Uma Cidade Maravilhosa deficiente em Cidadania.
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.
A ONU escolheu o dia 3 de dezembro como o dia internacional do deficiente físico. É considerada deficiência física qualquer limitação no aspecto físico das pessoas. Estima-se, portanto que haja um bilhão de deficientes no Planeta, e no Brasil 24% da população ou 45,6 milhões de brasileiros.
Uma das obrigações primordiais do poder público em respeito á Constituição é assegurar a dignidade da pessoa humana. A acessibilidade e mobilidade não é um problema de lei, já que elas existem, mas da decisão política dos administradores de cumpri-las e garantir que as pessoas diferentes tenham direitos iguais. As pessoas com deficiência devem ser inseridas em todos os contextos, uma vez que está ultrapassado o tempo em que as pessoas diferentes eram isoladas da sociedade.
O Rio de Janeiro, que se prepara para sediar os grandes eventos esportivos com a presença de cera de quatro mil atletas paraolímpicos, e que ainda se constitui num verdadeiro desafio para os deficientes físicos, particularmente no que se refere à acessibilidade. Com cerca de 486 mil pessoas com algum tipo de deficiência motora no município, 91% dos domicílios urbanos sequer possuem rampas para cadeirantes.
Uma cidade que vive à base da “ordem pública” não da conta de outros problemas para as pessoas com deficiência como carros estacionados em calçadas, árvores impedindo a passagem, presença de lixo e bancas de ambulantes, desníveis nas calçadas, buracos, diferentes obstáculos (fradinhos, canteiros, postes) que dificultam o percurso dos cadeirantes. Além de vagas destinadas exclusivamente a deficientes, que são ocupadas indevidamente.
O Governo Federal editou o Plano Viver Sem Limites que dentre outras providências, abriu espaço para a participação das pessoas com deficiência na cidadania, dirigindo-se aos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para corrigir possíveis omissões no cumprimento de objetivos legais. O referido PVSL procura dar condições aos deficientes para que se integrem á sociedade buscando a superação de barreiras sociais e econômicas e fortalecendo sua autonomia, criando, também, facilidades para que se insiram no mercado de trabalho através de programas de qualificação profissional.
A Cidade Olímpica para ser efetivamente Maravilhosa precisa avançar muito no respeito á cidadania dos diferentes cidadãos.
