O SINDICATO DA SOLIDARIEDADE.

O Sindicato da solidariedade.

Siro Darlan. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

O final de ano é tempo de redimensionar nossa vida, examinando os erros e acertos para poder iniciar o ano novo melhor do que encerramos o velho. A crise econômica foi nosso maior desastre com consequências graves no sustento das famílias. A falta de pagamento dos salários e o desemprego têm causado danos muito graves nas famílias empobrecidas. Servidores que trabalharam 40 anos para sustentar os serviços públicos agora, sem salários, não têm o que comer o que vestir e nem mesmo os medicamentos necessários para a manutenção da saúde.

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Nessas horas o povo brasileiro cresce em virtudes e o Sindjustiça, o Sindicato dos Serventuários da Justiça do Rio de Janeiro, incansável defensor dos direitos dos trabalhadores do Judiciário, que apesar de estar à duras penas com os salários em dia, organiza o mais tocante ato de solidariedade do Natal de 2016. Diante da penúria causada pelo (des) governo do Estado do Rio de Janeiro são milhares de trabalhadores sem salários, 13º e os servidores que já receberam e podiam ir comer suas rabanadas, se enchem de amor ao próximo e chama-nos a responsabilidade organizando em sua sede a distribuição de milhares de cestas básicas.

Esse ato comovente registrou momentos de muita riqueza humana e uma tristeza muito grande ao ver servidores que não tinham nem o dinheiro da passagem para virem de todos os rincões do Estado para buscar uma pesada cesta de alimentos. Alguns idosos queriam o medicamento que necessitam, mas já não tomam há alguns meses. Outros pediam um brinquedo para dar para os netos ou filhos. O contágio desse gesto humanístico foi rápido e as doações não param de chegar à sede do Sindicato, na Travessa do Paço. Também são muitos os voluntários, famílias que deixaram suas férias e o recesso para ajudar com seus filhos e cônjuges. É preciso haver noite para brilhar o Sol da solidariedade.

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Magistrados, liderados pela Desembargadora Regina Lucia, se cotizaram e contribuíram para a aquisição dos alimentos, outras doaram não só dinheiro, mas sua presença e força física com muita humildade e dignidade. Talvez tenhamos muitos motivos para estarmos revoltados, mas gestos de fraternidade como esses superam todas as frustrações e desencantos e devemos festejar e valorizar os valores humanos que despontam quando a humanidade está desesperançada e triste. Esse exemplo de solidariedade capitaneado pelo Sindjustiça não pode parar. Foi apenas o começo para que nos organizemos como povo, e conscientes de nossa força com união, possamos combater os maus administradores, exigir respeito às regras de convivência e fazer valer o respeito à dignidade da pessoa humana.solidariedade

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PROPOSTAS PARA UMA CANDIDATURA ALTERNATIVA PARA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Prezados Colegas,

Considerando a convocação do Tribunal Pleno para eleição a se realizar no próximo dia 19 de dezembro de 2016, valho-me do presente para apresentar um breve histórico de minha trajetória, apontando a seguir propostas que tencionam contribuir para conferir ainda mais excelência ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Convivo neste Lar com diletos amigos há 34 anos de carreira, durante os quais busquei bem exerci meu munus judicante, imbuído do propósito de assegurar os direitos proclamados na Constituição da República de 1988, exercendo o papel de guardião das garantias individuais.

Em minha trajetória nunca descurei de constante aprimoramento pessoal para engrandecer as tarefas desempenhadas, tendo, para tanto, concluído os cursos de Especialização em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra, Portugal, em 2002; Cursos de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra- ESG- em 2011; cursando o Mestrado em Mediação de Conflitos pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora, na Argentina.

Demais considerações de ordem acadêmica e profissional podem ser consultadas na Plataforma Lattes, acessada no link  http://lattes.cnpq.br/6473567118114219

O momento atual de conturbada crise requer a mobilização conjunta e a adoção de gestão mais dinâmica com mudança de paradigmas na Administração, com o implemento de gestão com diretrizes republicanas e inovadoras, dentre as quais destaco as seguintes propostas:

-Assunção de pacto interno para cumprir a Constituição Republicana e as leis internacionais de direitos humanos, inclusive com aperfeiçoamento de magistrados em direitos humanos, com estudos teóricos e vivenciais;

– O Poder Judiciário fluminense tem se valido de práticas que não implicam no cumprimento do arcabouço de proteção aos direitos humanos mínimos. É preciso, para não mais errar, reconhecer que aplicar a lei é uma tarefa muito maior do que simplesmente inserir numa sentença dispositivos legais. É preciso humanizar a prática de julgar, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Republicana e as leis internacionais de direitos humanos. Que ao julgar um despejo por falta de pagamento considere o julgador o que significa colocar uma família para fora de casa. Que ao julgar um dano moral tenha o magistrado empatia pela pessoa que sofreu uma imensa humilhação em uma relação desigual com um plano de saúde. Que ao condenar um miserável por um crime, imagine o que significa passar anos em uma masmorra. Que ao sentenciar um adolescente em conflito com a lei, não ignore os abusos, torturas e humilhações pelas quais passará um ser humano em formação e como ele retornará para a sociedade. Para tanto, será criado um sistema de aperfeiçoamento de magistrados em direitos humanos, com estudos teóricos e vivenciais, conhecendo o que há de melhor no mundo na matéria e exigindo a contrapartida em aulas e cursos de aperfeiçoamento publicamente avaliados.

