Palestra de encerramento da X Semana Jurídica da FASP de Cajazeiras

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A Faculdade São Francisco da Paraíba realizou durante os dias 23 à 25 deste mês de maio o VI Simpósio Regional de Ciências Humanas e da Saúde. Evento que foi bastante prestigiado pela comunidade acadêmica e pela sociedade cajazeirense e de toda a região.

Além de mini cursos e júri simulado, o Simpósio contou com uma participação muito especial, a do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Cajazeirense Dr. Siro Darlan, que proferiu palestra com o tema Justiça e Cidadania.

Siro Darlan deixou a todos os presentes com olhares compenetrados e atentos à cada palavra proferida durante a palestra e também respondeu a algumas perguntar realizadas por alunos e professores.

 

O VI Simpósio Regional da FASP foi um grande sucesso, seu encerramento aconteceu na casa de eventos La Fiesta que esteve com suas dependências completamente lotadas.

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TEMPO DE INTOLERÂNCIA

Tempo de intolerância.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

O planeta está andando na contramão. Os estudantes ocupam as escolas e a polícia os expulsam. Mais da metade da população é de mulheres e nenhuma representação feminina no governo interino. O Brasil precisa de educação e cultura para seu desenvolvimento civilizatório e o governo provisório, sob a tutela do judiciário, extingue o ministério da Cultura. A fogueira está novamente armada para queimar livros e pessoas. O recado da grande mídia e do poder financeiro, articuladores dessa nova ordem social, é de que a violência recrudescerá.

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Por outro lado o povo, já experiente com governos de exceção, não está disposto a enfrentar outro regime de força, e resistirá. A caça as bruxas já começou e aqueles que pensam diferente que se acautelem. Já há servidores públicos sendo processados por haverem se manifestado a favor da manutenção da democracia e do respeito à Constituição. O discurso é que precisam punir para exemplar que quando anunciaram que “Cala a boca já morreu” era pra ter entendido o recado que quem mandaria no país não admitiria divergências nem diversidades. Só não entendeu quem não quis.

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A cultura para essa gente é um risco porque o povo pode entender que o seu não é o de bobo da corte, mas protagonista das mudanças. E isso é muito subversivo. Assim como o juiz que não reza conforme a cartilha pode ter sua Toga maculada através de processos constrangedores e “punições exemplares” o recado será dado para os demais. Aqui nesse rebanho só ovelhas amestradas! Aqueles que posam de Toga, que é o símbolo da autoridade do juiz que somente pode trajar em atos oficiais, não estão fazendo uso político desse símbolo, porque todos fazem parte do rebanho.

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Outras manifestações fora do “Índex” são consideradas politico partidárias e o Inquisidor instaura o “Auto de Fé” e, pronto o indiciado já está apto para vestir o “Sambenito”, ficando conhecido por suas opiniões e decisões independentes como um herege. Contudo, o sistema segue na mesma direção e assim como tantos outros foram vencidos, e o céu voltou a brilhar, “Amanhã será um novo dia” e a arte e a Justiça triunfarão.

 

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HISTÓRIAS DE ADOÇÃO.

HISTÓRIAS DE ADOÇÃO.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de       Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

O dia 25 de maio é dedicado às Adoções. Toda criança tem o direito de nascer e ser criado no seio de uma família. Um dos direitos fundamentais do ser humano é o canvivência familiar e comunitária. Já é tradição promover as Caminhadas pela adoção de crianças que reune milhares de pessoas que já adotaram, com seus filhos e muitas pessoas que ainda desejam realizar o sonho dessa paternidade e maternidade jurídica.No Brasil há cerca de 55 mil crianças e adolescentes morando em abrigos e precisando de convivência familiar. Por outro lado, 28 mil pais que desejam adotar um filho. Difícil equacionar esses números quando existem muitos mitos e tabus acerca da adoção que precisam ser pensados e discutidos.

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Oportuna a ideia da produtora TV Zero que colocou esse tema em debate através da série Histórias de Adoção que a GNT está apresentando semanalmente. São histórias comoventes e de um amor sem limites que vale a pena ver para estimular o crescimento das adoções e a redução dos mitos e tabus. Pessoas são capazes de superar todas as formas de preconceito, que lamentavelmente ainda cercam esse tema na luta para se tornarem pais, mães e filhos. O encontro dessas pessoas que o destino une pelas mãos de juízes vocacionados e abnegados que promovem esse encontro com uma certa e necessária burocracia para garantir a segurança jurídica dessas uniões indissolúveis.

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É a única união que não admite retorno. Separam-se os amantes, os casados, mas os vínculos entre pais e filhos na adoção são irrevogáveis. Daí que quando alguém fala que fulano adotou uma criança e devolveu, essa história não está bem contada. Uma vez sentenciada uma adoção não há retorno. É tão definitiva quanto a filiação biológica. Como toda gravidez, as histórias repetem isso com muita ênfase, a angústia e expectativa é muito grande. Trata-se de um pré-natal que geralmente duram mais tempo que os biológicos porque há a necessidade de um preparo através dos processos de habilitação para adoção e a certeza de que desejam ser pais e mães de uma criança independentemente da idade, gênero, raça ou qualquer outra característica.

