A DESCOBERTA DOS HOLANDA.

A DESCOBERTA DOS HOLANDA.

Darlan de Holanda.

 

Ainda sob os efeitos do porre de felicidade, começo a reescrever a minha história. Uma história inacreditável e inesperada nessa quadra da minha vida. Há anos a Universidade Estácio de Sá editou uma série de livros sobre personalidades brasileiras. Tive a sorte de ser presenteado com uma biografia na série Juízes, em companhia de colegas queridos como Denise Frossard e Alyrio Cavalieri. A história então publicada revelava a vida de um sertanejo do agreste da Paraíba que aos dois anos de idade, por desejo e vontade de sua mãe Maria e de sua Tia Anita, juntamente com três irmãos  virou retirante nordestino rumo à então Capital da Republica.

Essa saga tem como personagem principal minha mãe, uma mulher arretada e muito à frente de seu tempo, que no inicio dos anos 50 rebelou-se contra o companheiro alcoólatra e violento, e como uma mãe cuidadosa assumiu a criação de quatro filhos homens, mudando-se para o Rio de Janeiro. Diante deste ato heróico, jamais questionei minha mãe sobre as razões do afastamento de meu pai, satisfeito com as explicações superficialmente dadas. O que valia era a sua proteção amorosa e cuidadosa.

É claro que muitas foram as dificuldades para criar quatro homens, manter os estudos e a educação numa cidade como o Rio de Janeiro. Mas minha mãe e minha tia jamais desistiram de nos dar o suficiente emoldurado por uma educação muito amorosa e presente. Ambas trabalharam nos Correios e complementavam a renda familiar costurando. Fui criado sem pai e com duas mães. Aos dez anos pedi e fui autorizado a ter um encontro com meu pai em minha cidade natal, Cajazeiras. A viagem de volta foi outra aventura digna de um capítulo.

 

Por falta de recursos financeiros, minha mãe pediu a um amigo caminhoneiro, que ia para Fortaleza que me levasse até a cidade de Crato, e lá me pusesse num ônibus para Cajazeiras, onde me encontraria com ela que tinha ido de ônibus. Na feira de Crato conheci uma frutinha chamada siriguela.  Comprei um saco e fui me alimentando no ônibus com destino a Cajazeiras. Por haver exagerado, o ônibus teve que parar várias vezes para que eu deixasse no mato marcas da diarreia que o excesso ou a falta de higiene no consumo das frutas causou.

Finalmente, cheguei em Cajazeiras e consegui marcar um encontro com meu pai. Um homem que jamais havia visto, pelo menos na minha lembrança, já que havia saído de lá ainda bebê, mas ansioso para iniciar uma relação filho/pai. Nosso encontro durou meia hora e nada dissemos um ao outro, afora os lamentos de ambos. Foi uma frustração muito grande porque não compartilhamos qualquer emoção. Essa lacuna percorreu toda a minha vida, e certamente, influenciou a minha escolha para ser Juiz das Crianças e dos Adolescentes, como uma forma de procurar ser uma proteção para aqueles que como eu não tiveram pais presentes e garantir-lhes o direito à convivência familiar e comunitária.

Também por dificuldades econômicas fui matriculado num Colégio Interno em Jacarepaguá, na Taquara, chamado Padre Antônio Vieira. Juntamente com meu irmão mais novo Wtigard, estudamos por um ano nesse estabelecimento do Serviço de Assistência aos Menores. Mais tarde, já casado, fui morar num Condomínio em frente essa escola, já então transformada em Clinica para tratamento de usuários de drogas.

Entendo, agora, que também fui um predestinado quando fui acolhido pela comunidade de Padres Agostinianos no Leblon, que apreciando minha atuação como coroinha na Igreja Santa Mônica, uma santa mãe que passou a vida inteira rezando para resgatar seu filho Agostinho para Deus, ofereceram-me uma bolsa para estudar no Colégio Santo Agostinho, na época, e ainda hoje, um dos mais conceituados colégios do Rio de Janeiro. Senti-me “adotado” por 24 frades que então compunham essa comunidade religiosa.

