ESCOLA DE FAMILIA. UMA PROPOSTA DE POLITICA PÚBLICA.

ESCOLA DE FAMILIA, UMA PROPOSTA DE POLITICA PÚBLICA.
SIRO DARLAN, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia.

Finalmente uma boa noticia. A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade um projeto de lei do vereador Carlos Eduardo para implantar um programa de orientação e apoio às famílias desestruturadas e necessitadas de acompanhamento para melhor gerir sua função no exercício do poder familiar.
A proposta agora foi enviada para sanção do Prefeito, que assim terá a oportunidade de tratar essas famílias da forma preconizada pelo art. 129, IV do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto consiste na oferta de cursos ou programas de orientação e apoio às famílias que são negligentes nos cuidados com os filhos, fazem uso de substâncias que causem dependência física ou psíquica, ou sejam autores de abusos ou maus tratos contra crianças.
Com esse instrumento social, poderá a Prefeitura dar uma resposta a esse grave problema social cobrando responsabilidade aos pais e ajudando-os a superar problemas de conhecimentos básicos nos cuidados familiares, tais como a busca de documentos necessários para o exercício pleno da cidadania, a busca de emprego, a matrícula dos filhos em escolas, e outras providências, que muitas vezes não o fazem por falta de orientação e apoio.
A mudança no eixo das ações da Prefeitura poderá proporcionar movimentos a favor das crianças, ao invés das ações repressivas contra as crianças. O tratamento das famílias através de uma rede de apoio psicossocial será de grande valia na mudança da filosofia de criminalização da pobreza, cumprindo o poder público o seu dever constitucional de ajudar no desenvolvimento das famílias. Sanciona Prefeito.

Esta entrada foi publicada em Opinião. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

2 respostas a ESCOLA DE FAMILIA. UMA PROPOSTA DE POLITICA PÚBLICA.

  1. Michele Vieira Berto disse:

    O meu comentário não é necessariamente referente a este artigo. Apenas utilizarei este canal para solicitar, pedir , implorar que nossas crianças sejam realmente assistidas e que total prioridade seja para elas. Uma tragédia aconteceu na minha família. Minhas 02 filhas ( 11 e 9 anos) foram abusadas sexualmente pelo meu vizinho ( Jorge Leandro Azevedo – hoje encontra-se escondido). O registro de ocorrência foi em 18/04/2012. Já faz mais de 1 mês que nada foi resolvida; e o “canalha” sequer foi preso ( prisão preventiva). Isto é um absurdo. Que país é este? Cadê a Justiça?Cadê os promotores? Cadê o conselho Tutelar? o nº de registo é: 998-01186/2012. DEAM- Belford Roxo ( tel.: 3399-3980)- Circunscrição 54º DP. Meu nome é Michele Vieira Berto( mãe) . Telefone: 8201-9665. Pai: Romero Sérgio Ribeiro. Espero que o meu apelo chegue às mais altas autoridades deste país e que a justiça seja feita.

  2. eric disse:

    ola gostaria de primeiro parabenizar pelo projeto, se possivel gostaria de saber mais sobre este projeto pois poderia ser modelo para minha cidade tambem que é pequena mas tem muitas familias desestruturadas. desde ja agradeço !!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.