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Essa é uma condição inafastável. O direito a uma família é da criança e do adolescente e não o contrário, portanto, quem tem o direito de escolha e rejeição é a criança. Elas são os sujeitos desse direito fundamental. Nessas histórias muitas crianças e adolescentes se encontra no carinho e no aconchego de uma maternidade gerada do coração que as acolhe e faz felizes. São crianças órfãs, abandonadas em abrigos, nas ruas, maltratadas por famílias indignas da maternidade que merecem e são felizes. Vale a pena conhecer Bruno, Maria Luiza e Mário Jorge, Luis Felipe, juliana, Maria Vitória, Luis Fernando, Ana Paula, Ana Carolina, Diogo e tantas outras crianças que reencontraram o amor e o colo de suas famílias adotivas.

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NISE, A PSIQUIATRA DO AFETO.

Nise, a psiquiatra do afeto.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

Em 1779 um grupo de cinco estudantes brasileiros foi preso em Coimbra, após terem sido delatados por ter feito criticas a “hipocrisia dos frades” e ao “governo dos povos e das religiões”. Isso por ordem do Inquisidor. Séculos depois quatro jovens magistrados estão sendo processados por haverem defendido em lugar público a democracia e a Constituição, que juraram cumprir e fazer respeitar. O Tribunal de Justiça de São Paulo apressou-se para esclarecer que uma magistrada que visitou o Papa Francisco em Roma o fizera em nome próprio, como se não fosse uma honra para qualquer tribunal ter um de seus membros recebido pelo Pontífice. Em 1905, nasceu em Maceió a psiquiatra Nise da Silveira que trouxe todo o afeto e sensibilidade do sertão onde nasceu para revolucionar a psiquiatria no Brasil.

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O que esses fatos têm em comum? Eles demonstram que o bom combate à estupidez das instituições exige persistência, denodo e coragem. Tanto os jovens estudantes de Coimbra, quanto os magistrados e a rebeldia de Nise da Silveira custaram muito caro para eles. Nise, tatuada como comunista, ficou anos presa até rebelar-se contra métodos desumanos aplicados até então aos pacientes psiquiátricos, tais como a lobotomia, o eletrochoque, o choque de insulina e o de cardiazol. Tendo sofrido todo tipo de preconceito por sua condição de nordestina, mulher, comunista e rebelde, impôs sua medicina de libertação pelas artes.

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A Dra. Nise da Silveira, cuja vida está sendo retratada no cinema pela mente sensível e magistral do cineasta Roberto Berliner, com o protagonismo da excelente Gloria Pires é uma história para se assistir, debater e refletir sobre a esquizofrenia que está tomando conta de nossa sociedade, onde a intolerância e a violência são as marcas que relembram os pseudocientistas que pretendiam curar através da dor e extirpação dos sentimentos. Nise optou pelo tratamento da inclusão, abraçando seus pacientes e descobrindo neles a arte que era proibida de mostrar.

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Nise conseguiu superar o preconceito e a insensibilidade de seus colegas aplicando métodos inclusivos de afeto e humanismo. Abraçou-os não apenas com sua luz singular e imensa paixão pela vida, mas por sua vasta cultura e imenso respeito ao próximo independente de suas origens. A Dra. Nise conseguiu realizar seus intentos ingressando nas mais remotas instâncias do ser humano, e descobriu lá tesouros nunca antes revelados. Através de seu espírito aberto e generoso toda essa produção que era ocultada pelos métodos utilizados foi revelada, colocando em dúvida os conceitos que delimitam a loucura e a razão.

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MULHERES SEM DIREITOS

Mulheres sem direitos.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a democracia

 

No momento em que a primeira mulher eleita presidente da república é apeada do cargo sob alegação de impopularidade, aflora o preconceito de gênero após alguns avanços que parecia prenunciar ares civilizatórios. Já se sabe, agora que consumado ao ato, que não se trata de crime de responsabilidade, mas por ser considerada frágil para administrar um país complexo e de políticos como todos os interesses exceto pelo crescimento do país. O ministério que se anuncia é o primeiro desde Geisel que não tem uma única mulher. Venceu o preconceito.

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Mulheres são portadoras de sensibilidades especiais e por isso Deus as escolheu para a especial tarefa da maternidade. A elas cabe nos fazer crescer e multiplicar. A lesa compete nos alimentar e nos acarinhar para que possamos nos desenvolver. A elas o direito à igualdade e à felicidade. No entanto, ainda sob forte influência de uma sociedade patriarcal e machista, muitas mulheres são espancadas, humilhadas e presas. Cresce assustadoramente o número de mulheres presas e muitas delas levadas ao crime pela fidelidade e amor a seus companheiros.

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Recentemente uma mulher grávida foi colocada numa solitária após ter sido enviada por mais de vinte vezes ao hospital penal e devolvida apesar de estar prestes a dar à luz. Nasceu seu bebê na solitária em meio a gritos e dores. Outra mulher igualmente presa foi desapossada de seu filho que foi entregue a uma família desconhecida na Bélgica. A pena aplicada não foi apenas a de privação de liberdade, mas acrescida da perda do poder familiar de um filho.

Apesar das regras internacionais que garantem prisão domiciliar às mulheres gestantes e de haver sido alterado recentemente o artigo 318 do Código de Processo Penal autorizando a mulher com filho de até 12 anos ou a gestante a ter sua pena de prisão preventiva substituída pela domiciliar ainda é de mais de quarenta por cento os presos provisórios no Brasil. O Supremo Tribunal Federal decidiu que enquanto não houver vaga suficiente no presidio, o condenado poderá cumprir pena em casa desde que com monitoramento eletrônico.