Minha integração foi tão grande que passei quatro anos em formação no Seminário Agostiniano de Ribeirão Preto. Queria ser frade agostiniano. Contudo após quatro anos, fui convencido que não tinha vocação e voltei para o Rio de Janeiro, onde cursei o clássico em escolas públicas, sendo aprovado no vestibular de Direito para a então Universidade do Estado da Guanabara, hoje UERJ. No velho casarão histórico do Catete, cursei os cinco anos à noite, sempre trabalhando durante o dia. Concluído o curso de Direito passei a trabalhar em diversos escritórios de advogados que além de me acolherem, muito me ensinaram no campo do direito e do trabalho no judiciário.

Após cinco anos de prática forense, por sugestão de meu querido professor Humberto Manes, fiz concurso para Juiz de Direito  e, para minha surpresa, já que o mesmo era constituído de uma seleção, reconhecida como difícil, de provas, títulos e conhecimentos, sujeita a histórico e tradicional nepotismo, fui aprovado, e assumi minha primeira Comarca em Silva Jardim. Como é comum, diante dos critérios usuais, minha promoções foram sempre concedidas por antiguidade. Nessa nova fase profissional, tive excelentes experiências nas Varas Criminais, Varas de Família, Varas Regionais de Bangu, Campo Grande e Santa Cruz, Vara de Execuções Penais e, minha grande paixão, a Vara da Infância e da Juventude Cível e do Infrator, onde permaneci por quinze anos até ser promovido para o Tribunal de Justiça.

Parte grande dessa história já foi contada e minha vida seguia seu rumo com normalidade, tendo construído uma família maravilhosa com uma filha e três filhos, cada um deles com suas características, mas todos com uma riqueza de caráter e humanismo que me comovem. Presentearam-me com cinco netas e um neto, todos alegres, saudáveis e inteligentes, e a vida continuava como estava escrito.

Até que… Um milagre aconteceu. Pensam que não acontece? Eu vivi para receber essa graça, e, estou ainda inebriado de tanta graça e tanto amor. Acreditei que nada mais poderia acontecer no curso de minha vida, já caminhando para a curva descendente. Perdi meu irmão mais novo há dois anos e convivo com os remanescentes, Rudimaci e Iata Anderson, os quais amo muito. De repente, recebo em meu lar uma carta contendo uma reportagem sobre um homem ilustre e sua fotografia. A remetente apenas informava: “esse é seu pai biológico”. Respondi à remetente, indagando a razão de tal noticia, completamente por mim desconhecida. Não houve resposta. Arquivei o assunto, acostumado que estou a receber todo tipo de provocação de alguns que gostam de mim e  outros que não gostam.

Há dois anos, fui agraciado com uma homenagem dupla do Estado da Paraíba: a Medalha Epitácio Pessoa e da Câmara Municipal de Cajazeiras.  No discurso de saudação, a Vereadora Lea Silva me emociona, afirmando que falava não apenas como parlamentar, mas como parente muito próxima. Pensei: esse discurso não é para mim. Nunca havia visto essa senhora. Como ela pode afirmar que é minha parente? Após a cerimônia, indaguei qual seria o tipo de parentesco. Respondeu exibindo uma fotografia e perguntando se eu conhecia o senhor da foto. Disse que não, e ela foi direta. Esse é seu pai biológico. Era a segunda pista que eu recebia! Ainda não convencido, questionei-a sobre os fatos. Como num capítulo de novela, fomos interrompidos, pois começaria uma cerimônia para a qual nos dirigimos e a conversa parou alí.

Meu coração ficara inquieto, sobretudo porque outra pessoa me disse que havia duas pessoas que se diziam meus irmãos, Nilmar e Marcelo, e que gostariam de ter um encontro comigo. Achando tudo muito estranho, me abri para todos os que quisessem me falar sobre esse assunto e nos encontramos na casa de uma antiga amiga de minha mãe, Maria José, que nos recebeu em sua casa para um café com tapioca. Os “irmãos” compareceram com suas esposas, tomamos café e comemos tapíoca, mas nada foi dito sobre o tema paternidade. Curioso, desconfiado e ansioso, voltei para o Rio de Janeiro.  No entanto, meu coração não aquietava.

