O JUÍZO DAS DELAÇÕES.

O juízo das delações.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

O Tribunal era formado por três juízes e as decisões eram tomadas por maioria. Possuía um corpo burocrático e judicial formado de notários, oficiais de diligências, promotores, advogados, procuradores, guardas, alcaides, meirinhos, médicos, barbeiros e capelães. Mas as bases de todas as denúncias eram provenientes dos “familiares”, que gozavam da garantia de serem “limpos de sangue” e de posição social privilegiada, eram isentos do pagamento de impostos e da obrigação de exercer cargos de menor importância social e portavam armas. A partir desse corpo de “familiares” formou-se uma teia de delações que impulsionavam o Tribunal. santa-inquisio-4-728 Alguns leitores apreensivos devem estar pensando que estou me referindo aos tribunais que estão apreciando esses atos de corrupção direcionados a punir alguns segmentos políticos. Pode até ser semelhante, mas estou descrevendo os Tribunais da Inquisição criados para perseguir o povo judeu na idade medieval. Quando as denunciais podiam ser anônimas, secretas, produtos de vazamentos intencionais, sem qualquer comprovação ou vinda de toda qualidade de pessoas. As denúncias poderiam vir a ser ou não comprovadas, mas a priori, o suspeito já era considerado culpado e, a partir das denúncias haviam as conduções coercitivas e as prisões. Depois se adequavam os fatos às imputações e advinham as condenações, muitas delas à fogueira. JOANA

Resolvi transcrever nessas linhas relatos do livro Os judeus que construíram o Brasil de Anita Novinsky, Editora Planeta do Brasil, 2105, porque esses fatos estão muito presentes na atual crise pela qual a sociedade brasileira está passando. Não foi diferente quando nos anos 40 alguns segmentos da mídia norte americana e, sobretudo sob o comando do senador Joseph McCarthy, resolveu-se eleger os comunistas como os inimigos da sociedade e dentre outros perseguidos acusaram e prenderam, destruindo sua brilhante carreira de escritor e roteirista de filmes, ganhador de vários Óscares chamado James Dalton Trumbo.

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Uma ocasião, ao sair de um compromisso social foi abordado por um jornalista de forma agressiva que o acusou de comunista e traidor da pátria, além de chama-lo de merda e lhe atirar um copo de bebida no rosto. Fatos que estamos repetidamente assistindo em nosso dia a dia. Essas temporadas de totalitarismos sucedem-se com nomes diferentes, ora são os inquisidores, os macacartistas, ora os fascistas, todos da mesma matriz autoritária que pensa que não precisam respeitas os diferentes e perseguem os judeus, os marxistas, os negros, os pobres, as mulheres, os gays ou qualquer outro que não seja o seu espelho.

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Felizmente a história faz justiça a esses heróis, transformados em bandidos pela intolerância.  Espera-se que, assim como Mandela, Tiradentes, Zumbi, Malcon X, Dr. Martin Luther King, Trumbo e tantos outros importantes homens na resistência aos opressores e prepotentes tiveram o reconhecimento de seus atos heroicos, não tenhamos que criar novas vítimas das correntes antidemocráticas para posteriormente reconhecer as suas inocências tardiamente.

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AMANHÃ SERÁ UM NOVO DIA.

Amanhã será um novo dia.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

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Tenho visitado as escolas ocupadas legitimamente pelos alunos secundaristas do Rio de Janeiro. Nessa época de tanto ódio social e destempero nas relações entre as pessoas. É um alento ver e testemunhar que o Brasil tem futuro através de sua juventude. Os jovens estudantes, aproveitando o vazio da greve dos professores por melhores condições de trabalho, aduziram as suas reivindicações que são resumidamente por uma educação democrática de qualidade. Pleiteiam alcançar o objetivo tão bem resumido na frase de Jigoro Kano: “ Nunca te orgulhes de haver vencido a um adversário, ao que vencestes hoje poderá derrota-lo amanhã. A única vitória que perdura é a que se conquista sobre a própria ignorância”.

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O que pretendem os jovens estudantes? A democratização do ensino, assegurando-lhes a ampla participação juvenil na formulação, implementação e a avaliação dos currículos educacionais; acesso à produção cultural, à prática esportiva; condições de respeito a seu processo de desenvolvimento com instalações adequadas, aparelho de ar condicionado, carteiras para todos os alunos , sem excesso no número de alunos, acesso aos laboratórios, equipamentos de esportes, livros e biblioteca, instalações democrática dos grêmios, escolha democrática dos diretores das escolas.