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Todas essas decisões atendem a necessidade de se fazer respeitar os direitos humanos no Brasil. Mas a realidade parece desafiar as regras aprovadas e as decisões dos tribunais superiores. Enquanto isso, por muito menos, uma presidenta legitimamente eleita pelo voto popular é impedida de governar por fatos infinitamente menos grave que todos esses atentados à dignidade da pessoa humana.

 

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Discurso de posse como desembargador do Tribunal de Justiça – 04 de 0utubro de 2004

Discurso de posse do

Desembargador Siro Darlan de Oliveira

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Agradecimentos a Deus que tem sido tão generoso comigo e minha família. Agradeço ainda a D. Maria de Lourdes de Oliveira, minha mãe, valente nordestina que com sua coragem e destemor, herança que comigo eu guardo com muito orgulho, deixou o sertão nordestino nos anos 50 com meus quatro irmãos e uma tia-mãe Anita para ensinar-me a “dizer não e ver a morte sem chorar” e com seu trabalho e exemplo permitiu que eu vivesse esse honroso momento de minha história.

 Agradeço aos Padres Agostinianos Recoletos, Frei Valeriano, Frei Aurélio, Frei Fermin, Frei Antonio Garciandia e tantos outros que me adotaram como filho sendo os responsáveis por minha formação religiosa, base de minha sustentação ética e moral.

Agradeço por haverem me apresentado a Santo Agostinho que me conduz com seu exemplo de disciplina e persistência a alternar momentos de quedas e êxitos graças a minha inquietude diante do infortúnio de nossos irmãos mais pobres e oprimidos e cuja frase lapidar adotei como lema: “Fizeste-me para Ti, Senhor e inquieto está o meu coração até que descanse em Ti “.

Agradeço a meus filhos Fernanda, Carlo Alexandre, Renato e Guilherme e peço desculpas a eles pelos dias e horas que roubei deles ausentando-me de seu desenvolvimento e crescimento para dedicar-me ao trabalho incessante.

 Agradeço a mãe deles, Ângela, pelas ausências e aborrecimentos que levei para casa tumultuando muitas vezes os momentos que deveria ter dedicado ao lar e a família.

 Agradeço a minha companheira Heloisa, meu equilíbrio e conforto que com sua arte de bem viver e amar, tem sido tão compreensiva e me dado tanto equilíbrio reluzindo minha vida com sua bondade e doçura e, sobretudo ajudando a dar vida aos nossos sonhos e projetos.

Agradeço ainda aos zelosos e dedicados servidores da justiça que serviram à causa da criança e do adolescente durante os anos em que estive à frente da 2a. e da 1a. Varas da Infância e da Juventude e que graças à dedicação, honestidade e tenacidade contribuíram para a realização de tantos programas sociais cujos méritos foram reconhecidos nacional e internacionalmente como demonstra o relatório das Nações Unidas subscrito pelo Dr. Juan Petit, que assim destacou: “A Primeira Vara da Infância e Juventude é um exemplo em iniciativas pro ativas para levar Justiça Social a comunidades marginalizadas que deve ser conhecida e copiada”.

 Foram dez anos de uma Justiça a serviço da população infanto-juvenil e suas famílias em que se privilegiou a aproximação com a população mais carente como no projeto “Justiça nas Comunidades”, através da qual o Poder Judiciário vai ao encontro das necessidades do povo, gratuitamente; da mesma forma, o “Escola de pais”, consagrado internacionalmente e apresentado em Congressos no exterior como modelo de reintegração familiar de crianças em conflito com a família; o Família Solidária que promove a aproximação social entre os que possuem e tem espírito solidário e os mais necessitados; o Projeto Pais Trabalhando, o qual graças a sensibilidade da Administração do Tribunal de Justiça tem dado emprego e sustentabilidade para tantos pais antes desempregados e violentos; o Cidadania nas Escolas que promove o debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente entre os alunos das escolas do Município; a Cantina Saudável que colocou em debate a saúde das crianças através de uma alimentação saudável; o PAPI que estimulou o trabalho voluntário e gratuito dos advogados; o BECA-Banco de Empregos , Cursos e Aperfeiçoamento que conseguiu colocar no mercado de trabalho mais de 30000 adolescentes trabalhadores; o programa “Engraxando hoje para brilhar amanhã” que evitou que jovens ingressassem na mão de obra marginal e deu dignidade a atividade laborativa de tantos jovens; o Serviço de localização de crianças desaparecidas que promoveu o encontro de milhares de crianças com seus familiares; o Serviço de Integração de Entidades de Atendimento que promoveu a reintegração familiar de mais de 10.000 crianças e adolescentes antes institucionalizadas, para citar apenas alguns dos muitos projetos e programas que fez com que o Judiciário do Rio de Janeiro se transformasse em paradigma para outras Varas especializadas no resto do país.

Agradeço ainda a todos que, consciente ou inconscientemente, me ensinaram a sonhar e a caminhar na direção desses sonhos. Como Luther King, eu também tive um sonho.

Sonhei que estava ingressando no Tribunal de Justiça de um Estado onde a criança e o adolescente seriam prioridade absoluta na elaboração de todas as leis, na proposta orçamentária que contemplariam as políticas públicas garantidoras da cidadania e da proteção integral como determina o texto constitucional em seu artigo 227.