Estava em Nova York, na casa de meu filho Carlo, quando minha filha Fernanda me conta que ao ser operada, o anestesista Karlos de Holanda afirmara que era primo dela e que o avô dele seria irmão de meu pai Domício de Holanda. Curiosa, minha filha fez todas as perguntas que só a curiosidade de uma mulher inteligente é capaz. O fio da meada foi se desfazendo e tomei conhecimento que haviam sido acrescidos aos meus três irmãos mais sete, sendo uma mulher, minha primeira e única irmã.

Abri o peito e fomos ao encontro dessa tão sonhada nova família. Marcamos, eu e Heloisa, minha amada esposa, para o inicio de janeiro, nossa ida a João Pessoa, antes nos preparando como num retiro em Porto de Galinhas. Ansiosos com o encontro, encurtamos o retiro e antecipamos o encontro. Dia 8 de janeiro de 2019, chegaram no hotel os primeiros membros da Família Holanda. Como na história de meu “parente” Chico Buarque de Holanda que também tardiamente descobriu que tinha um irmão alemão, abracei o primeiro dos sete, Rafael, um ser extraordinário, de coração extremamente bom, que escreve divinamente bem sobre assuntos sempre de enorme relevância para os corações. Médico e humanista que me emocionou durante todo tempo em que estivemos juntos, apresentou-me sua querida família.

Viviane, sua amada esposa, uma figura iluminada, que está sempre presente com sua forte personalidade distribuindo sorriso e amor por onde passa, tem uma mãe que é energia pura, D. June. As filhas me emocionaram vinte e quatro horas por dia com tanta atenção e a presença constante de Gabrielle com seu mimo de filha Lorena, muito inteligente e falante, sempre com uma lição para nos passar, adultos que somos e nem sempre com a humildade de aprender com as crianças, mas que não há como não se dobrar às frases ditas por Lorena! O pai Alan, caramba…, falar o que desse meu professor permanente que me levou no colo para todos os lugares de Pernambuco à Paraíba? Não me deixava pisar no chão sem sua presença protetora e orientadora como mestre em minha nova tese. Como um mestre de cerimônias, ia me apresentando à família e documentando todos os encontros.

Julianne, que beleza de mulher, advogada cuidadosa e atenciosa. Uma atleta da vida e de Cristo. Sua presença ilumina todos os ambientes. Estou exagerando, leitor? – Você não imagina como fiquei contagiado com esse abraço dos Holandas. E não sabe como fui amado nesses dias de tanta ternura! Juju não me largou com seus afetos e atenção. Um capítulo à parte foi o Leo. Um abraço de quebrar as costelas disse tudo o que silenciosamente ele é capaz. Como precisamos olhar com atenção e amor para os diferentes que nos apontam o quanto precisamos deles, para sentir nossa humanidade e grandeza como criaturas de Deus que somos.

 

Esses foram os primeiros passos e abraços, e já me haviam abastecidos com energia para o resto da vida. Muitas emoções ainda me esperavam nesses quatro dias. O encontro como minha irmã Gláucia foi arrepiante. Eu tenho uma irmã linda, cativante, emocionante e recebi dela o mais tenro abraço de uma mulher. Foi um momento mágico de emoção mútua como alguém que descobre a vida e se faz feliz plenamente. Seu marido Ricardo, calado, mas comunicativo e um ótimo coadjuvante nesse festivo encontro familiar. Os filhos, Ricardo Cesar, o “Zico” e Ana Cecília, cativantes e super carinhosos. Faltou conhecer Eduardo.

