Convite para lançamento do livro Comentários sobre a nova Lei de Adoção

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Siro Darlan lança o livro “Nova Lei de Adoção & Causos”

O desembargador Siro Darlan lança na quinta-feira, dia 14, às 18h, no restaurante Golositá, no 4º andar do Fórum Central da capital, na Avenida Erasmo Braga 115, o livro “Nova Lei de Adoção & Causos”. Além de comentar técnica e juridicamente o tema, o autor, que durante 14 anos ocupou a titularidade da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio, narra seis histórias reais que mostram que a adoção não é só um instituto jurídico mas é, principalmente, uma manifestação de amor.

Em vigor desde novembro do ano passado, a nova lei (12.010/2009), segundo o desembargador, trouxe novidades, como a limitação em dois anos do prazo de permanência de crianças e adolescentes nos abrigos. Isso serviu para alimentar o Cadastro Nacional de Adoção e tem permitido acelerar a colocação desses jovens em famílias substitutas. Contudo, a norma ainda não conseguiu eliminar uma triste realidade nacional: o preconceito. A maioria dos adotantes brasileiros só quer levar para seus lares meninas brancas, recém-nascidas e saudáveis.

Entre os casos contados, está a emocionante história do menino Jeferson (nome fictício), que, em 1994, foi abandonado pelos pais com um ano de idade, depois de um incêndio que destruiu sua casa. Encontrado com 70% do corpo queimado e com poucas chances de sobreviver, ele é citado no livro quando o desembargador fala sobre a falta de flexibilidade do Cadastro Nacional de Adoção, que determina que a fila tem que ser seguida rigorosamente.

“Por exemplo, você adotaria uma criança com 70% do corpo queimado? Não, em tese não, não é ? Quem quis adotar foi a médica que o socorreu no Hospital Souza Aguiar, que é uma cirurgiã plástica. Ela estava habilitada? Não, não estava. Ela estava na lista? Não, não estava. Mas foi a melhor coisa que eu fiz, porque ela pegou essa criança, que hoje tem 16 anos, fez 18 cirurgias plásticas, e é uma criança feliz com essa família, com essa mãe. Então, menciono isso para ilustrar que essa lista não pode ser rígida”.

Simplicidade e transparência

Em outra parte do livro, Siro Darlan menciona a história de um menino que foi adotado por um homossexual. “Na época diziam que ia dar errado. Hoje é um rapaz de 15 anos, mora com o pai, feliz da vida, foi retirado de uma instituição onde estava há um ano e meio. Ele é negro, o pai é branco. Uma adoção lindíssima. Mas as pessoas têm preconceito, e os preconceituosos se sentem incomodados. Por isso eu estou contando essa história”, provoca.

Os dramas se sucedem: Natália, encontrada numa rua de Botafogo por um catador de latas, foi adotada por um ator e uma pesquisadora que já estavam casados há 17 anos e não podiam ter filhos. Guilherme, de 2 anos, nascido de pais moradores de rua e portador de HIV, foi acolhido por uma família que morava no Méier, Zona Norte da cidade. Vinícius, que nasceu com encefalopatia crônica, ganhou como pais um casal de dentistas.

O desembargador considera que a nova lei simplificou e trouxe transparência ao processo de adoção. Entende também ser necessária a preparação dos candidatos até a sua inclusão no Cadastro Nacional. Porém, segundo ele, alguns juízes e promotores têm interpretado a norma de forma mais rígida, impedindo com isso a colocação de crianças em famílias substitutas.

“O juiz tem que ter sensibilidade para aplicar as exceções. Uma situação dramática é a obrigatoriedade de adoção de irmãos. É desejável que os irmãos sejam adotados, mas, por exemplo, se você tem uma criança com 2 anos e um irmão de 16, como é que você vai querer achar uma família que adote os dois? Você tem que deixar ao critério do juiz decisões dessa natureza, porque atendem ao princípio maior, de interesse superior da criança, que tem que prevalecer, porque é universal e está na Convenção das Nações Unidas”, ressaltou.

Adoção por caridade

Siro Darlan adverte, porém, que o cadastro deve ser obedecido, e que qualquer exceção deve ser devidamente fundamentada. “A pessoa quando deseja um filho acaba entrando numa espécie de mercado. Se ela entra no mercado legal, que é a adoção via Justiça, ela vai ter que esperar que essa criança apareça, e ela vai surgir, mais cedo ou mais tarde”.

