AUXILIO EDUCAÇÃO PARA TODOS!

Prezado Presidente Luís Fernando

Um grupo de magistrados não apoia nem deseja receber dos cofres públicos o financiamento dos custos de educação de seus filhos e dependentes. Para isso recebemos nossos subsídios pagos para que possamos com o custo de nosso árduo trabalho financiar as despesas de nossas famílias e as pessoais.

Assim como já fizeram alguns magistrados, estou dividindo com o público que em primeira instancia e nosso “patrão” e a quem devemos prestar contas. O país vive uma crise institucional e financeira sem precedentes e não seremos nós magistrados que nos misturaremos com aqueles que vivem lesando nossa pátria com artifícios os mais indignos. Não apoiamos essa proposta que foi feita por administrações anteriores com as quais manifestamos nossa discordância e não apoiaremos agora que aprovamos a sua eleição para Presidente do Tribunal de Justiça.

Permita-me dividir uma preocupação que, literal e fisicamente, não nos tem permitido dormir tranquilos.

V. Exa. coloca como vitória o encaminhamento ao Parlamento Estadual um projeto de lei visando a concessão de “auxilio educação” para magistrados e servidores.

O que preocupa é a FONTE DE CUSTEIO deste benefício.

Ele será integralmente custeado pelo Fundo do Tribunal de Justiça e esta é a razão declarada pelos Deputados de que aprovarão o projeto sem qualquer problema, pois “não sairá dos cofres do Estado”.

Mas, permita-me a expressão de linguajar popular: “o buraco é mais embaixo”.

Este benefício será custeado integralmente pela população que precisa receber a prestação jurisdicional, pois é ela quem nutre, quase que em sua totalidade, os recursos do Fundo do Tribunal, através do pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais.

Mas a população, além de já suportar elevada carga tributária, não tem nenhuma obrigação de custear a educação dos filhos dos magistrados e dos servidores do Tribunal de Justiça.

A uma, por que não tem esta responsabilidade legal; a duas, porque são filhos de servidores públicos muito bem remunerados; a três, porque a taxa e as custas judiciais não se destinam a custear benefícios pessoais de magistrados e servidores.

Reconhecemos, de pronto, evidente desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundo do Tribunal da Justiça. E pior, repito: custeados pela população que não tem esta obrigação legal.

Por princípio e por ser razoável, cada um deve ser responsável pelas despesas de educação dos seus filhos ou se servir da educação fornecida pelo Estado.

Mas jamais aquele que precisa fazer uso da Justiça para receber o que é seu (considerando que não existe outro meio de composição de conflitos, quando as partes não conseguem conciliar por si própria).

Preocupa também o PRECEDENTE que tal projeto inaugura.

Se hoje impomos ao demandante que suporte a escola dos filhos dos magistrados e dos servidores, porque amanhã não lhes imporemos também que suporte a aquisição da casa própria, por mais absurdo que possa parecer? Ou, afinal, não estamos aí com o “auxílio moradia” sendo pago?

O custeio de um benefício exclusivista, destinado a uma pequena casta de servidores públicos (magistrados e servidores), pagos com salários bem acima do mercado e muito acima daqueles pagos por funções equivalentes no Poder Executivo e no Poder Legislativo, é um evidente desvio de finalidade, com repercussões, inclusive, na seara da improbidade administrativa.

Mais ainda: rompe uma barreira moral que até agora não tinha sido ultrapassada: a utilização de recursos constituídos quase que exclusivamente pelo usuário da Justiça, através de recolhimentos de custas e taxas (e que não são baratas considerando a qualidade questionável dos serviços jurisdicionais), para o pagamento de educação particular para servidores e magistrados.

E tal benefício não representará NENHUMA MELHORIA na qualidade do serviço jurisdicional, porque não se dirige ao aperfeiçoamento do magistrado ou do servidor, mas de seus filhos (!), pessoas absolutamente estranhas ao Poder Judiciário, o que evidencia, mais uma vez, o desvio de finalidade na utilização dos recursos carreados ao Fundo pela população necessitada.