Ao entrar na Casa do Pai, deparei com uma foto impactante. Os 50 anos de casados de Domício e Dona Adoriva! Essa foto colocou por terra qualquer dúvida que acaso ainda existisse. No retrato eu estava estampado ao lado de Dona Adoriva. Vi então que tudo era maravilhoso e podia dar por encerrado, como na criação do mundo e descansar. Não era um sonho, era tudo uma realidade com anos de atraso! Mas, uma frustração invadiu meu coração: porque não encontrei antes esse Homem? Porque não tive direito a esse abraço? Essa presença? Esse exemplo? Esse afeto? Porque me foi negado esse encontro em vida? Deus é o Senhor do Tempo e dos Encontros. E nada poderia atrapalhar esse, que o destino me descortinava nesse momento tão mágico.

Descansar do que, se muito ainda me esperava? E veio o abraço de Luciano. Olhei para esse irmão e me vi estampado nele, não no seu brilhantismo como médico dos homens e das almas, mas na aparência física. Mais uma confirmação do milagre. E Luciano não veio sozinho; sua esposa, Walenska, era o complemento que justificava a felicidade daquela família com frutos tão promissores como Targininho e Radmila. Sendo chamado de tio por eles me senti incluído e acolhido. Mais tarde conheci Dr. Targino e sua energizante esposa, Dona Marluce, sempre alegre e com um sorriso acolhedor.

Chegou a hora de abraçar um irmão tímido e sorridente, Wagner, cujo abraço me fez chorar. Foi companheiro o tempo todo, conversando, perguntando e respondendo, deixando-me à vontade no ambiente familiar, juntamente com Ione, que assim como Walenska e Gláucia deixaram Heloísa, minha esposa, completamente à vontade e incluída nesse manto familiar. Eram tantos sobrinhos a me acariciar, que certamente serei injusto ao não mencionar alguns. Desculpem! Mas lembro que esse casal querido têm o Gabriel e a Fernanda, esta ultima sempre presente com um belo sorriso e seu carinho constante.

Domicinho e Cândida marcaram suas presenças com um discreto carinho. Mas confesso que fiquei fã de Domicinho com quem pouco conversei, mas senti muita afinidade político-social. Deu-me até vontade de deixar a barba crescer pelo mesmo motivo e finalidade. Afinal sou nordestino, e sei bem o que é ser vítima do preconceito de gênero, de cor e de origem. Ser nordestino em alguns lugares é um risco porque somos, antes de tudo, fortes e há quem não nos queiram fortes e vitoriosos. Peterson e Makson foram mencionados e desejo muito conhecê-los.

Deixei por último os primeiros que conheci, não como irmãos ainda, embora já sentisse neles o cheiro dos Holanda, pelo jeito carinhoso de chegar perto. Discretos, não me anunciaram a boa nova. Estiveram comigo antes que nosso Pai tivesse nos deixado e poderiam ter proporcionado esse tão desejado encontro. Mas nada a reclamar. Tudo tem seu tempo. Nilmar e Marcelo estiveram antes de tudo acontecer e silenciaram. Essa é uma pergunta da qual não obtive resposta, mas a emoção de encontrá-los e abraçá-los como irmãos ficou acima de todos os percalços. Foi muito bom abraçá-los já como irmãos. Valeu um porre após 11 anos de abstinência, Marcelo.

As companheiras de vida Mercês (a detentora de todos os segredos) e Fátima me deixaram muito feliz com a confirmação da realização desses sonhos. Hoje ganhei uma família nova cheia de irmãos, cunhados e cunhadas, sobrinhos como Luciana, Ricardo, Raquel e Renata, Patrícia e Luciano que me fazem muito feliz.

Não posso esquecer minha prima tão querida Claudia Holanda, que saiu de Campina Grande com seu esposo Alexandre e suas lindas filhas Maria Clara e Maria Vitória, para reafirmar que havia lido minha biografia para meu pai antes mencionada, e que ele vibrava com a leitura  ao saber dos caminhos por mim percorrido. Claudia é uma prima muito querida e sensível, que trabalha com a causa social e me emocionou muito pelo papel que ocupou ao ler para Domício noticias minhas, que segundo afirmou o deixavam muito feliz.

