terça-feira, 6 de setembro de 2011FESTIVAL DE CORPORATIVISMO
O presidente da AMAERJ- Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Antonio Cesar Siqueira, foi o ganhador do prêmio corporativismo 2011, pela preciosidade que expeliu (v. nota abaixo) recentemente.

O representante (?) da magistratura do Estado censura, com todos os chavōes e lugares-comuns constantes do paupérrimo vernáculo da juizite, um ato de verdadeira intervenção que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – e não apenas a sua Corregedoria – teve que praticar no pusilânime TJRJ: investigar quem permitiu que a morte de Patrícia Acioli, a juíza que até o Dr Siqueira talvez soubesse que estava jurada de morte, fosse tão facilmente alcançada.

O alcaide da associação sai a público, mais uma vez, para fazer coro com todos os bizarros autores de declaraçōes contrárias a que se ponha o dedo na ferida gangrenada da vulnerabilidade do Judiciário Carioca. Em vez de vir a público pedir luz, roga por trevas.

Não satisfeito, chama esse que até aqui vem se revelando um esdrúxulo Judiciário do Rio – que permite que um dos seus morra com 21 tiros a queima-roupa e ainda se acha no direito de não saber como isso foi possível se dar com tamanha facilidade – de “último bastião da defesa dos direitos e garantias esculpidos na Constituição Federal”. Ridículo. O STF deveria distribuir exemplares da Carta da República para todos os jurisdicinados, a fim de que não tenham pesadelos onde suas prerrogativas constitucionais fiquem nas mãos trêmulas de juízes que cobrem os olhos diante da realidade com o véu puído de sua própria empáfia.

Em verdade, o presidente da AMAERJ se supera quando afirma o seguinte: “Aliás, quem sabe esse crime nada tenha a ver com as ameaças anteriores?”. É Verdade, doutor: pode ser que Patrícia fosse rameira, traficante de drogas, comunista, membro belicoso da Raça Rubro-Negra, anã de circo, nas horas vagas entre uma sentença em que mandava milicianos para a cadeia e outra que fazia a mesma coisa com mafiosos dos mais diferentes tipos. Aí, tudo bem, não é, presidente? Sendo assim, qual a versão que mais lhe apetece para livrar a cara dos seus amiguinhos? Escolha qualquer uma. O TJRJ já fabricou tantas mesmo. A do senhor será apeas mais uma gota de veneno num túmulo que se transformou num tonel onde cospem todas as víboras que se nutrem dos favores da Corte.

Vejo-me diante de uma daquelas mancadas em que chego a sentir dor física pela absoluta falta de noção que uma pessoa com a responsabilidade de que esse senhor deveria estar ciente demonstra nesse momento. Que espetáculo público de corporativismo rasteiro! Magistrados: onde estão os senhores que não vêm a público desautorizar esse papelão institucional? Ou será que é mesmo essa a visão da maioria?

O tempo passa, enquanto tudo continua na mesma em termos de impunidade dos criminosos diretos e de falta de consciência (e de responsabilização) institucional dos que indiretamente permitiram que o fato ocorresse.

Só uma coisa não muda: o pedestal em cima de que pessoas como o presidente da AMAERJ e outras que fazem seu gênero “de toga eu sou o máximo” ainda fazem pose continua ali, de pé. Podre por dentro e por fora, em ruínas, pateticamente esvaziado, mas, ainda servindo de amparo para esse tipo de atitude abominável.

Dr. Siqueira: fossem o senhor e os que sua mensagem querem tanto mostrar como pessoas de fibra, pessoas de fibra, e a sede do TJRJ já teria se mudado de há muito para São Gonçalo. Daqui a 5 dias fará um mês que Patrícia foi trucidada sob as barbas (ou um dos bigodes) desse mesmo Tribunal. O que mudou desde então? Aliás, Dr. Siqueira: desde que Patrícia morreu, quantas vezes o senhor falou com os filhos dela?

