A GUERRA SUJA DAS DROGAS.
Siro Darlan de Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia e do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
Por ocasião da 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos “Por uma Política Integral de Combate às Drogas nas Américas”, reunida em La Antigua, Guatemala, de 4 a 6 de junho de 2013. Desejamos sugerir uma reflexão sobre o que a guerra às drogas tem causado a seu país e seu povo; e sugerir uma discussão livre e aberta sobre questões fundamentais relacionadas à política de drogas.
Cinco questões fundamentais precisam ser consideradas:
- 1. A política de proibição às drogas causa mais danos do que benefícios?
- 2. A política de proibição às drogas provoca o aumento na disponibilidade, na potência, no uso, no abuso e na dependência das drogas, causando ainda o aumento de doenças e mortes?
- 3. A proibição às drogas também causa crimes motivados pela disputa do mercado, violência, corrupção e injustiça; corrói a liberdade e outros direitos humanos fundamentais; e afeta negativamente o tecido moral da humanidade por todo o mundo?
- 4. Os massivos gastos com a guerra às drogas têm comprometido o papel de elementos da sociedade (polícias, militares, agências de inteligência, governos, empresários, acadêmicos, mídia e organizações internacionais), alinhando-os com os interesses de fornecedores de drogas e cartéis, ambos os lados apoiando a continuação da proibição às drogas, motivados por proveitos econômicos?
- 5. Qual política de drogas deveria substituir o paradigma da proibição às drogas?
Nossa reflexão faz-se necessário não apenas como cidadão brasileiro comprometido com a causa da defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, mas também como membro da Enforcement Against Prohibition (LEAP), organização educativa internacional integrada por milhares de policiais, juízes, promotores, agentes penitenciários, e outros apoiadores em 120 países. A LEAP foi criada em 2002 por policiais que ardorosa e credulamente combateram na guerra às drogas, até que ficou claro para eles que essa guerra era não só uma política falida, como se tornara um crescente desastre político. A LEAP sustenta que a proibição às drogas é a maior facilitadora de crimes, violência, mortes, corrupção, enfim de tudo aquilo contra o que nós, agentes da lei, lutamos.
No Brasil esta guerra suja atinge covarde e cruelmente crianças e adolescente que são as maiores vítimas da ausência de políticas públicas de saúde, educação, cultura e lazer, que as joga no abandono dos logradouros públicos onde o caminho das drogas é a opção que encontra para matar a fome e así mesmo.
O proibicionismo tem servido como instrumento de exclusão social através das políticas de segurança que criminalizam a pobreza e através dos recolhimentos compulsórios investem na exclusão social de crianças, adolescentes e vítimas das doenças sociais.