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Esse despertar dos jovens para a cidadania é motivo de muita alegria, porque acredito que passados 26 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão surgindo os “filhos do Estatuto”. Essa nova geração que se apodera de seus direitos e assume a condição de sujeitos de direitos para fazer valer sua cidadania. Após essa “primavera estudantil” as relações professores/alunos, e sobretudo as relações com o poder público responsável pelas políticas educativas terão que mudar radicalmente.

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Não foi diferente a alegria de ver e convocar jovens fanqueiros, que antes eram vítimas de preconceitos e perseguições, inclusive pelo autor desse artigo, convocar a cidadania para uma manifestação cívica em favor do respeito à Constituição e às leis. Justo eles que são vítimas de violência contra seus direitos mais comezinhos de sobrevivência, ocupar civilizadamente as ruas de Copacabana, que tantas vezes lhes foram interditadas para pedir ordem e respeito às leis. A lição de cidadania que foi protagonizada pelos jovens da periferia é de causar inveja às organizações mais radicais e conservadoras.         A resposta veio com o silencia incomodado da grande mídia e da reação persecutória de alguns segmentos mais conservadores e reacionários da sociedade.

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UMA ESCOLA PARA TODOS

Uma Escola para todos.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

A Escola Estadual Tasso da Silveira ganhou uma tatuagem de violência em sua história quando 12 crianças foram assassinadas em abril de 2011 por um ex-aluno que voltou para vingar-se do bullying sofrido ao longo do período em que estudou nessa escola. O poeta que emprestou seu nome já havia profeticamente cantado em seus versos A urbe violenta (1928) : “Oh, amanhã, na urbe violenta, o sol queimará de novo a caliça lisa dos edifícios monstruosos, e do chão se erguerão outra vez as nuvens turbilhonantes de poeira…Amanhã, a multidão passará convulsa pelas ruas, e as paixões, como cães, sinistramente ladrarão… Amanhã, eu irei, como os outros, para a vertigem dolorosa, e desejarei, e lutarei, e serei miserável e mesquinho, e me esquecerei de mim mesmo, e desconhecerei o meu irmão, e tornar-me-ei mais ínfimo que o pó…)”.

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                        A doutrina de proteção integral para crianças e adolescentes firmada pela Carta Maior não tem sido suficiente para proteger as crianças brasileiras da violência que as acomete em todos os espaços, sobretudo naqueles em que se exige maior cuidado, nas famílias e nas escolas. No ano passado a Presidente sancionou a lei que obriga a capacitação de docentes e de equipes pedagógicas para a implementação de ações de discussão, prevenção, orientação e solução das causas que levam à prática do bullying. Essa lei, malgrado sua boa intenção somente terá eficácia quando familiares e profissionais de educação promoverem amplo debate sobre a necessidade e formas de proteção prioritária à infância e à adolescência.

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Nos Estados Unidos desde 1898 que existe um estudo avançado de programa educacional para profissionais que trabalham com crianças e jovens na New York School of Aplied Philanthropy. E em 1903 Mary Harris Mother Junes organizou a marcha denominada “Children`s Crusade” que atravessou vários estados norte-americanos conscientizando os cidadãos para a necessidade de afastar as crianças da exploração do trabalho infantil e garantir uma escola de qualidade para todos.

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No Brasil, apesar de termos leis garantidoras de cuidados e proteção à infância desde 1924, quando foi criado o primeiro Juizado de Menores do Brasil e termos aprovado uma das mais modernas e bem elaboradas leis do planeta, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já está em vigor há 26 anos, nossa prática ainda deixa muito a desejar. Na Cidade Olímpica, que paga um preço alto pela falta de cuidados com a infância e a juventude não sequer os 63 Conselhos Tutelares necessários para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, e os 17 instalados não funcionam em sua plenitude porque não dispõem de equipamentos sociais necessários, nem pessoal qualificado para cuidar dos cidadãos mais importantes de uma sociedade: suas crianças e adolescentes.

 

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MISERICÓRDIA

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Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.

