Fake news, fake courses.

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

A coluna do Ancelmo, em sua ânsia de fabricar notícias, desinforma que o ato moralizador do Corregedor de Justiça do Rio de Janeiro tem como alvo “em sua temporada de caça a juízes que tiraram licença remunerada para estudarem no exterior” um determinado juiz. Nada mais falso que essa notícia, mas essa mesma coluna lançou outra fake News (des)informando que eu havia sido punido com pena de degredo em Portugal quando, na verdade havia sido contemplado com uma bolsa de estudos da AMB, e, por essa injuria respondeu a um processo no qual restou condenado, mas por ter fortes advogados no Tribunal da Cidadania, encontra-se dormitando nas prateleiras há exatos 16 anos.

É falsa a notícia porque o Ilustre Corregedor que motivou seu ato administrativo no princípio constitucional da impessoalidade, jamais iria direcionar sua “temporada de caça aos juízes” a um ou um grupo específico de magistrados. Portanto a matéria é falaciosa, maliciosa e desrespeitosa. Além de ter uma forte conotação de preconceito contra magistrados garantistas e independentes. Mas também é possível, em tempos de “vaza jato” que alguém com fortes influências na editoria desse jornal, tenha plantado essa notícia para proteger seus apaniguados.

A bem da verdade, o Corregedor apenas fez cumprir normas oriundas do órgão fiscalizador, o Conselho Nacional de Justiça, que determina que os magistrados que se afastarem para prover seu aperfeiçoamento profissional, devem cumprir determinadas exigências, dentre elas, apresentar o certificado de participação no curso, disponibilizar o trabalho de conclusão, disseminar os conhecimentos apreendidos mediante aulas e palestras aos demais magistrados e servidores, e, caso não conclua, por fato atribuível ao magistrado, o curso, a restituição dos valores recebidos durante no afastamento.

Nada mais natural, que o cumprimento dessas normas. Se isso não era feito antes do atual Corregedor, improbidade administrativa de quem deixou de cumprir seu dever legal. O que não é compreensível é que fato corriqueiro da administração do Tribunal de Justiça ganhe manchetes justamente porque a entidade classista, que deveria zelar pelo bom nome e fama da magistratura, venha a público, por razões eminentemente eleitoreiras, já que sua atual Presidente está em campanha para assumir a Associação dos Magistrados Brasileiros e para eleger seus candidatos de continuísmo.

Ora, o que se espera de uma entidade corporativa não é apenas a defesa das prerrogativas de seus membros e de privilégios para seus parceiros, mas a isenção, que deve caracterizar a atuação da magistratura, mas sobretudo o compromisso com os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem transigir nunca como ocorreu recentemente na escolha dos membros do Conselho de Sentença, cujas regras foram descumpridas para que a escolha se fizesse em favor dos “amigos do rei” e em detrimento dos critérios de meritocracia.

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NEPOTISMO VINCULANTE

            

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

                        O professor Conrado Hübner Mendes, em brilhante artigo publicado na Revista Época chamou a atenção par a existência da figura do Juiz-Empresário onde aborda a proibição expressa na Constituição da Republica de magistrados exercerem outros cargos, além da única exceção prevista de uma matrícula no magistério. No entanto o noticiário tem sido farto vinculando magistrados e procuradores na venda de sua imagem de magistrado para ganhar muito dinheiro extra com palestras e conferências em detrimento de sua exclusividade judicante. Muitos sequer cumprem a obrigação funcional de comunicar o número dessas palestras aos órgãos fiscalizadores.

 

                                     

 

                        Essa prática além de antiética é inconstitucional e compromete a independência e a isenção dos julgadores. O Corregedor Geral de Justiça do Rio de Janeiro Desembargador Bernardo Garcez deu um passo à frente e determinou que um grupo de magistrados, licenciados de suas funções e devidamente remunerados para fazer cursos de aperfeiçoamento comprovassem que efetivamente cursaram os mestrados e doutorados no exterior e justifiquem porque ainda não defenderam suas teses, sob pena de fazer retornar aos cofres públicos as remunerações que lhes foram pagas.