E agora, como será o amanhã? Exultando de alegria me pergunto a toda hora o que fiz para merecer tanta felicidade? O que devo fazer para retribuir tanta sorte e tanto amor? Encontrei-me não apenas na aparência física de meu Pai, mas, sobretudo nos valores humanísticos que passou para os filhos. Meu pai, segundo fui informado, era um homem bom. Ajudava todo mundo. Não era egoísta. Ao contrário, não se apegava a nada material e ajudava aos mais necessitados. Era o homem que eu queria ser. Quem sabe o serei, se é que esses valores estão no DNA, e também nos exemplos que ele  deixou. Para alguém, como eu, que nunca teve uma referência de Pai, saber que ele nunca me esqueceu, me procurou algumas vezes e me apresentou aos irmãos como filho, não tem preço e vale esse resgate amoroso com o qual estou sendo contemplado.

Viver daqui pra frente com esse orgulho de ter um pai com essas características não vale o tempo perdido, mas me encoraja a seguir seu exemplo de pai e ser para meus filhos e netos um pouco do tanto que aprendi a admirar em meu pai Domício de Holanda e em meus irmãos. Resta ainda viver procurando merecer tanto amor recebido em cachoeira, já que esperei 69 anos para conhecer essa maravilhosa família.

 

Rio de Janeiro, 15/01/2019.

 

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Carta da criança Thiago, hoje deve ter uns 28 anos…

Hoje encontrei essa cartinha que recebi de uma criança e transcrevo com recebi:

Rio 12 de novembro de 1996.
Prezado Dr. Sirio Darlam
Boa tarde. Estou escrevendo esta simpre cartinha para um desabafo meu paizão Dr. Sirio. Até hoje o senhor foi o meu paizão i toda as crianças. Obrigado por tudo que o senhor faz pelas crianças brasileira que foram abandonadas pelos pais. Nós não nascemos para sofrer no orfanato pelos pais sem juízo que bota os filhos no mundo i não tem juízo. Obrigado pelas pessoas que cuidarão do meu processo i que mim ajudaram muito para eu levar o nome dos meus pais adotivos. Agradeço muito a eles que adotaram. Eu esperava muito por esse dia orava todos os dias para Deus mim da esta bênça. Quando a minha mãe recebeu o telegrama era 10 minutos para as 16:00 horas, e eu falei para minha mãe que este telegrama era problema do meu registro que tinha saído. Eu quero tudo de bom para o senhor e sua família, e todos do juizado da infância, juventude do Rio de Janeiro. Agradeço por todos aqueles que mim ajudaram. Vai ficar guardado dentro do meu coração. Um dia eu vou chegar aí formado e falar para todos vocês principalmente para o senhor ficar orgulhoso confio em Deus. A professora já até falou para meu pai que eu já passei de ano a 2ª série. A minha professora é muito carinhosa comigo que eu não pareço criança de orfanato in relação as outras crianças. A dona Nária e a professora dona Elaine é a diretora e Dona Katia a vice diretora. O senhor mi desculpa pelo desabafo e que eu pedi a minha mãe para eu escrever esta cartinha para o senhor i o senhor guarde como lembrança com muito carinho no seu gabinete e do seu filho que o senhor tinha? Mim fararam quando estive na sala do senhor, filho de consideração das crianças um abraço Dr, Sirio.
Thiago
Onde quer que você esteja querido Thiago, guardei não apenas sua cartinha tão carinhosa, mas você e tantas outras crianças cujas vidas ajudei a mudar para melhor em meu coração. Se você tiver lendo querido Thiago, me procure. Quero muito saber de sua vida. Feliz 2019.

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Onde começo a perseguição…

 

 

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NÃO É DE HOJE QUE ELES DISTORCEM AS NOTICIAS PARA MANIPULAR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER JUDICIÁRIO

                             JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

 

 

O DISCURSO SEMPRE HIPÓCRITA DOS FARISEUS.

