ENCONTRO COM A JUSTIÇA COM O SECRETÁRIO DE CULTURA LEANDRO MONTEIRO

 

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ENCONTRO COM A JUSTIÇA COM CLAUDIO NASCIMENTO

 

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Decisão de plantão do dia 7 de outubro.

ESCLARECIMENTOS QUE FAZ…

Antes que alguém seja levado a considerações exageradas, o plantão judiciário começa as 11 horas e termina as 11 horas do dia seguinte, portanto o magistrado permanece no plantão durante toda noite, e decide durante todo esse período. Parece estranho quando a mídia afirma que foi decidido durante a madrugada como se fosse algo furtivo, mas esse o horário do expediente de plantão.

Ademais o caso merece reflexão quando o paciente já respondia pelos mesmos crimes no juízo da 2a. Vara Criminal de Bangu, processo n. 002417-32.2016.8.19.0204, onde o juízo prevento havia deferido a liberdade mediante condições de cumprimento das medidas cautelares.

Não consta que ele houvesse descumprido nenhuma das medidas impostas, e se tal fato tivesse ocorrido caberia ao juízo competente analisar e cassar as medidas cautelares restabelecendo a prisão, já que a liberdade havia sido concedida por não vislumbrar gravidade ou comprometimento da ordem pública. Se assim tivesse entendido o Juízo de Bangu, prevento, não teria concedido a liberdade sob cautelares.

Informo ainda que mandei oficiar ao Juiz de Bangu, para caso S. Exa. entenda que houve descumprimento das cautelares, restabeleça a prisão.

Ademais, embora a mídia tenha denominado de suspeito de milícia (crime próprio e tipificado no artigo 288 A do Código Penal) nem uma acusação, nem outra o imputa essa tipificação, e suspeita não é crime.

Para esclarecer, apresento a decisão e sua fundamentação legal:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PLANTÃO JUDICIÁRIO    dia  07 de outubro de 2018

PACIENTE: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MARTINS

IMPETRANTE – OAB/RJ 164.309

Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAPUCAÍA

Des. Plantão: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA

 

 

DECISÃO

 

 

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MARTINS, com pedido de liminar, buscando a revogação da custódia cautelar imposta em seu desfavor, a qual se encontra nos seguintes termos pelo Juízo de Direito da comarca de Sapucaia.

 

Alega a peça prefacial, aliás com raro brilhantismo merecendo homenagens, que inexistem elementos de convicção a justificar o decreto cautelar, porquanto inexistentes indícios de autoria no que concerne ao ora paciente que justifiquem a sua segregação, subsidiariamente, requer  a aplicação das medidas previstas no art. 319 do CPP.

A liberdade provisória foi negada pelo juízo de piso tendo sido juntada cópia de tal decisão pela impetrante às folhas 50/57

Pelos documentos trazidos aos autos se verifica que o ora paciente responde s.m.j. pelos mesmos crimes no Juízo da 2ª Vara Criminal de Bangu Processo No 0002417-32.2016.8.19.0204, sendo certo que o exame daquele processo através da consulta processual no sítio do TJRJ demonstra que o paciente teve deferida sua liberdade nos seguintes termos:

“Inobstante a promoção do Ministério Público opinando pelo indeferimento do pedido da revogação da prisão preventiva, entende esta Magistrada que com o comparecimento espontâneo do mesmo em Juízo e com a intimação das medias cautelares do art. 319 do CPP fixadas em face dos demais réus, o mandado de prisão, digo, a prisão preventiva torna-se desnecessária. Assim, com o comparecimento em Juízo e após a intimação do réu para cumprimento das medidas cautelares na forma do art.319, conforme abaixo, revogo a prisão preventiva. Recolha-se o mandado somente após a mencionada intimação. I-Monitoramento eletronico através de tornozeleira. II-Afastamento imediato de todas as funções relacionadas ao transporte alternativo em qualquer local do estado do Rio de Janeiro I – comparecimento em Juízo, mensalmente, para informar e justificar atividades ou comparecer em audiência, bem como manter atualizado nos autos o endereço onde poderá ser encontrado; II – proibição de retornar ao local em que foi praticada a infração penal descrita, para evitar o risco de novas infrações; III – proibição de manter contato com a vítima ou testemunhas arroladas pela acusação, por circunstâncias relacionadas ao fato; IV – proibição de ausentar-se da Comarca por prazo superior a oito dias, salvo mediante expressa autorização do juízo; V – recolhimento domiciliar no período noturno, após as 23h00min, e nos dias de folga”

 

Tal decisão datada de 26/06/2018, ao que consta dos autos vem sendo cumprida.

