JANIO DE FREITAS
O crime na frente
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Não se veem debates sobre iniciativas ou propostas de melhor resguardo dos que vivem sob risco agudo
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O ASSASSINATO DA JUÍZA Patrícia Acioli bateu como um choque generalizado, e indutor da atribuição de sua ocorrência à firmeza da vítima contra a criminalidade violenta. O abalo, à parte o componente de comoção pelas circunstâncias de ser uma juíza moça e colhida sem defesa, exprimiu a força da surpresa com a escalada da criminalidade até a vingança contra a Justiça.
“É um atentado à independência do Judiciário”, “Os projéteis atingiram também a dignidade de todos os brasileiros”, “A democracia foi atingida no que há de mais importante em segurança para a nação, o Judiciário” – as manifestações foram sempre claras em seu sentido de reação ao inesperado.
O surpreendente nesse crime, porém, não é a convicção de vindita como causa, embora a polícia investigue também a possibilidade passional em sua origem. Surpreendente nesse crime é que seja um ato isolado. Surpreendente é que não ocorram há muito tempo, em co nformidade com o nível da violência criminal no Rio e em cidades de São Paulo, os atentados a juízes que não se curvam aos seus riscos. E a promotores e procuradores que também ousam estar à altura do seu compromisso com a sociedade.
São eles uma multidão de pessoas expostas à violência dos sentenciados e comparsas. A proteção, nos casos mínimos de sua adoção, é precária já por dificuldades técnicas, e mais ainda por falta de meios para provê-la com melhor eficácia. A desproporção entre as possibilidades para um atentado e a segurança de seu pretendido alvo são assustadoras.
Em medida imprecisa, mas inegável, os que se ocupam dos processos e julgamentos criminais são também responsáveis por aquela desigualdade excessiva de condições. Não se veem debates sobre iniciativas ou propostas de melhor resguardo dos que vivem sob risco agudo. Há alguns anos, esteve em discussão a prática da audiência sem a presença física do juiz, feit a por meio de TV, talvez com o réu no presídio. Os prós e os contras esvaziaram-se sem deixar rastro algum. Haveria outros recursos para preservar a identidade do juiz, mas nem por alto foram considerados. Como se os julgados em varas criminais fossem todos pacíficos.
Não há dúvida de que a magistratura do Rio e de São Paulo deve um agradecimento à criminalidade pela falta, em relação ao Judiciário, do espírito vingativo exercido entre os bandos.
O mesmo não precisam fazer inúmeros juízes em outras regiões do país. A conduta do Judiciário do Pará em processos escandalosos como o da mortandade em Eldorado do Carajás e o do assassinato da freira Dorothy Stang, entre tantos outros, é eloquente sugestão do que compromete o Judiciário, e o põe sob condenação moral, por efeito da desproteção dos incumbidos de julgamento. Com o Judiciário, é a Justiça que se torna foragida.
Se o assassinato de Patrícia Acioli sinaliza nova etapa da cr iminalidade urbana, é o caso de reconhecer que está à frente do Judiciário.”
Por triste coincidência há dias, encaminhei para a Band solicitação no sentido de que R. Boechat discutisse a injustiça de se chamar assassinato de execução. Isto porquê creio que a notícia de execução vende tão bem – ou melhor…- quanto a notícia de assassinato com a “vantagem” de subliminarmente poupar e qualificar o assassino – atribuindo à ele papéis exclusivos do judiciário, do legislativo e do executivo – fazendo recair sobre a vítima a responsabilidade por sua morte. Um ser executado tem sempre culpa no cartório; queremos imaginar qual seria; não precisamos nos sentir convocados a uma indignação, um temor, uma preocupação; ficamos anestesiados até mesmo quando acontece com alguém próximo. Cachorro morto serve para ser chutado e a história server para ser contada pelo vencedor…
Se quiser que não matem juízes ,eles precisa prender os deputados ,senadores ,governadores ,prefeitos e empreiteiros bandidos ,que mete a mão no dinheiro publico,pois este faz falta para tirar as crianças da ruas. Juízes que morreram são RIGIDOS ? até onde eu sei são com pobre e negro,é oque 85% das pessoas acham . Sem falar dos bandido do ÍNDIO que estão todos soltos,e ai os meninos de Brasilia todos solto? Vão querer para os serviços e só procurar os da juiza ?
Conheci a Juíza Patrícia Acioli, quando ela ainda não era Juíza, mas uma combativa defensora pública, totalmente comprometida com o povo carente da baixada ( na época, Nova Iguaçú ) que sofria os efeitos perversos de uma política de segurança pública leniente com o extermínio.
O seu assassinato provocou inúmeras dores – primeiro porque qualquer imbecil identificaria no modus operandi do crime, um atentado político a uma das instituições mais discutidas pela eficácia (ou falta de) de sua atuação, que é o Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro – mas a linha primordial da investigação e da mídia foi voltada para a vida pessoal da Juíza, até que o CNJ através do sábio ministro Peluso colocasse ordem na casa e destacasse o crime contra a corporação, o Poder Civil e a sociedade.
Acostumados a discutir benefícios, salvaguardas e posturas que cada vez mais os afastam da sociedade que integram, os nossos magistrados se viram impactados por uma indesejável aparência humana e se apressaram em discutir medidas que garantissem sua segurança pessoal.
Alguns magistrados, conhecidos por sua afetividade aos holofotes e apelos egóicos da mídia, se apressaram em criticar a atual administração do TJ como se ela fosse diferente em sua essência das demais, e não representasse os magistrados (alguns) de primeira instância apenas por que são eleitos apenas pelos desembargadores.
O glorioso Sindjustiça, do qual tenho a honra de pertencer, jamais deixou de apoiar a luta pela democratização do poder e a extensão do processo eleitoral aos Juízes de primeira instância, mas isto nada tem a ver com a morte da Juíza. Como diz a piada, uns acham , os outros tem certeza.
Só alguns Juízes (poucos) sofrem ameaças de vida, só alguns promotores sofrem ameaças de vida e só alguns defensores públicos sofrem ameaça de vida. Enquanto a administração pública e a corporação não privilegiar a vocação nos concursos públicos, aproximar o julgador da população e do servidor que põe a máquina ao alcance do contribuinte e lutar pela independência efetiva dos poderes constituídos, vamos continuar a comer nas mãos de parlamentares cada vez mais comprometidos com as diversas formas de crime organizado, que sustentam governos executivos cada vez mais comprometidos com o crime organizado, que sustentam e fazem a política de um Judiciário cada vez mais elitista, que confunde quantidade de provimentos com qualidade de provimentos, em troca da omissão que de vez em quando faz uma vítima entre os bravos lutadores que remam contra a correnteza.
Ricardo de Menezes Meier
Serventuário da Justiça