Do Populismo Penal Midiático: O Processo Penal do Espetáculo. A implementação do Estado de Exceção no Processo Penal

Do Populismo Penal Midiático: O Processo Penal do Espetáculo. A implementação do Estado de Exceção no Processo Penal

João Pedro Coutinho Barreto 03/10/2019

 

No tocante a garantia do estado de inocência, é salutar asseverar que a Constituição de 1988 assegura entre os direitos e garantias individuais que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”[1].

Em verdade, não é despiciendo observar que o dispositivo constitucional não utilizou da expressão de “presunção de inocência”, que representa a fórmula tradicional do princípio. Deu-se preferência à fórmula da consideração da não culpabilidade. Sendo certo que em virtude dessa diversidade terminológica, o preceito constitucional passou a ser denominado “presunção de não culpabilidade”.

Em relação a não diferenciação entre presunção de inocência e presunção de culpabilidade, Badaró aduz que:

“Não há diferença de conteúdo entre presunção de inocência e presunção de não culpabilidade. As expressões “inocente” e “não culpável” constituem somente variantes semânticas de um idêntico conteúdo. É inútil e contraproducente a tentativa de apartar ambas as ideias, devendo ser reconhecida a equivalência de tais fórmulas”[2].

No tocante ao conteúdo da presunção de inocência, é possível distinguir três significados: (i) garantia política; (ii) regra de tratamento do acusado; (iii) regra probatória.

A primeira, e talvez a mais importante forma de analisar tal princípio, é como garantia política do cidadão.

Nesse sentido, advoga a melhor doutrina que:

“O processo, e em particular o processo penal, é um microcosmos no qual se refletem a cultura da sociedade e a organização do sistema político. Não se pode imaginar um Estado de Direito que não adote um processo penal acusatório e, como seu consectário necessário, o in dubio pro reo. A presunção de não culpabilidade é um fundamento sistemático e estrutural do processo acusatório. O princípio da presunção de inocência é reconhecido, atualmente, como componente basilar de um modelo processual penal que queira ser respeitador da dignidade e dos direitos essenciais da pessoa humana. Há um valor eminentemente ideológico na presunção de inocência. Liga-se, pois, à própria finalidade do processo penal: um processo necessário para a verificação jurisdicional da ocorrência de um delito e sua autoria[3]”.

Em outros termos, pode-se compreender que a presunção de inocência assegura a todo e qualquer cidadão um prévio estado de inocência, que somente pode ser afastado se houver prova plena do cometimento de um delito. A presunção de inocência, é segundo Pisani, “uma presunção política que garante a liberdade do acusado diante do interesse coletivo à repressão penal[4].

Entretanto, o dispositivo constitucional não se encerra neste sentido político, de garantia de um estado de inocência. A presunção de inocência também pode ser vista sob uma ótica técnico-jurídica, como regra de julgamento a ser utilizada sempre que houver dúvida sobre fato relevante para a decisão do processo. Para a imposição de uma sentença penal condenatória é necessário provar, além de qualquer dúvida razoável, a culpa do acusado. Nesta acepção, presunção de inocência confunde-se com o in dubio pro reo[5].

Em último lugar, mas não menos importante, tem-se a presunção de inocência funcionando como regra de tratamento do acusado ao longo do processo, não permitindo que ele seja equiparado ao culpado. É manifestação clara deste último sentido da presunção de inocência a vedação de prisões processuais automáticas ou obrigatórias.

O princípio da presunção de inocência pode ser encontrado na Digesta, em latim:

“Ei incumbit probatio, qui dicit, non qui negat”.

O princípio do Estado de Inocência, também conhecido como Presunção de Inocência, ou Presunção da não culpabilidade é consagrado por diversos diplomas internacionais e foi positivado no Direito Brasileiro com a Constituição de 1988.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 em seu artigo XI, 1, dispõe: “Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”[6].

A Convenção Americana Sobre os Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, em seu artigo 8º, 2, diz: “Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa”[7].

A Constituição Federal, a seu turno, dita que “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (CF, artigo 5º, LVII, sem grifos). Para alguns, tal dispositivo consagra a presunção de inocência. Para outros, a presunção de não culpabilidade. Nomes a parte, o texto constitucional é claro ao dispor que sem trânsito em julgado não há culpa, conforme disposto anteriormente.

Na data de 24.09.2019, o jornal O GLOBO veiculou notícia, dando conta que o Desembargador do Tribunal de Justiça da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Siro Darlan foi alvo de operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro, “de um inquérito que apura a venda de sentenças”. De acordo ainda com o referido jornal, o Desembargador “usaria os plantões judiciários para vendes habeas corpus e, assim, liberar os presos[8].

Em verdade, isso nada mais é do que o reflexo da implementação do Estado de Exceção[9], em que a regra passa a ser a violação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão em uma Democracia.

Corroborando tal entendimento, sustenta Morais da Rosa que “é necessário superar o que se pode chamar de Processo Penal do Espetáculo, movido pela junção equivocada e iludida de esforços. De um lado a Esquerda Punitivista e de outro a Direita de sempre, defendendo cinicamente os valores como representação de toda a sociedade. O resultado disto é a evidência de uma vontade de punir que precisa, sempre, de novos protagonistas. O produto crime interessa, ainda mais quando um graúdo passa a ser o acusado, pois deslegitima todo o Sistema. É o bode expiatório. A discussão da segurança pública no contexto democrático precisa rever alguns conceitos que não passaram pela oxigenação democrática da Constituição da República de 1988 e que continuam fazendo vítimas. Não se trata, como querem alguns, de enjeitar todo o Direito Penal, cuja importância simbólica de limite precisa ser reiterada, nem de endeusá-lo como a salvação das mazelas sociais. Cuida-se, sim, de responder adequadamente ao conclame democrático de um direito penal que respeite os Direitos Fundamentais, a partir da tão falada e pouco compreendida dignidade da pessoa humana. Somente assim, pode-se buscar reconstruir a cidade brasileira, nesta luta de mais de vinte e cinco anos de Constituição”[10].