A decisão do Juízo de Sapucaia carece de fundamentação idônea para ensejar a segregação cautelar do paciente, pois apenas se refere a gravidade do delito e existência da materialidade do crime.

A prisão cautelar é medida de exceção que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade. É indispensável, portanto, que a decisão esteja escorada em elementos concretos que autorizem a sua adoção, não satisfazendo esta exigência constitucional a situações não comprovadas.

 

A indicação de manutenção da prisão sob o argumento que o paciente  comprometerá a ordem publica, sob o risco de reiteração da prática criminosa ou se furtará à aplicação da lei penal, por si só, não sustenta ou justifica a manutenção da custódia do paciente. Entretanto, o ônus da prova, em processo penal, cabe à acusação.

 

Diante disso, fica claro que a custódia deve ter a sua necessidade e adequação ao caso concreto suficientemente demonstradas, sendo certo que outras medidas cautelares foram impostas aos corréus, e tratamento semelhante deverá ser assegurado aos ora pacientes.

 

Em um Estado Democrática de Direito, e em face do princípio constitucional da presunção de inocência, que permeia toda a dogmática penal e processual penal, a custódia cautelar, espécie do gênero tutela de urgência penal, é uma medida excepcional e somente se justifica quando presentes os requisitos do fummus commissi delicti e periculum libertatis.

 

É necessário, pois, investigar se a prisão imposta ou mantida no decorrer da instrução processual está fundamentada nesta direção e se a fundamentação é coerente com o conteúdo da própria decisão, matéria perfeitamente adequada aos limites do habeas corpus.

 

Esta investigação se impõe ao juiz sempre que a parte, via de regra a Defesa, pretende ver reapreciada a decisão que decreta ou mantêm a prisão. Claro está que se o Direito Processual Penal brasileiro não dispõe de regra que defina tal periodicidade, é certo que o afirmado caráter excepcional da custódia obriga ao exame para evitar a duração excessiva ou desnecessária da prisão.

 

Dessa forma, observo que não se vislumbra a existência de abalo à ordem pública hábil à determinação de sua custódia.

 

Como bem salienta o mestre Guilherme de Souza Nucci na sua obra Prisão e Liberdade “devemos conferir à garantia da ordem pública um significado realmente concreto, distante de ilações ou presunções de gravidade abstrata de qualquer infração penal”. (pág. 63)

 

Eugenio Pacelli de Oliveira brilhantemente leciona que:

 

“ Há ainda entendimentos no sentido de se aferir o risco à ordem pública a partir unicamente da gravidade do crime praticado, a reclamar uma providencia imediata por parte das autoridades, até mesmo para evitar o mencionado sentimento de intranqüilidade coletiva que pode ocorrer em tais situações.

 

Mas o argumento, quase incontornável, contrário a semelhante modalidade de prisão, é no sentido de que estaria violado o princípio de inocência, já que, quer se pretenda fundamentar a prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da intranqüilidade causada pelo crime (aqui, acrescido de sua gravidade), de uma maneira ou de outra, estar-se-ia partindo para uma antecipação de culpabilidade. .”(Atualização do Processo Penal, pág. 37).

 

Cabe, acerca do conceito de ordem pública, nos socorrer dos ensinamentos do i. mestre Aury Lopes Junior sobre o tema na sua nova obra O novo regime jurídico da prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares diversas:

 

“…por sua vagueza e abertura, é o fundamento preferido, até porque ninguém sabe ao certo o que quer dizer…Nessa linha, é recorrente a definição de risco para ordem pública como sinônimo de clamor publico, de crime que gera abalo social, uma comoção na sociedade, que pertuba a sua tranqüilidade. Alguns, fazendo uma confusão de conceitos ainda mais grosseira, invocam a gravidade ou brutalidade do delito como fundamento de prisão preventiva…”(pág. 70).

 

Assim, não nos resta outra solução a não ser afastar a manutenção da prisão com base na probabilidade de o réu dificultar a instrução criminal, por isso que todas as medidas cautelares já se encontram s.m.j.  devidamente cumpridas caso contrário caberia ao Juízo de Bangu revogar a liberdade do acusado naquele processo.

