CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ADULTOS

Crianças e adolescentes vítimas dos adultos.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

O grito de exclusão de uma parcela significativa da sociedade que clama por redução da responsabilidade penal não permite ouvir os choros das crianças que pedem respeito aos seus direitos fundamentais. O CONANDA estabelece que o Rio de Janeiro em razão de sua densidade demográfica deveria ter 45 Conselhos Tutelares para zelar pelos direitos das crianças. Tem apenas 12 instalados e nenhum funcionando em sua plenitude.

Ora, em setembro de 2011, o Ministério Público visando corrigir essa grave negligência do Município ingressou com uma ação no juízo da vara da infância e da juventude visando obrigar o administrador relapso a criar e instrumentalizar 10 novos Conselhos Tutelares. E, embora a lei prescreva que crianças e adolescentes devam ter “precedência de atendimento nos serviços públicos”, o juiz determinou a citação do Município do Rio de Janeiro no dia 5 de abril de 2013, ou seja, 600 dias, ou quase dois anos depois de ajuizada a ação ministerial.

Nesse período dezenas de crianças que necessitavam do socorro social dos Conselhos Tutelares foram presas pela sanha fascista das internações compulsórias com fins higienistas, outras foram torturadas e abusadas nos abrigos não fiscalizados e outras morreram vítimas da violência depuradora que visa preparar a Cidade Maravilhosa para os grandes eventos que sediará.

A Constituição cidadã completara 25 anos de vigência em outubro e uma sociedade ainda não amadurecida para fazer valer o respeito aos direitos fundamentais constitucionais paradoxalmente clama pelo amadurecimento precoce de crianças e adolescentes que têm seus direitos violados diuturnamente enquanto adultos que violentam esses direitos permanecem na impunidade, ostentando títulos os mais diversos para agirem contra a Constituição e as leis, desde que as vítimas sejam transformadas em algozes.

Até quando a cortina da impunidade de administradores públicos servirá de cortina para a promoção da exclusão social dos indesejáveis e invisíveis cidadãos que nunca são convidados para o banquete da cidadania?

Esta entrada foi publicada em Opinião. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.