 

A Campanha da Fraternidade escolheu o tema da Misericórdia para a reflexão dos cristãos e o Papa Francisco tem clamado nesse mundo onde o ódio e a discriminação tem morada por mais sensibilidade e acolhimento para todos os irmãos excluídos. A Igreja havia dado as costas para diversos segmentos que Cristo havia acolhido, naquela época os odiados cobradores de impostos, os operários sem cultura, as mulheres violentadas, hoje o Papa abre os braços para receber de volta os divorciados, os gays, os deserdados de seus países de origem, os refugiados. Nada é mais cristão que o acolhimento aos bem-aventurados do Sermão da Montanha.

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Assim, o Papa pede que se tenha maior acolhimento as novas modalidades de famílias não tradicionais, reafirma a dignidade de toda pessoa, independente da própria orientação sexual. Vai em direção à Cuba e dos EUA, tradicionais inimigos que se prejudicam mutuamente há quase 50 anos e os convida ao diálogo, com sucesso. Dialoga com os irmãos das mais variadas culturas religiosas e pede perdão aos judeus por séculos de tratamento preconceituoso.

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Esse é o exemplo de bem-aventurança que devemos ansiar. Somos uma única raça, humana, e não podemos viver sem respeitar nossas diferenças. O reconhecimento de todo “sinal de amor” como instrumento legal que traduz o afeto como sinônimo de união entre as pessoas é um dever de todo cristão. É sem dúvida um avanço de há muito desejado que todo cristão, independentemente de sua forma de amar, seja acolhido pela Igreja. Se o maior de todos os mandamentos é o amor, essa deve ser a liga que nos une como seres humanos que somos.

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Lembrar, em época de coxinhas e mortadelas, que isso tudo é muito pequeno para nos separar, devemos cultivar o amor e a alegria de viver como nossa filosofia para construí uma pátria mais unida e poderosa, onde tudo nos una e nada nos separe quando o amor estiver presente em nossas relações.  Afinal são bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça; os pacificadores, os que sofrem perseguição, os que são injuriados e as vítimas de mentiras, os pobres de espírito, os que choram e os que são mansos.

 

 

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O QUINTO CONSTITUCIONAL.

O Quinto constitucional.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

Presidente do STF, min. Gilmar Mendes, em sess‹o plen‡ria. Foto: Gil Ferreira/SCO/STF (18/09/2008)

Presidente do STF, min. Gilmar Mendes, em sess‹o plen‡ria. Foto: Gil Ferreira/SCO/STF (18/09/2008)

 

O Quito Constitucional é o mecanismo que prevê que 20% dos assentos nos tribunais seja destinado a advogados e promotores de justiça. Desse modo tanto a OAB quanto o Ministério Público formam mediante determinados critérios legais uma lista sêxtupla que é remetida aos tribunais e estes selecionam três nomes e encaminha ao Executivo que nomeia um desses nomes. Exige-se que os candidatos precisam ter dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.

O quinto constitucional é uma ideia corporativista do governo de inspiração fascista de Getúlio Vargas, inserido pela primeira vez na Constituição de 1934. Trata-se de uma exceção à regra constitucional que exige o concurso público de provas e títulos para integrar o Poder Judiciário. A razão originária da criação dessa exceção à regra constitucional do concurso público não mais subsiste porque uma sociedade democrática não tem esse condão corporativista e constitui-se numa intervenção do Executivo na composição de um Tribunal que deve ser livre e independente.

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O recrutamento dos advogados não tem sido democrático, conforme se vê nas últimas nomeações, sempre representadas por grupos de pressão do poder onde prevalece o conhecimento pessoal, a amizade dos concorrentes, ou, ainda pior o nepotismo que transforma uma função da mais alta relevância num bem de família que serve para presentear parentes como se tratasse de cargos de nobreza.

Ao contrário do que ocorre nas promoções dos juízes de carreira quando se exige produtividade, presteza,, frequência e aproveitamento em cursos, na escolha para o quinto o que prevalece além do compadrio e parentesco é a interferência indevida do Chefe do Executivo que por vontade pessoal e política escolhe o membro do tribunal que após ira julgar os atos de seu interesse.

Com o advento da aposentadoria aos 75 anos a carreira dos magistrados que ingressaram por concurso público de provas e títulos e que leva em média 20 anos de labor intenso, passando pelas Comarcas do interior e por experiências desgastantes no exercício de suas funções, aliado ao cada vez mais desvalorizado salário, tem sido muito desanimador.Quinto

 

Enquanto se vê que um advogado ou promotor, sem experimentar essa caminhada, alcança o ponto mais alto da carreira com 35, 40 anos através de um jogo de poder, de influência, onde prevalece o que tem maior prestígio na classe e no governo, ou fortes relações de parentesco com autoridades do judiciário ou do executivo e o juiz concursado somente chegará ao cargo mais elevado após os 50 anos de vida, torna desalentador o exercício da magistratura.