– Estabelecimento de relação respeitosa e harmoniosa com demais poderes do Estado, com o distanciamento necessário para evitar injunções indevidas no funcionamento do poder judiciário;

-Fortalecimento da proposição de realização de Eleições Diretas para a Alta Administração do Tribunal de Justiça e para os cargos de direção do foro, com a participação de todos os Magistrados, inclusive os Juízes Substitutos, sem voto censitário ou com peso desproporcional, o que confere maior legitimação democrática ao sufrágio; Criação de comitê popular de gestão, com a presença de representantes da sociedade civil eleitos pela população para a criação de programas de gestão do Poder Judiciário;

-Participação de Juízes em todas as Comissões deste Tribunal, inclusive no Conselho da Magistratura e criação de Conselhos Consultivos formados pelos Dirigentes dos Núcleos Regionais;

-Adoção de norma para evitar a avocação pela Presidência de qualquer decisão de 1ª Instância, com o fim de assegurar a independência da Judicatura e o pleno exercício do direito constitucional do Juiz Natural;

– Vedação de afastamento de Juízes de seus labores Judicantes para o exercício de auxílio de cargos diretivos, diante da impostergável necessidade de atendimento da atividade-fim;

– Adoção de critério objetivo para promoções e remoções, extinguindo as injunções pessoais que possibilitam violação da independência judicial.

– Adoção do critério de antiguidade e tempo na magistratura, com contagem em dias de efetivo exercício da atividade jurisdicional, como aferição do mérito;

– Regulamentação dos acessos aos recintos de julgamento e dependências do Poder Judiciário, de magistrados aposentados que exerçam a advocacia, não franqueadas ao público e advogados;

-Prioridade na adoção de políticas para melhoria das condições de trabalho nas serventias de 1ª Instância, com investimento na informatização e otimização dos recursos orçamentários disponíveis para contornar a maior taxa de congestionamento processual;

-Implementação de ações efetivas e positivas para melhoria da autoestima dos Servidores, tanto no campo remuneratório (v.g. definitiva incorporação através de projeto de lei dos 24%; possibilidade de pagamento de indenização por licença-prêmio e férias não gozadas, etc.), como funcional (condições de trabalho, meritocracia, ampliação de oferta e custeio de cursos de pós-graduação) mediante adoção de política de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos Servidores, inclusive com a extinção de cargos comissionados extraquadro;

– Criação de NAJ – Núcleos de Atendimento aos Jurisdicionados para informação sobre processamentos em geral, providências e documentação necessária para acessar o Judiciário, orientações pertinentes ao pleno exercício da cidadania, como obter documentos e outros serviços que contribuam para a paz social e o exercício pleno dos direitos de cidadania;

-Recuperação dos quadros funcionais, com a convocação de concursos para servidores;

– Restituição à atividade fim da primeira instância dos servidores alocados e que deixaram os cargos para os quais se ausentaram da atividade fim na 1ª instância;

– Extensão à 1ª instância de todo direito ou prerrogativa deferido à 2ª instância, inclusive almoço e serviço de copa;

-Redução de custos operacionais com a extinção de departamentos administrativos com sobreposição de atribuições e o fim da frota de veículos oficiais para uso pessoal e as despesas decorrentes da manutenção de tais bens, privilégio típico de países do terceiro mundo, não existe justificativa perante a sociedade para que apenas Desembargadores gozem de uma frota de carros de luxo para seu transporte. Assim extinguiremos toda a frota, e o cartão-combustível, e os cargos de motoristas, mantendo apenas veículos para transporte dos cinco cargos de direção do tribunal, por motivo de segurança, e mais cinco veículos para juízes que forem ameaçados no exercício de sua função.

-Combate ao nepotismo e nepotismo cruzado no Tribunal de Justiça e na Escola da Magistratura, tornando efetivo o cumprimento do Enunciado 13 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal;

-Adoção de orçamento participativo, com a realização de audiências públicas com a integração efetiva de todos os segmentos da sociedade civil organizada;

-Promoção de acesso inclusivo de pessoas historicamente discriminadas em razão de opção sexual, raça, religião, contribuindo para o alcance de sociedade mais justa e solidária;

-Criação das Câmaras Especializadas em Infância e Juventude e Varas Criminais de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência, em cumprimento ao ditame de prioridade absoluta previsto em sede constitucional;

– Incremento das equipes técnicas perante as Varas de Infância e Juventude, Varas de Família e Varas Criminais, o que possibilitará uma abordagem plena aos atendimentos, não apenas para fins de instrução processual, mas também para repercussão positiva na vida de crianças, adolescentes e respectivas famílias;

– Estímulo ao fortalecimento dos Conselhos Tutelares como órgãos permanentes e autônomos encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

