosco Braga Barreto

Caros Amigos.
Desejo compartilhar com voces a alegria de um reconhecimento inesperado. Após mais de seis décadas afastado de meu bravo povo sertanejo da Cidade de Cajazeiras, meu torrão natal, estou voltando para receber imerecidas homenagens.
Obrigado bravo povo Cajazeirense e Paraibano. Eu saí do sertão, mas o sertão nunca saiu de mim. Daí essa garra que comprova que o sertanejo é antes de tudo um forte.

No próximo dia 25 estarei recebendo na Cidade de Cajazeiras – Paraíba a Medalha Presidente Epitácio Pessoa, a maior Comenda do Estado e na mesma ocasião receberei a Medalha Deputado João Bosco Braga Barreto que a mais alta condecoração da Cidade de Cajazeiras- PB.

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E no dia 26 juntamente com o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque estarei proferindo Conferência no III Forum Municipal de Políticas Públicas e os Direitos das Mulheres sobre o tema : A luta não acabou, vivendo por direitos iguais.
Desse modo estarei sendo fiel ao profundo respeito que tenho pelas crianças, seres humanos em desenvolvimento, e pelas mulheres, fonte da vida e da sensibilidade que agrega toda a família e sociedade.
Siro Darlan

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FALAR MERDA OU MENTIR

Falar merda ou mentir.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

O momento é oportuno para uma boa reflexão sobre esse tema. Encerramos as atividades olímpicas com a suspeita de que atletas olímpicos agredindo o espírito olímpico tenham procurado macular a imagem, já tão danificada, de nossa Cidade Maravilhosa criando um fato mentiroso envolvendo um falso crime de roubo. Entramos logo em seguida na fase das mentiras eleitorais praticadas regularmente sem quaisquer consequências punitivas salvo para o povo enganado que acredita em falsas promessas e depois tem que amargar mais quatro anos de desgovernos e irresponsabilidades.

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O livro de Harry G. Frankfurt “Sobre falar Merda”, primeiro lugar na lista dos mais vendidos do New York Times, faz uma bela leitura de como em tempos de comunicação global e massiva somos vítimas de mentirosos e faladores de merda. O autor elege os profissionais da propaganda e das relações públicas, muito ligadas à produção da imagem de candidatos a cargos eletivos como paradigmas inquestionáveis e exemplos consumados da arte de falar merda. Veremos nos próximos dois meses a utilização de técnicas avançadas para atender com base nas pesquisas de mercado e pesquisas de opinião pública para a construção de um “candidato perfeito”.

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Harry faz uma distinção interessante entre o falador de merda e o mentiroso contumaz. Enquanto o primeiro não se importa com o valor da verdade do que diz não se preocupando com o valor de um fato verdadeiro, mas esta camuflando as coisas, enquanto o mentiroso conhece a verdade e a ela se contrapõe. Uma pessoa que mente está reagindo à verdade e tem, até certo ponto, respeito por ela. Quando um homem honesto fala, diz apenas o que acredita ser a verdade; enquanto, para o mentiroso, é indispensável que ele considere suas afirmações falsas.

Isso talvez explique porque uma parte de nossa mídia, para atingir seus objetivos editoriais e interesses políticos e econômicos se utilize tanto desse expediente para influenciar a opinião pública. Por um lado o falar merda deturpa, essencialmente, não é o estado de coisas ao qual se refere que a mentira deturpa por ser falso, nem as crenças do falante em relação a esse estado de coisas. Uma vez que falar merda não envolve falsidade, difere das mentiras em seu intento deturpador. O falador de merda pode não nos enganar, ou nem ao menos querer fazê-lo, sobre os fatos ou sua interpretação deles. E sobre sua intenção que ele tenta necessariamente nos enganar. Sua única característica distintiva é que, de certa forma, ele deturpa seu objetivo.

É muito comum lermos comentários desconexos em relação a fatos que envolvem profissionais de certas áreas especializadas como são a polícia, o Ministério Público e o Judiciário. Noticiais são divulgadas confundindo a opinião pública sobre as atividades de cada instituição e muitas vezes induzindo o leitor a silogismos equivocados. A ideia que se passa em algumas manchetes de um julgamento antecipado das pessoas envolvidas em atos que exigem a ação dessas instituições conduzem a julgamentos precipitados ao invés de se limitarem a divulgar os fatos apenas e não seus prováveis resultados.