 

                       

 

                        Mas o Corregedor foi mais adiante e conhecedor das práticas existentes no judiciário de nomeação de parentes e amigos para exercerem funções de administradores judiciais em recuperações judiciais ou falências, disciplinou as indicações para que ficassem submetidas aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

                         Ora essas nomeações ficavam até então à livre escolha dos juízes, nem sempre tão livre, já que também os magistrados estão sujeitos a pressões advindas de suas relações de parentesco, de trabalho ou sociais, e os escolhidos nem sempre atendem os requisitos de legalidade e moralidade. São cargos, quase sempre muito bem remunerados e que ficam sem o necessário controle administrativo que compete ás Corregedorias de Justiça.

                        O des. Bernardo Garcez criou um cadastro de candidatos que deverão preencher alguns critérios legais, dentre os quais o que está expressamente previsto na Súmula Vinculante do STF que proíbe “ A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

 

                                         

                        As medidas do Corregedor são altamente moralizadoras e merecem ser prestigiadas e respeitadas, sobretudo quando se discute a nomeação do filho do Presidente da República para o importante cargo de embaixador. Essa decisão está em consonância com a Resolução n° 07 do CNJ que disciplina a matéria do nepotismo no judiciário e é tema que necessita de um amplo debate entre os candidatos à presidência da AMAERJ e da AMB.

                        Somos os responsáveis pela aplicação das leis e da Constituição para todos os cidadãos brasileiros e não podemos deixar de sermos os primeiros a dar o exemplo de acatamento e respeito às leis. A moral se edifica com o bom exemplo, não com palavras.

 

                       

 

           

 

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A Taça da Pacificação.

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

Era sábado de sol no Rio de Janeiro e em mais um evento da Universidade Livre do Leme mais de 150 pessoas debatiam sobre a filosofia de Maimônides (1138 – 1204), um médico judeu espanhol que escreveu o Guia dos Perplexos foi dissecado pelo Professor Edgar Leite. Encontro muito inspirador e reflexivo.

Porém ao terminar esse proveitoso encontro filosófico tomei o Caminho da Perplexidade, e saindo do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, onde brilha 24 horas o prazer das drogas vendidas livremente nas praias e logradouros públicos, passei pela Avenida Brasil, onde grassam os guetos das vítimas das drogas e da miséria.

Maimônides teria nesse caminho vários motivos de perplexidades. Como pode numa mesma cidade, tão privilegiada, tão linda e tão amada conviver tantos odiosos contrates da vida humana? Diria, como disse, que “Um homem nunca deveria parar de aprender, nem no seu último dia”.

Segui pela Avenida Brasil de tantos contrastes até chegar a Vila Vintém, Estádio de Moça Bonita. E lá, mais perplexidade. Num estádio modesto estavam mais de vinte mil pessoas assistindo ao final da Taça das Favelas. Diriam os mais preconceituosos, lugar perigoso e sujeito a conflitos. Jovens favelados disputaram duas finais, a feminina, vencida briosamente pelo time das meninas do Curral das Éguas. Que jogo lindo, quanta fineza das jogadoras adversárias dentro do campo a amigas em suas comunidades.

Seguiu-se a final dos jovens das comunidades de Patativa de Campo Grande contra os atletas de Gogo da Ema de Belford Roxo. Um jogo disputado que terminou empatado em 2 a 2, e levado à acirrada disputa de pênaltis, acabou dando a Taça para os meninos de Belford Roxo.

Que evento espetacular, exemplo de ação pacificadora possível e realizada pela CUFA do Celso Ataíde e sua briosa equipe. Celso Ataíde, o nosso Nelson Mandela, há mais de 30 anos planta sementes de paz nas comunidades e comprova como são dignos e respeito os moradores das favelas de todo o Brasil, onde faltam apenas políticas públicas construtivas e inclusivas.

