O buraco é mais embaixo.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

Enquanto a “intervenção militar” faz turismo no Rio de Janeiro confundindo Havaí com Haiti, a criminalidade aumenta e o tráfico de drogas bate recorde em arrecadação com o preço da droga crescendo no mercado dessa guerra sem fim com mortes de civis e policiais inocentes úteis para uma guerra inútil. O Tribunal de Justiça do Rio anuncia que concluiu o cadastro dos detentos do Sistema Penitenciário do Estado. Não eram 52 mil como anunciava o SEAP e sim 56 mil presos, uma insignificante diferença de 4 mil pessoas (?) que não faz qualquer diferença nesse inferno de indiferença. O STF já declarou que se trata de um “estado permanente de inconstitucionalidade. Mas isso também não quer dizer nada num país em que houve um golpe para derrubar uma Presidente eleita e nenhuma instituição republicana reagiu para garantir o estado democrático de direito.

Os dados são preocupantes, talvez mais do que os da Síria que está em guerra. O ano ainda não chegou à metade e já se contabilizam 54 policiais mortos, sem falar no sofrimento dessas famílias. Quantos civis inocentes, ninguém conta, sobretudo pela origem desses cadáveres, tratados como coisas descartáveis, muitos de inocentes crianças voltando de suas atividades escolares, e até mesmo dentro das escolas. Mas a contabilidade do Tribunal revela dados ainda mais preocupantes. São 54,1 mil homens presos, e 2,2 mulheres. Enquanto a média nacional é de 42% de presos provisórios, o Rio de Janeiro contou 52% de presos provisórios, presos sem sentença, mas presos provisoriamente e desnecessariamente. Sabe por que? Porque 65% receberão penas para cumprimento em liberdade ou serão absolvidos. Mas estão presos…

Outro dado injustificável: 23% dos presos estão em execução provisória. Sabe o que isso significa? A sentença está pendente de recursos e a pessoa já está em cumprimento da pena. O delegado Brenno Carnevale pediu desculpas à memória desrespeitada da Vereadora Marielle Franco porque a polícia do Rio de Janeiro está sendo incapaz de investigar com eficiência e prender os seus algozes, e justifica afirmando que “ a maioria das investigações ainda segue o errante caminho entre Delegacia de Homicídio e Ministério Público, `espera de uma empoeirada prateleira de arquivo onde possa descansar em paz”. Essa mesma queixa da inércia do Ministério Público foi repetida pelos eminentes Ministros do STF.

Concluiu o corajoso delegado: “Diante do caos programado, sinto muito em confessar-lhe que a solução de seu caso pressupõe a paralisação de uma infinidade de investigações de outras mortes, pretas e brancas, ricas e pobres, todas covardes. Escolha de Sofia. Os dados anunciados pelo respeitado delegado de polícia foram confirmados pelo levantamento do Tribunal de Justiça que afirmou serem 45,5 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento no Rio de Janeiro, quase o mesmo número de pessoas persas. Essa política de segurança pública sem resultados precisa ser revista, discutida e debatida para justificar um investimento tão elevado para um serviço pífio e sem resultados práticos. Ainda assim há quem fale em aumentar as penas, reduzir a maioridade penal, impunidade. São pessoas que estão fora da realidade e apostam no ódio para combater a violência e tem contribuído para produzir esse caos que é o sistema penitenciário brasileiro, caro e ineficaz.

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