COMO É BOM SER CIVILIZADO.
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.
Os Estados Unidos frequentemente é apontado como modelo a ser copiado em matéria de justiça juvenil. Embora detenha o maior colégio de encarcerados do Planeta, não reduziu a violência, sobretudo a que atinge a juventude e as minorias de negros e latinos. A sociedade americana já começa a refletir outros caminhos que deem uma melhor resposta a esse esforço na busca da paz social. A Constituição do Brasil reza que criança e adolescente devem ser prioridade nas politicas públicas em todas as esferas administrativas, legislativas e judiciárias. Longe esta nosso país de realizar esse princípio constitucional.
Enquanto no Brasil concentra-se toda situação de violência envolvendo adolescentes, seja como vítima ou algoz, a carga maior fica sempre por conta de uma polícia que não consegue dar conta de tantos afazeres. Enquanto isso, referindo-se a conflitos de rua envolvendo a policia e os jovens, o Presidente Obama assim se pronunciou: “- Não podemos simplesmente nos contentar em deixar todo o trabalho nas mãos da polícia. Isso não é uma novidade, já acontece há décadas. Se você tem comunidades empobrecidas e carentes de oportunidades, é mais provável que suas crianças terminem mortas ou na cadeia, já que a indústria do narcotráfico acaba sendo a principal empregadora”.
A sociedade brasileira reconhece sua falha na proteção à infância, que é historicamente mais vítima que agente de violência, desde que desembarcaram as naus portuguesas repletas de grumetes, crianças rejeitadas pela sociedade portuguesa, exploradas e seviciadas pelos marinheiros, pajens, crianças judias e órfãs do Rei, e continuam até o presente sendo vítimas da ausência de politicas públicas, de exploração nas piores formas de trabalho infantil, abuso sexual e ausência de equipamentos de proteção como conselhos tutelares, creches e escolas de qualidade.
Ao contrário da proposta americana de promover uma força-tarefa em parceria do governo com a iniciativa privada, que já conta com 80 milhões de dólares para serem investidos em programas para jovens desfavorecidos e em projetos junto às comunidades, nossa resposta é a de oferecer cadeias mais indignas e mais precocemente reduzindo a maioridade penal para que o processo de exclusão social seja ainda maior.
Aqui o Congresso Nacional luta para aprovar a qualquer preço (e que preço caro pagaremos se passar) um Projeto de Emenda a Constituição que leva o sugestivo número 171. Em Nova York, o Governador Cuomo enviou projeto para alterar de 16 para 18 anos a idade de responsabilidade penal. O Texas toma idêntica iniciativa passando dos atuais 17 para 18 anos. Eis aí o caminho civilizatório a ser seguido.