O mesmo evento foi reproduzido com imenso sucesso em São Paulo e esse é o grande caminho a ser semeado na busca da paz social. Cabe agora aos governantes imitar esse exemplo e ao invés de entrar nas comunidades com camburão de policiais invadir as comunidades com políticas públicas sociais e equipamentos de esportes, educação, cultura e saúde.

Assim esse caminho terminou com a entrada dos carros do Corpo de Bombeiros levando os campeões e as campeãs festivamente para suas comunidades onde foram recebidos com festas e comemorações, tudo na mais perfeita ordem e paz.

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Mulheres desrespeitadas.

Mulheres desrespeitadas.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia

 

O Batalhão de Choque da Policia Militar do Rio de Janeiro promove curso de defesa pessoal para mulheres. Seria louvável a iniciativa não fosse a contradição como são tratadas por policiais as mulheres pobres da periferia e das favelas. O combate à violência nunca é eficaz quando o instrumento utilizado é outra forma de violência. É muito preocupante o aumento do número de ações distribuídas nas Varas de Violência Doméstica em razão da malsinada violência de gênero. Em tempos de ódio espalhado nas redes sociais é fácil entender que os nervos de todos andam à flor da pele, mas infelizmente não é um mal costume exclusivamente de nossa sofrida sociedade.

A Espanha, onde também é grande a cultura machista, preocupa-se como enfrentar o assassinato de 1000 mulheres por violência de gênero desde 2003. Lá como aqui, a violência é ainda maior contra as crianças e adolescentes, computando aquele país da Europa, desde 2013 a morte de 28 menores e 243 órfãos contra 30 assassinatos diários no Brasil conforme informe do Datasus que só em 2015 registrou 10,9 mil homicídios de crianças e adolescentes. Segundo a Fundação Abrinq o número de assassinatos de menores no Brasil mais do que dobrou nos últimos 15 anos.

A Espanha registra 57.000 medidas de proteção policial às mulheres e mais 1200 casos de proteção por dispositivos eletrônicos, enquanto o Brasil anotou só no ano de 2018 300 mil medidas protetivas às mulheres ameaçadas. Ainda assim essa cultura machista é em muitos casos invisível porque nos acostumamos diante dessa calamidade a achar normal essa e outras formas de violência. Quando aplaudimos a distribuição de armas para a população. Quando pleiteamos a redução da responsabilidade penal. Estamos buscando formas violentas de justificar toda essa cultura de violência.

Educar para a paz é um princípio que não pode faltar no processo de transformação dessa cultura machista que fecha os olhos para essas cifras genocidas. Contudo temos que refletir que estamos diante de uma anomalia que temos que desmascarar para poder combater com eficácia.

Não é diferente a situação das mulheres em Marrocos, onde a metade da população feminina sofre violência de gênero e estima-se que apenas 6.6% das vítimas denunciem sua situação às autoridades e pedem proteção. A tradição marroquina considera que: “Uma cabeça com véu não é o mesmo que uma cabeça sem véu. E o véu da mulher é seu marido. É isso que a faz respeitável”. Ainda que veladamente, essa cultura não é diferente em outros lugares do planeta, apenas, há um disfarce mais sofisticado nas sociedades mais desenvolvidas, mas a cultura machista é a mesma.

Somente desenvolvendo uma cultura de respeito mútuo e igualdade poderemos avançar e alcançar um novo modelo social de convivência entre os iguais em nossas diferenças. Uma mudança de regras em nossa cultura se impõe para que todos ganhemos, homens e mulheres que não descriminam ninguém e permite que todos sejamos livres e iguais, construindo um futuro com base no respeito à dignidade das pessoas humanas, princípio base que elegemos em nossa Constituição.