-Regionalização das execuções penais através da criação de varas regionalizadas e informatizadas agrupando os diversos Núcleos Regionais;

– Criação de Comissão composta por Juízes com a responsabilidade de fiscalização do cumprimento das penas e medidas socioeducativas nas condições exigidas na Lei de Execuções Penais e no Estatuto da Criança e do Adolescente, zelando para que não haja ofensas à dignidade das pessoas submetidas às sentenças judiciais proferidas;

– Ampliação para todo o Estado dos serviços de audiências de custódia, cumprindo o que determina o CNJ e em respeito ao Pacto de San Jose da Costa Rica;

-Investimento em mecanismos de conciliação pré-processual, com estímulo à criação de Unidades de Mediação Volante nas comunidades de altos indicadores de violência e baixo Índice de desenvolvimento humano, bem como a Justiça Restaurativa;

– Ampliação do alcance do Programa de Justiça Itinerante e seus serviços gratuitos visando aproximar a Justiça dos que dela têm fome e sede para alcançar o respeito a seus direitos fundamentais;

– Estímulo e incremento da criação de líderes comunitários capacitados para auxiliar a Justiça a alcançar a Paz social através da promoção de lideranças positivas que promovam o bem-estar social nas comunidades;

-Estímulo e reforço a canais de comunicação direta com todos os Integrantes do Poder Judiciário (Magistrados, Servidores e Prestadores de Serviço), bem como de interlocutores dos demais Poderes do Estado;

-Aumento do investimento na realização de projetos sociais;

-Ampliação do desenvolvimento do trabalho mediante home office, para auxiliar na solução das questões de mobilidade urbana;

– Revisão dos contratos de terceirização de serviços, bem como aluguel de equipamentos;

– Exigir uma cota de 25% de aproveitamento pelas empresas terceirizadas de mão de obra oriunda dos egressos do sistema penal e socioeducativo;

– Colaboração com autoridades do Ministério Público Federal, Justiça Federal e Tribunais Superiores na elucidação de eventuais dúvidas alusivas às construções dos prédios anexos do Tribunal;

– Priorizar as despesas do orçamento no investimento com o pessoal e democratizar o uso dos prédios e espaços públicos do judiciário já construídos;

-Gestão democrática do Fundo Especial, com participação de membros designados pela AMAERJ, membros eleitos diretamente pelos magistrados, além de membros sorteados dentre os que se inscreverem, além de prestação simultânea de contas mediante exibição on line das despesas custeadas por ele;

-Implemento de métodos de comunicação social com a finalidade de levar à sociedade ciência das atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário;

-Instituição de programa para incentivar a leitura pelos magistrados;

-Reajustamento do subsídio, com afastamento da incorporação das gratificações e outras formas de remuneração que violam dispositivo da Constituição;

-Restabelecimento do Adicional de Tempo de Serviço/ATS;

– Cumprimento da ordem jurídica, com emprego das verbas do Fundo Especial exclusivamente na destinação prevista quando da sua instituição;

-Incremento das práticas de sustentabilidade.

Faz-se necessário refletir e reconhecer que precisamos mudar para melhor e inovar a favor de uma prestação jurisdicional mais justa e equânime:

                                Judiciário está aquém da qualidade exigida pela sociedade

O ponto de partida para corrigir erros é ter a capacidade de vê-los, fora de uma visão distorcida da realidade. Morosidade excessiva, elitização do sistema processual penal, restrição indevida do dano moral, replicação dos métodos da “República de Curitiba” de aplicação do direito, desrespeito às prerrogativas dos advogados e da Defensoria Pública. Para solucionar essas questões, propomos uma pesquisa profunda nas práticas do Poder Judiciário fluminense, conduzida por representantes da sociedade civil vinculados aos direitos humanos e a apresentação de uma agenda para a adoção de soluções a curto, médio e longo prazos, num programa de adequação dos serviços do Poder Judiciário às necessidades sociais. O juiz deve se fazer presente no local do conflito: ocupações de terras improdutivas, ocupações de imóveis abandonados, favelas, acampamentos de sem terra, condomínios populares, não ficando o julgador isolado em seus palácios.

                               Eliminação de gastos desnecessários e privilégios indefensáveis

De início reconhecemos que é inaceitável que o Poder Judiciário local apresente gastos tão elevados como no Rio de Janeiro. Existe um sem número de departamentos que prestam serviços absolutamente inúteis, e que no mais das vezes significam apenas cargos para serem loteados pelas administrações quando das eleições restritivas realizadas para a escolha dos órgãos dirigentes. Nesses cargos, que muitas vezes se encontram parentes de magistrados em verdadeiras dinastias monárquicas, os salários praticados são escandalosos, atingindo a cifra de milhares de reais. Assim, extinguiremos como meta 50% de todos os departamentos do TJRJ e todas as funções gratificadas e cargos em comissão não vinculados diretamente a atividade-fim dos magistrados, ou seja, não relacionados ao serviço de processar e julgar, serão extintos. Serão eliminados cargos absurdos como assessores de imprensa, locutor de avisos, chefe de garagem e congêneres que não possuem a menor relação com a função do Poder Judiciário. Todos os serviços administrativos essenciais serão prestados por servidores concursados exclusivamente, com prazo máximo de um ano de afastamento das funções quando ocuparem cargos não relacionados à atividade-fim, e sempre de forma pública e de fácil acesso ao conhecimento do usuário do sistema. Serão observadas rigorosa e implacavelmente as vedações à contratação e nomeação para cargos em comissão de parentes de juízes e desembargadores, mesmo concursados, evitando o “nepotismo” e o “nepotismo cruzado”. O respeito à coisa pública tem que começar internamente.

