PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO PAULO RAMOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

19-03-2014 – São graves as denúncias do Desembargador Siro Darlan, publicadas hoje no jornal O Dia

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, há, na mente das pessoas de um modo geral, acredito eu, o entendimento de que as instituições da sociedade democrática devam ser respeitadas.

Na nossa República federativa temos, na Constituição, a partição dos Poderes. São três os Poderes da República: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Obviamente, os Poderes Executivo e Legislativo são preenchidos a partir de eleições livres e diretas – em relação ao Poder Executivo, do Presidente da República, dos Governadores e Prefeitos; em relação ao Poder Legislativo, do Congresso Nacional, Deputados e Senadores; das Assembleias Legislativas, Deputados Estaduais; e das Câmaras de Vereadores dos Municípios.

Sabemos que, dos três Poderes da República, o mais protegido, o mais distante do crivo e de qualquer especulação crítica da sociedade é o Judiciário. Os Poderes Executivo e Legislativo são muito contestados, muito menos do que o Judiciário.

Não acredito que haja um cidadão que admita como conveniente que qualquer dos Poderes não mereça o necessário e o devido respeito. E aí, Sr. Presidente, venho a esta tribuna porque, não obstante o respeito que tenho e que mantenho pelo Poder Judiciário, também tenho muita consideração e muito respeito com praticamente todos os seus integrantes, os serventuários da Justiça, os juízes e os desembargadores. Isso, no âmbito estadual. E, a par desse respeito, tenho um profundo respeito, e o conheço pessoalmente, pelo Desembargador Siro Darlan, muito respeito. Dou sempre muita atenção às manifestações públicas do Desembargador Siro Darlan, quando ele, por exemplo, defende que, para ser alçado à posição de presidente do Tribunal de Justiça, o colégio eleitoral não pode ser formado única e exclusivamente por desembargadores. Ele defende que os juízes também tenham uma participação. Já tenho lido muitas críticas feitas pelo Desembargador Siro Darlan em relação ao Poder Judiciário. Há pouco tempo, aliás também concordei, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa falou sobre a Justiça Eleitoral. Falou também sobre a questão do quinto constitucional, quando advogados e representantes do Ministério Público são alçados à condição de desembargador. Conheço muitos juízes e desembargadores que ingressavam na Magistratura, através de concurso público, que têm uma posição crítica a respeito dessa forma de ingresso na carreira já no topo.

Mas, hoje, Sr. Presidente, quero manifestar a minha preocupação. Li, no jornal O Dia, um artigo publicado pelo Desembargador Siro Darlan. É claro que, como o conheço, tenho certeza absoluta de que ele, ao expressar as suas opiniões, não o faz de forma leviana. Manifesta opiniões, à parte uma avaliação bem criteriosa a respeito daquilo que vai opinar. Mas, hoje, e obviamente, embora não citando os nomes, o Desembargador Siro Darlan faz, em relação ao nosso Tribunal de Justiça, uma grave denúncia, porque trata ele de questões, algumas conhecidas, sobre árvore genealógica e sobre nomes, as coincidências. Mas ele chega a dizer que uma pessoa chegava a se vangloriar pelo ingresso em função de uma noitada, como se, uma integrante da magistratura do Estado do Rio de Janeiro tivesse sido alçada a esta condição como pagamento dos favores sexuais que fez a alguém que tivesse influência. E aí, Sr. Presidente, não posso eu imaginar que qualquer magistrado que tenha lido o artigo não vá, pelo menos, esperar providências, porque são denúncias muito graves. Reitero, pelo respeito que tenho ao Desembargador Siro Darlan, eu não admito como possível estar ele fazendo afirmações levianas.

Estou analisando e pretendo ter com ele uma interlocução, mas não acredito que eu vá resistir a uma iniciativa: encaminhar o artigo publicado hoje, de autoria do Desembargador Siro Darlan, ao Conselho Nacional de Justiça. Nós não podemos acolher ou preservar o devido respeito à magistratura do nosso Estado se a denúncia, ou as denúncias, feitas pelo Desembargador Siro Darlan, não merecerem uma investigação, uma apuração, a mais criteriosa. Não é possível! Nós, no Poder Legislativo, por vezes, estamos aqui investigando condutas – condutas de parlamentares, por vezes.

Sr. Presidente, venho aqui, não por constrangimento, mas com o sofrimento pessoal, com sofrimento íntimo muito grande, entendendo que o artigo publicado no jornal O Dia, de autoria do Desembargador Siro Darlan, não pode passar em brancas nuvens. Não pode! Pois nós estamos diante da composição de uma chamada corte que decide sobre as questões mais relevantes para a cidadania: decide a quem pertence o direito que é reivindicado.

Não sei qual a repercussão do artigo, por exemplo, na Associação dos Magistrados. Não sei! Mas imagino que a reação deva acontecer. Eu, inclusive, além do encaminhamento do artigo ao Conselho Nacional de Justiça, cheguei a imaginar, não digo nem a conveniência, mas a necessidade, a urgência de um posicionamento do Poder Legislativo. Já tivemos aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou de questões ligadas à venda ou não de decisões judiciais. Como nós vamos ficar diante dessas denúncias?

Sr. Presidente, imagino…

O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Para concluir.

O SR. PAULO RAMOS – Vou concluir. Imagino que as graves denúncias não podem ser esquecidas como um simples artigo publicado em um jornal de grande circulação. As denúncias feitas devem merecer a nossa consideração no exercício do mandato, mas, especialmente, as denúncias devem merecer a consideração da Associação dos Magistrados, mas também do Conselho Nacional de Justiça.

E meus parabéns ao Desembargador Siro Darlan pela coragem, não vou nem falar ousadia, porque quando ele escreve tenho certeza de que ele sabe o que está falando. Muito obrigado.

Assista o vídeo

Fonte: Site da Alerj

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