Importante se observar que o processo passa a ser visto como um espetáculo, havendo influência midiática, esta pautada num discurso vingativo, aproveitando da insegurança e medo que assombra a sociedade, há pressão para que os magistrados apliquem punições mais graves e que os políticos criem leis mais severas, acreditando-se veementemente que o grande problema do Brasil é a punição, quando na verdade não o é, bastando ter em mente que o país brasileiro possui a terceira maior população do planeta em nível carcerário. Em verdade, em um Estado Democrático de Direito deve-se afastar a incidência de um Processo Penal do Espetáculo em qualquer hipótese (seja o réu “pobre”, ou seja, de “colarinho branco”) e mais, deve-se assegurar um Processo Penal voltado para a Dignidade da Pessoa Humana como princípio jurídico central.

É de se destacar que atualmente muito em conta do Populismo Penal Midiático busca-se uma punição maior aos ricos e pobres.

Nesse sentido, Flávio Gomes e Souza de Almeida:

“Parece inegável a atração popular e política pelas teses sustentadas pelo pensamento político reacionário dos anos 80/90, que é cético em relação aos programas welfarestate, dá ênfase à responsabilidade individual, apresenta uma narrativa simplista de culpa do delinquente, ignora as causas de fundo do problema e vê o castigo como resposta adequada aos malvados delinquentes (seja das classes baixas, seja das classes altas)”[11].

Em outros termos, vive-se a era do Hiperpunitivismo Penal, em que se busca punir a todo custo, ricos e pobres. Merecendo especial destaque o fato de que a função primordial do Direito Penal não é a imposição de penas aos delitos praticados, mas sim, a função de tutelar bens jurídicos tidos por mais relevantes. Passa-se a ter uma inflação legislativa penal.

Não por outro motivo, referindo-se à “culpabilização preventiva” e ao “linchamento público” presentes, “com auxílio dos mass media”, em tantos casos, Ferrajoli observa que se hoje ainda se pudesse falar de uma ação “exemplar” do sistema penal, ela proviria “não tanto da pena, e sim do processo e mais exatamente da acusação e de sua amplificação realizada, sem possibilidade de defesa, pela imprensa e pela televisão”. Para o notável Mestre italiano,

“Reapareceu, assim, em nossos dias a velha função infamante característica do direito penal pré-moderno, quando a pena era pública e o processo secreto. O pelourinho foi hoje substituído pela exibição do acusado nas primeiras páginas e na televisão; e não como consequência da condenação, e sim da acusação, quando ele ainda é presumidamente inocente”[12].

Para além do “devastador efeito que notícias bombásticas e sensacionalistas podem causar na vida das pessoas envolvidas e excessivamente expostas, registrado por Martins de Andrade[13], estão os não menos devastadores efeitos sobre a imparcialidade do julgamento. Como Simone Schreiber, Desembargadora Federal vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, registrou,

“A forma como a imprensa lida com o fato criminal (…) e a ocorrência de campanhas de mídia pela condenação de réus em determinandos processos pode comprometer o julgamento justo”[14].

Ora, isto quer dizer que, por conta do expansionismo do Direito Penal, o mesmo passa a tutelar bens jurídicos, que antes não tutelava, e por ato contínuo, ocorre uma inflação legislativa, leis essas que passam a ser mais rigorosas e apresentando penas mais severas, o que não se coaduna com um Estado Democrático de Direito.

Entre as características dessa “forma como a imprensa lida com o fato criminal”, Bustos Ramírez destacou duas. Em primeiro lugar, tem-se que na obtenção de informações os meios de comunicação “se orientam pelo que consta nos informes policiais, orais ou escritos”[15]. Coincide em realçar esta característica Guariglia:

A unilateralidade da mensagem jornalística reconhece suas origens nas mesmas fontes de informação nas quais tradicionalmente se alimenta: os informes policiais. É fundamentalmente o ponto de vista da polícia (ou do investigador) aquele que se reflete na mídia.

A segunda característica reside no emprego pela mídia, ao versar um caso criminal, da “linguagem do conto de fadas, colocando as coisas (como se faria para as crianças) em grossos traços de bons e de maus, e os maus sendo muito maus”[16]. Este maniqueísmo deságua, como notou Carvalho Natalino, numa “demonização”, através da qual os indiciados “são frequentemente referidos de forma pejorativa, implícita ou explicitamente, mediante, por exemplo, o uso de metáforas e de adjetivações”[17].

À origem policial-inquisitória da informação divulgada soma-se, portanto, a forma maniqueísta de sua divulgação, alavancada pelo poder arbitrário exercido na edição das matérias: feita a escolha do mau, ele será exposto “estrategicamente (…) como desesperado, risível ou mesmo repugnante, por meio de uma seleção cuidadosa de falas e imagens”[18].

Sendo certo que há influência midiática no Processo Penal. Para corroborar tal entendimento, necessário se faz notícia veiculada no sítio do CONJUR, em que trata de declaração prestada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Noronha, manifestando-se que o Judiciário por conta da pressão midiática condene pessoas sem respeito às garantias fundamentais e respeito ao devido processo legal:

“Pobre do país que tem sua magistratura refém da mídia”, disse, durante evento no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, que debate direito constitucional e administrativo.

Ele citou como exemplo desse comportamento da mídia o que ocorreu no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, e agora no desenrolar da “lava jato”, que apura desvios de verbas da Petrobras e fraudes em contratos. Para o ministro, a mídia condenou os envolvidos antes da Justiça nesses casos e pressiona os julgadores. “O magistrado que ousa pensar diferente gera suspeitas e é ameaçado de investigação. (grifos nossos)[19].

Em tempos de combate à criminalidade organizada, com banalizações de delações premiadas e penas negociadas, o processo penal assume uma marcha célere, passa a ser lavado a jato[20], caracterizado por um desejo punitivo cada vez mais voltado pela busca do mito da “verdade real” a todo custo, sem observar as restrições e limites legais e constitucionais.