 

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POR QUE TANTO ÓDIO?

Por que tanto ódio?

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação juízes para a democracia.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, é o que diz a lei de proteção integral. Por outro lado, os médicos juram que “ A saúde dos meus pacientes será a minha primeira preocupação… Não permitirei que concepções religiosas, nacionais, raciais, partidárias ou sociais intervenham entre meu dever e meus pacientes”. Mesmo assim uma médica pediatra recusou o atendimento clínico a uma criança alegando que sua mãe era de partido político diferente do de sua preferência.

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Intolerância injustificável e jamais vista antes em nossa sociedade. Seria um caso isolado, digno de sermos tolerantes com tamanha ignorância, mas não é. Estamos assistindo o desfazimento de amizades, relações familiares, distanciamentos de pessoas que pensam de forma diferente em razão de um quadro político, social e econômico indesejável. Contudo não se deve cercear nenhuma manifestação de pensamento por mais díspares que sejam. Somos diferentes e assim devemos ser tolerantes com todas as diferenças e respeitosos com as mais variadas formas do pensamento.

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Houve época que o desrespeito era tão grande que dávamos tratamentos diferentes em razão da cor de pele, diferenças sociais, origens e crenças. Não posso crer que estejamos revivendo esses tempos de tristezas e desrespeitos. No entanto onde seria intolerável ocorrências desse porte é no campo acadêmico, espaço de crescimento da humanidade pelo conhecimento em sua amplitude total.

Chegamos ao fundo do poço! A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro que foi concebida pelo desembargador Claudio Vianna de Lima para ser o campus de formação e enriquecimento cultural e filosófico dos magistrados, homens e mulheres incumbidos pela sociedade para pacificá-la através de sentenças, que são decisões sentidas, acaba de censurar e proibir a realização do evento denominado “A violências do Direito e a perspectiva do seu fim”, que teriam como debatedores os professores universitários Dr. Marildo Menegat (UFRJ), Dr. Adriano Pilatti (PUC_RJ) e Dr. Nilo Batista (UERJ/UFRJ) e expositores Juiz João Batista Damasceno, Delegado Orlando Zaccone e Professor Carlos Henrique Aguiar Serra.

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Os criadores dessa Escola de Formação de juízes e seus diretores até a presente data devem estar muito incomodados com esse gesto da atual direção que macula a história dessa instituição de ensino e deixa a todos perplexo com tamanha intolerância intelectual. Escola é derivada do latim schola e é definido como o local onde se dá qualquer gênero de instrução. Onde há discriminação não há Escola.

 

 

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ESTADO HERODES

Estado Herodes.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

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O Estado brasileiro consagra em sua Carta Magna o princípio da dignidade da pessoa humana e regra que toda criança e adolescente tem direito à vida, ao respeito e à dignidade. Em meio à crise moral, política e econômica em que vivemos a morte de mais uma criança de apenas 4 anos, quando brincava na porta da casa de seu avô é noticiada como se fosse um fato corriqueiro e que não mais causa nenhuma comoção a não ser em seus parentes e vizinhos mais próximos. Ryan é apenas mais um número nas estatísticas dos inocentes assassinados por uma política de segurança pública irresponsável que mata antes para depois identificar a vítima.

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Já é comum atribuir os crimes aos criminosos habituais, quando não se atribui à vítima essa qualificação, e está tudo explicado. Morreu porque era traficante. Não são poucos os casos de flagrantes forjados e locais manipulados para colocar armas nas mãos de vítimas para simular um auto de resistência. Muitas tem sido as crianças que tombam seja por balas atiradas a esmo, seja em razão das doenças que proliferam nas grandes cidades em razão da falta de saneamento básico e de cuidados com a saúde.