Não existe qualquer justificativa moral para tal medida, para o desperdício de recursos vultosos, em caráter permanente, em benefício de pessoas que, efetivamente, dele não precisam.

Tal medida não será questionada pelos servidores porque também serão beneficiados; também não será questionado pelo Ministério Público, porque ele já o recebe; não será obstada pelos Deputados, porque a pecha recairá exclusivamente sobre o Poder Judiciário e porque o Estado não despenderá nada com a sua aprovação.

Mas seremos nós, o Poder Judiciário, mais uma vez, que suportaremos o opróbio da população.

A tão abusada justificativa da “equiparação entre os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público” não pode valer (ao menos neste caso), pois os recursos provem de “contribuições” daquele que se socorre da Justiça, ao passo que o Ministério Público faz uso de sua verba orçamentária (embora também com finalidade igualmente questionável).

Felizmente (ou infelizmente) para a população, estes “pormenores” talvez jamais serão de seu conhecimento, mas não podemos nos esquecer da mídia.

Mas, mais importante, não podemos nos esquecer de nosso papel individual e institucional na construção deste País, desta Nação, que tanto almejamos alcance patamares de Civilização em que a Dignidade da pessoa humana seja garantida por um Regime Republicano e Democrático, em que o Poder Judiciário seja, efetivamente, o fiel da balança na contenção dos abusos do Poder e do Estado.

Afinal, somos também “o Estado” suportado pela Sociedade.

E não podemos dizer, como justificativa, que prestamos um serviço de melhor qualidade ou de qualidade superior àquele prestado pelo Executivo ou à qualidade da representação política atualmente existente no Poder Legislativo.

Enquanto magistrados, cidadãos e enquanto representantes de um Poder, devemos nos preocupar com as escolhas que fazemos, pois as consequências advirão das decisões que hoje tomamos.

Não se pode vislumbrar nenhuma relação do auxílio educação com o cumprimento da Missão Constitucional do Poder Judiciário de prestar jurisdição.

Muito menos de qualidade, pois não existe qualquer relação entre o beneficiário final (os filhos) e o serviço jurisdicional.

Ora se há recursos, porque não destiná-los para a melhoria da educação pública, apadrinhando CIEPs e Escolas de ensino fundamental e propiciando aos jovens as condições educacionais que os capacitem ao exercício pleno da cidadania? Fica a sugestão.

Serve esta missiva como registro da preocupação de diversos magistrados que zelam por sua Instituição, que se juntaram a V. Exa. nessa caminhada na certeza de uma real fidelidade aos princípios mais elevados em prol de um Poder Judiciário Independente voltado para a realização de uma Sociedade mais Justa, Democrática e, acima de tudo, mais Republicana.

Magistrados parceiros pela Democracia e pela ética e Coordenação Rio da Associação Juízes para a Democracia

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16 respostas a AUXILIO EDUCAÇÃO PARA TODOS!

  1. Fernando Andrade disse:

    Bacana. Poderia também começar uma discussão sobre os dois meses de férias. Sobre o uso de viaturas e motoristas. Sobre a venda de férias e licenças. Sobre a diferença entre auxílios, superiores aos dos servidores “comuns”. Sobre salários acima do teto constitucional. Sobre o número de funcionários nos gabinetes, em comparação aos dos cartórios. Sobre os cargos em comissão nos gabinetes. Aí, então, não iria parecer demagogia. Não iria parecer “jogar para a galera” (com a camisa do mengão). Interessante também a contradição entre a estátua da liberdade “coxinha” e o Che Guevara “petralha”.

  2. LUIZ ANTONIO disse:

    EXCELÊNCIA, PARABÉNS ! BELO TEXTO. E O AUXÍLIO MORADIA, EXCLUSIVO DA MAGISTRATURA, O SENHOR ABRIU MÃO DO BENEFÍCIO QUE PARA TE-LO BASTA O MAGISTRADO O REQUERER ? O SENHOR RECEBE OU NÃO RECEBE ?

  3. Lucas disse:

    Bom dia, Senhor Siro Darlan!

    Como está se sentindo após mais um mimo dos assassinos adolescentes do Rio de Janeiro? Deve estar amando todo o sangue derramado nas suas mãos…!