Sonhei que não havia crianças nas ruas, nem sofrendo violências dentro de casa ou em logradouros públicos.

Sonhei que em todas as decisões desse Egrégio Tribunal de Justiça prevaleceriam sempre os interesses superiores das crianças e adolescentes.

Sonhei que todos os magistrados estavam imbuídos dos princípios inspiradores da democracia republicana de dar tratamento desigual para os desiguais, equilibrando o prato da balança que simboliza a Justiça.

Sonhei que nesse Tribunal haveria democracia interna, como tanto desejamos nós, magistrados que representamos o Movimento da Magistratura Fluminense Pela Democracia, e que todos os juízes participariam do processo eletivo da cúpula administrativa do Tribunal.

    O poder judiciário, garante da democracia, não pode estar estruturado de maneira autoritária, ainda embevecido da ideologia patriarcal e patrimonialista, que confunde o público com o privado.

 É indispensável à participação de todo o conjunto dos magistrados nas decisões do poder que personificam e tal só poderá ser feito através de instrumentos democráticos, em especial da eleição dos órgãos de cúpula por todos os membros do Poder Judiciário, o que exigiria maior comprometimento dos órgãos dirigentes com a primeira instância, lócus no qual se realiza a Justiça mais próxima e atenta à realidade social, com possibilidade de resolução eficaz das demandas.

Sonhei com a criação de um mecanismo pelo qual todos os magistrados pudessem contribuir para a elaboração dos planos do Poder Judiciário.

É incrível e insustentável a versão defendida por alguns de que a eleição trará como conseqüência à exigência de atividade política por parte dos candidatos, como se isto não ocorresse. A politização do Judiciário é fato incontroverso, a começar pelos Tribunais Superiores. E a politização não é um mal. É necessária para trazer transparência.

Como leciona o DES. Gaúcho RUI PORTANOVA, em uma democracia é preferível saber as opções políticas e necessárias de cada julgador, do que se deparar com surpresas e falsidades. Como percebeu João Ubaldo, aquele que se diz apolítico é o pior e mais perigoso dos políticos. O mito do Juiz neutro, despido de valores, justificava-se na pré-história do liberalismo-burguês.

Hoje, as ficções e abstrações perderam lugar para a realidade. Estamos em plena fase eleitoral com dois candidatos fazendo política com suas propostas de administração, com suas opções políticas. Basta ter olhos e ouvidos e andar pelos corredores dos Fóruns para comprovar que essa atividade, política por definição, já é feita nos Tribunais, quando se elegem os órgãos diretivos, com a desvantagem de não ser um processo aberto à participação de todos e nem revestido da necessária transparência.

 Em meu sonho, também a ideologia de casta e o corporativismo não teriam vez. Desejamos a imediata implantação do mecanismo de eleição de metade do Órgão Especial.

                   Sonhei que em todos os colégios representativos do poder e das decisões importantes à primeira instância estariam contempladas com uma representação pujante e participativa com direito a voz e voto.

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                  Sonhei que estava ingressando em um Tribunal de Justiça no qual, como afirma Eugenio Zaffaroni, “A independência do juiz… é a que importa a garantia de que o magistrado não estará submetido às pressões de poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ou, nas palavras de Fábio Konder Comparato que a independência judicial se refere “ao fato de que os juízes individualmente e o Judiciário como órgão estatal não estão subordinados a nenhum outro poder no Estado, mas vinculam-se sempre, diretamente, ao povo soberano… é um mecanismo de organização dos Poderes Públicos destinados a proteger os direitos fundamentais da pessoa humana”. Em resumo, que a independência judicial é o outro nome da garantia de direitos humanos.

        Falo sobre esse tema com a autoridade de quem sofreu 18 representações, com duas advertências e uma censura, que ostento no peito como medalhas recebidas pelo simples fato de ter assumido uma postura de independência nas minhas ações e decisões e não ser subserviente aos modelos pré estabelecidos, e por optar pelo direito de pensar livremente, escrever o que penso sem atentar para as pressões venham de onde vierem.

        Aliás, no Tribunal de meus sonhos, o Juiz deve obediência somente à Constituição da República, mesmo assim na medida em que a aplicação da Constituição não viole direitos conquistados na dura caminhada da humanidade.

       No meu Tribunal, não basta a democracia formal, busca-se a democracia substancial, tal qual definida pelo magistrado italiano Luigi Ferrajoli, com cada juiz, com cada desembargador, julgando até mesmo contra a vontade da maioria na defesa dos direitos fundamentais, julgando contra a opinião pública sempre que o projeto constitucional o exigir, principalmente na sociedade do espetáculo em que ocorre a fabricação midiática de maiorias de ocasião contra o direito das minorias. Quase todas as representações sofridas tiveram o cunho de um patrulhamento ideológico ou foram em razão de decisões judiciais proferidas nos autos.

        Sonhei com um Tribunal de Justiça onde o critério de promoções obedeceria estritamente ao texto constitucional que determina o cumprimento nas promoções dos critérios da antiguidade e do merecimento, alternadamente, sem o intuito de ajudar ou prejudicar outros colegas. Vale lembrar, e é necessário lembrar, que este último critério determina que a aferição será realizada através de juízos sobre a presteza, a freqüência e o aproveitamento do magistrado em cursos reconhecidos de aperfeiçoamento, porém, até hoje, não se estabeleceram, ou ao menos não se conhecem, os elementos objetivos, os dados concretos utilizados nessas aferições, o que propicia situações que acabam por indiciar protecionismo.