 

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A vingança como norma.

A vingança como norma.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

O drama de um preso no Estado de São Paulo que solicitou ao poder público que o mate, preferindo a morte a sobreviver ao inferno carcerário mostra bem a que ponto chegamos com esse sistema acusatório perverso. Só não enxerga quem não quer e pior cego é aquele que não quer ver, que o sistema penitenciário brasileiro não cumpre seu desiderato de recuperar o preso e devolvê-lo à sociedade transformado.

O pecado e o crime são inerentes à natureza humana. Somos todos humanos com nossas diferenças e características pessoais e sociais. O sistema econômico dominante nos leva à competição e consumo desenfreado, o que intensifica nossos sentidos e desejos, próprios dos humanos e racionais. Alguns são dotados de princípios morais e conhecimento que fortalecem as tentações que o sistema nos apresenta. A corrupção desenfreada presente nas camadas mais bem aquinhoadas da população comprova que nem todos são capazes de resistir.

Quando o homem cai, deve ser soerguido através de processo educativos e, quando necessário com a aplicação de penas regenerativas. O atual sistema penitenciário é uma falácia e além de representar um alto custo para a sociedade, não atinge os objetivos desejados. Portanto deveria ser substituído por outras modalidades mais eficazes. Além disso o sentimento de vingança contra aqueles que cometem crime prejudica a própria finalidade da pena e aumenta a violência.

No Brasil 40% das prisões são preventivas, sendo que o resultado dos julgamentos de muitos desses presos leva a absolvição ou a penas menores do que as já cumpridas indevidamente. Esse fato, já decidiu o Supremo Tribunal Federal gera indenização aos injustamente detidos, mas qual o miserável que depois de detido injustamente e conhecendo os porões desse sofrimento intenso vai se encorajar a enfrentar o monstro que o Estado representa?

O Tribunal Constitucional da Espanha também decidiu que as pessoas absolvidas após permanecer algum tempo em prisão provisória devem receber uma indenização do Estado pelos prejuízos sofridos. O entendimento foi que esse tipo de prisão viola normas constitucionais consagradas nas constituições democráticas como o princípio da igualdade entre os cidadãos e a presunção de inocência. Por essa decisão todo cidadão que haja sido preso provisoriamente durante a fase de instrução ou investigação de uma causa penal terá direito a uma indenização pelos prejuízos sofridos.

Decisões como essas vindas de Tribunais democraticamente constituídos e que não ficam a ouvir as “vozes da rua” em detrimento dos princípios que erigiram a dignidade da pessoa humana, contribuem para o aperfeiçoamento dos julgamentos livre e por juízes imparciais que aplicam a normas jurídicas sem influência da opinião pública conduzida pelos interesses midiáticos e econômicos.

As prisões espanholas contam com 59310 pessoas presas, das quais 9036, 15%, são preventivas, enquanto no Brasil são 710 mil pessoas presas, sendo 298 mil, 42%, provisórios. Considerando que pelos menos a metade dos presos provisórios podem vir a ser absolvidos ou recebam pena menor do que a que cumpriram, teremos 149 ações indenizatórias contra o Estado brasileiro, o que certamente ajudará a aumentar o rombo no orçamento público. Logo é melhor e mais barato cumprir a lei que ficar ouvindo as vozes da vingança que não fazem a melhor justiça.

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ADOÇÃO SEM PRECONCEITO.

ADOÇÃO SEM PRECONCEITO.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação de Juízes para a democracia.

 

Keila tinha sete anos e vivia nas ruas de Botafogo. Havia se perdido do pai que nunca foi encontrado e sua mãe havia morrido. Negra e com mais de sete anos sofria rejeição dos adotantes ainda preocupados em adotar crianças recém-nascidas, brancas e sem qualquer deficiência. Nenhuma família brasileira queria adota-la, após passar um período no abrigo. Eis que surge um casal de italianos que a elegem como filha e após os trâmites legais a integram à família.