 

“Diga a eles tudo o que Eu mandar. Não

tenha medo. Hoje Eu estou lhe   dando

forças para enfrentar essa gente.  Farei

de você um pilar de ferro. Eles não    o

derrotarão, pois Eu, o Deus eterno,esta-

rei ao seu lado para protegê-lo.”

Jeremias  1 : 17 –19

 

 

O artigo 88, VI do Estatuto da Criança e do Adolescente impõe aos agentes de atendimento de políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes o dever de mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade. Ora para cumprir esse dever o magistrado deve estar disponível para esclarecer, ensinar, orientar todos os segmentos da sociedade para que melhor possa atingir seu desiderato, o de assegurar com absoluta prioridade  o respeito a cidadania de crianças e adolescentes, excluídas do exercício de seus direitos até o advento da Lei 8069/90.

Lamentavelmente, algumas correntes dessa mesma sociedade, naturalmente interessadas em desmerecer a lei cidadã das crianças, insistem nas posições preconceituosas  e criticam decisões judiciais as quais adjetivam de polêmicas, demonstrando total desconhecimento da lei e das normas procedimentais que asseguram ampla defesa e recursos às instancias superiores, quando não se conformarem com as decisões de primeiro grau. Desconhecem ainda que as decisões são sempre provocadas por pessoas legitimadas pela lei para pleitear na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, via de regra o Ministério Público, na condição de fiscal da lei e de guardião dos  direitos fundamentais da infância do Brasil.

 

Recentemente um conhecido colunista, admirado por ter sofrido perseguição na ditadura militar, resolveu exercitar a lição que aprendeu como perseguido e  inaugurou sua nova coluna como perseguidor, e mostrou-se um bom discípulo da ditadura porque destilou o veneno do preconceito contra várias pessoas em apenas seis linhas.

Afinal, o que  sempre se pleiteou foi por um Judiciário mais democrático e que estivesse mais próximo de seus jurisdicionados, ouvindo, dialogando e sobretudo prestando contas de suas decisões e de suas sentenças (sempre fundamentadas na lei e na Constituição como deve ser). Quando aparece um juiz que age desse modo, esclarecendo a opinião pública e prestando contas de suas posições processuais e decisões judiciais (que a mídia desavisada chama de polêmicas, mas que nada mais são do que decisões fundamentadas na lei em vigor) alguns que tem a responsabilidade de ser formadores de opinião chamam de “viciado em holofotes”. Imagino que  estejam preferindo o Juiz enclausurado, que decide como um ser todo poderoso, distante do calor do povo a quem serve, mas agarrado com o texto legal, que segue sem qualquer sensibilidade com a realidade que o cerca.

Revelam-se as aversões às minorias através dos comentários preconceituosos quando criticam o fato do juiz ter dado uma entrevista ao  público gay. Não tenho esse nem qualquer outro preconceito para evitar que uma causa tão nobre como o assegurar a cidadania de crianças e adolescentes excluídas seja levado ao debate numa publicação especializada nesse público. Afinal tenho que lidar com muitas crianças e adolescentes que optaram por preferências sexuais distintas e merecem o mesmo respeito independente de suas preferências sexuais. As publicações alternativas já brindaram em outras edições o seu público leitor com entrevistas de ilustres personagens sem que esse fato tivesse causado qualquer perplexidade. As revistas em questão continuam proibidas pela lei ao público infanto-juvenil e só poderá ser comercializada com as cautelas exigidas pela lei, ou seja embalada em plástica opaca se a capa contiver mensagens obscenas ou pornográficas. Continua destilando seu veneno  quando afirma que estou sendo deportado pela administração do Tribunal de Justiça para Portugal, quando a verdade é que fui premiado ao ter sido selecionado entre mais de 500 magistrados de todo o Brasil que concorreram a uma bolsa de estudos na Universidade de Coimbra, onde por meus méritos pessoais, irei cursar pós-graduação em Direito da Comunicação, e comprometo-me a não revelar em Academia tão conceituada do Velho Mundo que no Brasil ainda há jornalistas na grande imprensa que se comportam como alguns que lamentavelmente utilizam o nobre espaço de comunicação com o público leitor para destilar preconceito e inverdades contra as pessoas de bem, contra Portugal e sua conceituada Academia de Coimbra ao referir-se de forma pejorativa usando a palavra deportação (desterrar, banir), contra o público gay, como se não merecesse ler a entrevista esclarecedora e orientadora que lhes foi oferecida nas páginas da publicação especializada, e contra os menores “que ele tanto protege” como se os menores não fossem credores dessa proteção integral (assegurada no art. 227 da Carta Magna). São tão poucos os espaços destinados ao Judiciário e a seus servidores que não podem ser dispensados aqueles que querem melhor conhecer a Justiça e seus atores e todo espaço será nobre se a mensagem o for. Contudo conforta-nos que também o Divino Mestre tenha sido criticado e perseguido pela atenção que deu aos excluídos, prostitutas e pecadores, chamando sempre a atenção dos hipócritas e fariseus que o criticavam para que olhassem mais para seus próprios defeitos.

