A justiça invisível.
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a democracia.
Há semanas grande parte da mídia destaca em suas manchetes um caso supostamente envolvendo um juiz que não atuara em conformidade com as regras de conduta republicanas. Embora as provas levadas aos autos sejam diversas das noticiadas e os julgamentos tenham sido favoráveis ao magistrado, interessa que ele seja colocado no “pelourinho midiático” porque ele teve a ousadia de desafiar e vencer o monopólio da comunicação social. Isso é o bastante para que o magistrado seja colocado no pelotão de fuzilamento. Todo e qualquer julgamento que tenha sido submetido é taxado de corporativismo, mas a condenação prévia e sem o devido processo legal de dois jovens ativistas que tiveram a infelicidade de tirar a vida de um desprotegido cinegrafista não é corporativismo.
Para cada juiz que se envolve em desvios de conduta existem mais de cem que cumprem rigorosamente seus deveres funcionais e não merecem nenhuma linha de reconhecimento dessa mídia comprometida com a desmoralização da única instituição republicana que ainda garante os direitos dos desvalidos. No Brasil existem 100 milhões de processos sendo decididos diariamente por abnegados magistrados que se encarregam de equilibrar uma das mais injustas balanças sociais do Planeta, mas o que vira noticia é a busca de um salário justo e o reconhecimento dessa função por sua relevância social.
Mensalmente os juízes que trabalham nos juizados especiais cíveis do Rio de Janeiro decidem mensalmente mais de 50 mil demandas gratuitamente, rapidamente e de forma descomplicada em favor do povo menos favorecidos, combatendo a avareza de empresários que sustentam com sua publicidade essa mídia, e compra o seu silêncio, enquanto explora o povo trabalhador, vendendo produtos que não possuem, serviços que não prestam e superfaturando preços com usura real. Quem combate o bom combate quixotescamente são os magistrados e magistradas que em péssimas condições de trabalho removem diariamente esse moinhos da maldade e não merecem uma só linha dos órgãos de comunicação social.
Com uma rede de atendimento espalhado por todo o estado, os juízes resolvem causas de até 40 salários mínimos como questões de locação, empréstimos, serviços mal prestados ou não prestados, danos patrimoniais, cobranças bancárias abusivas, defeitos em mercadorias compradas e abusos nos cartões de crédito, problemas com contas de luz, telefone, condomínios, colégios, para citar apenas alguns exemplos de problemas que os Juizados Especiais Cíveis solucionam sem burocracia e gratuitamente.
Os juízes disponibilizam ainda sem qualquer custo, Centro Judiciário de Solução de Conflitos para evitar o ingresso na justiça através da Conciliação e da Mediação dos conflitos como alternativa para alcançar um entendimento satisfatório e célere, sem a necessidade de submeter-se ao desgaste financeiro e emocional de um processo judicial.
Todos esses serviços estão à disposição da população gratuitamente, bastando acionar os serviços através do site do Tribunal de Justiça www.tjrj.jus.br. Não se nega que como seres humanos nós magistrados temos problemas e defeitos como qualquer pessoa, mas não é justo que essa mídia comprometida com os interesses contrários à população como aquele que sustenta a publicidade para manter os corruptos no poder, ou que troca as verbas de publicidade pela omissão na necessária denúncia daquelas empresas e serviços que mais demandam no judiciário, tomando o tempo dos magistrados que assoberbados de processos dessa natureza deixam de prestar o serviço judiciário de qualidade e ainda de se dedicar às causas verdadeiramente relevantes como a falta de políticas públicas e o desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.