Hoje Keila é doutora em Padova, na Itália, e constituiu uma bela família, tem uma filha linda após um feliz casamento. Ao visita-la dizia com muito orgulho que tinha o mesmo tipo sanguíneo de sua mãe italiana, branca de olhos azuis. Keila é uma das muitas crianças que tiveram uma segunda chance e apesar do trauma do abandono, é feliz.

Vejo com preocupação que um grupo de pessoas respeitáveis colocou na pauta de debates: Escurecer e repensar as ações de adoções de crianças negras por pessoas brancas. Com todo respeito à realidade inquestionável da existência em nossa cultura de uma forte predisposição para o preconceito racial. Contudo a preocupação racial não pode ser pautada quando as relações são afetivas e a adoção é um parto afetivo para o qual todos os juízes que militam na infância e juventude labutam para combater.

É uma realidade que a grande maioria das crianças abandonadas, seja em razão das injustiças sociais, raciais e da violência que assola as comunidades mais pobres é de negros e pobres, sendo 92% deles entre 7 e 17 anos. Ao pautar esse tema como um problema racial, essas pessoas tão acirrando o preconceito e isso pode prejudicar e impedir que muitas crianças venham a ser adotadas por motivação racial.

Essa questão envolvendo o abandono e maus tratos de crianças e adolescentes é de tamanha gravidade e crueldade que não cabe aqui pautar qualquer forma de preconceito seja com as crianças ou com os adotantes. O que se deve fazer é unir esforços para retirar do cativeiro do preconceito e do abandono todas as crianças, independente de sua cor de pele ou origem social. Todas têm o direito a uma família e a convivência comunitária.

Assim como Keila, muitas crianças foram libertadas do cativeiro que se constituem as entidades de acolhimento para viver no seio de uma família, seja brasileira ou estrangeira. Há ainda um forte preconceito contra a adoção internacional, cercada de fakes espalhadas para impedir essa forma de adoção. Alguns inventam que as crianças sofrerão abusos sexuais, outros que são utilizadas para a retirada de órgãos, etc.. Fatos que não podem ser negados como possíveis, mas que infelizmente pode ocorrer lá como aqui. Mas enquanto tivermos que fazer um juízo de valor apenas em notícias descabidas e convicções pessoais, estaremos impedindo muitas crianças de serem felizes com uma segunda chance.

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O negro é lindo.

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

É sempre muito bom um banho de cultura para oxigenar o pensamento e acreditar cada vez mais que é possível uma transformação pela educação. A França, berço da democracia moderna e que traz em sua história a mácula do escravagismo promove em um de seus principais museus, o Museu D`Orsay, uma exposição de modelos negros e resgata alguns personagens que fizeram parte do desenvolvimento cultural do povo francês ao apresentar e identificar personagens presentes nos quadros de pintores como Géricault, Manet e Matisse.

Logo na entrada do Museu vê-se, com destaque os nomes em neon desses principais personagens Madeleine, Joseph, Laure são alguns que até então anônimos, ganham destaque na exposição através dos pincéis de famosos pintores. Fiquei emocionado e, particularmente orgulhos ao saber que os produtores fizeram pesquisas históricas para identificar modelos negros como José, originário de Santo Domingo e que na França trabalhava como acrobata, ficou imortalizado na obra de Théodore Gèricault que se encontra no Museu do Louvre com o nome de “A balsa da Medusa”.

Já Manet, logo após a abolição na França, em 1848, pintou o célebre quadro Olympia, exibindo uma jovem branca nua, onde aparece com destaque uma empregada negra ao lado da cama, cuja identidade era até então ignorada, mas que os produtores da exposição a identificam como “Laure, uma mulher negra muito bela” como o próprio Manet havia escrito numa caderneta de anotações. Em uma nova versão do quadro o artista americano Larry Rivers, em 1970, inverteu as posições pintando uma empregada branca e a outra personagem em destaque negra.