                                      Fim da “República dos Juízes Auxiliares”.

De duvidosa utilidade, o afastamento de juízes para o exercício de função administrativa não encontra acolhida na Constituição Federal. A pretexto de auxiliar os cargos diretivos do tribunal de justiça, carreiras são feitas em gabinetes por longos anos, e o magistrado acaba não prestando o serviço para o qual foi contratado por concurso público: produzir sentenças. Propomos assim a extinção de todos os cargos de juízes auxiliares em todos os níveis da administração superior e a dedicação exclusiva de juízes à sua função básica: julgar. Mais atenção chama ainda pelo fato de que, a toda evidência, há imensa carência de juízes na atividade-fim, de modo que é absolutamente injustificável a existência de cargos político-administrativo para juízes no tribunal de justiça do Rio de Janeiro.

                                        Priorização não formal do primeiro grau de jurisdição.

Para além da inverdade repetida por todas as administrações do Tribunal de Justiça, o sucateamento do primeiro grau de jurisdição avilta a sociedade, os magistrados e servidores. Para tornar efetiva a priorização, será proibida a lotação, hoje escandalosamente majoritária em 2º grau e em departamentos administrativos, nesses locais, para manter 80% de todos os servidores nas serventias, com a digitalização de todo o acervo processual, eliminação do pérfido sistema de processo eletrônico e adoção, em consenso com a OAB e Defensoria Pública, de um sistema amigável, estável e decente ao usuário, utilizando sistemas já existentes previstos no CNJ e STF. Propomos em consequência um programa de valorização do servidor com reajuste salarial e criação de cargos de assessores remunerados de juízes, como 4º, 5º e 6º secretários de juízes, além da criação de cursos de qualificação de atendimento aos advogados e Defensores Públicos, que são agentes essenciais à Justiça e não inimigos da classe.

Conclamo-vos a refletir que Madre Thereza de Calcutá dedicou sua vida aos excluídos e deixou não apenas o exemplo de busca da felicidade através da busca de ser útil aos demais seres humanos, mas a inspiração para que se busque imitá-la.

Nesses dias de tantas turbulências onde se acirram as diferenças, a união é necessária para o implemento de políticas voltadas para o bem público e para o alcance dos mais caros objetivos institucionais.

Envidarei esforços para o implemento de uma Magistratura republicana, mais participativa e mais reconhecida, em todas as Instâncias, bem como reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos Servidores.

É com fé e amor que pretendo voltar minhas competências ao exercício diuturno de esforços para assegurar valores como a Paz Social e a Justiça ao jurisdicionado.

SIRO DARLAN DE OLIVEIRA

 

 

 

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O NATAL DOS EXLUÍDOS.

O NATAL DOS EXCLUÍDOS.
SIRO DARLAN, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a democracia.

Madre Thereza de Calcutá dedicou sua vida aos excluídos e deixou não apenas o exemplo de busca da felicidade através da busca de ser útil aos demais seres humanos, mas a inspiração para que se busque imitá-la. Nesses dias de tantas turbulências onde se acirram as diferenças, o melhor é viver intensamente o dia presente. Apesar de buscar o aperfeiçoamento tecnológico faz-se necessário ter a consciência que a coisa mais fácil é errar. Contudo em tempos de decisões judiciais onde se busca agradar a maioria é preciso dizer que o maior obstáculo para dizer o que é justo é o medo.

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Muitas pessoas vivem abandonadas nas ruas, nos presídios, nos hospitais, nas comunidades, esse é o maior erro porque onde mais de duas pessoas estão presentes é preciso reinar a solidariedade porque a raiz de todos os males é o egoísmo. O desemprego tem deixado cada vez um maior número de pessoas sem seus meios de sobrevivência, esse fato aumenta a violência e ninguém consegue viver feliz sem o trabalho que é a mais bela de todas as distrações. Mas não se pode entregar ao desânimo, pois essa é a pior derrota.
Muitas crianças estão perdendo a sua infância nas guerras e fora da escola. A vida tem nos ensinado que as melhores lições vêm das crianças. Logo que nasce o ser humano dentre suas primeiras necessidades encontra-se a de comunicar-se. A importância da educação é fundamental para a dignidade e inclusão social de todos. Assim como Madre Thereza o homem descobre logo que o mais traz felicidade é o desejo de ser útil aos demais, enquanto que o pior defeito é o mau humor e falta de disponibilidade.

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Em tempos de desconfiança e arrependimentos a pessoa mais perigosa passa a ser a mentirosa e com essa maré de ressentimentos o pior sentimento é o rancor. O homem como ser social necessita de um lar, que é um bem imprescindível e sem o qual a solidão pode levar ao ostracismo e ao abandono. Em tempos de incerteza a melhor rota a seguir é o caminho certo porque a sensação mais agradável é a paz interior.

