CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA.

Criminalização da pobreza.
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia.

Segundo o PNUD em 2010, o Brasil tinha o terceiro pior índice de desigualdade do mundo, e na América Latina encontrava-se à frente apenas do Haiti e da Bolívia. A proporção de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos em situação de pobreza no Brasil é de mais de um terço (34,6%), sendo as regiões mais empobrecidas o Nordeste (55,4%) e o Norte (48,6%). No Sudeste é de 24,4%, sendo 44% de famílias pretas e pardas, segundo o IBGE.
A resposta das políticas públicas não tem sido a melhor. A taxa de evasão escolar no Brasil é a maior entre os países do MERCOSUL, atingindo 3,2%, enquanto no Uruguai é de 0,3% e na Argentina 1%. No ensino médio a taxa é de 10%, enquanto no Paraguai é de 2,3% e na Venezuela é de 1%. A taxa de aprovação também é a pior dentre seus vizinhos, 85,8%, contra mais de 90% dos demais países do Cone Sul. Enquanto no Ensino Médio a taxa só é superior (77%) a do Uruguai (72,7%) a da Argentina (74,3%).
A resposta que o poder público tem dado de aumento da taxa de homicídio entre adolescentes de 12 a 18 anos que era de 18,7% por 100.000 habitantes em 1997 para 24,1%, em 2007. Comparações internacionais são de dar vergonha, enquanto no Brasil são mortos 51,6% na faixa de jovens entre 10 e 19 anos, em Portugal é de 1,7; 12,9 nos Estados Unidos e 10,4 no México.
E uma política de “limpeza urbana” que inclui a política de recolhimento compulsório sob pretexto de tratar, mas cuja real razão é a de preparar a cidade para os grandes eventos esportivos, repudiada por organismos como o Conselho Regional de Psicologia, o Conselho Regional de Serviço Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Rede Rio Criança, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CIESPI e o CONANDA.

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