         Sabe-se que as promoções e remoções não estão recebendo o tratamento constitucionalmente devido e acabam representando, ou parecendo representar, instrumento de favores entre membros dos Tribunais.

        Em vários Estados brasileiros, juízes são preteridos na promoção por antiguidade sem que se saiba a razão. Recusados sem justificação, sem a fundamentação que se exige tanto dos atos judiciais quanto dos atos administrativos sérios. Repita-se: são decisões sem qualquer motivação, portanto sem transparência, sem legitimidade e possibilidade de contraste, decisões autoritárias e incompatíveis com o modelo republicano.

        Este quadro conduz a produção de juízes vulneráveis, subservientes e sujeitos ao poder das cúpulas dos tribunais, obrigando-os a serem dóceis e assépticos além de submeter alguns à vergonhosa procissão de beija-mão e lava-pés que antecedem as promoções e remoções e que além de servir para incensar a vaidade dos votantes, propicia a troca de favores entre votantes/senhores e votados/vassalos, o que torna corrompível, aos olhos do povo, o processo de promoção. Ingresso no Tribunal de Justiça sem nunca haver pedido voto a ninguém, e mesmo assim obtive 20 dos 25 votos, o que demonstra que os Desembargadores sabem em quem devem votar, sem o humilhante pedido de mérito, que vicia o próprio conceito de merecimento.

        Mais uma vez me valho da sapiência de Zaffaroni para lembrar que: “Os corpos colegiados que exercem uma ditadura interna e que se divertem aterrorizando seus colegas abusam de seu poder cotidiano. Através deste poder vertical satisfazem seus rancores pessoais, cobram dos jovens suas frustrações, reafirmam sua titubeante identidade, desenvolvem sua vocação para as intrigas, desprendem sua egolatria etc., mortificando os que, pelo simples fato de serem juízes de diversa competência, são considerados seus ‘inferiores’.

        Deste modo desenvolve-se uma incrível rede de pequenez e mesquinharias vergonhosas, das que participam os funcionários e auxiliares sem jurisdição. A independência da magistratura é uma das mais importantes garantias do sistema de proteção aos direitos humanos, que só pode se concretizar através dos chamados remédios constitucionais e com a existência de um Poder Judiciário independente, criado para ser garantista, para impedir o abuso de poder dos governantes.

        Perdoe-me revelar uma mágoa em um dia de festa, perdoem-me também, os fatos de, por estar envolvido, ser incapaz de uma análise isenta, mas recuso-me a considerar satisfatórios os critérios para aferir merecimento na realidade do nosso Tribunal. Após haver concluído dois cursos de pós-graduação no exterior, ter proferido Conferências na Itália, França, Suécia, Argentina e Portugal, haver sido elogiado em Relatório das Nações Unidas, o reconhecimento elogioso do Senado Federal, da Assembléia Legislativa e da Câmara dos Vereadores, não obtive o reconhecimento de mérito desse Egrégio Tribunal de Justiça. Tenho, ao menos, nesta data o direito de discordar.

        No Tribunal de meus sonhos, não haveria controle ideológico, respeitar-se-ia a alteridade. O Conselho de vitaliciamento e a Escola da Magistratura seriam plurais, pólos de incentivo a um conhecimento crítico, aberto ao novo, e o conhecimento transdisciplinar seria reconhecido e exigido dos magistrados, tanto dos iniciantes quanto dos decanos do Tribunal.

        Haveria um maior entrosamento com a representação civil da sociedade para que o magistrado melhor se informe sobre a realidade da população excluída, encarcerada, dos movimentos populares, dos sem terra, dos sem direitos respeitados, dos torturados, dos explorados, das minorias sexuais e étnicas.

        Haveria maior sensibilidade e conhecimento da realidade do sistema carcerário tanto do sistema sócio educativo quanto do sistema penitenciário. Como condenar a penas não previstas em lei como as que são executadas contra os detentos e jovens envolvidos com atos infracionais? Não se pode co-honestar a tortura permanente e a violências das prisões.

        Sonhei que havia ingressado num Tribunal de Justiça onde o nepotismo fosse uma pratica abandonada. Faz-se mister que haja uma cláusula com vedação para nomear para cargo em comissão ou designar para função de confiança ou para o exercício de qualquer outra atividade de direção, assessoria ou auxiliar, de livre nomeação ou designação e exoneração ou dispensa, em qualquer órgão do Poder Judiciário a que esteja vinculado magistrado, seu cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou afim, até o terceiro grau, salvo se titular de cargo efetivo de órgão do Poder Judiciário, para o qual se exija a mesma qualificação, vedada, ainda assim, a nomeação, designação ou exercício junto ao próprio magistrado.

       É sabido por todos que as nomeações para altos cargos, geralmente em comissão ou de confiança, de parentes próximos, trazem imenso prejuízo para a Administração Pública. O imaginário popular nunca teve o Poder Judiciário em tão baixa conta. O dano moral e o político disseminam uma imagem negativa, que já se generalizou na opinião popular, quando os melhores cargos públicos são exercidos pelos familiares de quem detém o poder ao invés de contemplar servidores públicos concursados. A questão do nepotismo é uma das que mais tem afetado a credibilidade do Poder Judiciário e, lamentavelmente virou tradição em vários Tribunais do país ferindo o requisito da moralidade, o princípio da impessoalidade na administração pública.

