VOTO VENCIDO PROLATADO NO HABEAS CORPUS ATACANDO A PRISÃO DOS MANIFESTANTES.

AÇAO ORIGINÁRIA 0229018-26.2013.8.19.0001 Impetrante (Advogado) : MARINO D’ICARAHY JUNIOR (Ativo) Impetrante (Advogado) : RAONI DO CEO BRASIL (Ativo) Impetrante (Advogado) : CARLOS EDUARDO CUNHA M. SILVA (Ativo) Impetrante (Advogado) : ÍTALO PIRES AGUIAR (Ativo) PACIENTE : ELISA DE QUADROS PINTO SANZI PACIENTE : IGOR MENDES DA SILVA PACIENTE : KARLAYNE MORAES DA SILVA PINHEIRO AUTORIDADE…



VERDADES E INSENSIBILIDADES

VERDADES E INSENSIBILIDADES. Siro Darlan. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.   Malaia virou símbolo da defesa da educação feminina após ter sido baleada pelos talibãs quando voltava da escola, e ganhou o Nobel da Paz. Maria, uma criança de cinco anos, cuja…



T RIBUNAL R EGIONAL E LEITORAL DO R IO DE J ANEIRO GABINETE DA PRESIDÊNCIA TRE – RJ – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 183.450/2013 – Fls . 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183.450 /2013 D E C I S Ã O Relatório de auditoria especial nº 8/2013 (fls.2/23 deste processo ) , elaborado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria ( SCI – TRE – RJ), em cumprimento à decisão proferida nos processos nº 99.700/2011 (fls. 564); nº 59.619/2011 (fls. 197); nº 48.248/2012 (fls. 68) e nº 51.397/2012 (fls. 436) . 2. Tal auditoria teve por finalidade avaliar a gestão das contrações e pagamentos relativ o s ao fornecimento de refeições p ara os membros do TRE – RJ e a prestação de serviço de organização de eventos e correlatos , no período entre agosto de 2011 e janeiro de 2014 . 3 . Na elaboração do mencionado relatório, a SCI – TRE – RJ utilizou como par âmetro as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização d a Resolução CNJ nº 171/2013. 4 . Quanto aos objetos de exame da au di toria, o primeiro deles, foi o processo nº 99.700/2011 , referente a o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios preparados para os membros do TRE – R J nos dias de s essão p lenária o rdinária . Para tanto, o TRE – RJ, na T RIBUNAL R EGIONAL E LEITORAL DO R IO DE J ANEIRO GABINETE DA PRESIDÊNCIA TRE – RJ – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 183.450/2013 – Fls . 2 qualidade de órgão gerenciador, assinou a Ata de Registro de Preço (ARP) nº 108/2012 (fls. 513/ 524 do mencionado processo) , em 08.08.2012 , e o contrato nº 38/ 2012 , em 17.08.2012 , com a sociedade BG Café Bar Restaurante Ltda. EPP (fls. 543/546 do mencionado processo) . 5 . O segundo objeto foi o processo nº 59.619/2011 , em que o TRE – RJ realizou licitação para registro de preços , na modalidade pregão eletrônico nº 31/2011 , com o fim de contratar o serviço de orga nização de eventos e correlatos . Nes s e processo, f oi assinada a Ata de Registro de Preços nº 6/2011 , com a sociedade Soluction Logística e Eventos Ltda. , em 04.0 8 .2011 (fls.132/138 daquele processo ) . 6 . Por fim, também foram objetos da auditoria os processo s nº 48.248/2012 e nº 51.397/2012 , referentes à contratação de serviço de fornecimento de almoço e coquetel . Nesses processos, o TRE – RJ aderiu , sucessivamente , à Ata de Registro de Preços nº 6/201 2 , gerenciada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) – Campus Tucuruí , cuja fornecedora – registrada era a mesma Soluction Logística e Eventos Ltda. . 7 . A análise dos mencionados processos deu origem ao Relatório de Auditoria Especial nº 8/2013 , em que a SCI – TRE – RJ certific ou a existência d os seguintes “ achados negativos ” :


https://soundcloud.com/marcelobarros104/encontro-com-a-justica-debate-candidatos-a-presidencia-do-tj-28112014

DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIA 28 DE NOVEMBRO NA RÁDIO FAMÍLIA, FM 10,5 E www.redejuridicatv.com.br  


Manifestação no Tribunal Pleno no dia 21 de agosto 2014

Ata da 3ª Sessão do Tribunal Pleno de 21 de agosto de 2014.                       Página 27 A Excelentíssima Desembargadora Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA que manifestou-se afirmando que esperava não sofrer representação em razão de sua manifestação de pensamento. Que esperava que a Presidente se manifestasse sobre a questão…



Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0006702-98.2014.2.00.0000

Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0006702-98.2014.2.00.0000 Requerente: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ       DESPACHO   1. Cuida-se de procedimento que trata do processo eleitoral para escolha de cargos da administração superior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2….



Até agora, CNJ, MPF e TCU não tomaram providências sobre relatório de ilegalidades da obra enviado por Garcez em março

Até agora, CNJ, MPF e TCU não tomaram providências sobre relatório de ilegalidades da obra enviado por Garcez em março O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Bernardo Garcez, remeteu ao Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério Público Federal em 16 de março deste ano,…



Auditorias do TRE-RJ apontam irregularidades nas contas da Corte em 2013

Auditorias do TRE-RJ apontam irregularidades nas contas da Corte em 2013 As contas do exercício 2013 do TRE-RJ foram rejeitadas, por unanimidade, com base no relatório da Secretaria de Controle Interno (SCI) do Tribunal. O plenário determinou a remessa das conclusões da SCI ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde serão apuradas as responsabilidades…



LEGALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DAS DROGAS

Legalização e regulação das drogas. Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e Coordenador Rio da Associação Juízes para a democracia. A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro colocou em debate o tema da legalização das drogas no Brasil trazendo para a conferência importantes especialistas como a médica uruguaia Raquel Peyraube do Instituto de…



A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO DIREITO DO HOMEM.

A liberdade de expressão como direito do homem. Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a democracia.   Os franceses chamam de liberdade intelectual e afirmam que a liberdade de opinião e de expressão se equipara a liberdade religiosa, liberdade de ensino, liberdade de…