Quem paga o pato?

siro (1)Siro Darlan, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

  1                             A visão clássica dos três poderes de uma Nação civilizada foi criada na esteira de revoluções populares que apontou qual deveria ser o papel de cada poder na administração de um povo. O povo é o patrão, porque todo poder emana dele e em seu nome deve ser exercido. Ao longo do tempo o povo tem sido expropriado de seu poder e ele tem sido exercido por expropriadores muitas vezes contra o próprio representado. Nosso país escolheu nas urnas o seu destino. Bem ou mal cabe aos eleitores julgar segundo sua sensibilidade da realidade fática.

 1                              Se hoje temos um país desestabilizado com a paralisação das principais empresas da Nação, sendo que a empresa responsável por 60% da economia do país está sob intervenção das ações judiciais, que contrariando os princípios constitucionais, tem seus principais empreendedores presos, para servir de exemplo, provisoriamente antes de um juízo definitivo de culpa e responsabilidade, temos um poder judiciário atuando como agente de segurança pública e não como poder garantidor de direitos, que é o papel que lhe reserva a Constituição.

 1                              Muitos estão aplaudindo essa nova postura porque os alvos deixaram de ser os pretos e pobres e ainda outros quase brancos que tão pobres são tratados com a mesma brutalidade e arbitrariedade. Hoje o povo aplaude porque tem uma mídia que estimula a vingança como instrumento de justiça e não a justiça como ferramenta de pacificação da população através da responsabilização dos que erraram e devem reparar os danos causados com o ressarcimento ás vítimas. Hoje a palavra de ordem é a vingança como foi nos tempos da barbárie. O lado positivo é que muitos estão enxergando agora aquilo que sempre se chamou de justiça, mas apenas para as classes populares e faz com que 45% por cento das prisões no Brasil seja de provisórios presos, muitos deles inocentes que só terão essa condição reconhecida tardiamente quando já cumpriram penas injustas.

  1                             Há os que defendem que o país está sendo passado a limpo. Como assim se estamos em alta de desemprego, de fome e de miséria? Se as doenças, sem os necessários cuidados com a saúde, tem se alastrado e a sociedade tem sido conduzida por uma mídia direcionada a desejar a privação da liberdade de nossa juventude precocemente?

1Passar a limpo o país significa unir o povo para uma cruzada pela educação, onde todos os brasileiros e brasileiras possam ter a garantia de uma escola de horário integral, com educação de qualidade, atendimento médico e dentista, com alimentação, esporte e cultura, como desejaram Brizola e Darcy que tiveram a compreensão do povo quando foram eleitos, mas tiveram contra si a mesma mídia que agora aposta na vingança como instrumento para se chegar ao fim da corrupção. Corrupção só se combate com educação. Inflação e problemas econômicos só se combatem com educação.

1                               Alguma coisa está fora da ordem. É preciso que a justiça garanta direitos e que os juízes passem a ser respeitados por fazerem cumprir a Constituição e as leis do país e não se transformem e agentes do poder encarcerador, que é função de outras áreas de poder, que devem agir quando necessário dentro dos parâmetros legais.

Judge Pounding Gavel --- Image by © Guy Cali/Corbis

Não cabe a nós o papel de investigar e ditar regras de segurança publica e muito menos agir como tal. Os poderes devem ser independentes e cada agente de poder tem sua função específica na Carta Maior.

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