Desembargador do TJ-RJ é alvo de operação por ser garantista, dizem advogados

24 de setembro de 2019, 12h39

Por Sérgio Rodas

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Para advogados, as buscas e apreensões em endereços ligados ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan são baseadas em indícios frágeis e constituem mais um capítulo da perseguição a magistrados que asseguram direitos fundamentais em suas decisões.

Desembargador do TJ-RJ Siro Darlan afirma que acusações são falsas.

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (24/9) mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão. Darlan é investigado por supostamente usar os plantões judiciários para vender ordens em Habeas Corpus. A operação, segundo o jornal O Globo, é baseada na delação premiada do ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende Crystian Guimarães Viana.

O delator contou aos Ministério Público do Rio que, quando Ricardo Abbud, Sindicato do Comércio Varejista de Resende, estava preso com ele, lhe contou que seu pai, João Bosco de Azevedo, negociou “com pessoa interposta pelo desembargador Siro Darlan” o valor de R$ 50 mil por sua liberdade.

O grupo Prerrogativas lamentou que tenham sido recorrentes “os ataques a juízes e juízas que, ao dissabor da opinião pública e dos órgãos de persecução, asseguram direitos individuais no sistema de justiça penal”.

De acordo com os advogados, é abusivo promover ações desse tipo com base em informações frágeis e discutíveis, como a narrativa do delator.

“O uso de procedimentos jurídico-criminais contra juízes que defendem a Constituição da República representa um inegável retrocesso civilizatório e promete enfraquecer, ainda mais, os valores republicanos que consagram uma magistratura democrática, independente e imparcial”, disseram os integrantes do Prerrogativas.

Por sua vez, a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) afirmou que as buscas e apreensões com base na versão de um colaborador são irresponsáveis, pois colocam em risco a biografia de Siro Darlan.

“Mesmo sem aprofundamento fático, e sem acesso ao processo, afirmamos que essa decisão é o reflexo do momento inquisitório e revanchista que o Brasil experimenta. Nesta quadra, a destruição do outro perpassa pelo descredenciamento público da sua imagem e credibilidade, invariavelmente através de decisões judiciais covardes, seguidas de extrema repercussão na imprensa. O desembargador Siro Darlan é sistematicamente perseguido, especialmente por sua postura garantista e humanista, o que fere a moralidade seletiva de muitos dos seus pares”, criticou a Anacrim.

Juízes
A Associação Juízes para a Democracia, por sua vez, manifestou “irrestrita solidariedade ao Desembargador Siro Darlan, alvo de operação que, no mínimo, causa estranheza pela extrema inconsistência dos motivos elencados para a sua realização”.

Os juízes também chamaram a atenção para o momento em que a operação foi realizada. “A operação espelha uma clara instrumentalização do aparato policial para fins dissociados da impessoalidade que deve orienta as ações da administração pública, sobretudo quando afeta diretamente a independência judicial, como ocorre nesse caso. A sincronia dessa operação com a repercussão, no campo político, de medidas tomadas pelo Desembargador Siro Darlan, no legítimo exercício da função jurisdicional, traduz não só uma agressão à independência de toda a magistratura, mas também, e principalmente, às garantias constitucionais pelas quais deve zelar.”

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