    Que o Cronida te dê muitos anos de vida para ver e martirizar com o sangue derramado pelos seus menores estupradores e assassinos…!!!

    A sociedade não pode ser esfaqueada enquanto assassinos são protegidos…!!!

    O dever da sociedade é proteger a vida, isso implica retirar do convívio societário quem representa perigo aos demais. Neste sentido, toda o judiciário brasileiro tem conceitos errados. Um adolescente deve ser detido não para ser punido, e sim para proteção da sociedade e dele mesmo…!!!

    Enquanto cientistas não fizerem as leis e desalojarem os juristas não haverá coisa certa…

  4. Siro Darlan disse:

    Desde Foucault, pode-se afirmar que o poder de encarcerar não é um objeto capaz de ser apropriado pelo sujeito, que, ao seu desejo, o utilizaria ou não. Como todo poder, o de colocar seres humanos em jaulas, é algo que se exerce no tempo e no espaço; um fenômeno, uma prática social, e, como tal, constituída historicamente, capaz de produzir efeitos concretos para além do local em que a punição é escondida.[1]
    O poder de encarcerar faz parte de uma rede de poderes que se espalha na sociedade em meio a uma trama histórica, que se desenvolve com rupturas e permanências. Nesse movimento, as mudanças nem sempre são bruscas ou facilmente perceptíveis. Os discursos e a funcionalidade real do encarceramento sofreram modificações, de diferentes intensidades, desde o final do século XVIII. A vocação utilitária e o poder de adaptação do cárcere a diferentes (e até antagônicas) ideologias são marcas desse processo. Dito de outra forma: a engenhosidade do poder de encarcerar permite que ele seja exercido tanto para aumentar utilidades econômicas, quanto para diminuir perigos políticos, em especial na contenção das classes perigosas.

  5. Lucas disse:

    Bom dia, senhor Siro Darlan.

    O Estado deve ter o propósito fundamental de Proteção à Vida. Deste modo, o que a sociedade judiciária não compreende é que, ao retirar e encarcerar alguém, pensa-se primeiramente na proteção da sociedade, da vida. Não pode-se pensar em medidas simplesmente como punitivas…!

    O baixo valor que a sociedade brasileira parece dar à vida advém da atual mentalidade judiciária e da legislação penal. Esquece-se que o cidadão comum, não tem ação sobre as condições das prisões. Quer apenas que cada vida seja protegida, inclusive a dele…

  6. Henrique Holz disse:

    Bom dia, desembargador Siro Darlan.
    Como é gratificante saber que no poder judiciário ainda há pessoas honestas e que enxergam além da sede de vingança imediata que flui solta. O judiciário existe para cumprir a lei e não para ser um veículo de vingança! Há muitos anos acompanho de longe o seu trabalho e gostaria de parabenizar o senhor por durante todos estes anos, com certeza apesar de inúmeras pressões, continuar firme nas suas conviçcões. Espero que continues sendo uma voz dissonante nesse mar de hipocrisia generalizada!

  7. Paulo de Freitas disse:

    Respeitável cidadão brasileiro Siro Darlan,
    O senhor usa de lógica impecável no tocante a sua DISCORDÂNCIA do “Auxílio Educação” extensivo aos magistados e serventuários do TJ-RJ, no tocante tão-somente à fonte pagadora desse “antiético privilégio”.
    Penso que o senhor usou nas suas argumentações do seu muito brilhante hemisfério cerebral esquerdo; eis que toda lógica, mesmo usada impecavelmente é emanda da mente, nas circunvoluções do dito hemisfério cerebral esquerdo.
    Daí que, atrevo-me a lhe solicitar que melhor explane o seu ponto de vista de que os serventuários do tj-rj são “muito bem remunerados”. Mas que nessa análise, se lhe aprouver externá-la, que o senhor se utilize do hemisfério cerebral direito, que está ligado diretamente ao Coração e, diferentemente do outro hemisfério, que só percebe as experiências pretéritas, o h.direito usa a intuição e penetra o ainda não-conhecido.
    Houve tempo no qual magistrados do tj-rj prestavam concurso público para a magistratura federal. Isso foi um fato do passado e já transcendido.
    Presentemente, os serventuários do tj-rj se empenham em migrar para a esfera federal. O senhor, com seu poder moral de homem verticalizado usará da sua influência para que os serventuários fluminenses sejam equiparados aos seus colegas federais? Os federais não tem auxílio educação e sequer precisam desse artifício remuneratório precário…
    Sinto-me HONRADO pela atenção.