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Apesar de toda tempestade, a proteção mais efetiva é o sorriso e o maior remédio o otimismo. Quando deitar a cabeça no travesseiro para repor suas energias é bom ter a satisfação do dever cumprido a cada dia de labuta. Aqueles que ainda tem e os que já não mais podem festejar essa felicidade, sabem que as pessoas mais necessárias são os pais. A força mais potente do mundo é a fé. Mas, como dia São Paulo, ainda que você tenha tudo que deseja e cobiça se não tiver a mais bela de todas as coisas de nada adiantará sem o Amor.

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Excelente artigo do Juiz Rubens Casara

“Que teríamos feito sem os juristas alemães?”

– Adolf Hitler

Em 1938, o líder nazista Adolf Hitler foi escolhido o “homem do ano” da revista Time. Antes disso, Hitler figurou na capa de diversas revistas europeias e norte-americanas, no mais das vezes com matérias elogiosas acerca de sua luta contra a corrupção e o comunismo que “ameaçavam os valores ocidentais”. Seus discursos contra a degeneração da política (e do povo) faziam com que as opiniões e ações dos nazistas contassem com amplo apoio da opinião pública, não só na Alemanha. O apelo transformador/moralizador da política e as reformas da economia (adequada aos detentores do poder econômico) fizeram emergir rapidamente um consenso social em favor de Hitler e de suas políticas.

Diversos estudos apontam que a população alemã (mas, vale insistir, não só a população alemã) apoiava Hitler e demonizava seus opositores, inebriada por matérias jornalísticas e propaganda, conquistada através de imagens e da manipulação de significantes de forte apelo popular (tais como “inimigo”, “corrupção”, “valores tradicionais”, etc.).[1] Em material de repressão aos delitos, os nazistas, também com amplo apoio da opinião pública, defendiam o lema “o punho desce com força”[2] e a relativização/desconsideração de direitos e garantias individuais em nome dos superiores “interesses do povo”.

A “justiça penal nazista” estabeleceu-se às custas dos direitos e garantias individuais, estas percebidas como obstáculos à eficiência do Estado e ao projeto de purificação das relações sociais e do corpo político empreendida pelo grupo político de Hitler. Aliás, a defesa da “lei e da ordem”, “da disciplina e da moral” eram elementos retóricos presentes em diversos discursos e passaram a integrar a mitologia nazista. Com o apoio da maioria dos meios de comunicação, que apoiavam o afastamento de limites legais ao exercício do poder penal, propagandeando uma justiça penal mais célere e efetiva, alimentou-se a imagem populista de Hitler como a de um herói contra o crime e a corrupção, o que levou ao aumento do apoio popular a suas propostas.

Hitler, aproveitando-se de seu prestigio, também cogitava alterações legislativas em matéria penal, sempre a insistir na “fraqueza” dos dispositivos legais que impediriam o combate ao crime. Se o legislativo aplaudia e encampava as propostas de Hitler, o Judiciário também não representou um obstáculo ao projeto nazista. Muito pelo contrário.

Juízes, alguns por convicção (adeptos de uma visão de mundo autoritária), outros acovardados, mudaram posicionamentos jurisprudenciais sedimentados para atender ao Führer (vale lembrar que na mitologia alemã o Führer era a corporificação dos interesses do povo alemão). Vale lembrar, por exemplo, que para Carl Schmitt, importante teórico ligado ao projeto nazista, o “povo” representava a esfera apolítica, uma das três que compõem a unidade política, junto à esfera estática (Estado) e à esfera dinâmica (Movimento/Partido Nazista), esta a responsável por dirigir as demais e produzir homogeneidade entre governantes e governados, isso através do Führer (aqui está a base do chamado “decisionismo  institucionalista”, exercido sem amarras por Hitler, mas também pelos juízes nazistas).

O medo de juízes de desagradar a “opinião pública” e cair em desgraça  – acusados de serem coniventes com a criminalidade e a corrupção – ou de se tornar vítima direta da polícia política nazista (não faltam notícias de gravações clandestinas promovidas contra figuras do próprio governo e do Poder Judiciário) é um fator que não pode ser desprezado ao se analisar as violações aos direitos e garantias individuais homologadas pelos tribunais nazistas. Novamente com o apoio dos meios de comunicação, e sua enorme capacidade de criar fatos, transformas insinuações em certezas e distorcer o real, foi fácil taxar de inimigo todo e qualquer opositor do regime.

Ao contrário do que muitos ainda pensam (e seria mais cômodo imaginar), o projeto nazista não se impôs a partir do recurso ao terror e da coação de parcela do povo alemão, Hitler e seus aliados construíram um consenso de que o terror e a coação de alguns eram úteis à maioria do povo alemão (mais uma vez, inegável o papel da mídia e da propaganda oficial na manipulação de traumas, fobias e preconceitos da população). Não por acaso, sempre que para o crescimento do Estado Penal Nazista era necessário afastar limites legais ou jurisprudenciais ao exercício do poder penal, “juristas” recorriam ao discurso de que era necessário ouvir o povo, ouvir sua voz através de seus ventríloquos, em especial do Führer, o elo entre o povo e o Estado, o símbolo da luta contra o crime e a corrupção.