Em outras palavras, esse discurso expansionista ou hiperpunitivsta, pautado pela vingança, buscando a punição a todo custo, utilizando-se do apoio popular, aproveitando, para tanto, de emoções, insegurança e medo, que abarcam a população, entende como sendo a solução para a criminalidade moderna a imposição de castigos severos. Sendo certo que, tal discurso vingativo é fomentado pela pressão midiática, que acaba por pressionar os magistrados, ao passo que a mídia já condena os eventuais investigados antes mesmo de haver uma sentença penal condenatória no Processo Criminal, em clara violação ao princípio constitucional da presunção de inocência.

É nesse cenário dantesco, em clara violação às garantias fundamentais, que o Desembargador Siro Darlan, assim como vários investigados e réus em processos e procedimentos criminais têm sido vítimas de práticas nada ortodoxas desse novo “Poder Midiático”, com constantes perseguições infundadas, levadas a cabo pelo fenômeno conhecido como “Processo Penal do Espetáculo”, numa tentativa de satisfazer o desejo punitivo da população, fomentado pela mídia, que para tanto, vale-se dos sentimentos de medo e insegurança que recai sobre o Poder Público.

 

Notas e Referências

[1] AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Politi. São Paulo: Boitempo, 2004.

[2] Artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.

[3] Artigo 8.2 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

[4] Artigo XI.1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

[5] BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal, 3ª ed, ver. Atual e amp: São Paulo.

[6] BUSTOS RAMÍREZ, Juan. Los médios de comunicación de masas, em Bergalli, Roberto et al. (orgs.) El Pensamiento Criminológico, Bogotá, 1983, ed. Temis, v.II.

[7] CARVALHO NATALINO, Marco Antonio. O Discurso do Telejornalismo de Referência: Criminalidade Violenta e Controle Punitivo, São Paulo, 2007, ed. IBCrim.

[8] Desembargador Siro Darlan é alvo de operação da PF no RJ. Disponível em:

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/09/24/pf-cumpre-mandados-no-rj-nesta-terca.ghtml

[9] FERRAJOLI, Luigi. Diritto e Ragione – Teoria del garantismo penale, P. IV, cap.10, 44, 6.

[10] GALLI, Marcelo. Pobre do país que tem sua magistratura refém da mídia, diz João Otávio de Noronha. Disponível em:< http://www.conjur.com.br/2016-ago-19/pobre-pais-magistratura-refem-midia-noronha>.  Acesso em: 19 set. 2016.

[11] GOMES FILHO. Presunção de Inocência.

[12] GOMES, Luiz Flávio.      Presunção de Inocência.

[13] GOMES, Luiz Flávio; ALMEIDA, Débora de Souza de. Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico.

[14] JUNIOR, Aury Lopes; ROSA, Alexandre Morais da. Com delação premiada e pena negociada, Direito Penal também é lavado a jato. Disponível em:

https://www.conjur.com.br/2015-jul-24/limite-penal-delacao-premiada-direito-penal-tambem-lavado-jato.

[15] MARTINS DE ANDRADE, Flávio. Mídia e Poder Judiciário – A influência dos Órgãos da mídia no Processo Penal Brasileiro, Rio, 2007, ed. L. Juris.

[16] PACELLI, Eugenio. Curso de Processo Penal. 20ª edição, revista, atualizada e ampliada. Atlas.

[17] PISANI, Mario. Sulla presunzione di non colpevolezza. Il Foro Penale.

[18] ROSA, Alexandre Morais da. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos, 2016.

[19] SCHREIBER, Simone. A Publicidade Opressiva de Julgamentos Criminais, Rio, 2008, ed. Renovar.

[1] Artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.

[2] BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal, 3ª ed, ver. Atual e amp: São Paulo, RT, p. 56.

[3] Ibidem, p. 57.

[4] PISANI, Mario. Sulla presunzione di non colpevolezza. Il Foro Penale, n.1-2, p.1-5, gen/giul, 1965.

[5] Nesse sentido: GOMES FILHO. Presunção de Inocência. P.39. Luiz Flávio Gomes. Presunção de violência. P.107. Ainda segundo Gomes Filho(op.cit, p.40) outra repercussão probatória da presunção de inocência, que é “a impossibilidade de se obrigar o acusado a colaborar com as investigações dos fatos”.

[6] Artigo XI.1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

[7] Artigo 8.2 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

[8] Desembargador Siro Darlan é alvo de operação da PF no RJ. Disponível em:

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/09/24/pf-cumpre-mandados-no-rj-nesta-terca.ghtml

[9] AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Politi. São Paulo: Boitempo, 2004. P.10 e ss. Para o autor: “A instauração, por meio de estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político. Desde então, a criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que eventualmente, não declarado no sentido técnico) tornou-se uma das práticas dos Estados contemporâneos, inclusive dos chamados democráticos” (op.cit, p.13).

[10] ROSA, Alexandre Morais da. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos, 2016, p.69-70.

[11]GOMES, Luiz Flávio; ALMEIDA, Débora de Souza de. Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico. op. cit., p.16.

[12] FERRAJOLI, Luigi. Diritto e Ragione – Teoria del garantismo penale, P. IV, cap.10, 44, 6.

[13] MARTINS DE ANDRADE, Flávio. Mídia e Poder Judiciário – A influência dos Órgãos da mídia no Processo Penal Brasileiro, Rio, 2007, ed. L. Juris, p. 248.

[14] SCHREIBER, Simone. A Publicidade Opressiva de Julgamentos Criminais, Rio, 2008, ed. Renovar, p. 373.

[15] BUSTOS RAMÍREZ, Juan. Los médios de comunicación de masas, em Bergalli, Roberto et al. (orgs.) El Pensamiento Criminológico, Bogotá, 1983, ed. Temis, v.II, p. 58.

[16] BUSTOS RAMÍREZ, Juan. op. cit., p. 59.

[17] CARVALHO NATALINO, Marco Antonio. O Discurso do Telejornalismo de Referência: Criminalidade Violenta e Controle Punitivo, São Paulo, 2007, ed. IBCrim, p. 85.

