Blog do Siro DarlanFAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM

ASSALTO AO TESOURO MUNICIPAL.

SIRO DARLAN, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia.

Em tempos de cachoeiras, cascatas e viagens a Paris, o Tribunal de Contas do Município emite relatório constatando que a empresa IABAS – Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, contratada através de concorrência simplificada para executar os serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas UPAS e Clínicas de Família pelo MENOR PREÇO, superfatura seus serviços.

Segundo o Relatório o IABAS gerencia quinze unidades no âmbito da CAP 5.1 e terceiriza seus serviços “sem qualquer processo seletivo na escolha de seus prestadores e/ou fornecedores”. Constatou-se que nessas contratações há variações a maior no custo, por exemplo, de servente diarista que chega a 34,48%, e, apesar de constar custo noturno, nenhuma unidade de saúde dispões do serviço de limpeza. O custo médio para o serviço de limpeza, por meio de contrato da SMSDC, que era de R$1991,98, passou para R$2.698,72, após a transferência de gestão das unidades para o IABAS.

Embora a população esteja carente dos serviços de saúde, os técnicos do TCM constataram um aumento nas despesas após a administração do IABAS três vezes superiores à despesa média mensal da CAP 5.3, afirmando que o sobrepreço praticado ficaria próximo de R$ 1.164.000,00. O custo do serviço de locação de ambulâncias pela mesma empresa que prestava serviços de ambulância 24 horas à Secretaria de Saúde teve um acréscimo de 113% maior.

O serviço de digitação contratado pelo IABAS teve uma variação a maior de 83%, enquanto o mercado indica um salário de R$1000,00 a empresa contratou por R$1820,00, o que representa um sobrepreço de R$ 56.420,00 que projetados para os próximos doze meses alcança a cifra de R$ 677.040,00.

Houve sobrepreço em todos os serviços realizados por essa empresa tais como 71% nos serviços de portaria; 62% no serviço noturno, afirmando os técnicos a existência de um dispêndio a maior do Tesouro Municipal, que em apenas um mês seria de R$ 89.117,00 e em doze meses esse sobrepreço alcançaria a cifra de R$ 1.060.404,00. Com a palavra o Ministério Público.

CIDADE DAS CRIANÇAS, CIDADE ABANDONADA.
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

Há dois anos estive na Cidade das Crianças, localizada em Santa Cruz, e fiquei tão orgulhoso e empolgado que tive a sensação de que poderíamos transformar o local num Parque de lazer e diversão para criança e adolescentes que nada ficasse a dever aos parques da Disney.
Crianças pobres ocupavam aquele espaço de domingo a domingo com atividades de teatro, oficinas de lazer aulas de natação, salas de arte, a Recicloteca, o Cine Pipoca, eventos temáticos os mais diversos sempre com direcionamento educativo para a convivência respeitosa com as pessoas e com a Natureza.
A Prof.ª Bia e sua equipe estavam presentes em todas as atividades como se fosse um ser onipresente. Tudo funcionava coma exuberância e dedicação daqueles educadores que acreditam no investimento nas crianças.
Hoje quem passar na Rio – Santos e olhar à direita verá uma grande área abandonada, quase tomada pelo matagal, a piscina antes cheia de gente, sem tratamento virou um criadouro do mosquito da dengue, onde só escapa a excelência do Planetário, um dos melhores da América Latina.
Administrada pela Secretaria de Educação recebe hoje uma verba três vezes superior à que recebia a Secretaria de Esporte e Lazer, e em total abandono. O local é excelente e tem um potencial para se transformar num Parque de lazer igual que os melhores parques de Orlando e se estivesse localizado na zona sul, certamente já o seria. Serve esse alerta para que eventuais deslizes sejam corrigidos em favor da comunidade tão carente e, sobretudo para maior respeito aos direitos das crianças e adolescentes.