Também não faltaram “juristas” de ocasião para apresentar teses de justificação do arbítrio (em todo momento de crescimento do pensamento autoritário aparecem “juristas” para relativizar os direitos e garantias fundamentais). Passou-se, em nome da defesa do “coletivo”, do interesse da “nação”, da “defesa da sociedade”, a afastar os direitos e garantias individuais, em uma espécie de ponderação entre interesses de densidades distintas, na qual direitos concretos sempre acabavam sacrificados em nome de abstrações. Com argumentos utilitaristas (no mais das vezes, pueris, como por exemplo o discurso do “fim da impunidade” em locais em que, na realidade, há encarceramento em massa da população) construía-se a crença na necessidade do sacrifício de direitos.

A Alemanha nazista (como a Itália do fascismo clássico) apresentava-se como um Estado de Direito, um estado autorizado a agir por normas jurídicas. Como é fácil perceber, a existência de leis nunca impediu o terror. O Estado Democrático de Direito, pensado como um modelo à superação do Estado de Direito, surge com a finalidade precípua de impor limites ao exercício do Poder, impedir violações a direitos como aquelas produzidas no Estado nazista. Aliás, a principal característica do Estado Democrático de Direito é justamente a existência de limites rígidos ao exercício do poder (princípio da legalidade estrita). Limites que devem ser respeitados por todos, imposições legais bem delimitadas que vedam o decisionismo (no Estado Democrático de Direito existem decisões que devem ser tomadas e, sobretudo, decisões que não podem ser tomadas).

O principal limite ao exercício do poder é formado pelos direitos e garantias fundamentais, verdadeiros trunfos contra a opressão (mesmo que essa opressão parta de maiorias de ocasião, da chamada “opinião pública”). Sempre que um direito ou garantia fundamental é violado (ou, como se diz a partir da ideologia neoliberal, “flexibilizado”) afasta-se do marco do Estado Democrático de Direito.  Nada, ao menos nas democracias, legitima a “flexibilização” de uma garantia constitucional, como, por exemplo, a presunção de inocência (tão atacada em tempos de populismo penal, no qual a ausência de reflexão – o “vazio do pensamento” a que se referia H. Arendt – marca a produção de atos legislativos e judiciais, nos quais tanto a doutrina adequada à Constituição da República quanto os dados produzidos em pesquisas sérias na área penal são desconsiderados em nome da “opinião pública”).

Na Alemanha nazista, o führer do caso penal (o “guia” do processo penal, sempre, um inquisidor) podia afastar qualquer direito ou garantia fundamental ao argumento de que essa era a “vontade do povo”, de que era necessário na “guerra contra a impunidade” ou na “luta do povo contra a corrupção” (mesmo que para isso fosse necessário corromper o sistema de direitos e garantias) ou, ainda, através de qualquer outro argumento capaz de seduzir a população e agradar aos detentores do poder político e/ou econômico (vale lembrar aqui da ideia de “malignidade do bem”: a busca do “bem” sempre serviu à prática do mal, inclusive o mal radical. O mal nunca é apresentado como “algo mal”. Basta pensar, por exemplo, nas prisões brasileiras que violam tanto a legislação interna quanto os tratados e convenções internacionais ou na “busca da verdade” que, ao longo da história foi o argumento a justificar a tortura, delações ilegítimas e tantas outras violações). E no Brasil?

* * *

Por fim, mais uma indagação: em que medida, as tentativas de proibir a publicação da edição crítica do livro “Minha luta”, de Adolf Hitler, ligam-se à vergonha dos atores jurídicos de identificar naquela obra suas próprias opiniões? Da mesma forma que ilegalidades não devem ser combatidas com ilegalidades, o fascismo/nazismo não deve ser combatido com práticas nazistas/fascistas, como a proibição de livros (aqui não entra em discussão a questão ética de buscar o lucro a partir de uma obra nazista). Importante conhecer a história, para que tanto sofrimento não se repita.

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.
Foto: Revista Time
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ELEIÇÕES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO – 2ª PARTE

 

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Eleições 2016 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

 

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O DIREITO À IMAGEM.

 

                               O direito à imagem.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

                        O grande Mestre de Direito Penal português Professor José Francisco de Faria Costa comentava extasiado numa aula de Direito da Comunicação Social a forma como a imprensa brasileira exibe desrespeitosamente as pessoas, a propósito da exposição que fizeram de suspeitos de haverem assassinados turistas portugueses em Fortaleza, os quais, antes mesmo de terem sido indiciados já estavam sendo exibidos e identificados como autores dos crimes, sem que tivessem sido julgados e condenados.