[18] CARVALHO NATALINO, Marco Antonio, op. cit., p. 94.

[19] GALLI, Marcelo. Pobre do país que tem sua magistratura refém da mídia, diz João Otávio de Noronha. Disponível em:< http://www.conjur.com.br/2016-ago-19/pobre-pais-magistratura-refem-midia-noronha>.  Acesso em: 19 set. 2016.

[20] JUNIOR, Aury Lopes; ROSA, Alexandre Morais da. Com delação premiada e pena negociada, Direito Penal também é lavado a jato. Disponível em:https://www.conjur.com.br/2015-jul-24/limite-penal-delacao-premiada-direito-penal-tambem-lavado-jato

 

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De Luis Carlos Valois, Juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas

Caro Desembargador Siro Darlan,

a tua história não será prejudicada por essa violência. O teu trabalho, a tua resistência em favor da Constituição Federal, a tua humanidade no trato com as pessoas, a tua história de respeito pelo próximo, nada será prejudicado.

Eu já passei por isso, querem te intimidar, querem calar uma voz firme e importante em prol dos direitos humanos, coisa que parece que passou a ser proibida no país de uns tempos para cá, como se direitos humanos não fossem leis como outras quaisquer, alias toda lei deveria ser lei de direitos humanos, e aplicada de forma humana.

Agem assim porque sabem que muitas pessoas não conhecem o teu trabalho e, com o sensacionalismo, pensam em atingir o teu caráter e a tua honra. As pessoas tendem a acreditar nas atividades repressivas do Estado, da polícia, quando elas mesmas, para elas, não acreditam, duvidam sempre, mas você é maior que isso tudo.

A força do Estado é imensa, e você precisa de muito mais força agora, para resistir. Eu sei que este texto pode não ajudar tanto, porque, no fundo, a violência estatal, agora, foi direcionada à você, é você que vai precisar ser o mais forte, o mais resistente neste momento, mas ficam aqui minhas palavras públicas.

E, se alguma experiência eu tive com essa situação, muito semelhante à tua, é de que não se pode abaixar a cabeça, pois, na frente, ficamos mais fortes. Guarde, recupere, suas energias, como achar melhor, mas volte mais forte, eu sei que voltará.

Qualquer pessoa sensata e que pense pela lógica sabe que um juiz que defende garantias, que se expõe em favor dos desfavorecidos e da Constituição federal, será o último a ser corrupto, porque é muito mais fácil ser corrupto calado, se fazendo de rigoroso, sem respeitar essa nossa tão ferida e combalida Constituição Federal.

Estou contigo, boa sorte, fique com Deus.

Luís Carlos Valois, seu colega do Amazonas.

Hamburgo, Alemanha, 24,09,19.

 

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Frente Internacionalista dos Sem Teto – Fist e a Aldeia Maracanã

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN

A Frente Internacionalista dos Sem Teto – Fist e a Aldeia Maracanã vêm repudiar as acusações racistas e mentirosas, assim como a invasão de domicílio do eminente desembargador Siro Darlan. Esse desembargador negro e nordestino ao conseguir galgar a posição que alcançou por suas posições progressistas, pelo direito de ampla defesa e contraditório, sensível ao sofrimento do povo pobre, das crianças, LGBTI’s e indígenas fez gerar ódio em nossa elite que deseja um Judiciário racista e subserviente aos interesses dos dominantes.

Pelo fim da perseguição fascista e racista ao desembargador Siro Darlan.

Frente Internacionalista dos Sem Teto – Fist
Aldeia Maracanã

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HABEAS CORPUS DE PLANTÃO. PERSEGUIÇÃO IMPLACÁVEL 3

PROCESSO Nº 2005.001.00586-3

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.

 

Siro Darlan, atuando na função de desembargador de plantão, após examinar o pedido e as provas dos autos de habeas corpus que lhe tocou, entendeu que a Secretaria de Segurança Pública e a DPCA estavam infringindo na Operação Turismo Legal o artigo 5º LXI da Constituição Federal, vindo a conceder liminar para resguardar o direito à liberdade dos menores que se encontravam nas ruas em situação de risco pessoal e social, mas que não estavam praticando ato criminoso para ensejar a sua prisão em flagrante ou que tivessem contra eles mandado de restrição de liberdade emanado de autoridade judiciária.

O Globo publicou matéria jornalística com título chamativo atingindo a honra do prolator da decisão, atingindo-lhe a honra, pretendendo passar a impressão de que o autor da decisão seria uma pessoa sem convicções, alterando as suas posições, com a nítida intenção de ridiculariza-lo perante a opinião pública.

 

A sentença condenando O Globo assim se referiu à matéria:

“O jornalista não atuou com o mínimo zelo na confecção do título e da matéria, esquecendo-se que se há um direito constitucional à liberdade de expressão (art. 5º, XIX da CF), fundamental para a Democracia, existe outro, primordial para o Homem, o direito à dignidade (art.1º, III da CF).

O jornalista, infelizmente, desvirtuou-se da nobre missão de informar com isenção e elaborou manchete que traduz inequivocamente juízo de valor, sensacionalista, sem qualquer intuito informativo, apenas para induzir os leitores a acreditarem no fato inverídico de que o autor havia mudado de posição, ao assumir o cargo de Desembargador.”

E condenou o Globo:

“Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$15.000,00, corrigido monetariamente a partir da presente sentença, de acordo com os índices do TJRJ. Condena-se ainda a parte ré nas custas, despesas processuais e verba honorária de 10% do valor atualizado da causa.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2006.