No entanto, segundo ele, como as pessoas ficam muito angustiadas, acabam partindo para a informalidade. “Aí uma diz: ‘Olha a minha empregada está grávida e quer dar o filho’. A pessoa vai e registra essa criança como sua e comete um crime. Ou então: ‘A minha empregada quer dar o filho, mas só se for pra mim’. Isso não pode. Às pessoas que querem fazer isso eu aconselho o seguinte: se habilita, porque se você se habilitar, independente da posição que você estiver na fila, vai chegar o momento em que vão prevalecer outros critérios, como o da afinidade, da indicação da mãe, mas você já está habilitado, já passou pelo crivo da Justiça.

Outro problema, de acordo com o autor, é cultural. As pessoas ainda são movidas a adotar por caridade, para fazer um favor à criança, e não de respeitar como um direito a necessidade dela ter uma família.

“Como estão fazendo um favor, as pessoas impõem certas condições, como por exemplo, que a criança seja bebê, branca ou que não tenha nenhum defeito de fabricação. Ora, na maternidade e na paternidade biológica, não há nenhuma garantia. Você gesta uma criança e não sabe se ela vai nascer com saúde, se ela vai nascer clara ou escura, de olho claro ou de olho escuro, mais ou menos inteligente. Da mesma sorte, você não pode ir para um processo de adoção com esses critérios rígidos. Aí sim, a rigidez é de quem quer adotar e não da lei”, completa.

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7 respostas a Convite para lançamento do livro Comentários sobre a nova Lei de Adoção

  1. Ana Carol disse:

    Parabens Desembarcador Siro Darlan, nao perco um post do senhor, sempre tiro liçoes. O senhor é um sábio.

    Eu li o post a Cidadania na Senzala em agosto, e gostaria que humildente fizesse outro sobre o caso.

    Estamos vendo o caso Bruno, uma palhaçada, juiza que deveria fazer justiça, sendo parcial.

    A impressao que passa que em MG nao segue a CONSTITUIÇAO FEDERAL, o CODIGO PENAL.

    Fico triste em ver meu estado , aproveitando de uma celebridade, e delegados, juizes e promotores se promovendo.

    Minha pergunta: A justiça nao teria que ser igual para todos?

    Que insan idade da justiça mineira em deixar presos 9 pessoas , mais de 120 dias, nao aplicando o que rege a lei. E um absurdo! causa constrangimento a todos que lutam por direitos iguais.

  2. Ana Carol disse:

    Vou postar varios links para o senhor ver:

    Testemunha , que nada tem a ver com o Bruno, no começo do processo disse que viu Eliza viva ao redor da piscina, normalmente. O delegado jamais aceitou esta hipotese, pois para ele so interessa o script de carcere privado, sequestro, etc.

    http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4534385-EI16746,00-Testemunha+diz+que+viu+Eliza+com+Bruno+na+piscina+de+sitio.html

    Juiza que preside o caso parcial demais.

    Site Terra

    A JUIZA JA CONDENOU ELES A TEMPO
    Juíza diz que caso Bruno é “palco de horrores”
    25 de julho de 2010 • 09h10
    juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem (MG), classificou como “palco de horrores” o caso do desaparecimento da estudante Eliza Silva Samudio, mãe do suposto filho do goleiro Bruno Fernandes de Souza, afastado do Flamengo. Em seu despacho feito no dia 7 de julho, em que decretou as prisões temporárias de Bruno e mais sete pessoas, além da apreensão do menor J., a magistrada abordou o medo de testemunhas que chegaram a depor sobre o caso, mudaram de versão várias vezes e, em alguns casos, decidiram não falar mais.

    “Nos bastidores, as testemunhas, temerosas pelo que lhes possam acontecer, calam-se, omitem-se e os envolvidos fazem o possível para apagar todas as pistas que lhes possam incriminar”, diz a juíza. A grande polêmica do caso – o fato de o corpo da jovem Eliza não ter sido encontrado até agora – também é mencionada de maneira contundente. “Certamente acreditam que praticaram o crime perfeito. Ledo engano”, afirma.