E essa: dizer que o CNJ investigar as responsabilidades que o TJRJ quis varrer para debaixo do tapete seria “perseguição” ou “perda de foco”? Mas, se nem o TJRJ” nem o CNJ têm como missão apurar quem puxou o gatilho das pistolas que silenciaram Patrícia, de que diabos o senhor está falando? A vergonha, presidente, é que o que o senhor chama de “órgão de excelência” seja um “refúgio de excelências”. E que um setor federal tenha que se mover com a espinha rígida para que a população não tenha a certeza, ante a paralisia corporativista do TJRJ, que todo o Judiciário do país é invertebrado.

Eis a nota a que me refiro:

Em artigo, presidente da Amaerj critica postura adotada pelo CNJ no caso Patrícia Acioli
“Como representante dos magistrados do Estado do Rio de Janeiro, diligenciei em ter acesso a todos os procedimentos referidos e, em nenhum deles constatei qualquer irregularidade, o que, do mesmo modo silencioso, poderia ter feito o CNJ”, escreve o desembargador Antonio Cesar Siqueira, em texto publicado hoje (6) no Jornal do Commercio.

Leia a seguir a íntegra do artigo:

Serenidade e eficiência

O repugnante assassinato da Juíza Patrícia Acioli tem despertado discussões paralelas sobre os motivos do crime e eventual responsabilidade de terceiros. Essa atitude está longe de colaborar para a elucidação dos fatos e para o aperfeiçoamento do Judiciário.

Em decisão proferida no dia 29 de agosto, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências, com base exclusivamente em notícias publicadas na mídia, para investigar o que qualificou como “conduta censurável praticada pelo magistrado dirigente do Tribunal de Justiça à época”, incluindo como requeridos o Des. Luiz Zveiter e a Des. Sandra Kayat Direito, então Juíza auxiliar da presidência.

Essa atitude, precipitada e sem qualquer averiguação quanto à veracidade das informações, expõe a face mais obscura da atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça: a busca incessante de promoção através da imprensa a qualquer custo.

Precedendo essa lógica perversa, foi previamente editada justificativa para que o procedimento não estivesse sobre o segredo de justiça.

Como representante dos magistrados do Estado do Rio de Janeiro, diligenciei em ter acesso a todos os procedimentos referidos e, em nenhum deles constatei qualquer irregularidade, o que, do mesmo modo silencioso, poderia ter feito o CNJ.

Por outro lado, junto com a AMB e a Comissão nomeada pela Presidência do mesmo Conselho Nacional de Justiça, tenho acompanhado, diariamente, o andamento das investigações policiais, sempre mantendo sigilo, essencial para o sucesso do inquérito, que muito em breve apontará, baseado em fortes provas, os verdadeiros assassinos de Patrícia.

Aliás, quem sabe esse crime nada tenha a ver com as ameaças anteriores?

No fundo, mais uma vez a Corregedoria Nacional de Justiça aponta suas armas para o Tribunal do Rio de Janeiro, considerado o melhor do País, em mais um capítulo de uma perseguição sem trégua a magistrados comprometidos com a causa da justiça e seus integrantes.

Posturas como essa, sem qualquer embasamento factual, merecem o repúdio dos magistrados brasileiros e da própria sociedade, pois representam exploração midiática de um grave e triste ataque à democracia pela morte de um membro do Poder Judiciário, em razão do exercício de sua função, sem qualquer saldo positivo no aperfeiçoamento das instituições.

A serenidade e a eficiência devem, sempre, nortear o caminho dos magistrados, último bastião da defesa dos direitos e garantias esculpidos na Constituição Federal.

Mesmo com esse “fogo amigo”, os magistrados garantem à sociedade brasileira que continuarão sua luta contra o crime organizado, ao lado do povo e contando com seu apoio.

*O desembargador Antonio Cesar Siqueira é presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Postado por Arlindo Daibert às 16:21 0 comentários Enviar por e-mail
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