  8. Luiz Lopes Barreto disse:

    Caro Doutor Darlan, o Poder Judiciário precisava ter mais pessoas com sua índole. Mais infelizmente, a maioria dos membros do Judiciário não honra a tal digna toga. Isto porque, fazem do cargo para tirar vantagens pessoal. Parabéns digno desembargador.

  9. Manuel S Jesus disse:

    Boa Tarde Senhores ,
    Todos nós sabemos que o sistema prisional e as entidades de recuperação de menores no Rio de Janeiro , ou melhor
    , no Brasil , não recuperam ninguém , muito pelo contrário , fabricam ” Marginais e Delinquentes ” .
    O Buraco é mais em baixo , temos que responsabilizar os responsáveis pelos menores que estão nas ruas , como pode uma Pessoa colocar no mundo outra pessoa , se ela mesma não tem condição de se sustentar ?? .
    Onde isso vai parar daqui a alguns anos ? , as classes menos favorecidas economicamente são as que tem mais filhos
    sem a mínima condição de dar uma vida decente a si próprio , muito menos aos filhos que colocam nesse mundo .
    Temos que pensar em uma maneira de educar principalmente as Mulheres sobre esse tema .
    Concordo com Siro Darlan . que encarcerar , prender en ” jaulas ” não vai resolver o problema , mas temos que
    criar condições humanas para que esses menores tenham mais assistência Social e Educacional para que eles fiquem na escola e não nas ruas .

    Parabens pela seu ato de civilidade e humanidade quanto a esse vergonha aprovada na assembleia , gastando milhões por ano para bancar ” Estudo de Filhos do Judiciário ” , será que usando esse dinheiro na Educação , noh Hospitais e Programas Sociais não seria a Obrigação do Servidor Público e ainda mais do Judiciário ? ou a palavra Justiça tem outra conotação para eles ?? …

  10. Edson Lemos disse:

    ,Um despropósito. Como aposentado sinto a cada aniversário que nossas autoridades tentam inverter a tendência de aumento da longevidade com medidas que reduzem a qualidade de vida dos idosos. Isto é estamos.numa “câmara de gás” atual.

  11. LUIZ ANTONIO disse:

    MAGNÂNIMO DES. SIRO DARLAN, DIANTE DESSE POSICIONAMENTO SERIA INTERESSANTE SABER O QUE PENSA V. EXA. SOBRE O AUXILIO MORADIA RECENTEMENTE CONCEDIDO AOS MAGISTRADOS, NÃO IMPORTANDO SE ESTE MORA EM IMÓVEL PRÓPRIO AO LADO DO FORO OU SE É DONO DE VÁRIOS OUTROS, SENDO UNICA CONDIÇÃO PARA RECEBER 0 BENEFÍCIO O REQUERIMENTO DO INTERESSADO NA REGALIA. DESEMBARGADOR, SE O SENHOR TAMBÉM SE BENEFICIA DESSE JABÁ INSTITUCIONAL FICA DESPROVIDO DE CONDIÇÕES MORAIS PARA CRITICAR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO. SE NÃO RECEBE, E ACREDITO QUE NÃO RECEBE, O PARABENIZO PELA CRÍTICA.

  12. Ricardo disse:

    Será que o grupo de magistrados que não querem receber o aux. educação tem filhos na idade alcançada pelo benefício?
    Será que os magistrados que alegam arcar com suas despesas simplesmente com seus subsídios abririam mão de carro oficial, combustível, aux. moradia, lanche no gab. entre outros?
    Tenho minhas dúvidas!!!

  13. Felipe disse:

    Caro Siro Darlan.