PMs NAS ESCOLAS, MAIS UMA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS.
Des. Siro Darlan, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia.
O Secretário de Educação do Estado, um economista abriu mão da autoridade pedagógica ao convocar o Comandante da Policia Militar para por ordem em suas casas de educação. Disse o Dr. Wilson que não se recorda de debates calorosos sobre segurança nas escolas para filhos de ricos. Não precisa Secretário porque nessas escolas os responsáveis contratam Orientador Educacional, Psicólogos, Coordenadores Pedagógicos, capacitam e valorizam seus profissionais e respeita-os com salários dignos.
Assim se impõe a autoridade pedagógica e prescindem da violência que representam policiais armados dentre de ambiente educacional. Nem mesmo nos piores dias de violência da ditadura política foi permitido a entrada das forças repressoras nos santuários de educação.
Propostas eficientes estão á disposição do eminente Secretário se quiser efetivamente combater a violência nas Escolas. Estão aí com bons resultados como práticas de Mediação Escolar, Justiça Restaurativa, Escolas de Pais, e outras medidas muito mais baratas e eficientes que contratar policiais para ameaçar e amedrontar estudantes pobres e já tão oprimidos pela falta de políticas públicas.
Quando um pseudo-educador abre mão do diálogo para optar pelos atos de violência e chama os que pugnam pela volta do diálogo de românticos ultrapassados, está na hora de fechar as escolas, ou melhor, mudar seus dirigentes que massacram pessoas, poetas e românticos que são a chave de sustentação dos educadores que fazem dessa profissão sua vocação.

A HIPOCRISIA DESMASCARADA.
Siro Darlan, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.
No dia 10 houve uma audiência pública convocada pela Comissão de Saúde e da Criança e do Adolescente para debater o Recolhimento de crianças, adoecidas pelo consumo de drogas na Assembleia Legislativa. O Secretário Rodrigo Bethlem, convidado não compareceu e mandou seu representante Marco Antônio. Em seu depoimento o representante do Secretário se referiu a uma decisão do STF que determinara o recolhimento compulsório. Solicitei que informasse á Comissão o nº desse processo. Respondeu que não sabia, mas a Promotora presente socorreu-o e deu o número da decisão judicial.
Pasmem os senhores que a Prefeitura fora condenada em 2002, em decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude, pelo brilhante juiz Leonardo Castro Gomes a “construir e manter unidades públicas de saúde de cada área programática da cidade, de serviço especializado, em regime ambulatorial, para atendimento, tratamento e acompanhamento de crianças e adolescentes usuários de drogas, dotando-as de equipamentos e profissionais capacitados”. E mais: “disponibilizar no prazo de 90 dias serviço de saúde em regime de internação com o mínimo de 16 leitos, para desintoxicação e/ou tratamento de crianças e adolescentes dependentes de entorpecentes ou drogas afins”.
A Prefeitura recorreu da sentença através de quatro recursos diferentes e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça, tendo a desembargadora relatora chamado à atenção da municipalidade de estar esse ente em mora desde 1999. Esse é a decisão até o momento desrespeitada e que o Prefeito além de descumprir decisão judicial, falta com a verdade informando que o recolhimento compulsório tem amparo em decisão judicial.

Siro Darlan: Flamengo é Flamengo
Rio – O Flamengo viveu momentos de euforia com a eleição de Patrícia Amorim, primeira mulher a assumir o comando do clube de maior torcida do País — e que muitas vezes altera o humor da própria nação brasileira, dependendo de sua performance nos campos esportivos.

Os primeiros momentos foram de intensa esperança. Simbolizavam uma nova maneira de administrar um clube de futebol, destacando o carisma de uma mulher que trazia em seu histórico o símbolo das vitórias dos atletas que vestem o Manto Sagrado Rubro-Negro. Uma atleta que deslizou nas águas da transparência, colecionando medalhas para nossa Nação.

A contratação de Ronaldinho, o Melhor do Mundo por duas vezes, após tentativa frustrada com Zico, maior ídolo do clube, parecia mostrar que estávamos no bom caminho. Ronaldinho chegou após desprezar seu clube berçário, o Grêmio, para declarar que Flamengo é Flamengo, numa animadora opção pelo sucesso.