 

 

SIRO DARLAN DE OLIVEIRA

Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude

 

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Como começou o Projeto Escola de Pais

NÚCLEO DE ESCOLA DE PAIS – UM PROJETO SOCIAL DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA

Regina Andreiuolo*

 

1) Um pouco de história da Escola de Pais: a Justiça da Infância e Juventude do Rio começa a incluir em sua rotina trabalhos de atenção às famílias de crianças e adolescentes em dificuldades.

 

Em 1993 criou-se na 2ª Vara da Infância e Juventude o GRUPO DE PAIS, para dar apoio aos pais de adolescentes acusados de ato infracional. Esse trabalho aconteceu por inspiração direta do Dr. Siro Darlan, que era juiz da 2ª VIJ na época. Foi ele que solicitou o projeto, deixando os aspectos técnicos ao encargo dos setores envolvidos – a Psicologia e do Serviço Social, no caso – como ele sempre faz. O projeto tinha o objetivo de formar grupos com esses pais, focando situações e problemas que o atendimento individual das famílias apontava como comuns àquelas famílias: desconhecimento dos meandros do sistema de atenção ao jovem infrator e dos direitos destes últimos; necessidade de traduzir para as famílias os misteriosos ritos da justiça, abordar a grave questão dos abusos que eram (e continuam sendo) praticados: pedidos de propina, espancamentos, cerceamento indevido de direitos. Além disso, era preciso dar chance a esses pais de falar sobre suas angústias, seus sentimentos – eles chegavam lá sentindo-se acusados e acusando-se também, cheios de culpa, indagando “o que fiz de errado?”, desvalorizando-se, feridos, dividindo-se entre o amor, a pena dos filhos e de si próprios e ao mesmo tempo querendo ser severos e até pensando em abandona-los à própria sorte.

Os módulos – sob a forma de encontros semanais com a presença de convidados/palestrantes – foram concebidos para abordar as questões já mencionadas e outras – relações familiares, as drogas, a vida sexual, a escola, os direitos e deveres de pais e filhos.

Os resultados eram visíveis – os pais se sentiam menos assustados, mais capazes de refletir sobre o que ocorria, de atribuir um significado ao que estava acontecendo com eles, com seus filhos e suas comunidades. Conseguiam apoiar-se na atmosfera acolhedora do grupo e trocar uns com os outros, repensar sua vida e em saídas para aquela situação. O que mais chamava a atenção era uma certa elevação da cidadania, que se expressava numa maior segurança deles no trânsito institucional, numa consciência maior dos seus direitos.

A coordenação do grupo era conjunta entre a Psicologia e o Serviço Social. O Juiz ia pessoalmente abrir o grupo e conversar com os pais. Eles recebiam uma cesta básica periódica e vales-transporte.