O direito de viver com dignidade é um sonho de nosso constituinte cada vez mais distante nas práticas de políticos que não respeitam a prioridade legal na efetivação dos direitos e crianças e adolescentes. Aqueles que sobrevivem à essa selva de desumanos resta enfrentar o preconceito da cor e da classe social de origem, mas muitos caem na rede da política segregacionista que apreende crianças e jovens alguns para serem colocados nos ambientes inóspitos e degradante dos abrigos públicos, sobretudo ante a aproximação dos grandes eventos, enquanto outros têm sua situação social criminalizada e ingressam no sistema sócio educativo do DEGASE, de onde só como muita sorte escapam sem a tatuagem de “criminoso para sempre”.

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Recentemente participei de um julgamento onde um jovem de 20 anos foi condenado a dois anos de prisão por haver furtado dois desodorantes e um aparelho de fazer barba. Fiquei vencido com a mesma revolta que deve ter levado esse jovem a praticar o furto. Ainda tive que ouvir do Procurador que desodorante não é furto famélico, mesmo que seu valor seja de menos de R15,00 reais, o que caracteriza a bagatela. Será isso fazer Justiça? Ou apenas homologamos o estado herodiano que mata e exclui os que ele classifica como “indesejados”?

 

 

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TUDO PELA EDUCAÇÃO

Tudo pela Educação.

Siro Darlan desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

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O Estatuto da Juventude, Lei 12.852/2013, garante aos jovens brasileiros o protagonismo na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude, além de uma efetiva ação que contemple a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens. Assim é legítima e com amparo em lei a ação dos jovens estudantes fluminenses que ocupam escolas reivindicando melhor infraestrutura na educação.

Já são duas as escolas ocupadas pacificamente pelos alunos que, diante do caos que é o sistema educacional, onde os professores são pessimamente remunerados e onde falta até caneta para o professor escrever no quadro, isso sem levar em conta a pedagogia ultrapassada em pleno século XXI, e com todo progresso da era da informática disponível, resolvem de forma ordeira e organizada reivindicar seus legítimos direitos previstos na Carta magna e no Estatuto da Juventude.

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O exemplo que veio do Chile, onde a juventude tomou as escolas e as ruas nos anos de 2011 e 2012 exigindo melhoria da qualidade do ensino público, e passou recentemente por São Paulo, chegou ao Rio de Janeiro contagiando positivamente o exercício da cidadania dos jovens fluminenses. Espera-se que o Governo tenha sensibilidade para levar a bom termo através de um diálogo democrático e respeitoso a efetivação das reivindicações trazidas à mesa de negociação pelos jovens.

Nesse momento faz-se necessário que os pais, professores e adultos responsáveis deem toda proteção e cobertura aos jovens estudantes levando-lhes os meios necessários para a manutenção do movimento pacífico, tais como gêneros alimentícios, higiênicos e tudo mais que se fizer necessário. A cobertura isenta e honesta da mídia também fortalecerá esse movimento, que repito tem amparo na lei e não pode, a exemplo do que fizeram em movimento anteriores, ser criminalizado e combatido por ferramentas de repressão.

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O momento é de reflexão e exige que as ferramentas adequadas sejam as modalidades pacíficas de resolução de conflitos tais como uma mesa de mediação e ação concreta de melhorias do processo de educação da juventude.

 

 

 

 

 

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A TOGA DOS JUÍZES

A Toga dos Juízes.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

Quando um magistrado toma posse, o faz vestindo nesse momento solene uma vestimenta denominada Toga, e jura respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país. “A toga, pela sua tradição e seu prestígio, é mais do que um distintivo. É um símbolo. Alerta, no juiz, a lembrança de seu sacerdócio. E incute no povo, pela solenidade, respeito maior aos atos judiciários”, disse o Ministro do STF Mário Guimarães. A Toga deve ser vestida para identificar os juízes quando investido do poder judicial, porque a toga define o poder simbólico dessa vestimenta. O escritor Joseph Campbell afirmou que: ”Quando um juiz adentra o recinto de um tribunal e todos se levantam, não estão se levantando para o indivíduo, mas para a toga que ele veste e para o papel que ele vai desempenhar”.

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O uso da vestimenta pelos magistrados é um ritual carregado de uma importante simbologia. “Ele tem a finalidade de conferir solenidade e respeito aos atos do Poder Judiciário. Ao vesti-la, o magistrado expõe ao público que representa a instituição encarregada de julgar com imparcialidade. São vestes, tradicionalmente, cerimoniais e oficiais. Quando o juiz veste a toga ele simbolicamente rompe com o mundo natural e naturalizado, se investe do poder de qualificar os fatos de acordo com o Direito e sobre eles decidir, assim como se investe das responsabilidades da elevada missão a desempenhar. Ele veste e se investe.