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Precavemo-nos porque nossa próxima atração será recheada de aventuras pelo mundo da mentira e da arte de falar merda. Temos que estar atentos para que sejamos capazes de fazer nosso próprio juízo de valor e não nos deixar embarrigar pelas opiniões publicadas que visa macular nossa melhor visão da realidade a ser democraticamente eleita.

 

 

 

 

 

 

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OLIMPÍADA DA CIDADANIA.

Olimpíada da cidadania.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

O Rio de Janeiro continua lindo porque é bonito por natureza e tem um povo extraordinário que o habita e constrói diariamente. O sonho olímpico acabou e os resultados do desempenho dos atletas foram milagrosos. Ouvi alguns comentários críticos afirmando que o investimento foi muito grande para resultados tão pífios. Não vejo investimento nenhum para que se exija mais sacrifício de atletas que se superam pela garra e dedicação pessoal. O quadro de medalhas dos países que investem na educação integral, que inclui necessariamente as praticas esportivas mais variadas, aponta para a direção que nossas administrações insistem em ignorar.

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Não se fabrica um atleta em oito anos de investimento como pretendem alguns. Muitas vezes, como no caso da natação e da ginástica olímpica, deve-se começar com os bebês. Mas nossa cultura pseudo protecionista ainda impede que crianças pratiquem algumas modalidades de esportes, quando os jovens começam a praticar já é tarde para sua formação. O que se vê nas comunidades mais pobres de onde brilhou Rafaela Silva são exemplos de superação pessoal sem qualquer incentivo governamental. Inciativas como as da CUFA, Central única de favelas, do atleta DG no Cesarão com o Basquete de rua, como as de Flavio Canto na Rocinha e na Cidade de Deus são únicas e necessitam de urgente reconhecimento oficial.

Exemplos que precisam ser “adotados” e estimulados pelo Município são dentre outros a escolinha de jiu jitsu de Sansei Gabu em Manguinhos e no Jacaré; a escolinha de futebol do subtenente da PM Orlando Muniz na Cidade de Deus; as aulas de jiu jitsu, judô, kickboxe e karatê do Conjunto Amarelinho de Irajá sob o comando de Vanessa Silva e o Marezinho Bushido Jiu Jitsu do mestre Bruno Pernambuco.

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As escolas municipais e estaduais, muitas delas dotadas de equipamentos esportivos precisam ser ocupadas por todas as modalidades esportivas, com material que pode muito bem ser fabricado pelos presos, como terapia ocupacional, e estimulados campeonatos regionais entre as escolas utilizando-se os equipamentos destinados a sediar as Olimpíadas. Os recursos inutilmente aplicados na construção de muros de exclusão como foi a politica das UPPs podem muito bem reverter para criar um ambiente saudável nas 800 favelas do Rio com a promoção de competições esportivas para os meninos e meninas que respiram a violência e a exclusão. O esporte educa e une as pessoas.

Devemos saudar nossos medalhistas como verdadeiros heróis que se superaram acima das expectativas e de qualquer estímulo que tenha vindo senão de suas persistências, técnica individual e muito treinamento.

 

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PAI SÓ TEM UM.

Pai só tem um.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

Está em cartaz mais um filme de Anna Muylaert abordando a temática do amor familiar. A importância de se ter uma referência de pai e de mãe para o desenvolvimento sadio de uma pessoa. O filme, assim como o anterior, “Que horas ela chega?” retrata a importância das relações familiares. Aproxima-se o Dia dos pais, uma data de caráter essencialmente comercial, mas que também serve para se refletir sobre a centralidade da figura paterna como o objeto primacial das referências para os filhos. A primeira imagem é a de proteção. O pai é capaz de dirimir todos os medos e barreiras éticas, sociais para proteger e promover os seus filhos.

