CNJ: PADRE SEVERINO TEM QUE ACABAR.
Siro Darlan, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.
SE O CNJ CONSEGUIR FECHAR ESSA CASA DE TORTURAS MANTIDA PELO GOVERNO DO ESTADO JÁ TERÁ JUSTIFICADO SUA EXISTÊNCIA. EM 1993 PROFERI SENTENÇA DANDO UM PRAZO DE SEIS MESES PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO ADAPTASSE O “EDUCANDÁRIO” AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O ESTADO RECORREU. A SENTENÇA FOI MANTIDA E TRANSITOU EM JULGADO. O ESTADO NÃO CUMPRIU A SENTENÇA E SOLICITEI AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A INTERVENÇÃO FEDERAL POR DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL. O PROCESSO FOI REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E PERDEU-SE NO EMARANHADO DA “BUROCRACIA” ATÉ HOJE.
POSTERIORMENTE, EM 1996, A SAUDOSA JUÍZA PATRICIA ACIOLY EXIGIU QUE O ESTADO CUMPRISSE A SENTENÇA, E FOI TRANSFERIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA SÃO GONÇALO, AONDE VEIO A SER RECENTEMENTE ASSASSINADA.
NO INÍCIO DO GOVERNO CABRAL, LEVEI UMA EQUIPE DE REPORTAGEM DA TV RECORD AO INSTITUTO PADRE SEVERINO QUE FEZ UMA MATÉRIA DENUNCIANDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES, COM TORTURAS E MAUS TRATOS AOS ADOLESCENTES. POSTERIORMENTE A PRIMEIRA DAMA ADRIANA ANCELMO FEZ O MESMO E MOSTROU A TODA EQUIPE DE GOVERNO O AMBIENTE DESRESPEITOSO AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
EM 3 DE FEVEREIRO DE 2009 FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DELIBERAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE MINHA AUTORIA, DETERMINANDO O FECHAMENTO DO EDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO, OUTRA CASA DE TORTURAS ADMINIATRADA PELO GOVERNO DO ESTADO, QUE CONTINUA EM PLENO FUNCIONAMENTO, EMBORA HAJA TAMBÉM DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO SEU DESATIVAMENTO POR FUNCIONAR NA SEDE DE UMA PENITENCIÁRIA PARA ADULTOS EM GERICINÓ.
ESPERA-SE QUE ESSA DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA VENHA A SER CUMPRIDA, UMA VEZ QUE A TÉ A CORTE INTERNACIONAL DA OEA JÁ FOI ACIONADA E DE NADA ADIANTOU.
