FESTIVAL DE CORPORATIVISMO

terça-feira, 6 de setembro de 2011FESTIVAL DE CORPORATIVISMO
O presidente da AMAERJ- Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Antonio Cesar Siqueira, foi o ganhador do prêmio corporativismo 2011, pela preciosidade que expeliu (v. nota abaixo) recentemente.

O representante (?) da magistratura do Estado censura, com todos os chavōes e lugares-comuns constantes do paupérrimo vernáculo da juizite, um ato de verdadeira intervenção que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – e não apenas a sua Corregedoria – teve que praticar no pusilânime TJRJ: investigar quem permitiu que a morte de Patrícia Acioli, a juíza que até o Dr Siqueira talvez soubesse que estava jurada de morte, fosse tão facilmente alcançada.

O alcaide da associação sai a público, mais uma vez, para fazer coro com todos os bizarros autores de declaraçōes contrárias a que se ponha o dedo na ferida gangrenada da vulnerabilidade do Judiciário Carioca. Em vez de vir a público pedir luz, roga por trevas.

Não satisfeito, chama esse que até aqui vem se revelando um esdrúxulo Judiciário do Rio – que permite que um dos seus morra com 21 tiros a queima-roupa e ainda se acha no direito de não saber como isso foi possível se dar com tamanha facilidade – de “último bastião da defesa dos direitos e garantias esculpidos na Constituição Federal”. Ridículo. O STF deveria distribuir exemplares da Carta da República para todos os jurisdicinados, a fim de que não tenham pesadelos onde suas prerrogativas constitucionais fiquem nas mãos trêmulas de juízes que cobrem os olhos diante da realidade com o véu puído de sua própria empáfia.

Em verdade, o presidente da AMAERJ se supera quando afirma o seguinte: “Aliás, quem sabe esse crime nada tenha a ver com as ameaças anteriores?”. É Verdade, doutor: pode ser que Patrícia fosse rameira, traficante de drogas, comunista, membro belicoso da Raça Rubro-Negra, anã de circo, nas horas vagas entre uma sentença em que mandava milicianos para a cadeia e outra que fazia a mesma coisa com mafiosos dos mais diferentes tipos. Aí, tudo bem, não é, presidente? Sendo assim, qual a versão que mais lhe apetece para livrar a cara dos seus amiguinhos? Escolha qualquer uma. O TJRJ já fabricou tantas mesmo. A do senhor será apeas mais uma gota de veneno num túmulo que se transformou num tonel onde cospem todas as víboras que se nutrem dos favores da Corte.

Vejo-me diante de uma daquelas mancadas em que chego a sentir dor física pela absoluta falta de noção que uma pessoa com a responsabilidade de que esse senhor deveria estar ciente demonstra nesse momento. Que espetáculo público de corporativismo rasteiro! Magistrados: onde estão os senhores que não vêm a público desautorizar esse papelão institucional? Ou será que é mesmo essa a visão da maioria?

O tempo passa, enquanto tudo continua na mesma em termos de impunidade dos criminosos diretos e de falta de consciência (e de responsabilização) institucional dos que indiretamente permitiram que o fato ocorresse.

Só uma coisa não muda: o pedestal em cima de que pessoas como o presidente da AMAERJ e outras que fazem seu gênero “de toga eu sou o máximo” ainda fazem pose continua ali, de pé. Podre por dentro e por fora, em ruínas, pateticamente esvaziado, mas, ainda servindo de amparo para esse tipo de atitude abominável.

Dr. Siqueira: fossem o senhor e os que sua mensagem querem tanto mostrar como pessoas de fibra, pessoas de fibra, e a sede do TJRJ já teria se mudado de há muito para São Gonçalo. Daqui a 5 dias fará um mês que Patrícia foi trucidada sob as barbas (ou um dos bigodes) desse mesmo Tribunal. O que mudou desde então? Aliás, Dr. Siqueira: desde que Patrícia morreu, quantas vezes o senhor falou com os filhos dela?

