O Programa Questão de Ordem da TV Assembleia (Canal 30) desta terça-feira (09/11) entrevista um dos maiores juristas em Direito da Criança e do Adolescente, o desembargador da 7° Vara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan de Oliveira.
Durante o programa, o jornalista e apresentador Renato Abreu conversa com o desembargador sobre políticas públicas voltadas para a infância e adolescência.
O Programa Questão de Ordem vai ao ar a partir das 19h45 de segunda à sexta-feira, pela TV Assembleia Canal 30, com apresentação do jornalista Renato Abreu.
Amigo Siro,
Conectado na minha parabólica neste rincão amazônico não perdi sua entrevista. Muito legal. Focou dois eixos importantes qto a temática: vontade política e competência. Levou o telespectador a reflexão, compreendendo o Eca como a receita da Proteção Integral, ou seja, como fazer-acontecer a política de atendimento.
Sobre este tema, produzi um artigo, onde procuro ir um pouco além da discussão da entrevista, aproveitando a experiência construída no IAS por outro grande amigo, o Prof. Antônio Carlos Gomes da Costa, que no início deste ano nos deixou, faço uma proposta desfiadora para os órgãos governamentais que diretamente trabalham com crianças e adolescentes. Estou anexando o artigo e caso entenda interessante pode publicá-lo. Trata-se de uma homenagem a este gigante da pedagogia que muito me ensinou.
Abraços,
Seu amigo da amazônia Mauro Campello.
Como gerar o desenvolvimento de crianças e adolescentes em escala no nosso Estado?
Mauro Campello*
O tema do artigo dessa semana surgiu durante a audiência pública realizada nesta última sexta (16.09.2011), quando no Palácio da Cultura se discutiu ações concretas para o enfrentamento da violência sexual que sofrem diariamente crianças e adolescentes em Roraima.
Dados divulgados no evento revelaram que em 2010 foram registradas 1.805 ocorrências com vítimas jovens pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e até agosto de 2011, 800 processos criminais tramitavam na 2ª Vara Criminal da Capital , tendo como vítimas crianças ou adolescentes.
Discutiu-se nas oficinas os diversos ângulos dessa questão e foram apresentadas várias propostas de ações para os governos estadual e municipais e para a sociedade civil organizada e também projetos de enfrentamento a serem executados em conjunto por estes.
Ocorre que o grande desafio que vivem os gestores das secretarias estadual e municipais, que atuam em Roraima com a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, é encontrar o caminho para atuar em escala e ingressar na lógica da estatística, apontando seus programas um resultado positivo de grandes números para este segmento da população.
Não basta desenvolverem políticas públicas eficazes. Elas devem também atingir todas as crianças ou adolescentes que delas necessitarem. Entretanto, os programas, por maior número de atendimentos que possam garantir ao seu público-alvo, sempre impactarão uma parcela pequena frente ao número total de jovens que precisam cobrir.
Dessa forma, o Instituto Ayrton Senna , uma organização não-governamental, elaborou uma resposta a nossa inquietação, ao apresentar uma equação estratégica inédita de trabalho para as ONG’s, baseada no Fazer + Influir.
Portanto, a proposta de implantação dessa equação, com suas adaptações aos objetivos do Poder Público, será o objeto de nossa conversa.
Para que o Fazer o atendimento direto de crianças e adolescentes garanta oportunidades concretas e de qualidade de desenvolvimento devem existir locus onde se experimentem e observem os programas sociais e educativos colocados à disposição daqueles pelas entidades governamentais e não-governamentais.
Imaginemos esse locus como sendo uma espécie de laboratório de tecnologias sociais, composto por uma equipe multidisciplinar capaz de analisar como se comportam os conceitos e princípios do desenvolvimento de potenciais.
Esta idéia de um laboratório ou centro de tecnologias sociais tem como escopo criar, implementar, avaliar e sistematizar os conhecimentos que gerem verdadeiras e significativas transformações na vida dos jovens.
Em síntese, nossa proposta é ampliar o eixo do Fazer o atendimento das questões ligadas aos direitos de crianças e adolescentes, a fim de que o mesmo não fique restrito ao simples atendimento direto.
Queremos ir além do objetivo inicialmente traçado pelos especialistas do tema, quando da elaboração do ECA , para também alcançar a produção de know-how e tecnologias bem-sucedidas em desenvolvimento humano.
A implantação desta nova mentalidade de gestão na estrutura de Governo, especialmente naquelas secretarias cujo papel se dá na área social, irá importar numa transformação em seus departamentos, a exigir a instalação de seções responsáveis pelo desenvolvimento das tecnologias sociais, suas implementações, testes e validações.
Entendido o Fazer o atendimento devemos compreender a importância do Influir, para que outros órgãos, instituições e pessoas também realizem ações que garantam oportunidades de desenvolvimento humano às crianças e adolescentes.
Aqui, a idéia é Influir no sentido de mobilizar todos os setores, como o Poder Público, o empresariado e a sociedade civil, em geral, e as ONG’s, para que se possa alcançar o maior número de crianças e adolescentes. Será através do Influir que conseguiremos mobilizar o maior número de forças sociais.
Nesse sentido, o eixo Influir exigirá também do Primeiro Setor uma redefinição dos departamentos da área social com a criação de uma seção de comunicação pelo desenvolvimento humano.
O que queremos dizer, é que esta seção teria como objetivo contribuir para a instalação de uma nova consciência social, realizando ações de Advocacia Social, Mobilização Social e Pedagogia Social.
Entende-se como Advocacia Social as ações voltadas à defesa e à promoção da causa infanto-juvenil junto a todos os segmentos sociais com o objetivo de colocá-la como prioridade na agenda de nosso Estado .
Quanto à Mobilização Social, para defendermos e promovermos a causa infanto-juvenil precisamos convocar os diversos atores sociais a somar suas forças e competências mediante agendas estruturadas e conseqüentes em favor das novas gerações. É necessário convocar vontades nos dizeres do professor Antônio Carlos Gomes da Costa .
Por último, a terceira ação necessária para Influir é a denominada Pedagogia Social. Neste campo serão disponibilizados e/ou transmitidos o conhecimento e as tecnologias sociais desenvolvidas no Fazer. Esta ação permite aos atores sociais construírem competências para gerar desenvolvimento humano em seus contextos sociais e educativos.
Através destas três ações muitos outros atores seriam impactados e mobilizados a também Fazer (em) ações concretas para viabilizar as futuras gerações.
Adaptada para o Poder Público, esta equação estratégica do campo social, exigirá o reordenamento institucional das secretarias e dos departamentos que diretamente façam o atendimento de crianças e adolescentes, posto que colocar em prática a mesma será um desafio inédito no setor público brasileiro e exigirá vontade política e competência para redefinições de papéis.
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Professor de direito da criança da UFRR, UERR e Faculdade Estácio/Atual da Amazônia;
Desembargador diretor da Escola da Magistratura de Roraima;
Doutorando em direito pela Universidad Nacional Lomas de Zamora/Arg.
Querido Mauro.
Saudades. Parabéns por sua luta, seu artigo e sua coragem. Vamos nos falando. Um abraço. Siro Darlan