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Muitas vezes vemos pais enfrentarem críticas por se colocarem na defesa intransigente de seus filhos. Critica-se muito a ocorrência do nepotismo praticado nos serviços públicos, mas essa prática existe em todas as camadas sociais e em todos os campos profissionais. Na política, aqui como alhures, pratica-se o nepotismo. Na maior Nação democrática do Planeta ao se enunciar os nomes de seus dirigentes, nomeia-se George Bush pai e filho, assim como na Coreia do Norte King Jong-um é filho e sucedeu o pai Kim Jong-il. Também no judiciário essa prática é corrente, embora estejamos numa Republica, ainda há famílias que se apoderam das coisas públicas e as dispõe como uma herança familiar.

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O Dono do morro é um livro escrito pelo jornalista inglês Misha Glenny que narra a história de um criminoso que entrou na vida do tráfico de entorpecentes para salvar a vida de sua filha, portadora de uma doença grave e rara. O livro narra que em busca da cura da doença de sua filha Antonio Francisco Bonfim Lopes “subiu o morro como Antonio e desceu como Nem”. Após procurar recursos públicos, em hospitais e serviços diversos, pedir demissão do emprego onde trabalhava como funcionário da Net para com o dinheiro da indenização fazer frente as despesas com o tratamento da filha, não lhe restou outra alternativa senão bater na porta da solidariedade do Chefe do tráfico que o socorreu, mas pediu como recompensa a sua vida e lealdade.

Parecem situações diferentes ao colocar-se como parâmetro o preconceito entre os personagens, mas o princípio ético que nos faz enfrenta barreiras e conceitos sociais para defender nossos filhos é o mesmo. Tanto aquele que faz vista grossa aos princípios éticos que nos impede de tomar uma coisa pública como privada é condenável quanto entrar para o crime para salvar uma filha. Mas tudo pode mudar quando se coloca no lugar do outro. Aí vigora a lei do coração e da emoção e uma mãe ou pai feridos são capazes de tudo para salvar ou proteger um filho.como fabricar um bandido

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A MÚSICA COMO INSTRUMENTO PARA A PAZ.

A MÚSICA COMO INSTRUMENTO PARA A PAZ.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

Em todos os rituais sociais, religiosos, culturais ou políticos a música é um instrumento essencial para representar o momento histórico de um povo. A música traduz sempre a filosofia de vida, o costume, e o sentimento daquele povo naquela circunstância. Não existe música boa ou má. Toda música tem sua mensagem e precisa ser entendida como a linguagem emanada daquela cultura. O artigo de um deputado sobre o funk publicado em O Globo com grande repercussão na opinião pública foi um desserviço à cultura e um desrespeito aos adeptos desse ritmo musical.

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Foi-se o tempo que as pessoas se utilizavam de seu lugar social para menosprezar as outras culturas, até que a civilização se deu conta da riqueza que existe em cada componente cultural de um povo. Os rabiscos encontrados nas cavernas milenárias representam o legado deixado por povos primitivos para que alcançássemos o atual padrão civilizatório. Assim é inaceitável que um parlamentar afirme que “seria o cúmulo da vergonha considerar um tipo de música tão vulgar e ridícula como forma de manifestação cultural”. Ora o funk nada mais é que a forma de expressão de um povo violentado em seus direitos e um grito de socorro contra os exploradores que os visita em períodos eleitorais para pedir votos.

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O Estado brasileiro que garante o livre exercício do pensamento através de suas diversas expressões culturais permite o nascimento dos mais diversos ritmos representativos da cultura regional de cada povo. Assim temos os ritmos quentes do Norte, do Nordeste, do Oeste e do Sul do país e dessa riqueza cultural surgiu o funk como expressão de um povo criativo que concebeu o samba, igualmente perseguido e criminalizado e hoje, um ritmo mundialmente respeitado e cultuado. Nada mais discriminatório e equivocado que vincular um ritmo de música à criminalidade e a vulgaridade, sobretudo quando suas letras cantam o amor, a cidade e as relações entre as pessoas, incluindo a violência de que são vítimas e não agentes.