Outra peça em destaque é o quadro rebatizado como “Retrato de Madeleine”, que antes era chamado de “Retrato de uma mulher negra”, exposto no Louvre e de autoria de Marie Guilhemine Benoist. A exposição é uma viagem na presença negra na França e em suas colônias, mas traduz a importância de se debater a igualdade entre todos os seres do planeta independente que qualquer tipo de diferença, sobretudo em tempos de imigração, misturas e miscigenação.

Quando concluía essa reflexão, recebo a visita saudosa de uma antiga amiga, dos tempos das atividades intensas para salvar vidas abandonadas e maltratadas. Uyara, uma linda mulher negra que vivia nos anos 90 nas ruas do Rio de Janeiro espalhando sua arte, poesia e teatro entre os meninos e meninas de rua. Uyara encenou uma peça chamada “Meninos da Candelária” de autoria Aurea Charpinel onde contava os dramas do abandono desses infantes pelas ruas e logradouros públicos, vítimas do abandono familiar e da ausência total de políticas públicas inclusivas.

Uyara sumiu todos esses anos porque sua inteligência, cultura e força de trabalho não cabia numa única Cidade. Casou-se com um suíço e foi viver na Europa com sua família. O Rio de Janeiro ficou mais pobre sem Uyara. Mas, eis que ela volta nesse momento de tantas perdas de direitos e volta a iluminar as causas sociais. Benvinda Uyara, nós precisamos de você.

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O Moises do CRAD de Del Castilho.

 

            O Moises do CRAD de Del Castilho.

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação juízes para a democracia.

 

 

 

                        Não é de hoje que crianças são abandonadas, encontradas, abrigadas, adotadas, desamadas e amadas. Os irracionais não abandonam suas crias, humano sim. Muitos são os que mesmo acolhidos em suas famílias passam a vida inteira abandonados e nunca são adotados pelos pais biológicos. A história conta diversos casos de crianças perseguidas e abandonadas. A mais famosa é a de Moises, cuja mãe biológica vendo ameaçada a vida do bebê, coloca-o numa cestinha no Rio Nilo e sendo encontrado pela esposa do Faraó que o acolhe, ama e adota como herdeiro.

 

                        Essa criança muda a história da humanidade e conduz o seu povo à Terra Santa, salvando-o do cativeiro. Conheci a obra do CRIAD de Del Castilho. Sendo cristão não professo a mesma confissão desses personagens. Mas isso não muda em nada a qualidade dessa obra de caridade. Os pastores Celio e Michelle, dedicam-se ao apostolado com vítimas do abandono social das pessoas que se tornaram dependentes do crack. Tive a oportunidade de conhecer esse trabalho visitando com eles cracolândias onde as vítimas são convidadas a serem acolhidas na casa de seus bem feitores.

 

                        Na Casa dos Missionários visitei 140 pessoas, entre homens, mulheres, jovens e idosos, crianças e adolescentes. Nenhuma verba pública, mas toda dignidade. Todos têm alimentação casa, cuidados e trabalho. A pobreza é gritante, mas com dignidade e respeito. As portas sempre abertas tanto para entrar mais gente, quanto para sais. Crianças brincam felizes em meio a essa grande família que se ajuda mutuamente e se confraterniza nessa imensa aldeia abençoada pelo amor entre todos.

 

                        Conheci Moises, uma criança de apenas 4 anos, sem registro civil, cuja mãe vítima do crack ia e vinha quando lhe convinha. Mais ia que vinha, e nos intervalos gerava mais uma criança. Imediatamente foi providenciado na Justiça Itinerante o registro de nascimento de Moisés. Moises fora acolhido com sua mãe que tentada pelo vício voltara a cracolândia, mas Moises que aqui chegara em sua cestinha, vivia como um príncipe, cercado de cuidados e de amor.