 

Diante dos documentos acostados à inicial, pelas razões acima alinhadas, entendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual concedo a parcialmente a liminar para mediante assinatura de termo de compromisso  aplicar as mesmas medidas cautelares já previstas no Juízo da 2ª Vara Criminal de Bangu,  com exceção do uso da tornozeleira eletrônica, pois seria mera redundância:

 

I-Afastamento imediato de todas as funções relacionadas ao transporte alternativo em qualquer local do estado do Rio de Janeiro

II – comparecimento em Juízo, mensalmente, para informar e justificar atividades ou comparecer em audiência, bem como manter atualizado nos autos o endereço onde poderá ser encontrado;

III – proibição de retornar ao local em que foi praticada a infração penal descrita, para evitar o risco de novas infrações;

IV – proibição de manter contato com a vítima ou testemunhas arroladas pela acusação, por circunstâncias relacionadas ao fato;

V – proibição de ausentar-se da Comarca por prazo superior a oito dias, salvo mediante expressa autorização do juízo;

VI – recolhimento domiciliar no período noturno, após as 23h00min, e nos dias de folga, sendo permitido assistência médica de urgência devidamente comprovada nos autos ou comparecimento a culto religioso, desde que informado, horário e local ao Juízo de Piso.”

 

Expeça-se o competente alvará de soltura se por al não estiver preso.

Expeça-se ofício a 2ª Vara Criminal de Bangu com o inteiro teor desta decisão.

 

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2018.

 

 

 

SIRO DARLAN DE OLIVEIRA

Desembargador

 

Nota de esclarecimento à Tv Globo, ao jornalista Guilherme Cordeiro:

O desembargador Siro Darlan explicou que já havia pedido para as audiências serem gravadas (pedido feito em julho de 2018). Segundo o magistrado, devido ao andamento rápido da sessão há erros na hora de escrever as certidões e a gravação auxilia neste processo.

 

Outras câmaras, como as cíveis , já gravam as audiências.

 

Sobre a questão da decisão da soltura do, segundo a Policia Civil, miliciano Marquinho Catiri, o desembargador afirmou que agiu conforme a Lei. Segundo ele, o homem nunca foi acusado de ser miliciano e sim por associação criminosa. O desembargador disse ainda que Marquinho Catiri foi solto pela primeira vez pelo juiz da vara de Bangu e que não havia novos fatos para o juiz de Sapucaia pedir a prisão dele.

 

Sobre o CNJ, o desembargador disse que agiu dentro da resolução 71 da CNJ, que autoriza decisão Habeas Corpus durante plantão.

 

 

 

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A SABEDORIA

A sabedoria.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.

 

Há aqueles que pensam que já sabem tudo e param de ler, de estudar, de se aperfeiçoar. Já estão prontos. Mas há aqueles que querem aprender a cada dia, e reconhecem que quanto mais procuram pelo conhecimento, descobrem que nada sabem. No mundo contemporâneo onde a velocidade da informação e da tecnologia é praticamente inalcançável, a busca pelo saber deve ser uma regra de sobrevivência. É preciso que se diga que essa busca não se encontra apenas nas academias e nos livros, já que muitos detêm um vasto conhecimento proveniente de suas qualidades pessoais porque a sabedoria é antes de tudo pura, modesta, pacífica, conciliadora, quando moldada pela misericórdia, a partilha e de bons frutos.

O filósofo Nietzsche, em seu livro Gaia Ciência, já se perguntava: “o que entende mesmo o povo por ‘conhecimento’? o que quer ele, quando quer ‘conhecimento’? Não mais do que isso: algo estranho deve ser remetido a algo conhecido […] Não seria o instinto do medo que nos faz conhecer? E o júbilo dos que conhecem não seria precisamente o júbilo do sentimento de segurança reconquistado?” Nietzsche que dizia ser o conhecimento uma invenção, uma convenção dos humanos, o que diria hoje com relação ao privilégio de alguns em detrimento de outros humanos sobre o acesso diferenciado ao saber que os próprios humanos convencionaram para se excluir uns aos outros.

O saber muitas vezes se contrapõe aos princípios partilhados por quase todas as religiões, para ele também uma invenção, que deseja que haja igualdade de acesso a todos os direitos fundamentais, dentre eles a educação. Quando os livros sagrados ensinam que quem quiser ser o primeiro, que seja o último de todos e aquele que serve a todos, não está pregando que sejamos indolentes e não busquemos o nosso aperfeiçoamento, mas que tenhamos a humildade de compartilhar o conhecimento que adquirimos com todos, desde ao mais sábios aos menos aquinhoados.