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Importante reconhecer que através desse ritmo musical, muitos jovens encontraram sua razão de viver e investiram na poesia e na profissionalização musical, transformando-se me DJs, MCs e agentes portadores da alegria e transformadores de um destino que está muito além de uma pobre conceituação preconceituosa de um ritmo musical.

 

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A VIDA É UM DOM DE TODOS.

 

A vida é um dom de todos.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

A morte da médica assassinada ao voltar do trabalho deve ser pranteada por todos os humanos, sobretudo por se tratar de uma pessoa boa focada em fazer o bem para os mais necessitados. Todos lamentamos a morte dessa e de outras vidas ceifadas prematuramente pela violência do cotidiano. A morte violenta e prematura da médica foi chorada por seus mais próximos e por todos que valorizam a vida humana como um dom inviolável.

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Ora essa é a reação natural de toda sociedade civilizada e solidária. Mas há aqueles que pensam diferente e atribuem à vida uma escala de valores. Como os que assim se manifestaram: “Não. Não haverá passeata. Não haverá manifestação. Pneus não serão queimados. Vias não serão fechadas. BRTs não serão quebrados. Sabe porquê? Porque Ela não morava em “comunidade”. Não era uma “pobre coitada”. Não era “vítima da sociedade ou do capitalismo”. Não fazia parte das “minorias”.”

Lamentável esses comentários que demonstra uma escala hierárquica de valorização da vida. Finda a vida todos viramos pó, não importa a classe social, cor da pele ou preferência sexual. Então porque nos fazemos desiguais enquanto vivos?

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O fato de uma pessoa ser mais ou menos produtiva, pode contar numa sociedade de consumo, onde tudo, inclusive a vida, tem seu preço, mas não pode ser motivo de escala na valorização da vida. Pensar que um cidadão vale mais que o outro pela quantidade de impostos que arrecada é medir o ser humano com a régua dos exploradores e violadores dos direitos humanos. Atenção, eu disse direitos humanos, antes de se excluir pense em que categoria se enquadrara caso rejeite ser sujeito dos direitos humanos.

Nossa sociedade tem por vocação e obrigação constitucional a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica de todas as controvérsias. Não há, portanto, como separar as pessoas entre cidadãos produtivos e inúteis, beneméritos e perniciosos uma vez que a felicidade só será alcançada quando não houver injustiça social e qualquer tipo de desigualdade econômica, além do respeito entre os diferentes.

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Perdão foi feito para a gente pedir

PERDÃO FOI FEITO PARA A GENTE PEDIR.         

   Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

Numa sociedade globocolonizada tudo tem seu preço e a humanidade virou um grande mercado de consumo. Esse é o paradigma de uma sociedade que transformou os valores em objeto de consumo. A educação, meta maior de desenvolvimento dos povos é um valor cotado no mercado a preço alto e inaccessível às classes trabalhadoras. O Movimento Ocupa Escolas chamou atenção para esse desvalor exigindo que o Estado lhes proporcione uma educação de qualidade. Houve uma tentativa de criminalizar o movimento, mas a seriedade dos jovens estudantes impediu que essa estratégia tivesse êxito.

Precisamos promover um contraponto a esse paradigma através de um processo de globalização da solidariedade. O Papa Francisco tem dado alguns importantes passos ao levar de volta a Igreja para seu leito originário. Cristo não discriminava ninguém e era motivo de escândalo quando acolhia entre os seus os rudes apóstolos, prostitutas, cobradores de impostos e toda uma matilha de tradicionais marginalizados daquela época. Francisco não exige que lhe peçam perdão para que sejam acolhidos, mas, tal como o pai do filho pródigo pede perdão aos temporariamente rejeitados para que voltem ao lar.

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Atitudes de generosidade estão se proliferando desde Roma com abraços afetuosos e pedidos de perdão para trazer de volta à Família aqueles que por ela foram discriminados: os separados, os que praticam diferentes formas de amor, as vítimas das cismas religiosas. Numa sociedade de exclusões, onde apenas 67 pessoas detém a mesma renda de 3,6 bilhões de pessoas do Planeta, esse pode ser o novo paradigma. As pessoas não podem continuar sendo objeto de mercancia, a solidariedade precisa ser uma prática nas relações humanas e o planeta precisa ser preservado como Casa Comum de toda humanidade.