E essa: dizer que o CNJ investigar as responsabilidades que o TJRJ quis varrer para debaixo do tapete seria “perseguição” ou “perda de foco”? Mas, se nem o TJRJ” nem o CNJ têm como missão apurar quem puxou o gatilho das pistolas que silenciaram Patrícia, de que diabos o senhor está falando? A vergonha, presidente, é que o que o senhor chama de “órgão de excelência” seja um “refúgio de excelências”. E que um setor federal tenha que se mover com a espinha rígida para que a população não tenha a certeza, ante a paralisia corporativista do TJRJ, que todo o Judiciário do país é invertebrado.

Eis a nota a que me refiro:

Em artigo, presidente da Amaerj critica postura adotada pelo CNJ no caso Patrícia Acioli
“Como representante dos magistrados do Estado do Rio de Janeiro, diligenciei em ter acesso a todos os procedimentos referidos e, em nenhum deles constatei qualquer irregularidade, o que, do mesmo modo silencioso, poderia ter feito o CNJ”, escreve o desembargador Antonio Cesar Siqueira, em texto publicado hoje (6) no Jornal do Commercio.

Leia a seguir a íntegra do artigo:

Serenidade e eficiência

O repugnante assassinato da Juíza Patrícia Acioli tem despertado discussões paralelas sobre os motivos do crime e eventual responsabilidade de terceiros. Essa atitude está longe de colaborar para a elucidação dos fatos e para o aperfeiçoamento do Judiciário.

Em decisão proferida no dia 29 de agosto, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências, com base exclusivamente em notícias publicadas na mídia, para investigar o que qualificou como “conduta censurável praticada pelo magistrado dirigente do Tribunal de Justiça à época”, incluindo como requeridos o Des. Luiz Zveiter e a Des. Sandra Kayat Direito, então Juíza auxiliar da presidência.

Essa atitude, precipitada e sem qualquer averiguação quanto à veracidade das informações, expõe a face mais obscura da atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça: a busca incessante de promoção através da imprensa a qualquer custo.

Precedendo essa lógica perversa, foi previamente editada justificativa para que o procedimento não estivesse sobre o segredo de justiça.

Como representante dos magistrados do Estado do Rio de Janeiro, diligenciei em ter acesso a todos os procedimentos referidos e, em nenhum deles constatei qualquer irregularidade, o que, do mesmo modo silencioso, poderia ter feito o CNJ.

Por outro lado, junto com a AMB e a Comissão nomeada pela Presidência do mesmo Conselho Nacional de Justiça, tenho acompanhado, diariamente, o andamento das investigações policiais, sempre mantendo sigilo, essencial para o sucesso do inquérito, que muito em breve apontará, baseado em fortes provas, os verdadeiros assassinos de Patrícia.

Aliás, quem sabe esse crime nada tenha a ver com as ameaças anteriores?

No fundo, mais uma vez a Corregedoria Nacional de Justiça aponta suas armas para o Tribunal do Rio de Janeiro, considerado o melhor do País, em mais um capítulo de uma perseguição sem trégua a magistrados comprometidos com a causa da justiça e seus integrantes.

Posturas como essa, sem qualquer embasamento factual, merecem o repúdio dos magistrados brasileiros e da própria sociedade, pois representam exploração midiática de um grave e triste ataque à democracia pela morte de um membro do Poder Judiciário, em razão do exercício de sua função, sem qualquer saldo positivo no aperfeiçoamento das instituições.

A serenidade e a eficiência devem, sempre, nortear o caminho dos magistrados, último bastião da defesa dos direitos e garantias esculpidos na Constituição Federal.

Mesmo com esse “fogo amigo”, os magistrados garantem à sociedade brasileira que continuarão sua luta contra o crime organizado, ao lado do povo e contando com seu apoio.

*O desembargador Antonio Cesar Siqueira é presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Postado por Arlindo Daibert às 16:21 0 comentários Enviar por e-mail
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Uma resposta a FESTIVAL DE CORPORATIVISMO

  1. João Batista Damasceno disse:

    Siro, é preciso que alguém diga que o rei está nu. E você tem competência para dizer isto. O Tribunal de Justiça, último bastião da defesa dos direitos constitucionais, precisa também rever seus conceitos sobre censura. Os artigos nO DIA que falam da responsabilidade do TJRJ por sua omissão na proteção da nossa colega Patrícia Acioli, dos dias 17/08 e 24/08, não estão no clipping. Será incompetência do serviço de comunicação social e da empresa contratada para o serviço ou censura? Abraços, Damasceno.

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