Passados dois anos e alguns campeonatos, alguns técnicos foram derrubados, mas Ronaldinho, com seu exagerado apego ao dinheiro, deu outra conotação à sua frase inicial. E Flamengo passou a ser um sinônimo da Casa da Mãe Joana, onde ele faz o que quer e não respeita a Nação, que o recebeu tão carinhosamente. A imagem pela qual o Flamengo paga uma fortuna não é preservada pelos seus excessos nada privados, já que ocupam diariamente as páginas dos jornais, não pelos seus parcos feitos esportivos, mas por suas noitadas desrespeitosas à imagem do time que o recebeu.

Pior que sua irresponsabilidade como trabalhador do Flamengo tem encontrado respaldo na falta de comando do clube, que há muito já deveria ter-lhe dado justa causa para rescisão do milionário contrato, onde o atleta recebe tudo, e o clube, nada. Por isso, estamos de férias, para prazer dos torcedores adversários e tristeza dos 40 milhões de rubro-negros.
Siro Darlan é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia

Alyrio Cavalieri, o Anjo protetor das crianças.

É costume no Brasil que o reconhecimento e as homenagens sejam post mortem. Mas o Desembargador Alyrio Cavalieri, hoje com 92 anos merece esse reconhecimento em vida. Passados já tantos anos de sua exitosa atuação na Justiça das Crianças e Adolescentes, esse magistrado que dedicou e ainda dedica a sua vida na defesa dos direitos dessa desprotegida camada da população, foi o autor do Código de Menores, Ergueu, graças ao poder político que desfrutava no cargo que exerceu o prédio onde hoje está instalado o Juizado da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro.
Levou a causa das crianças aos mais importantes Tribunais do planeta ao fundar e se filiar à Associação Internacional dos Juízes de Menores. Manteve na pauta da mídia a causa da criança. E, embora tenha feito diversas ressalvas ao advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, continua sendo um dos principais artífices de seu aperfeiçoamento.
Como é costume nos Tribunais, custou a ter seu mérito reconhecido, porque dado a importância social que tem um Juiz da Infância e da Juventude, e pelo trabalho individual de Alyrio, foi um magistrado muito invejado, e muito mais conhecido na sociedade do que qualquer outro de sua geração.
O trabalho de Alyrio Cavalieri, no alto de sua humildade e dedicação ás crianças transcendeu os limites da Justiça do Rio de Janeiro e foi uma lição para todo e qualquer magistrado que deseje um dia trabalhar com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Siro Darlan: A relativação da proteção integral
Rio – A doutrina de Proteção Integral veio substituir a doutrina da Situação Irregular, que responsabilizava as crianças e adolescentes brasileiros pela sua própria miséria. A lei dizia que, se a criança estivesse abandonada por sua família e negligenciada pelo Estado e pela sociedade, estaria ela em situação irregular.

A recente decisão do STJ que absolveu um homem acusado de estuprar três adolescentes de 12 anos, afastando a presunção de violência nos crimes sexuais cometidos contra menores de 14 anos, repristina a velha doutrina da situação irregular e condena a vítima pelo fato de terem sido irresponsáveis a família, o poder público e a sociedade, que permitiram que aquelas quase crianças se prostituíssem.

Estranho esse retrocesso de um Tribunal que se diz da Cidadania e nega a cidadania a três adolescentes que tiveram violentados seus direitos ao respeito que consiste na inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral, e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.

A Lei prescreve que nenhum adolescente pode ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, devendo os autores serem punidos na forma da lei. No caso, foram punidas as adolescentes que foram exploradas sexualmente, negligenciadas pela família — que testemunhou contra as mesmas, afirmando que elas haviam se prostituído aos 12 anos —, discriminadas pela sentença que as declarou prostitutas e cruelmente violentadas pelo homem que o Tribunal absolveu.