 

                        De repente aqueles representantes do Estado que lhe voltara as costas por ausência de políticas públicas, por falta de cuidados á sua mãe, igualmente abandonada ao seu próprio e infeliz destino, invade com um mandado judicial levado por um oficial de justiça acompanhado de um policial e arranca Moises dos braços de seus “pais afetivos” para conduzi-lo ao um abrigo. Oficialmente chama-se entidade de acolhimento. Mas a cena é de violência e crueldade. Moises é arrancado chorando e esperneando, sem qualquer cuidado porque estaria em “situação irregular”. Ora desde 1990 que está em vigor outra doutrina a da proteção integral, escrita do Estatuto da Criança e do Adolescente. Onde Moises estava em proteção integral? No lar de onde foi arrancado no qual vivia com amigos, brinquedos, alimentação, afeto e cuidados ou no abrigo prisional onde viveria em meio a estranhos e trancafiado?

 

                        Um grande equívoco que se repete muitas vezes ainda em plena era da proteção integral, onde deve prevalece o interesse superior da criança e não a vaidade e o arbítrio que autoriza arrancar uma criança de seu meio social e acolhedor para aprisioná-lo em frios e nada receptivos abrigos. Felizmente aproxima-se o final feliz com o resgate de Moises por seus familiares para que volte a viver na Terra Prometida onde haverá calor humano, cuidados e respeito a seus direitos fundamentais.

 

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CRIADOURO DE VIOLÊNCIA

Criadouro de violência.
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Membro da Associação juízes para a democracia.

Maio 2019

Herodes deixou muitos discípulos na administração pública. Alguns afirmaram que da barriga das mulheres pobres que vivem na periferia e favelas do Rio de Janeiro só nascem bandidos. Era o código do preconceito que autorizava matar os infantes oriundos da pobreza. Outros propuseram criar muros para isolar a pobreza como se tratasse de uma doença contagiosa. Novos Herodes autorizam atirar na “cabecinha” “por representarem um perigo iminente diante dos agentes de segurança. Nenhum se propôs a respeitar a lei que os obriga a implantar políticas públicas e sociais que respeitem a condição peculiar das pessoas em processo de desenvolvimento.
Hoje, com o ódio imperando na caça aos Jean Valjeans de Vitor |Hugo e aos Capitães da Areia de Jorge Amado, o DEGASE – Departamento Geral de Ações Sócio Educativas, órgão que nos termos da lei tem a finalidade pedagógica de, inspirada na doutrina de proteção integral, aplicar aos adolescentes em conflito com a lei medidas educativas, sociais, psicológicas ou psiquiátricas, levando em conta a capacidade de cumprimento, as circunstâncias do fato delituoso e a gravidade da infração, tem em sua Direção Geral um político derrotado nas eleições para o governo do estado com formação policial e origem do BOPE, sem qualquer experiência pedagógica ou conhecimento dessa área tão sensível da sociedade de excluídos.


A lotação das unidades sócio educativas sempre três vezes maior que sua capacidade operacional, conta com quase 2500 jovens em espaços onde mal cabem 1200 em cumprimento de medidas extremas de internação e semiliberdade. Nenhuma unidade cumpre sua finalidade legal de oferecer escolaridade, treinamento profissionalizante, esporte, lazer e assistência alimentar e de saúde. A Unidade de ingresso no sistema sócio educativo com capacidade para uma passagem rápida de apenas 100 jovens tem atualmente 260 e o antigo Instituto Padre Severino, hoje Dom Bosco com capacidade para 130 jovens está com quase 500. Em condições desumanas, ultrajantes e torturantes. Mas, não esqueçam. Eles em breve voltarão para o convívio da sociedade muito piores do que quando entraram O Estado está investindo nisso.