    Fui aluno do Colégio Santo Agostinho, onde o senhor estudou e trabalhou por muito tempo, e também onde, há uns dez anos, no auge da proibição do Counter-Strike (que eu sempre joguei em casa, longe dos olhos do Estado neurótico e com o beneplácito de minha mãe, que sabia o filho que tinha), tive a chance de assistir com alegria a uma palestra do senhor. Não lembro o tema, mas lembro que gostei bastante, confirmando minha opção por cursar direito nos anos seguintes. Por isso, obrigado.

    No mais, costumo discordar muito do senhor em quase tudo. Acompanho sua atividade jurisdicional e sua atividade política de Facebook e mídia há certo tempo e acho que o senhor escreve e fala muita besteira, especialmente depois que virou desembargador e saiu do belo trabalho que fazia na V.I.J. Talvez seja o tédio da 2a instância. Estou certo que não é problema de caráter, mas queria entender o porquê de tanto besteirol. É esse mimimi de AJD (associação de juízes esquerdistas toscos que cultuam Che Guevara e ficam doidamente falando de direitos humanos? esquizofrenia?), foto com a figura do Che Guevara no próprio blog, enaltecimento de delírios de esquerda no Facebook… caramba! Existe consciência social e atenção aos pobres e desvalidos fora dessa lengalenga suja lastreada em imbecil marxismo.

    Mas… uma pérola ressalta aos olhos. E nisso eu me orgulho de compartilhar com vc o sangue agostiniano, porque se tem algo que nosso colégio nos ensina é a ter um mínimo de caráter (o que alguns, ainda assim, não aprendem) e hombridade. Foi digna de nota e de aplausos sua postura nobre, altiva e destemida em relação a essa manobra de um corporativismo da desfaçatez, um cambalacho jurídico, solução ardilosa,, indigna, suja e podre que a administração do TJ-RJ tem tentado fazer para valorizar a remuneração de juízes e serventuários. Uma cara de pau sem tamanho tentar burlar o regime de subsídios com esses auxílios daqui e dali.

    Foi bonito ver o senhor cortar na própria carne da instituição. Ali senti orgulho. Também faz sentido que o presidente perca confiança. É natural. Ele tem seus propósitos errados, talvez até por leviandade, mas também foi homem de coragem em declinar publicamente e sem delongas a razão do afastamento. Mas você sai de peito erguido, cabeça erguida, tendo servido para expor a todos como a banda do TJ-RJ tem tocado.

    Apenas escrevi isso porque geralmente leio seu blog e seu Facebook para ver as bobagens esquerdistas que você fala. Desculpa ser tão sincero sobre o que penso do resto, mas é a mesma sinceridade que me faz hoje vir aqui para te dar um cumprimento e um agradecimento por ter agido em defesa da moralidade administrativa e do próprio respeito ao Estado de Direito. O senhor é um cara que me orgulha em seu caráter. Como seu problema não é de caráter, rogo que repense as opiniões políticas. Sei que é cristão e lhe digo: existe caridade, solidariedade e atenção ao vulnerado fora da lógica marxista.

    Um abraço agostiniano,
    Felipe

  14. Siro Darlan disse:

    MEU CARO. SOU A FAVOR QUE TODOS RECEBAM O SALÁRIO JUSTO E COMPATÍVEL COM O GRAU DE RESPONSABILIDADE DE CADA PROFISSIONAL, MAS NÃO DA PERCEPÇÃO DE QUALQUER PENDURICALHO. OBRIGADO. SIRO

  15. Siro Darlan disse:

    Meu caro.
    Sou a favor que todos recebam um salário justo e compatível com o grau de responsabilidade profissional. Sempre fui parceiro dos serventuários e me coloquei do seu lado quando agredidos pelos guardas palacianos, mas , por coerência, nunca fui favorável a qualquer tipo de penduricalho nos salários, sobretudo de magistrados que devem ser paradigmas. Siro

  16. Ioná Coutinho disse:

    Parabéns pela postura Ilustre Desembargador Siro Darlan. Isso sim é ser um instrumento de JUSTIÇA, o que muitos parecem não compreender… Merecidamente tens os respeito de muitos!!!

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