    O despacho tomou como base o inquérito da Delegacia de Homicídios de Contagem, que reuniu em 30 dias 1,5 mil páginas de informações sobre o caso. Apontado como mandante do seqüestro e da execução de Eliza, Bruno está envolvido, direta ou indiretamente, em uma série de provas reunidas pela polícia.

    No inquérito, a que O Dia teve acesso, há provas técnicas (obtidas através de rastreamento de carros e telefonemas), testemunhais (há seis depoimentos que indicam que Bruno e Eliza estiveram juntos no sítio nos dias que antecederam o crime) e materiais (o sangue da jovem encontrado nos vidros e no banco do utilitário esportivo Range Rover do goleiro).

    Esta semana, quando o inquérito deverá ser concluído, a polícia pedirá as prisões preventivas dos envolvidos, incluindo a amante do goleiro, Fernanda Gomes Castro, pela participação no sequestro.

  3. Ana Carol disse:

    Em plena instruçao dos Reus, mais uma vez juiza se mostra parcial

    11/11/2010 10h44 – Atualizado em 11/11/2010 11h43
    Juíza diz que está ‘convencida da materialidade do crime’ no caso Eliza
    http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2010/11/juiza-diz-que-esta-convencida-da-materialidade-do-crime-no-caso-eliza.html

  4. Ana Carol disse:

    O que me deu medo, foi assistir, um pedofilo, estruprador, pai da Eliza Samudio, que e condenado, em duas instancias no Parana , de abusar de uma filha de 10 anos, falar na TV que esta em Belo Horizonte para ajudar no parecer final.
    Como um criminoso, pode ajudar a juiza? E um absurdo!

    E o senhor viu? O Bola(marcos) tem alibi, faz direito, estava na faculdade, por isto a helice do telefone consta pampulha.Enquanto o delegado afirmava que ele estava la para receber a Eliza, a faculdade informou que Marcos este na facu, de 18:20 as 20:30, no dia 10. Na midia mineira ja m ostraram a frequencia do dia.
    http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2010/11/juiza-diz-que-pretende-dar-sentenca-no-caso-eliza-ate-inicio-de-dezembro.html

  5. Ana Carol disse:

    Pesquise e leia sobre este caso em MG.

    Cloincidencia, o mesmo delegado do caso Bruno, Edson moreira.

    Provas plantadas para incriminar Jose Cleves

    Em 2008 saiu o resultado, inocente.

    http://www.observatoriodaimprensa.com.br/cadernos/cid080820014.htm

  6. Ana Carol disse:

    CORREIO BRAZILIENSE
    Juíza diz estar certa de que Eliza Samudio foi assassinada

    Publicação: 12/11/2010 09:03 Atualização:

    Belo Horizonte — A juíza Marixa Fabiane Lopes, responsável pelo processo do caso Bruno, reafirmou ontem sua convicção de que Eliza Samudio está morta e que o goleiro e os demais acusados tiveram participação no crime, como apontado na denúncia do Ministério Público. Ela deu as declarações ao ler um documento antes da audiência em que o atleta foi ouvido. Essa posição e o fato de ter dito, “pensando alto e fora do microfone”, que Sérgio Rosa Sales, um dos presos, seria um bom ator, levaram advogados de defesa a entrarem com pedido de exceção de suspeição, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Contagem.

    O requerimento, rejeitado pela própria juíza, será avaliado pelo Tribunal de Justiça. Se acatado, ela ficaria impedida de prosseguir presidindo o julgamento. De acordo com o advogado de Luiz Henrique Romão, o Macarrão, Wasley Vasconcelos, a juíza já teria tomado partido ao incriminar os acusados. “Com isso, ela fere de morte o princípio do contraditório, pois assim afirmando se mostra convencida da culpa dos réus, ancorada nos autos do inquérito policial”, argumentou o defensor em seu pedido.
    —————————
    Isso é o que pensa a Marixa. Independe de depoimentos.

  7. Lídia disse:

    Excelência, Sou aluna da Gama Filho, Universidade no qual V.Exa já esteve palestrando e estou no 9º periodo de Direito.
    Gostaria de indicações de livros e publicações sobre o tema da minha monografia: O Processo de Adoção no Estado do RJ e suas restrições.
    Agradeço desde já qualquer ajuda.

    Lídia Gonçalves

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