JUIZA TITULAR

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“Siro Darlan, um juiz entre gays”. PERSEGUIÇÃO IMPLACÁVEL 2

PROCESSO RECURSO ESPECIAL Nº 645.729/0034007/8 – RJ

Tramitando no STJ desde 2004

 

Em outubro de 2001, o ora recorrido – então juiz de Direito – ajuizou ação de reparação de danos morais contra a recorrente, por conta de chamada de primeira página publicada no jornal O Globo, dias antes, com os seguintes dizeres:

Siro Darlan, um juiz entre gays

Entre fotos de homens nus, a última edição da ‘G Magazine’, revista gay, traz entrevista surpreendente com o polêmico e moralista juiz de menores do Rio, Siro Darlan”. (grifo original) A chamada remetia à coluna do jornalista Ancelmo Gois, publicada naquela edição do jornal, onde estava a nota intitulada “Juiz com G”, nesses termos:

“Viciado em holofotes, o juiz Siro Darlan é o entrevistado principal da ‘G Magazine’, revista erótica proibida para os menores que ele tanto protege.

Por causa da reportagem, já tem gente na cúpula do Tribunal de Justiça do Rio que está querendo ‘deportá-lo’ para Portugal por uns seis meses. A conferir”.

Entendeu o recorrido que sua honra foi ofendida pelo “tom acintoso” da nota, segundo a qual “o autor objetiva alcançar notoriedade pelo simples fato de conceder uma entrevista a uma publicação regular e lícita”. Acrescenta que seria “discriminação” de sua parte caso se recusasse a conceder entrevista à revista G Magazine , uma vez que “sempre que possível atende a todos os órgãos da imprensa”. Reclamou ainda do destaque na primeira página, pois sua entrevista seria “notícia velha” e ressaltou que a coluna passava uma “insinuação subliminar de que nem o fato da revista ser proibida para menores (…) fizeram com que o polêmico e moralista juiz da Infância e Juventude, um viciado em holofotes, o evitassem” ( sic).

O Superior Tribunal de Justiça assim relatou:

Para o recorrido, a notícia representou transtorno em sua carreira como magistrado, por suscitar “desconfianças” entre os jurisdicionados sobre sua seriedade, “o que abala a credibilidade de suas decisões”. Pleiteou então a condenação da recorrente em danos morais (arts. 5º, X, da CF e 1.553 do CC/1916), juros de mora, custas e honorários advocatícios (fls. 2/8).

Resposta;

A ora recorrente contestou a ação, argumentando, em resumo: a) inépcia da inicial, por não ser certo e determinado o pedido, b) aplicabilidade da Lei de Imprensa, c) inegável interesse popular da matéria, que não possuía o objetivo de ofender ou denegrir a imagem do magistrado, d) “quem compra periódico do gênero da revista G Magazine, não está a pretender se informar, mas sim dar vazão à sua libido”, e) o autor não incorreria em discriminação se não atendesse a reportagem da G Magazine , f) o juiz SIRO DARLAN seria efetivamente uma “figura polêmica, sempre envolvido em controvérsias e que desde 1995 (…) vem destacando boa parte da atenção da mídia aos seus procedimentos”, citando exemplos como “mandar cobrir os seios de bailarina em outdoor do espetáculo”, “proibir crianças em escolas de samba e nos shows da banda Planet Hemp”, “coibir letras de funk que falam de sexo nas rádios” e “recolher pôsteres da revista Playboy com a dançarina Carla Perez na capa”, g) a notícia seria verídica e existia o interesse de membros do TJRJ em “afastar o autor do cenário por algum tempo”, h) inexistência de dolo ou culpa e dever de informar fatos de conhecimento público, i) os juízes, por serem ocupantes de cargo público, devem ter uma conduta social de absoluta compostura e circunspecção, j) estar a manifestação dentro do direito de crítica do jornalista, k) ausência de prova dos danos alegados, l) limitação do valor indenizatório aos parâmetros da Lei n. 5.250/1967 e m) não cabimento de “juros compostos” (fls. 35/73).

Sentença assim foi prolatada:

Afastada a preliminar de inépcia, o pedido foi julgado procedente e a ora recorrente condenada ao pagamento de 200 salários mínimos, custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (fls. 296/302).

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ONDE TUDO COMEÇOU. PERSEGUIÇÃO IMPLACÁVEL 1

ONDE TUDO COMEÇOU. PERSEGUIÇÃO IMPLACÁVEL 1

“Aos berros, o casal desce as escadas do prédio. Brigam. No colo, a filha chora amedrontada. Nervosa, a mulher não vê o carro que se aproxima e é atropelada. Novas lágrimas caem no rosto da menina. A cena foi ao ar em junho na novela das 8 da Rede Globo, Laços de Família. Era tudo ficção, menos o pranto da atriz mirim Larissa Honorato, então com 1 ano e 11 meses. “Ela estava muito assustada”, diz a mãe, Andréia. O episódio serviu de pretexto para a ação que o Ministério Público moveu contra a programação da Globo. O Juizado da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro concedeu liminar que proíbe a participação de crianças e adolescentes na novela. A emissora foi obrigada a regravar cenas. A decisão tornou-se o assunto da semana e instalou um debate sobre os limites da liberdade de expressão e da Justiça. De um lado estão os que temem a volta da censura. Do outro, os que defendem um maior controle sobre a TV.”

A empresa moveu todo seu corpo artístico para afirmar que se tratava de censura, autoritária a arbitrária. A bela Vera Ficher, no auge de sua carreira chegou a despachar com o Ministro da Justiça e com o Presidente da República, mas …

“Justiça pode impedir participação de crianças em novelas.

5 de outubro de 2005, 13h05

Por Leonardo Fuhrmann

O juiz Siro Darlan nem está mais na 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio mas pode comemorar uma vitória contra a TV Globo. O Superior Tribunal de Justiça negou um agravo regimental da emissora e garantiu que a participação de crianças e adolescentes em programas televisivos está condicionada a alvará judicial, a ser expedido pela Vara da Infância e Juventude. A decisão considera que as novelas, ainda que o acesso aos estúdios onde são gravadas seja restrito, são um espetáculo público e, portanto, devem ser aplicados os artigos 149 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O artigo 149 dispõe:

“Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:

I – a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em: a) estádio, ginásio e campo desportivo; b) bailes ou promoções dançantes; c) boate ou congêneres; d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas; e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.