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                        Afirmava, revoltado, o ilustre professor, que isso equivale a punir e expor meros suspeitos a um pelourinho. Em matéria de justiça criminal, não se pode abrir mão das conquistas civilizatórias que sucederam aos períodos inquisitoriais. Sem virtudes, essas concessões não serão mais que a troca de abusos por outros abusos. As penas viciosas ou abusivas se agravam na sua execução quando a virtude não impera na cabeça e no coração dos homens, conservando os ditames da razão e os princípios da humanidade.

                        Tem sido comum a exibição da imagem de meros indiciados na mídia como forma de execração pública, como ocorreram recentemente com a prisão de dois ex-governadores e uma ex-primeira dama. Não se discute o grau de gravidade de seus crimes, ainda em processo de apuração e juízo de valor para condenação ou não. Mas o que é preciso entender e exprimir com clareza, o que é importante é não ceder naquilo que não se deve transigir, afirmar, com convicção, um conjunto de princípios que tem iluminado nossa cultura e civilização penalísticas, propugnar a unidade material do ordenamento penal é uma tarefa de todos.

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                        O direito à imagem está consagrado na Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos X e XXIII, alínea “a”, e está previsto no Código Civil, e não se encerra em si, tem ligação com direitos conexos, principalmente os direitos fundamentais. Por ser a projeção da personalidade física do indivíduo no mundo exterior, é considerado um Direito Natural, equiparável ao da própria vida. Bittar define como “ o direito que a pessoa tem sobre a sua forma plástica e respectivos componentes distintos que a individualizam no seio da coletividade”.

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                        Por ser um direito constitucional inviolável e por transcender a pessoa do próprio titular, o autor da violação fica sujeito a pagar indenização material e ou moral. As vítimas dessa violação têm familiares, pais e filhos que não podem sofrer os efeitos de seus atos violadores da lei. A pena não pode ir além da pessoa que comete crimes. O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente define o direito ao respeito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, que abrange dentre outros, a preservação da imagem, da identidade, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Quando se exibe extemporaneamente a imagem de seus pais, identificados como criminosos e vestidos com uniformes de prisioneiros, estão sendo rasgados esses direitos fundamentais da pequena infância. Como desejar que esses jovens aprendam a respeitar as leis? Como justificar esse constrangimento imposto ilegalmente aos filhos de meros suspeitos de práticas criminosas? Ou estamos abrindo mão de nossos avanços civilizatórios, recriando o Pelourinho para aplicar uma pena que não tem previsão em nosso ordenamento jurídico?

 

 

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O Nascimento que nos renova.

 

                O Nascimento que nos renova.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

                                   Ufa, ao ano esta terminando. Foram muitas quedas e parece que tudo está dando errado, mas olhando para o lado cheio do copo, observo quantas coisas maravilhosas tem acontecido e que jamais teriam acontecido se tudo estivesse monotonamente dando certo. As festas de final de ano costumam ser ruidosas, mas é preciso que dediquemos um tempo para o silêncio, para ver se conseguimos ouvir a voz do Amor. Quando amamos, percebemos que, em qualquer circunstância, estamos na hora certa, no lugar certo e com as pessoas que efetivamente amamos.

                                   Essa é a época de renascimento, de reaquecimento para deixar que a nova luz do sol que brilha nos primeiros raios do ano é capaz de nos relaxar e deixar que essa nova vida renovada penetre em nossas almas revigoradas para perceber que o sofrimento emocional é um sinal de que somos capazes de contestar nossas “verdades” para crescer em humildade e respeito às diferenças. Quando você reconhece suas fraquezas, você identifica suas fortalezas para resistir aos ventos e as dificuldades da vida. Então você para de desejar que sua vida seja diferente e identifica melhor tudo que contribui para o seu crescimento.

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                                   A vaidade e a avareza ficam pequenas quando você é capaz de olhar o próximo como seu irmão que precisa de seu calor e de seu respeito e compreensão, assim seu mundo fica mais colorido e diversificado, quando você é capaz de aceitar o outro como ele é. Quando você desiste de querer ter sempre razão, você erra menos e consegue reunir mais gente ao seu redor e congregar mais. Ainda que sejamos tentados a olhar para o passado e se preocupar com o futuro, é no presente que estamos vivendo, é agora que a vida está acontecendo, por isso nosso presente tem que ser de bondade, de paciência, alegria e generosidade.

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                                   Os problemas de nosso cotidiano que nos atormentam e decepcionam são vencidos quando olhamos para fora de nossa janela e somos capazes de enxergar nas outras pessoas que têm coração e sentimentos que precisam encontrar ressonância em nossos sentimentos de paz, justiça e amor. Porque sem amor, sem carinho e sem verdadeiros amigos a vida se torna sem sentido e amarga. Ser feliz é reconhecer que só alcança sua harmonia interior quando se comporta como verdadeiro amigo e irmão de qualquer ser humano indistintamente quando você coloca em suas mãos gestos de amor que são capazes de construir a cada manhã o milagre da vida.

 

 

 

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ESPERANÇA.

