SEGURANÇA PÚBLICA OU ARBÍTRIO?

SEGURANÇA PÚBLICA OU ARBÍTRIO.
SIRO DARLAN, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.

O Comando Geral da Policia Militar do Rio de Janeiro, preocupado com as infrações que tem aumentado em nosso estado convidou-nos para uma reunião visando anunciar as medidas necessárias para conter a violência. Atribuiu grande parte da violência aos jovens da periferia que costuma no verão se deslocar para a zona sul e praticar delitos que enumera como roubos, furtos, bandos, baderna em forma de arrastão, comportamentos indesejáveis, condutas inconvenientes como simulação de brigas para criar tumultos e subtrair bens, pessoas sem documentos e sem os responsáveis e badernas em ônibus.
Ora, se a preocupação dos agentes de segurança é pertinente, suas razões são inteiramente fruto do preconceito que marcam as ações policiais. Muitos atos narrados sequer constituem fatos típicos. Ora, desde quando um adolescente andar sem documentos ou desacompanhado dos pais pode ser motivo de preocupação policial? Pior são as medidas preventivas sugeridas: mapeamento dos bairros de origem dos adolescentes como se destinassem as medidas apenas àqueles oriundos da periferia da cidade; emprego de helicóptero, condução dos jovens para a delegacia não especializada, bombas de efeito moral. Enfim para assegurar o lazer de uns poucos toda repressão aos indesejáveis.
Lamentável que mais uma vez o tema da falta de garantia do respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes seja tratado por profissionais de segurança pública. A reflexão que se deve fazer é porque razão todo mundo procuras as praias da zona sul na estação mais quente do ano? Claro se o governo tivesse tratado com seriedade a despoluição da Baia da Guanabara muitas outras opções de lazer teria a população. Se houvessem sido criados nos bairros da zona oeste e da baixada fluminense as opções de lazer que são direitos daquela população, não seriam obrigados a procurar o lazer tão longe de suas residências.
Tivessem sendo garantidos os direitos fundamentais tais como os espaços para cultura, esporte, lazer, recreação e educação para o povo fluminense indiscriminadamente, não estaria a Policia Militar programando estratégias de guerra contra a população para impedir que alguns tidos como indesejáveis fossem, impedidos de acessar os poucos espaços públicos de lazer dessa Cidade Maravilhosamente dividida entre os que têm e os que não têm direitos.

 

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