II – a participação de criança e adolescente em: a) espetáculos públicos e seus ensaios; b) certames de beleza.

  • 1º Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta, dentre outros fatores: a) os princípios desta Lei; b) as peculiaridades locais; c) a existência de instalações adequadas; d) o tipo de freqüência habitual ao local; e) a adequação do ambiente a eventual participação ou freqüência de crianças e adolescentes; f) a natureza do espetáculo.
  • 2º As medidas adotadas na conformidade deste artigo deverão ser fundamentadas, caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral.

O artigo 258 estabelece as penas para quem permitir a entrada irregular de menores a locais de espetáculo: “multa de três a vinte salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.”

Como atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Darlan não poderá mais impor restrições à participação dos atores mirins na programação da TV Globo, mas a decisão do STJ legitima algumas decisões consideradas polêmicas que foram tomadas pelo juiz e o tornaram nacionalmente conhecido. Ele foi acusado de censura por querer impor restrições de conteúdo aos programas televisivos para permitir a participação de crianças e adolescentes.

Em 2000, Darlan chegou a impedir a atuação de crianças e adolescentes na novela “Laços de Família” sob a alegação de que elas participariam de cenas consideradas violentas, como brigas de casais e acidentes. Na ocasião, o autor da novela, Manoel Carlos, admitiu excessos e se prontificou a não escrever mais cenas violentas com a participação de menores.

A VERDADE PREVALECEU E A “TODA PODEROSA” TEVE QUE CUMPRIR A LEI DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES.

 

 

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Depoimentos: Uyara; Thiago Fragoso; André Marques

Depoimentos: Uyara; Thiago Fragoso; André Marques

O Livro de Áurea Charpinel intitulado “Os sinos da Candelária” trazem consigo histórias marcadas pela crueldade que é viver nas ruas. Antes mesmo do triste episódio intitulado “Chacina da Candelária”, a autora já tinha o desejo de dar voz àqueles que não tinham sequer boca. Nem para falar, muito menos para se alimentar. Crianças e jovens sofridos, necessitando do mínimo existencial. Nem existiam. A autora conta, na apresentação de seu livro, a sua motivação de forma emotiva trazendo o olhar do leitor para a sensibilidade nas canções que compunha, e que acabaram por tratarem-se do início da obra.

Siro Darlan, o juiz que a apoiou na empreitada de pesquisar mais sobre os jovens e crianças de rua, afim de conceder-lhes evidência e clamor por dignidade, acabou por proporcionar o laboratório perfeito para que Áurea iniciasse suas buscas: o Instituto Padre Severino, em 1993. Naquele contexto, a autora pôde enxergar aqueles que faziam parte de suas músicas, os verdadeiros atores de suas canções para que pudessem tomar o seu devido lugar.

A violência era o elo entre todos eles.

A chacina, naquele mesmo ano, que matou mais de 300 jovens e crianças que estavam dormindo em frente à Igreja da Candelária foi bárbara. Um choque para Áurea, para Siro Darlan, e para muitos outros que tinham como meta de vida explorar maneiras e encontrar soluções mediatas e imediatas para que todos (se fosse possível) não tivesse como realidade diária a crueldade que é viver nas ruas.

Infelizmente o assassinato aconteceu. De inocentes. Não era período que estivesse permitida a pena de morte no Brasil. Mas foi-lhes imposta, goela abaixo.

Nessa obra, Siro Darlan teve participação atuante, tanto por detrás dos bastidores, quanto à frente. Em homenagem, ganhou um espaço podendo depor o seu olhar sobre a magnífica ideia de Áurea Charpinel e demonstrou satisfação com a possibilidade de trazer meninos e meninas para participar do Musical que propunha no livro, dando a eles, minimamente, a demonstração de respeito e dignidade, que merecem, muito.

O Musical “Os Sinos da Candelária” foi apresentado no Teatro Óperon, e contou com o emocionado depoimento do seu diretor à época, Helemar Nunes.

A peça contou a história, com cenas do cotidiano, de um grupo de meninos e meninas que viviam nas ruas nos dias que antecederam o massacre. Além de cenas pesadas, a peça foi marcada por momentos de alegria, comum das crianças e jovens, com momentos de humor, dança e da música.

A obra de arte acabou por revelar estrelas conhecidas atualmente no teatro e na televisão. Jovens e crianças que não enxergavam o futuro, tiveram suas vidas modificadas por essa oportunidade que abriu as portas de suas vidas.

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Ana Almeida, Advogada (OAB/RJ 208102) e Alberto Guimarães, Gestor Nacional – Aldeias Infantis

Ana Almeida, Advogada (OAB/RJ 208102) e Alberto Guimarães, Gestor Nacional – Aldeias Infantis

 

