Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.
A Secretaria de Segurança Pública anuncia, com orgulho, mais um recorde de prisões. Atinge nesse ano dez mil prisões de adolescentes no Rio de Janeiro, 36 infratores por dia.
Na mesma manchete, mais uma criança de 10 anos é assassinada pela mesma policia que se jacta desse feito vergonhoso. Poderia o Governo estar comemorando a inauguração de mais uma escola de horário integral, que custa um quarto do custo uma escola sócio educativa para infratores, mas sua prioridade é na exclusão e não na inclusão educativa.
Quais são as razões para esse recorde? A inutilidade dessas prisões está demonstrada pela incapacidade do próprio Estado de cumprir o desiderato legal de socializar esses jovens em conflito com a lei. A maioria deles semianalfabetos e famintos à procura de sobrevivência nas ruas das cidades fluminenses. A Comissão de Direitos Humanos da ALERJ avalia essa inutilidade a partir da superlotação do DEGASE questionando o Judiciário que contrariando os textos legais tem preferido internar os jovens que aplicar as medidas alternativas recomendadas pela lei.
Desde 2010 esse número tem aumentado representando hoje mais que o dobro das apreensões de cinco anos atrás. Embora a lei imponha a internação apenas nos atos infracionais praticados com violência, as internações tem sido aplicadas em casos que poderiam ser contemplados com medidas em meio aberto como Liberdade Assistida, Prestação de Serviços à comunidade, Reparação de danos, como determina a lei que regula o Sistema de Atendimento Socioeducativo.
Para atender essa crescente demanda o DEGASE precisaria de mais de mil vagas e cerca de dez novas unidades, com prioridade no interior de onde vem mais da metade da demanda. Atualmente com 34 unidades estão internados 2280 jovens. Só no Centro Gelso de Carvalho onde existem apenas 64 vagas, estão internados 248 jovens. Imagine-se em que condições de alojamento em franca agressão aos mais comezinhos princípios da dignidade da pessoa humana.
A ausência de politicas públicas voltadas para a juventude é uma das causas dessas apreensões. Noventa e cinco por cento dos jovens que entram no DEGASE ainda não chegaram ao ensino médio e a grande maioria sequer sabem escrever seus nomes ou possuem documentação de identificação. Chega a ser uma covardia o anuncio desse recorde de exclusão que o Governo do Rio comemora.