Os antigos agentes socioeducativos se aperfeiçoaram e seguindo o comando da Direção Geral transformaram-se em Agentes de SEGURANÇA e foram autorizados a andar armados, ou seja, trocaram o lápis e o giz pelos fuzis e metralhadoras. O artigo 95 da Lei 8.)69/90 determina que esse sistema seja fiscalizado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares. O judiciário ajudou a minorar os problemas de superlotação criando om NAAC – Núcleo de Audiência de Apresentação que a lei prevê em seu artigo 88, V do Estatuto da Criança e do Adolescente desde 1990, e que chegou a ser implantado nos anos 90 no antigo Cerim na Mangueira. Essa iniciativa reduziu o número de internações, mas apenas na Cidade do Rio de Janeiro, não tendo sido implantado no interior continua promovendo o encarceramento desordenado dos jovens fluminenses.

O resultado dessa negligência administrativa impacta diretamente na violência e projeta números cada vez maiores de jovens “nem-nem” que nem estudam, nem trabalham, nem recebem os estímulos através das necessárias políticas públicas que promovam a cidadania dos adolescentes brasileiros

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A compaixão como carro chefe.

A compaixão como carro chefe.

Siro Darlan, desembargador e membro da Associação Juízes para a Democracia. Abril,2019-04-23

 

Nossos dias tem sido muito violentos. Alguns perguntam se já passamos na humanidade períodos tão violentos. Podemos pensar nas arenas romanas onde os cristãos eram sacrificados para delírio dos sádicos ou no genocídio armênico, na escravidão dos africanos, no holocausto dos judeus, no tratamento excludente aos refugiados, ou na expressão maior do sofrimento de um inocente na figura de Jesus. Mas nada disso tem superado o sofrimento impingido aos excluídos nos tempos modernos da pós-civilização.

O sistema penitenciário no Brasil, e em outros países, o silencioso holocausto da fome, além do tratamento dado aos povos que vivem na periferia e nas favelas, onde a força policial do estado tem invadido com violência sem limites e sem qualquer repercussão midiática dessa realidade cruel tem sido uma demonstração da morte do humanismo, sobretudo quando faz parte das politicas públicas assumidas por alguns governantes que se baseiam na violência como forma de combate-la.

Dostoyevski afirma que a “Compaixão é a lei maior da existência humana”. Sem ela não conseguimos olhar os homens e mulheres como nossos semelhantes. Christopher Kukk, PhD e professor de ciências políticas e sociais da Wester Connecticut State University e fundador e diretor do Center for Compassion, Creativity and Innovation afirma que há uma conexão entre a compaixão e o sucesso e que nossa vida melhora muito quando mostramos através de ações concretas nossa compaixão pelos outros.

Depois de um período de reflexão sobre a necessidade de recuperar as ações humanitárias, logo após a Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com a criação da Organização das Nações Unidas, quando os homens e mulheres resolveram sentar ao redor da mesa para buscar a paz e o desenvolvimento dos povos, logo as diferenças ideológicas recriaram o ambiente de ódio e litígios ao redor do capital em detrimento dos valores humanos.

Sem qualquer vergonha povos mais desenvolvidos têm promovido boicotes a outros por discordarem de seus ideais políticos, nações independentes têm sido invadidos em sua soberania sob pretextos diversos das verdadeiras intenções de conquista de seu patrimônio, e novamente a roda da violência determina quem serão os excluídos e os poupados, geralmente os mais poderosos e seus asseclas.

Só nos resta retomar o caminho cantado pelos Anjos há mais de dois mil anos quando foi decretada a Paz na Terra aos homens de boa vontade, e seguir o caminho do doce Rabino que ditou que o maior de todos os mandamentos é “Amar ao próximo como a si mesmo”. Tantas vezes reverberado no caminho da humanidade por vozes com as de Gandhi, Martin Luther King, Santo Agostinho e tantos outros homens como nós que encarnaram em suas vidas a compaixão e o amor a todos os homens, sem exclusão de nenhum e por motivo qualquer.

 

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