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Quando o Papa pede perdão aos gays, aos judeus, as mulheres, às crianças exploradas no trabalho infantil e nas sevícias sexuais e a todos aqueles que num passado de equívocos a Igreja desprezou, é o momento de mudarmos o paradigma de nossa história e retomarmos a prática da partilha, dando oportunidade para que todos tenham acesso aos bens, aos valores e aos frutos do trabalho humano com igualdade de acesso à todas as riquezas da terra.

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João Batista Damasceno: Magistrados não são palhaços

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Magistratura é contrapoder na garantia dos direitos dos cidadãos perante os poderosos e arbítrio do Estado, mesmo que sob riscos
O Dia
odia.com.br

A decapitação do rei Luiz XVI em 1792 deveria ser o marco da Revolução Francesa. O regicídio foi o evento mais marcante daquele período. Mas o marco é a Tomada da Bastilha, em 14 de julho de 1789, masmorra onde o rei e seus juízes amontoavam os inimigos do regime.

Na Inglaterra, em 13 de fevereiro de 1689, o rei Guilherme de Orange assinara a Declaração dos Direitos, um dos mais importantes documentos políticos modernos. Voltou da Holanda para ser coroado num barco com o filósofo John Locke, que o aconselhava a não se colocar acima das circunstâncias e aceitar que era rei por vontade dos seus súditos, que lhe poderiam destronar ou cortar sua cabeça, como fizeram em 1649 com seu avô, o rei Carlos I.

Antes da Revolução Francesa de 1789, a Revolução Gloriosa inglesa de 1688 retirara a soberania do trono e instituíra a soberania popular. Não foi com reverência ao poder e aos poderosos que ocorreram as mudanças na história. Foram os conflitos, as desobediências e as tensões que forçaram as classes dominantes a reconhecer os direitos do povo.

Depois da Declaração dos Direitos de 1689, os soberanos tiveram que dividir o poder com o Parlamento, reconhecer o direito dos nobres perante o trono e assegurar os direitos dos homens comuns.

No Brasil, desde as ‘Jornadas de Junho’ de 2013, o povo tem estado na rua. Às vezes, por manipulações midiáticas, equivocadamente defendendo interesses contrários aos seus. Até juízes têm se manifestado politicamente e em homenagem ao juiz Sérgio Moro, às vezes inadequadamente vestindo toga.

Em data recente, o jornalista Elio Gaspari escreveu que “os hierarcas de Brasília costuravam as fantasias de palhaço para quem fosse às ruas festejar o juiz Moro”. Por todo o país magistrados vestiram togas e se manifestaram em homenagem ao juiz Sérgio Moro. Algumas manifestações ocorreram em logradouros públicos e outras dentro de prédios do Poder Judiciário.

Não sei se o jornalista comparou os magistrados que vestiram toga para homenagear o juiz Sérgio Moro com profissionais circenses ou se houve comparação das vestes talares com as vestimentas dos palhaços. Mas magistrados não são palhaços. Magistratura é contrapoder na garantia dos direitos dos cidadãos perante os poderosos e arbítrio do Estado, mesmo que sob riscos.

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JUSTIÇA PARA O POVO.

Justiça para o povo.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

Ainda há juízes que buscam afastar-se da linguagem do povo, inserindo em suas decisões incompreensíveis frases em latim, ou através de linguagem clássica evitar o fácil entendimento das decisões judiciais. É frequente as partes saírem de uma audiência e perguntar ao advogado: O que foi que o juiz decidiu? Recentemente um juiz foi transformado em réu em processo administrativo por haver incluído numa decisão de absolvição por desacato uma música que traduzia para a linguagem coloquial cantada a decisão que, na forma do pacto de San Jose da Costa Rica, considera o crime de desacato um abuso de poder a ser combatido.

