Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia.
O Instituto de Segurança Pública, órgão da Secretaria de Segurança Pública divulga os dados de mais um Dossiê Criança e Adolescente. Os dados são muito interessantes porque revela o grau de falta de cuidado e de violência atribuída a pessoas vulneráveis em processo de desenvolvimento e credora pela norma constitucional de proteção integral. O Dossiê aponta um aumento de 46,7% nos últimos cinco anos entre as vítimas menores de 18 anos.
Considerando que só a polícia do Rio de Janeiro tem uma média de mortes que alcança um jovem por dia, atingindo desde 2011, 2.510 vítimas de autos de resistência, conclui-se que a missão de dizimar a população jovem pobre e negra está próxima de alcançar seu objetivo.
Apontam os dados que a maioria das vítimas de violência sexual é de jovens entre 12 e 13 anos, 16,6% do total. Os técnicos afirmam que a maior vulnerabilidade entre as vítimas reside entre os jovens de 12 a 17 anos. O dossiê informa que 70% das vítimas contra a dignidade sexual e a periclitação da vida e da saúde têm menos de 18 anos.
Definitivamente não estamos sendo eficientes na garantia de proteção integral à infância e à juventude. Não há políticas públicas eficientes e não estão bem aparelhados os Juizados da Infância e da Juventude nem os Conselhos Tutelares.
No entanto, quase como para justificar tanta violência, no capítulo dos adolescentes em conflito com a lei os dados não guardam compromisso com a realidade. Afirmam ter tido um aumento de 165% de autuados em flagrante, tendo os números passado de 4.039 para 10.732, o que compromete a credibilidade de tal documento. A julgar pelos números o Sistema DEGASE, cuja capacidade operacional não é maior que 2500 adolescentes em cumprimento das medidas de semiliberdade e internação, estariam acolhendo hoje mais de dez mil adolescentes. Esses números não correspondem à realidade. E por que razão?
Na verdade os números numa demonstração grave de manipulação foram engordados com as apreensões ilegais, refutadas pelo Ministério Público e pelos organismos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, de jovens da periferia que se dirigiam às praias da zona sul sem que tenham praticado qualquer ilicitude.
Essas apreensões engordaram os dados estatísticos uma vez que cada ônibus representava no mínimo 40 jovens apreendidos e contra os quais não houve qualquer representação ou processo judicial.
É de grande relevância a divulgação desses dados para que a sociedade possa refletir o quanto é necessário fazer funcionar com urgência o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, e como seria ineficaz a redução da maioridade penal, sobretudo se houver um investimento prioritário na proteção integral dos jovens brasileiros em desenvolvimento.