    1. Como esse projeto nasceu e se desenvolveu? E como está atualmente? Aldeias infantis SOS Brasil é uma organização humanitária global de promoção ao desenvolvimento social que trabalha, desde 1949, na defesa, garantia e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. No Brasil, a SOS atua há mais de 50 anos, onde cuida de crianças, fortalece suas famílias e advoga pelo direito que possuem de viver e crescer em família e em sua comunidade. São 187 projetos em 27 localidades pelo país para que nenhuma criança tenha que crescer sozinha. São atividades diárias que geram impactos positivos para mais de 11 mil pessoas, por meio de projetos de educação, esporte, lazer, geração de renda e empregabilidade, com foco na quebra do ciclo da pobreza e violência. A organização foi fundada pelo educador Hermann Gmeiner, em Imst, na Áustria, com o objetivo inicial de acolher crianças órfãs, vítimas da II Guerra Mundial. Com o passar do tempo o campo de atuação foi ampliado, agregando centros educacionais e programas para famílias e comunidades, além de ações voltadas à saúde, nutrição, defesa de direitos, promoção de direitos das mulheres e do auxílio em situações de emergência. Atualmente, atua em 136 países e territórios, atendendo crianças em situação de vulnerabilidade social, que perderam ou estão prestes a perder os cuidados de suas famílias de origem. No Rio de Janeiro, os programas localizados em Jacarepaguá, à Estrada do Boiuna 310, e no Itanhangá, à Rua Jardim do Seridó nº 200, oferecem serviços de fortalecimento familiar e comunitário atendendo as comunidades do entorno de Jacarepaguá e Morro do Banco, bemcomo acolhimento as famílias refugiadas da Venezuela, através de parceria firmada com a ACNUR.
  • Na sua perspectiva, qual foi a importância da atuação de Siro Darlan como juiz da infância e juventude? E na criação desse projeto?Dr. Siro apoiou às Aldeias Infantis SOS Brasil na implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, adequando o trabalho desenvolvido à nova legislação. Deu visibilidade ao trabalho realizado pelas Aldeias Infantis junto aos meios de comunicação, levando os artistas defensores da causa da infância, para visitar os projetos; Reconheceu como legítimos os laços de afeto entre mãe social e a criança por ela cuidada, originados na convivência da Casa Lar, deferindo os pedidos de adoção que tramitaram em Juizo; Atuou na garantia do direito à convivência familiar e comunitária tornando célere o curso dos processos de reintegração familiar, possibilitando que um número expressivo de crianças retornasse aos seus lares. Enfim, crianças e adolescentes tiveram, na jurisdição de Siro Darlan, seus direitos humanos fundamentais garantidos e respeitados, gozando de prioridade absoluta sendo verdadeiramente considerados sujeito de direitos conforme preconiza o ECA. 3) O que diria para o jovem público leitor que não acompanhou pessoalmente a trajetória de Siro Darlan, mas que tem a oportunidade de ler esse livro? Segundo ele “criança cresce, tem pressa e por isto não pode esperar”. Conhecer sua história e a forma como este juiz ousou descomplicar o exercício da magistratura voltada para as causas da infância, tornando-a acessível e eficaz para seus jurisdicionados, é o que nos instiga a conhecê-lo de perto e absorver seus ensinamentos revolucionários e que a muitos certamente incomodou, mas que visam, a bem da verdade, à construção de um mundo melhor para as meninas e meninos do nosso Brasil.

 

  1. Que não percam esta oportunidade, pois Siro Darlan é, e sempre será um ícone do direito da Infância e Juventude Brasileira. Um Juiz que nunca mediu esforços para fazer valer direitos humanos fundamentais, tendo sua trajetória estribada no respeito, cuidado e no imenso amor que sempre nutriu por todas as crianças e adolescentes, e, em especial por aquelas que necessitavam da tutela estatal como a única forma de fazer jus à proteção integral da qual são credoras.
  2. Dr. Siro sempre acreditou no trabalho desenvolvido pelas Aldeias Infantis, levando em consideração os pareceres técnicos para a tomada de decisão, empoderando desta forma as equipes; Criou a Escola de Pais para que, ao invés de serem punidos, pudessem ter um espaço de aperfeiçoamento e capacitação no exercício da paternidade e maternidade responsável. Imprimiu maior rapidez nas análises dos processos de destituição do poder familiar e dos processos de adoção, levando alegria para crianças e adolescentes que aguardavam ansiosamente por uma família.
  3. Siro Darlan, juiz visionário, sempre esteve à frente do seu tempo. A luta diária para garantir direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente tornou-se a sua marca registrada, e para tal, nunca mediu esforços. Muitos foram os embates, principalmente com aqueles que tinham o dever constitucional de implementá-lo e quedando-se inertes, violaram o direito à proteção integral fato este que, infelizmente, perdura até os dias atuais. Basta olharmos os noticiários e vermos como crianças e adolescentes são tratadas neste país. Ele não esperou o parlamento, foi o próprio parlamento quando instituiu, nos idos de 1996, nas Aldeias Infantis, o instituto das audiências concentradas, que somente décadas depois, através da lei 12.010/09, foram introduzidas como prática obrigatória aos magistrados. Seu gabinete sempre esteve aberto para nossa Organização de modo que pudéssemos dialogar sobre os casos emblemáticos buscando o melhor interesse para aquelas crianças. Definitivamente, Siro Darlan gostava de estar perto de seus jurisdicionados. Era um Juiz incansável. Perdemos muito quando deixou a infância partindo para novos desafios. Podemos afirmar, sem medo de errar, que este Juiz fez toda diferença enquanto a ele foi dada a possibilidade de agir. Desburocratizou os processos, informatizando a Vara da Infância da qual era titular, criando uma base de dados de crianças e adolescentes atendidas, quando este tema, sequer, era ventilado pelo tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; implantou um projeto denominado Núcleo da Criança e do Adolescente Vitima, um apêndice da DPCA, que originou a criação da especializada DECAV – Delegacia da Criança e do Adolescente Vitima, cuja atribuição é apurar crimes perpetrados por adultos contra crianças e adolescentes. Cuidou também dos jovens usuários de drogas, criando um Núcleo de atendimento para usuários de álcool e drogas – Núcleo de estudos e Pesquisa em Atenção ao Uso de Drogas em parceria com o hospital São Francisco de Assis/UFRJ.
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Cristina Senna, Comissária de Justiça da Infância e Juventude e Idoso Aposentada e Especialista em Dependência Química.

Cristina Senna, Comissária de Justiça da Infância e Juventude e Idoso Aposentada e Especialista em Dependência Química.

Quem trabalhou com o Dr Siro Darlan, durante o tempo em que ele foi Juiz Titular do antigo Juizado de Menores, hoje 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, sempre vai-se lembrar dele com saudade. Todos nós trabalhávamos com prazer, em prol das crianças do Rio de Janeiro, porque tínhamos autonomia para resolver – e conseguíamos resolver com rapidez – os dramas das crianças e adolescentes que nos eram apresentados. Naquele tempo, mais do que uma repartição pública, o juizado era a casa das crianças carentes, onde elas podiam chegar a qualquer hora, na certeza de que seriam acolhidas por um juiz que, para elas, não era juiz, era um pai.