Revogado foi o Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Tribunal da Cidadania.
Siro Darlan é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e membro da Associação Juízes para a Democracia

SUPERAÇÃO É A ARTE DE VIVER.
SIRO DARLAN, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.
Todos os anos o povo do Rio de Janeiro dá ao mundo uma lição de competência e civilidade. Realiza sem problemas o maior espetáculo da terra, com alegria supera todos os problemas do dia a dia e abrindo seu coração canta com muita emoção.
A Liesa é a grande produtora desse espetáculo inigualável com a Prefeitura do Rio de Janeiro. Mudam os Prefeitos, mas o espetáculo a cada ano se supera e traz maior número de público. A obra de Niemeyer que se transformou no grande palco da alegria popular é vista e invejada nos quatro cantos do Planeta.
Porém a hipocrisia se repete todos os anos. Os mesmos personagens que usam os grandes artífices dessa festa para ajudar nas campanhas políticas e frequentam seus redutos posam de mulher de Cesar para prender e persegui-los. Findo o Carnaval, nada comprovado contra eles são soltos para novamente serem cortejados nas campanhas políticas que se aproximam.
Se forem criminosos, como chegam ao cúmulo de atribuir o crime de quadrilha á contravenção, que sejam julgados e condenados, mas de que lhes acusam com seriedade, senão fazem, mas do que faz oficialmente o Governo com os jogos da loteria e da Caixa Econômica.
Como afirmou Confúcio, a nossa maior glória não reside no fato de nunca cairmos, mas sim em levantarmo-nos sempre depois de cada queda. Que os anciães que estão sendo perseguidos por trazerem alegria ao povo possam levantar-se outra vez e continuar sua caminhada de superação.

JUSTIÇA PERSEGUIDA.
SIRO DARLAN, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.

Estranho muito que o CNJ esteja preocupado com o baixo número de condenações por improbidade administrativa no Tribunal do Rio de Janeiro. Toda decisão judicial é fundamentada e os interessados que se sentirem prejudicados poder recorrer até chegar aos Tribunais Superiores. Se não o fazem é porque demandam mal ou por uma causa injusta ou ilegal.
O foco deve ser porque o Ministério Público litiga tão mal a ponto de não obter maior número de condenações e não porque não as há. É de conhecimento público o uso indevido da máquina do Parquet para fins politiqueiros ou interesses pessoais. Essas causas, quando bem analisadas pelos magistrados sérios não podem ter outro resultado senão a sua improcedência por falta de provas.
Não são poucos os casos de Promotores que enveredam pelo campo político para prejudicar, ou agora com maior razão, com a aplicação da Lei da Ficha Suja, inviabilizar a campanha política de seus indesejáveis. Todos conhecem o caso do Procurador da Republica que usou a máquina para suas atividades político-partidárias até ser afastado.
Acredito muito na atuação pedagógica e saneadora do CNJ, mas equívocos como esses podem levar ao descrédito de sua atuação, uma vez que toda decisão judicial deve ser apreciada exclusivamente no campo de suas atribuições legais e o CNJ não tem competência constitucional para enveredar por esse campo.

DEMOCRACIA JÁ.
SIRO DARLAN, DESEMBARGADOR DO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.

O Presidente do TJRJ Mané O Breve, como se autodenomina, após haver contado mais uma de suas piadinhas na posse do novo Presidente da AMAERJ, dessa vez desrespeitando um colega presente que fora vítima de um atentado a bomba, reconheceu após um ano de administração que a Primeira Instância está abandonada.
Contou que ao visitar o gabinete de um juiz instalado em um cubículo de seis metros quadrados, onde havia uma mesa e quatro cadeiras, duas delas ocupadas com pilhas de processos, chegou á conclusão que precisava investir no Primeiro grau e resolveu construir mais Fóruns no interior.
É provável que leve mais um ano para descobrir em que gavetas foram esquecidos os ofícios enviados por Patricia Acioli pedindo segurança, que talvez tivesse impedido o seu sacrifício, sobretudo se tivesse desviado alguns de seus doze batedores para fazer a segurança dela.
Levara mais tempo ainda para descobrir que uma das causas do descuido com os magistrados de primeiro grau é a falta de prioridade orçamentária que leva a destinar tantos recursos públicos para a construção e manutenção de um heliporto que serve apenas a um magistrado, já que nenhum outro possui helicóptero.
A solução para problemas dessa natureza passa necessariamente pela democratização da escolha dos administradores dos Tribunais de Justiça, mudando o atual sistema monárquico e ultrapassado por um sistema republicano onde todos os magistrados possam participar do pleito democrático de escolha dos administradores comprometidos com a causa pública.