MAIOR RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR QUE NÃO PRIORIZA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Siro Darlan, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia.
A lei determina que criança e adolescente deva ter precedência na formulação e execução das políticas de atendimento. A sociedade, levada por uma opinião publicada deformada exige maior responsabilidade dos jovens em conflito com a lei. Analisando a política de atendimento do judiciário fluminense, destaco que a Presidenta já se reuniu com os juízes das diferentes áreas, mas não sinalizou nenhum encontro com os juízes da infância e da juventude.
A Vara Regional de Santa Cruz está vaga há mais de um ano, como se nada tivesse a fazer para garantir os direitos fundamentais daquela região mais pobre da cidade. Em contrapartida a Vara da Praça Onze conta com um auxílio de um juiz de Madureira, que recebe um extra por esse acúmulo e deixa abandonada sua Vara de Família de Madureira, onde atua outro juiz igualmente acumulando e recebendo por essa dupla função. Pior, é grande a aposta que a juíza que necessita de auxilio, será promovida para dar lugar ao seu auxiliar, cujo perfil prescinde de comentários.
Enquanto isso, o Juiz da Vara dos Infratores se multiplica acumulando a Auditoria Militar, como se tivesse pouco trabalho, como único juiz responsável pelo julgamento dos adolescentes em conflito com a lei e a execução de todas as medidas sócio educativas cumpridas na Capital.
A Desembargadora responsável pela Coordenação da Infância e da Juventude mora em Friburgo e pouco é vista na Capital onde é a sede de sua Coordenadoria.
E mostrando um quadro ainda mais caótico, exige-se do pretendente á uma adoção certidões negativas cíveis e criminais, cujo valor ultrapassa R$1500,00, contrariando a norma que isenta as ações judiciais da infância e da juventude de custas e emolumentos. Essa regra de tributação labora contra o interesse superior da criança prevalente que garanta o direito à convivência familiar e comunitária.
Como nosso olhar tem sido caolha, preferimos culpar as vítimas, crianças e adolescentes que têm permanentemente seus direitos violados até mesmo pelos agentes públicos que deveriam atuar como seus garantidores legais, seguimos com o discurso da doutrina da situação irregular, ou seja, vamos prender as vítimas para que suas presenças públicas não incomodem os negligentes administradores públicos.