            ESPERANÇA.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

                        O pessimismo nos arrasta para a depressão, mas é preciso reagir e confiar que sempre depois de uma escuridão, o sol volta a brilhar. Assim tem sido o ciclo da história. Sucedem-se os tempos de guerra e os tempos de paz; os tempos de liberdade e os de repressão e punitivismo. O povo está indo pra rua, e isso é bom, mas é preciso encontrar um rumo e uma liderança que os faça pensar de forma madura e não deixar-se conduzir pelos interesses escusos de uma opinião publicada. Nunca deixe que lhe digam que não vale a pena acreditar no sonho que tem, porque quem acredita, sempre alcança.

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                        Democracia é um regime difícil e tem que haver treinamento permanente, não se pode ficar elegendo um e destituindo antes do prazo do mandato para o qual foi eleito. O que precisamos fazer é votar com maturidade e responsabilidade. Devemos aperfeiçoar o regime através do acesso universal e gratuito a uma educação de qualidade, com valorização dos professores e debate amplo com a juventude para que sejam protagonistas de sua história e cidadania. É preciso aprender a falar e entender a língua dos jovens para incluí-los no processo de renovação como preceitua o Estatuto da Juventude.

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                        É preciso combater todos os institutos que nos separam uns dos outros e prestigiar os procedimentos de mediação de conflitos através de debates públicos que não sejam pontuados por nenhum tipo de fundamentalismo ou radicalismos. Não se pode permitir que instrumento como a delação premiada ou não venha a fazer parte de nossos procedimentos de Justiça. Esse é o pior exemplo que podemos dar à juventude. Quando estava servido ao Exército, diariamente ouvia um Coronel informar que no regime comunista os filhos eram estimulados a denunciar os pais e vice versa. Claro que essa era uma forma de demonializar aquele regime político. Mas esse é um exemplo de como devemos abominar essa forma torturante de se fazer justiça.

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                        Não se deve julgar apenas pela aparência, nem se deve decidir somente por ouvir dizer. Uma noticia sobre uma determinada pessoa já se transforma num decreto de condenação midiática sem o devido processo legal e sem recursos. A Justiça está sendo julgada pela sociedade e é preciso fazer uma reflexão se não precisamos ser agentes de um poder com mais humildade e transparência. Nossos vencimentos devem ter o valor justo e dele devemos prestar contas ao povo, o verdadeiro detentor do poder que em seu nome exercemos. Somos intérpretes da lei e garantidor de direitos, não carrascos vingativos. Nossas decisões hão de ser justas visando pacificar os homens e mulheres.

                        Como canta Renato Russo, ainda “tem gente que machuca os outros; tem gente que não sabe amar; tem gente enganando a gente;… Mas eu sei que um dia a gente aprende; Se você quiser alguém em quem confiar; Confie em si mesmo;” Porque quem acredita sempre alcança e o sol voltará a brilhar depois dessa escuridão que estamos passando.

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A DIGNIDADE DA MULHER.

A dignidade da mulher.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e Membro da Associação Juízes para a Democracia.

                                   Duas importantes decisões dos Tribunais Superiores apontam na direção da valorização da autonomia da mulher sobre o seu corpo e sua importância, quando mãe, no desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes. Na primeira, em brilhante voto do Ministro Barroso proferido na Primeira Turma do STF, em discussão a respeito da criminalização do aborto no primeiro trimestre, afirmou que a criminalização é incompatível com os direitos fundamentais sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; afirma ainda que a criminalização atenta contra a integridade física e psíquica da gestante, que é a pessoa que sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e, ainda o princípio da igualdade de gêneros, já que os homens, por não engravidarem não sofrem tais restrições, e para haver equiparação plena é preciso respeitar a vontade da mulher nessa matéria.

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                                   A outra decisão, de igual importância foi a aplicação pela 5ª Turma do STJ do direito da mulher condenada com filhos de cumprir pena em regime de prisão domiciliar para cuidar das filhas menores. Apesar do crime ter sido considerado hediondo e a pena ter sido de seis anos de reclusão, o Colegiado avaliou que a preponderância do princípio da proporcionalidade deveria estar o bem-estar das crianças que têm o direito à convivência familiar e o direito de ser criado e cuidado pela sua família. É preciso destacar que o direito preponderante é o da criança que pelo texto constitucional tem assegurado, com absoluta prioridade, o direito de ser criado no seio de uma família.

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                                  Havendo previsão, como de fato há na Lei 13.257/16, que estabelece princípios e diretrizes de políticas públicas para a primeira infância, a pena de prisão pode ser substituída quando a condenada mãe tiver filhos menores de doze anos, que dependam dos cuidados maternos, ou, ainda se sendo pai, seja a única referência familiar para o exercício da paternidade e os cuidados necessários para a criança.

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                                   Sempre haverá vozes contrárias a essas duas medidas judiciais que aplicam a lei com a sensibilidade social que os casos requerem. A lei deve ser aplicada visando atender aos fins sociais a que se destina. Mas esse é o bom senso que deve prevalecer nas decisões judiciais fundamentadas. Visa respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana que diante de fatos, que testemunhamos diariamente de misoginia legal impedem a efetivação da igualdade de gêneros desejada e assegurada na Carta Maior, assim como o crescente número de filhos e filhas abandonados pelos familiares, voluntária ou arbitrariamente, que causam danos irreparáveis à infância e aumenta a violência que atinge toda sociedade.

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