O uso da toga investe o julgador de algumas funções simbólicas importantes. O preto, também usado pelos sacerdotes, simboliza o luto, a renúncia às cores da vida, a sobriedade, a abnegação, a consagração absoluta à Justiça. Outra função simbólica da toga é a de função de nivelar os juízes (também aos membros do Ministério Público e advogados em suas becas). Quando o juiz a veste simbolicamente rompe com o mundo de seus valores pessoais e assume os valores impessoais  da ordem jurídica. A última função simbólica da toga é a de acrescentar solenidade, respeito, em outros tempos até sacralidade ao ato de distribuir Justiça.

Presidente do STF, min. Gilmar Mendes, em sess‹o plen‡ria. Foto: Gil Ferreira/SCO/STF (18/09/2008)

A TOGA dos magistrados, e a beca dos membros do Ministério Público e dos advogados  devido ao seu devido ao seu simbolismo e responsabilidade só devem ser usadas, quando no exercício solene de suas funções principalmente nas sessões dos tribunais de justiça e do júri. Para Baudelaire, a explicação sobre o uso da cor preta nas togas  é política. Para ele, essa cor é um uniforme da igualdade, além de representar a erudição e dignidade em geral.

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A cor preta usada nas vestes dos magistrados, não consiste numa ética da sua função, mas porque, sendo o preto definido como ausência de cor, tem a capacidade de absorver todos os raios luminosos e não refletir nenhum, assemelhando à figura do juiz que coloca um fim a todas as questões e demandas, sendo imparcial em relação às pessoas e aos fatos. Assim, a sociedade passa a depositar na pessoa do juiz toda a esperança, a confiança de que ele solucionará as pendências surgidas pelos conflitos humanos com imparcialidade. Se por um lado a toga é vista sob o aspecto apontado (poder), por outro é ela que carrega na sua história a nobreza de ser o principal símbolo da Justiça, trazendo uma carga de compromissos e responsabilidades inerentes ao seu uso.

 

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SERMÃO DO BOM LADRÃO DO PADRE ANTONIO VIEIRA ANO 1655

SERMÃO DO PADRE ANTONIO VIEIRA datado de 1655, tão atual.

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Este sermão, que hoje se prega na Misericórdia de Lisboa, e não se prega na Capela Real, parecia-me a mim que lá se havia de pregar, e não aqui. Daquela pauta havia de ser, e não desta. E por quê? Porque o texto em que se funda o mesmo sermão, todo pertence à majestade daquele lugar, e nada à piedade deste.

Querem saber os reis se os que provêem nos ofícios são ladrões ou não? Observem a regra de Cristo: Qui non intral per ostium, jur est et latro (14). A porta por onde legitimamente se entra ao ofício, é só o merecimento. E todo o que não entra pela porta, não só diz Cristo que é ladrão, senão ladrão e ladrão:

Fur est latro. E por que é duas vezes ladrão? Uma vez porque furta o ofício, e outra vez porque há de furtar com ele. O que entra pela porta poderá vir a ser ladrão, mas os que não entram por ela já o são.

Uns entram pelo parentesco, outros pela amizade, outros pela valia, outros pelo suborno, e todos pela negociação. E quem negocia não há mister outra prova: já se sabe que não vai a perder. Agora será ladrão oculto, mas depois ladrão descoberto, que essa é, como diz S. Jerônimo, a diferença de fur a latro.

Justiça Injusta

Coisa é certo maravilhosa ver a alguns tão introduzidos e tão entrados, não entrando pela porta nem podendo entrar por ela. Se entraram pelas janelas, como aqueles ladrões de que faz menção Joel: Per fenestras intrabunt quasi fur (15), grande desgraça é que, sendo as janelas feitas para entrar a luz e o ar, entrem por elas as trevas e os desares. Se entraram minando a casa do pai de famílias, como o ladrão da parábola de Cristo: Si sciret pater familias qua hora fur veniret, non sineret perfodi domum suam(16), ainda seria maior desgraça que o sono, ou letargo do dono da casa fosse tão pesado que, minando-se-lhe as paredes, não o espertassem os golpes. Mas o que excede toda a admiração é que haja quem, achando a porta fechada, empreenda entrar por cima dos telhados, e o consiga, e mais sem ter pés, nem mãos, quanto mais asas.

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