Don Quijote y Sancho

        Acordei desse sonho aqui nessa tribuna para humildemente oferecer os 15 anos que ainda terei de vida judicante todo o meu talento, inteligência e disposição para trabalhar na busca da realização de todos esses sonhos. Nessa data começo a caminhar por uma nova trilha, mas na mesma direção, buscando concretizar o projeto de vida digna para todos, reafirmando o compromisso que assumi ao entrar na magistratura fluminense, um compromisso com o excluído, com o mais frágil, em uma sociedade fragilizada pela desigualdade social, pela falta de compromisso com as políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos de crianças, adolescentes e idosos, pela ausência de valores, pela banalização da violência, pela divisão em classes tão díspares.

        Voltando à infância e à juventude é preciso ressaltar a importância de um investimento eficaz no respeito a esse novo direito ainda tão desconhecido e pouco valorizado, o da criança e do adolescente. É preciso entender que o dito popular “é de pequeno que se torce o pepino” deve ser visto sob outra ótica. É respeitando a criança e seus direitos fundamentais que estaremos forjando através do exemplo e da educação o verdadeiro cidadão. Ao ensinar a lição do respeito a sua cidadania estaremos impedindo que essa criança/adolescente enverede pelo descaminho do crime, das drogas lícitas e ilícitas e da violência. Em todas as nossas decisões que esteja presente o interesse superior da criança.

        Desejo que o prefeito ou governador que não cumpre a Constituição administrando o Estado ou a Cidade sem observar a prioridade absoluta da elaboração e execução das políticas públicas que atendam a cidadania das crianças e adolescentes seja cobrado por sua negligência e, se for o caso, que seja punido por esse grave crime de permitir que crianças sejam vítimas de violência por sua omissão.

        Finalmente, lembrando São Paulo, “Combati o bom combate, terminei a minha obra. Guardei a fé”.

        É assim, com o coração partido de saudade e sofrimento pelo ato de despedida, mas feliz por haver cumprido o meu dever, parto para outra trincheira, onde pretendo, com toda humildade, continuar servindo à causa das crianças e adolescentes mais excluídos, suas famílias, além de prestar toda minha contribuição para o aperfeiçoamento do Judiciário para que a cada dia esteja mais presente na vida dos cidadãos servindo à causa da verdadeira Justiça.

       Que a inquietude desse meu coração seja visto não como a de um exibicionista, mas a de um inconformado que deseja servir a Deus incondicionalmente através do serviço constante e desinteressado aos irmãos mais próximos e mais carentes.

        Finalmente, quero destacar a honra de estar ingressando nesse Tribunal de Justiça na cadeira deixada pelo Eminente Desembargador Gustavo Adolpho Küll Leite, substituir sua excelência aumenta muito a minha responsabilidade, mas tudo farei para honrar esse lugar que o destino me reservou.

        Outro motivo de orgulho é o fato de haver sido apresentado aos Eminentes Colegas pelo querido amigo Des. Roberto Wider a quem aprendi a admirar e respeitar por sua fidelidade, amizade e pelo carinho e cuidado que tem demonstrado com minha caminhada até chegar a esse momento sublime de minha carreira. Ainda, ter como padrinhos dois ilustres colegas que são paradigmas e orgulho da magistratura fluminense, o Des. Paulo Roberto Leite Ventura, a quem desde o início de minha carreira aprendi a olhar como Mestre por sua inteligência, dedicação e por seu espírito de união entre os colegas que procurarei imitar.

        E, ainda, o Desembargador Humberto Mannes, que desde os meus tempos de Academia aprendendo com ele as lições do Direito Civil, escolhi para paraninfo da turma de 1977 da UERJ do velho casarão do Catete, o mesmo que um dia pegou-me pelas mãos nos corredores do Fórum e determinou: faça o concurso para a magistratura, e ao longo dessa caminhada tem me iluminado e protegido. Proteção Integral que nesse momento de júbilo faz-se representar pelo fato de estar trajando as vestes talares dessa luminosa criatura, gesto esse que espero honrar por toda minha vida uma vez que tenho pelo Desembargador Humberto Mannes uma afetuosa e eterna admiração e gratidão.

        E, concluindo, quero manifestar a minha fé nesse Deus que criou o céu, a terra, o sol, as estrelas, tudo fez e tudo criou para o seu louvor, que nos fez a todos irmãos, a quem peço que me afaste de qualquer forma de mágoa ou rancor, ressentimento, ódio ou qualquer pensamento ruim em relação ao próximo e que faça de mim um instrumento de sua Paz, que me transforme em seu discípulo fiel à sua Palavra e aos seus ensinamentos, que eu seja um instrumento de união entre todos os magistrados, serventuários e, sobretudo aqueles que por terem fome e sede de Justiça são os bem aventurados aos quais temos o dever de servir e entregar a prestação jurisdicional com a humildade de quem tem a consciência de estar na função judicante para servir e não para ser servido.

Agradecemos a presença de todos os convidados e amigos e informo que por entender que não é compatível com a fome e a pobreza de nosso povo a produção de coquetéis comemorativos optamos por saciar a fome e sede de justiça através do trabalho e compromissos que assumimos nesse momento solene e oportunamente comemoraremos quando nossos sonhos estiverem sendo realizados e o povo tiver verdadeiramente a Justiça que almejam e merecem.