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Essa mensagem em tempos de abuso do exercício de poder é de fácil entendimento pelo povo que canta seu cotidiano, mas ainda rejeitada pelos Deuses do Olimpo, que preferem manter distância dos sujeitos dos direitos cuja função de preservar e proclamar é dos juízes. Passados poucos anos da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, hoje já com 26 anos, a Primeira Vara da Infância e da Juventude, entendendo a necessidade de aproximação do judiciário com o povo que tem fome e sede de Justiça, criou o Projeto Justiça nas Comunidades, no ano de 1996, que consistiu na realização de audiências com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Secretarias sociais para dar rápida solução às demandas envolvendo crianças e adolescentes.

Na primeira comunidade, em Vila Vintém, foram atendidas cerca de 1800 famílias que obtiveram solução de problemas envolvendo o registro civil, guarda, tutela e adoções; além de encaminhamentos às medidas protetivas como matricula em escola, tratamentos necessários para as crianças, adolescentes e familiares; inscrições em programas de habitação, emprego e documentação. Diversas outras comunidades como Cidade de Deus (2142 atendimentos); Pavão Pavãozinho (1690) e Mangueira (2459); Portela (2930), dentre outras atingindo um total de 15 comunidades visitadas receberam a visita dessa Justiça Itinerante, nome que depois veio ser tomado pelo Tribunal de Justiça, sem fazer justiça a seus criadores.

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Segundo alguns estudos acadêmicos, o principal desafio era levar ao conhecimento da população a nova lei que elegia crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e a seus familiares a consciência de tratar as pessoas em processo de desenvolvimento com proteção integral, fazer cumprir o artigo 227 da Constituição Federal, que determina para a família, a sociedade e o Estado o dever de assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente. Foram muito importantes as parcerias formadas pelos operadores do Sistema de Garantia de Direitos, tais como Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, universidades, agentes públicos de educação, habitação, serviços sociais, cartórios de registro civil, Detran para viabilizar de forma rápida e desburocratizada os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.30dez2015---familiares-e-amigos-do-jovem-wesley-daniel-santos-oliveira-que-morreu-apos-ser-baleado-quando-saia-da-igreja-na-comunidade-do-jacarezinho-na-zon

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O ESTADO TERRORISTA

O Estado Terrorista.
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

O que legitima e existência de um estado é o Direito. Se a lei não serve para nada e pudermos fazer tudo, não estamos em um estado de direito e não existe direito algum, apenas uma situação anárquica. A Juiza da Vara de Execuções de Medidas Sócio Educativas atendendo a requerimento do Ministério Público e verificando o estado de desrespeito à dignidade da pessoa humana em que se encontram os jovens que cumprem medidas no DEGASE, onde com capacidade para 1051 adolescentes, encontram-se cumprindo medida de internação 2780 internos decretou a proibição de exceder o número máximo de capacidade de cada unidade desde fevereiro de 2016.

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Demonstrando total descaso com o compromisso constitucional de respeitar a dignidade da pessoa humana, o Estado não apenas recorreu, como continuou apreendendo adolescentes que são submetidos à mais torpe situação de tortura permanente em razão do desvio de finalidade de suas unidades, que são a ressocialização através de medidas sócio educativas e não de agravamento da violência contra jovens em processo de desenvolvimento.

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O DEGASE é um departamento submetido à Secretaria de Educação onde o caos é permanente como uma comprovação de falência das políticas públicas de um estado verdadeiramente infrator. Não há aulas nas escolas por falta de respeito aos profissionais de educação e aos estudantes que pugnam por uma educação de qualidade. Esse estado de violência não tem visibilidade por parte da grande mídia que prefere legitimar campanhas de redução da responsabilidade penal para sufocar ainda mais essa parcela indesejada da população que habita os sistemas excludentes sócio educativos e penitenciário.


As consequências legais seriam a intervenção federal num estado que não cumpre a Constituição e agora se recusa a cumprir decisões judiais e a responsabilização de seus dirigentes, governador e secretários, além de atingir todos aqueles que contribuíram com suas administrações nefastas para esse estado de coisas. Em tempos um desejado aperfeiçoamento das instituições democráticas, ao invés de cortar pontos de professores, melhor faria a sociedade, o poder judiciário, provocado pelo Ministério Público que tais medidas fossem efetivamente providenciadas.

 

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