ENCONTRO COM A JUSTIÇA.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.

A transparência na administração pública é um princípio constitucional que se encontra estampado no artigo 37 da Carta da República e é um instrumento auxiliar da população para o acompanhamento da gestão pública. Ela permite que se abra um diálogo entre o gestor e a população que democratiza a participação do cidadão que pode cotejar e avaliar cotidianamente a administração pública e tem um caráter preventivo, inibindo situações de desvio e malversação de recursos públicos.

O Jornal do Brasil disponibiliza um precioso espaço para que magistrados prestem contas de sua função pública em suas páginas. É necessário que esse diálogo seja ampliado não apenas como uma forma de prestação de contas aos jurisdicionados, mas para tornar a jurisdição cada vez mais conhecida e transparente em suas ações e dificuldades. Muitas vezes, por falta de conhecimento a prestação jurisdicional sofre críticas destinadas aos magistrados não merecidas. Isso se deve não apenas pelo desconhecimento das funções de segurança pública, mas por falta de comunicação institucional.

A Rádio Família FM, 104,5 também disponibilizou um horário semanal ás sextas feiras das 11 às 12 horas para que magistrados dialoguem diretamente com os ouvintes esclarecendo dúvidas e noticiando fatos relevantes do judiciário fluminense. Essa comunicação direta com a população desmistifica uma máxima antiga e falsa de que os juízes só podem falar nos autos do processo, motivo de alienação e distanciamento que elitiza e torna inaccessível a Justiça. Sem transparência, caminha às escuras o controle social e a administração da justiça, enquanto o controle social através da comunicação pode se converter em um grande auxiliar do gestor público.

A transparência e o diálogo com a população são os melhores remédios para coibir, não apenas a corrupção, mas o desperdício, o desleixo, a falta de visão e de zelo com o dinheiro público. È a melhor forma de aperfeiçoamento da administração da justiça e controle dos maus gestores além de patrocinar aos cidadãos o acesso ás informações.