Muito Obrigado.

Siro Darlan de Oliveira.

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O JUÍZO DAS DELAÇÕES.

O juízo das delações.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

O Tribunal era formado por três juízes e as decisões eram tomadas por maioria. Possuía um corpo burocrático e judicial formado de notários, oficiais de diligências, promotores, advogados, procuradores, guardas, alcaides, meirinhos, médicos, barbeiros e capelães. Mas as bases de todas as denúncias eram provenientes dos “familiares”, que gozavam da garantia de serem “limpos de sangue” e de posição social privilegiada, eram isentos do pagamento de impostos e da obrigação de exercer cargos de menor importância social e portavam armas. A partir desse corpo de “familiares” formou-se uma teia de delações que impulsionavam o Tribunal. santa-inquisio-4-728 Alguns leitores apreensivos devem estar pensando que estou me referindo aos tribunais que estão apreciando esses atos de corrupção direcionados a punir alguns segmentos políticos. Pode até ser semelhante, mas estou descrevendo os Tribunais da Inquisição criados para perseguir o povo judeu na idade medieval. Quando as denunciais podiam ser anônimas, secretas, produtos de vazamentos intencionais, sem qualquer comprovação ou vinda de toda qualidade de pessoas. As denúncias poderiam vir a ser ou não comprovadas, mas a priori, o suspeito já era considerado culpado e, a partir das denúncias haviam as conduções coercitivas e as prisões. Depois se adequavam os fatos às imputações e advinham as condenações, muitas delas à fogueira. JOANA

Resolvi transcrever nessas linhas relatos do livro Os judeus que construíram o Brasil de Anita Novinsky, Editora Planeta do Brasil, 2105, porque esses fatos estão muito presentes na atual crise pela qual a sociedade brasileira está passando. Não foi diferente quando nos anos 40 alguns segmentos da mídia norte americana e, sobretudo sob o comando do senador Joseph McCarthy, resolveu-se eleger os comunistas como os inimigos da sociedade e dentre outros perseguidos acusaram e prenderam, destruindo sua brilhante carreira de escritor e roteirista de filmes, ganhador de vários Óscares chamado James Dalton Trumbo.

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Uma ocasião, ao sair de um compromisso social foi abordado por um jornalista de forma agressiva que o acusou de comunista e traidor da pátria, além de chama-lo de merda e lhe atirar um copo de bebida no rosto. Fatos que estamos repetidamente assistindo em nosso dia a dia. Essas temporadas de totalitarismos sucedem-se com nomes diferentes, ora são os inquisidores, os macacartistas, ora os fascistas, todos da mesma matriz autoritária que pensa que não precisam respeitas os diferentes e perseguem os judeus, os marxistas, os negros, os pobres, as mulheres, os gays ou qualquer outro que não seja o seu espelho.

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Felizmente a história faz justiça a esses heróis, transformados em bandidos pela intolerância.  Espera-se que, assim como Mandela, Tiradentes, Zumbi, Malcon X, Dr. Martin Luther King, Trumbo e tantos outros importantes homens na resistência aos opressores e prepotentes tiveram o reconhecimento de seus atos heroicos, não tenhamos que criar novas vítimas das correntes antidemocráticas para posteriormente reconhecer as suas inocências tardiamente.

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AMANHÃ SERÁ UM NOVO DIA.

Amanhã será um novo dia.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

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Tenho visitado as escolas ocupadas legitimamente pelos alunos secundaristas do Rio de Janeiro. Nessa época de tanto ódio social e destempero nas relações entre as pessoas. É um alento ver e testemunhar que o Brasil tem futuro através de sua juventude. Os jovens estudantes, aproveitando o vazio da greve dos professores por melhores condições de trabalho, aduziram as suas reivindicações que são resumidamente por uma educação democrática de qualidade. Pleiteiam alcançar o objetivo tão bem resumido na frase de Jigoro Kano: “ Nunca te orgulhes de haver vencido a um adversário, ao que vencestes hoje poderá derrota-lo amanhã. A única vitória que perdura é a que se conquista sobre a própria ignorância”.

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O que pretendem os jovens estudantes? A democratização do ensino, assegurando-lhes a ampla participação juvenil na formulação, implementação e a avaliação dos currículos educacionais; acesso à produção cultural, à prática esportiva; condições de respeito a seu processo de desenvolvimento com instalações adequadas, aparelho de ar condicionado, carteiras para todos os alunos , sem excesso no número de alunos, acesso aos laboratórios, equipamentos de esportes, livros e biblioteca, instalações democrática dos grêmios, escolha democrática dos diretores das escolas.

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Esse despertar dos jovens para a cidadania é motivo de muita alegria, porque acredito que passados 26 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão surgindo os “filhos do Estatuto”. Essa nova geração que se apodera de seus direitos e assume a condição de sujeitos de direitos para fazer valer sua cidadania. Após essa “primavera estudantil” as relações professores/alunos, e sobretudo as relações com o poder público responsável pelas políticas educativas terão que mudar radicalmente.