Em outubro de 2004 fui “eleita” por meus colegas (sim, os chefes dos setores eram eleitos por seus pares) para chefiar o SAUD – Serviço de Atendimento aos Usuários de Drogas, o qual Dr. Siro havia criado para ajudar crianças e adolescentes dependentes químicos, que, por qualquer motivo, chegassem ao juizado. Os menores eram encaminhados para tratamento no HESFA – Hospital São Francisco de Assis, com o qual Dr. Siro havia celebrado convênio, enquanto pais e responsáveis, dependentes de álcool ou outras drogas, eram encaminhados ao grupo do AA – Alcoólicos Anônimos, que se reunia semanalmente no próprio auditório da 1ª VIJI. Para incentivar o comparecimento ao tratamento, cada pessoa recebia vale transporte para ir e voltar e, se não faltasse às reuniões semanais, recebia também uma cesta básica. Na época, aplicávamos a chamada Justiça Terapêutica, instrumento judicial que, em lugar de punir, ajudava o menor, ou maior, dependente, com processo na justiça, a tornar-se sadio através do cuidado necessário. A família era atendida por uma equipe multidisciplinar formada por Psicólogos, Assistentes Sociais e Comissários de Justiça e os pais participavam de outro excelente projeto, também criado por Dr Siro, chamado “Escola de Pais” onde, através de palestras com profissionais de diferentes áreas, aprendiam a exercer melhor a maternidade e a paternidade. Todos os projetos contribuíam para a recuperação biopsicosocial dos envolvidos e, ainda que os resultados não se mostrassem 100% satisfatórios para a solução do problema, o índice de recuperação era bem mais elevado do que o comumente alcançado, o qual não chega a dez por cento, e indicavam uma diretriz alternativa para romper com os modelos institucionais atuais inoperantes.

Três coisas importantíssimas que Dr Siro fez, que eu me lembro:

1) Quando chegaram os primeiros computadores à 1a VIJI, Dr Siro mandou retirar as máquinas de escrever para nos obrigar a usar o computador , pois quase todos os funcionários queriam continuar usando as máquinas com que estavam acostumados.

2) Ele implantou, ainda no século passado, o processo sem papel, o qual chamou de “virtual” e que hoje é conhecido como processo eletrônico.

3) Como alguns pais e responsáveis não tinham dinheiro para comparecer ao juízo a fim de regularizar guardas de fato e Registros de Nascimento, ele decidiu levar a Justiça aos jurisdicionados. Assim, foi criado o projeto “Justiça na comunidade”, que, posteriormente, o Tribunal de Justiça adotou com o nome de “Justiça Itinerante.” Hoje, há um ônibus com toda a estrutura, mas, no início, íamos em kombis e tudo era improvisado. Lembro-me que, em 2000, ele transformou em ‘juizado’ a quadra a Escola de Samba Unidos de Padre Miguel, onde cada “camarote” transformou-se em um setor: Plantão, Defensoria Pública, e sala de audiências.

Uma pessoa à frente do seu tempo, Dr Siro Darlan é, e sempre será, uma referência quando se fala em Juiz De Menores. Porque ele não se limitava a aplicar a letra da lei, mas, buscava atingir o seu espírito, que é a proteção integral do menor, fazendo com que as medidas protetivas alcançassem toda a situação familiar. O maior exemplo que posso citar aconteceu quando eu chefiava o Serviço de Plantão. Uma senhora nos procurou dizendo que ela e seus filhos precisavam de uma casa para morar, e ela tinha ido ao “Juizado” porque ouviu falar que o Dr Siro protegia as crianças, e as crianças dela estavam precisando de proteção, que era uma casa. Eu fui ao Gabinete e transmiti o recado: Dr Siro, ela quer que o senhor arrume uma casa para ela. Na mesma hora, ele mandou-me fazer um ofício para a então Governadora Rosinha Garotinho pedindo uma casa para a tal senhora, que saiu toda feliz com o ofício nas mãos. Dois meses depois, a senhora voltou ao Plantão, e contou que ela havia conseguido a casa, mas agora ela precisava fazer a mudança, porque o prazo para mudar e tomar posse da casa era até o dia seguinte, e ela não tinha dinheiro para pagar o frete. Claro que Dr. Siro conseguiu um carro para fazer a mudança.

Outra situação inesquecível foi quando três meninos de rua chegaram ao Plantão procurando o Juiz: Cadê o Sidarlan? Queremos falar com Sidarlan, gritavam. As crianças sempre chegavam assim, cheios de “intimidade.” Ele está no segundo andar, falei, mas eu vou contar para ele que vocês estão gritando. Eles saíram correndo. Alguns minutos depois, eu entro no Gabinete para relatar o acontecido, e vejo os três meninos sentados em volta da mesa do juiz, felizes, bebendo suco de frutas e comendo biscoitinhos, na maior alegria.

Este é o Dr. Siro Darlan de Oliveira que eu conheci.

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Silvana do Monte, advogada e adotante.

Silvana do Monte, advogada e adotante.

1)      Qual a sua experiência com a Adoção?

No meu caso especifico, na adoção da minha filha, foi maravilhosa. Foram 4 meses de processo tendo o então Juiz Siro Darlan como magistrado. Dr. Siro, além de acolhedor, de me atender como pessoa, mãe e também como advogada, cumpriu o ECA em sua plenitude. Sempre digo que Dr. Siro Darlan é o segundo pai de minha filha, pois assinou sua sentença e sempre fará parte de nossas vidas.

2)      Na sua perspectiva, qual foi a importância da atuação de Siro Darlan como juiz da infância e juventude? E, em especial, no tocante às adoções de crianças e adolescentes?

Siro Darlan foi um marco na celeridade, no olhar diferenciado à criança e ao adolescente, tratando-os com prioridade absoluta, tendo uma visão para além do jurídico, percebendo que o tempo da criança é diferente do tempo do adulto, que a infância e a adolescência são tênues, rápidas, fugazes.

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