A busca do conhecimento, conforme ensina Joseph Campbell, é equiparado à descoberta do pai desconhecido, o simbolismo básico permanece como sendo a procura da auto revelação. A busca da própria identidade nos impulsiona à procura de nossa origem desde dos tempos mais remotos, quando essa procura nos traz revelações importantes que mudaram a história da humanidade proporcionando progressos em todos os campos do conhecimento.

Muitas revelações ainda estão por vir porque o conhecimento tornou-se parte da própria vida, trata-se de um poder impulsionado pela curiosidade que está em contínuo crescimento, mas que nunca se esgotará. Os antigos erros fundamentais que ao longo dessa caminhada cometemos, muitas vezes nos parecerão ridículos, mas nada teria acontecido de novo se não tivéssemos continuado nessa caminhada. A cada erro, a cada caminhada incorporada, nos indagamos, o que virá depois. Até que ponto continuaremos incorporando novas e surpreendentes novas verdades?

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QUEM SOU EU?

Quem sou seu?

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia

 

 

Acabo de completar 69 anos e não sei se saberei responder a essa pergunta. A primeira reação é dizer o nome, profissão, filiação, etc… Mas o evangelho dessa semana ensina que até o próprio Cristo querendo saber quem era, foi a um povoado distante dos maiores aglomerados de pessoas e perguntou: “Quem dizem os homens que eu sou? ”  Seus discípulos titubeando responderam: uns dizem que és João Batista, outros que és Elias, outros ainda, que que és um profeta. Então Jesus fez a mesma pergunta para seus discípulos e eles responderam “Tu és o Mestre”. Diz a escritura que Jesus proibiu Pedro de falar a esse respeito.

Interessante essa questão filosófica da identidade que nos leva a questionar quem somos. Recentemente uma juíza leiga, encantada pelo poder que exerce, perguntou a uma advogada negra acompanhada de sua cliente negra quem ela era, obrigando-a a identificar-se. Qual a razão desse ato de poder, ou de excesso de poder, se basta a indicação da cliente presente, ou, ainda a lei faculta a juntada posterior de uma formal procuração? Só pode ser o não reconhecimento da ausência de identidade profissional da advogada por razões que não estão no texto legal.

Quantas vezes autoridades que não se reconhecem autoridade pela própria função que exercem e atuam com excessos, dando “carteiradas”, aumentando o volume da voz, mandando prender para se reconhecer como investido de autoridade? O Brasil inventou uma forma de combater o crime, cometendo crimes, descumprindo leis e Constituição sob pretexto de corrigir excessos, transformou um estado democrático de direito num estado de exceção.

Afinal qual a resposta correta? Somos a obra prima de nossa vida. Podemos ser identificados pelo amor como tratamos o próximo, como a pessoas que planta a paz através da compreensão, podemos ser respeitosos com os mais diferentes e plantar a felicidade ao nosso redor, criadores de nosso próprio universo. Ou podemos ser o contrário e viver sem nunca identificar nossa verdadeira identidade.

Contudo, nunca nossa resposta será totalmente satisfativa porque a vida consiste nessa permanente descoberta de nossa história de vida. Quem somos? De onde vimos, por que nascemos e para onde vamos? Sempre pertenci a um grupo familiar humilde, mas muito unido e respeitador de nossas diferenças. Tenho quatro irmãos, um falecido, logo o mais novo, uma indagação cuja resposta nunca teremos. Somos diferentes na nossa irmandade. Tenho três filhos e uma filha, todos parecidos fisicamente, mas de escolhas de vida diferentes e todos com sucesso e orgulho para o pai. Deram-me cinco netas e um neto, todos diferentes, mas lindos, inteligentes e únicos.

 

Pensei. Missão cumprida. Após dois casamentos, o primeiro que me deu os filhos amados e o segundo o companheirismo, amor e cumplicidade que me trazem paz e felicidade. Uma profissão bem-sucedida, cuja missão é servir o próximo através do poder eu me foi outorgado pelo povo brasileiro, nos termos da Constituição. Nada mais a fazer senão deixar o tempo passar. Nada disso. A vida me surpreende e muda toda minha história, toda minha identidade, e volto a perguntar: Quem sou eu?

 

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