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Não foi diferente a alegria de ver e convocar jovens fanqueiros, que antes eram vítimas de preconceitos e perseguições, inclusive pelo autor desse artigo, convocar a cidadania para uma manifestação cívica em favor do respeito à Constituição e às leis. Justo eles que são vítimas de violência contra seus direitos mais comezinhos de sobrevivência, ocupar civilizadamente as ruas de Copacabana, que tantas vezes lhes foram interditadas para pedir ordem e respeito às leis. A lição de cidadania que foi protagonizada pelos jovens da periferia é de causar inveja às organizações mais radicais e conservadoras.         A resposta veio com o silencia incomodado da grande mídia e da reação persecutória de alguns segmentos mais conservadores e reacionários da sociedade.

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UMA ESCOLA PARA TODOS

Uma Escola para todos.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

A Escola Estadual Tasso da Silveira ganhou uma tatuagem de violência em sua história quando 12 crianças foram assassinadas em abril de 2011 por um ex-aluno que voltou para vingar-se do bullying sofrido ao longo do período em que estudou nessa escola. O poeta que emprestou seu nome já havia profeticamente cantado em seus versos A urbe violenta (1928) : “Oh, amanhã, na urbe violenta, o sol queimará de novo a caliça lisa dos edifícios monstruosos, e do chão se erguerão outra vez as nuvens turbilhonantes de poeira…Amanhã, a multidão passará convulsa pelas ruas, e as paixões, como cães, sinistramente ladrarão… Amanhã, eu irei, como os outros, para a vertigem dolorosa, e desejarei, e lutarei, e serei miserável e mesquinho, e me esquecerei de mim mesmo, e desconhecerei o meu irmão, e tornar-me-ei mais ínfimo que o pó…)”.

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                        A doutrina de proteção integral para crianças e adolescentes firmada pela Carta Maior não tem sido suficiente para proteger as crianças brasileiras da violência que as acomete em todos os espaços, sobretudo naqueles em que se exige maior cuidado, nas famílias e nas escolas. No ano passado a Presidente sancionou a lei que obriga a capacitação de docentes e de equipes pedagógicas para a implementação de ações de discussão, prevenção, orientação e solução das causas que levam à prática do bullying. Essa lei, malgrado sua boa intenção somente terá eficácia quando familiares e profissionais de educação promoverem amplo debate sobre a necessidade e formas de proteção prioritária à infância e à adolescência.

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Nos Estados Unidos desde 1898 que existe um estudo avançado de programa educacional para profissionais que trabalham com crianças e jovens na New York School of Aplied Philanthropy. E em 1903 Mary Harris Mother Junes organizou a marcha denominada “Children`s Crusade” que atravessou vários estados norte-americanos conscientizando os cidadãos para a necessidade de afastar as crianças da exploração do trabalho infantil e garantir uma escola de qualidade para todos.

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No Brasil, apesar de termos leis garantidoras de cuidados e proteção à infância desde 1924, quando foi criado o primeiro Juizado de Menores do Brasil e termos aprovado uma das mais modernas e bem elaboradas leis do planeta, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já está em vigor há 26 anos, nossa prática ainda deixa muito a desejar. Na Cidade Olímpica, que paga um preço alto pela falta de cuidados com a infância e a juventude não sequer os 63 Conselhos Tutelares necessários para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, e os 17 instalados não funcionam em sua plenitude porque não dispõem de equipamentos sociais necessários, nem pessoal qualificado para cuidar dos cidadãos mais importantes de uma sociedade: suas crianças e adolescentes.

 

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MISERICÓRDIA

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Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.

 

A Campanha da Fraternidade escolheu o tema da Misericórdia para a reflexão dos cristãos e o Papa Francisco tem clamado nesse mundo onde o ódio e a discriminação tem morada por mais sensibilidade e acolhimento para todos os irmãos excluídos. A Igreja havia dado as costas para diversos segmentos que Cristo havia acolhido, naquela época os odiados cobradores de impostos, os operários sem cultura, as mulheres violentadas, hoje o Papa abre os braços para receber de volta os divorciados, os gays, os deserdados de seus países de origem, os refugiados. Nada é mais cristão que o acolhimento aos bem-aventurados do Sermão da Montanha.

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Assim, o Papa pede que se tenha maior acolhimento as novas modalidades de famílias não tradicionais, reafirma a dignidade de toda pessoa, independente da própria orientação sexual. Vai em direção à Cuba e dos EUA, tradicionais inimigos que se prejudicam mutuamente há quase 50 anos e os convida ao diálogo, com sucesso. Dialoga com os irmãos das mais variadas culturas religiosas e pede perdão aos judeus por séculos de tratamento preconceituoso.

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Esse é o exemplo de bem-aventurança que devemos ansiar. Somos uma única raça, humana, e não podemos viver sem respeitar nossas diferenças. O reconhecimento de todo “sinal de amor” como instrumento legal que traduz o afeto como sinônimo de união entre as pessoas é um dever de todo cristão. É sem dúvida um avanço de há muito desejado que todo cristão, independentemente de sua forma de amar, seja acolhido pela Igreja. Se o maior de todos os mandamentos é o amor, essa deve ser a liga que nos une como seres humanos que somos.

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Lembrar, em época de coxinhas e mortadelas, que isso tudo é muito pequeno para nos separar, devemos cultivar o amor e a alegria de viver como nossa filosofia para construí uma pátria mais unida e poderosa, onde tudo nos una e nada nos separe quando o amor estiver presente em nossas relações.  Afinal são bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça; os pacificadores, os que sofrem perseguição, os que são injuriados e as vítimas de mentiras, os pobres de espírito, os que choram e os que são mansos.

 

 

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