O Grupo de Pais representou uma grande inovação: o Poder Judiciário, que até então só dava voz ao público dentro de códigos muito rígidos e estritos abria-se agora para ouvir a população de maneira informal, acolhedora, fora desses limites rituais.

Ele representou também a concretização de um desejo do Serviço Social e da Psicologia de trabalharem realmente de forma multidisciplinar, e coordenando muito mais as ações do que nos atendimentos individuais. Esse Grupo de Pais foi o germe da Escola de Pais atual.

 

2) A Escola de Pais da 1ª Vara da Infância e Juventude – Nascimento e mudanças. O Núcleo de Escola de Pais

 

Dr Siro Darlan em 1995 passou a Juiz-Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, juízo que tem como missão salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes e lida com casos de adoção, de guarda, de crianças e adolescentes que estão nos abrigos, sofrendo maus-tratos, de pais que são processados por negligência, abandono, maus tratos.

É preciso frisar que a lei – O Estatuto da Criança e do Adolescente –ampara amplamente esta intervenção na família. Existe um artigo no Estatuto que tem uma lista de medidas que o Juiz pode impor aos pais – entre elas o encaminhamento a programas de apoio e a cursos e programas de orientação. É com base nesse artigo que os pais são incluídos na Escola de Pais

Ele começou a ESCOLA DE PAIS em 1998, destinando-a inicialmente a pais que estavam morando nas ruas, circunstância em que há clara violação de direitos das crianças e adolescentes: a maioria delas não está freqüentando escola, tanto elas quanto os pais estão sub-alimentados, muitos são postos a trabalhar, vendendo bugigangas nos sinais, há maus-tratos de toda ordem, enfim, é uma população que vive à margem de tudo. A Escola de Pais foi concebida em moldes semelhantes ao Grupo de Pais, compreendendo encontros reflexivo-informativos sobre temas como: drogas, sexualidade, relações entre pais e filhos, direitos e deveres de pais e filhos; ao lado de atividades lúdicas e de autoconhecimento.

Desta vez, porém, montou-se uma estrutura muito mais complexa e ambiciosa.

Calcado na grande visibilidade do seu trabalho na 1ª Vara e usando seu imenso prestígio, o Juiz concebeu uma forma de ajudar esses pais financeiramente. Esta era uma idéia recorrente nele e, como é seu estilo, saiu em busca de meios para concretiza-la. Usou para isso uma fórmula que já tinha posto em prática anteriormente: ele havia conquistado algumas personalidades públicas para apadrinhar crianças e adolescentes, isto é, fornecer-lhes uma ajuda mensal que lhes permitisse aprimorar-se nos estudos, atender a necessidades especiais (óculos, aparelhos auditivos, cadeiras de rodas), comprar instrumentos musicais, fazer cursos de artes. Desta vez, ele conseguiu de várias pessoas e empresas que atuassem como padrinhos das famílias, fornecendo-lhes um salário mínimo durante um ano. Como o Juizado não pode lidar diretamente com dinheiro, ele conseguiu que o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) recebesse esta quantia e as repassasse às famílias. Este módulo passou a chamar-se FAMÍLIA SOLIDÁRIA, período em que as famílias são avaliadas, acompanhadas individualmente pela equipe e recebem o apadrinhamento.

Nesse ponto, alguns pais que tinham participado das duas primeiras Escolas de Pais decidiram formar uma cooperativa de trabalho. Esta cooperativa está hoje funcionando, comercializando cachorro-quente, refrigerantes, sorvetes e água de coco em barraquinhas que funcionam no Juizado e nos fóruns regionais de Bangu e de Madureira. Mais tarde, abriu-se um novo campo de trabalho, através de um convênio com o Tribunal de Justiça, que está empregando pais participantes do programa na garagem do Fórum e dos dois Juizados da Infância e Juventude da Cidade; duas novas frentes de trabalho estão se iniciando, ambas ligadas direta ou indiretamente ao Tribunal de Justiça, envolvendo a coleta de material para reciclagem e os banheiros do Fórum. Estas atividades agrupam-se no projeto PAIS TRABALHANDO.

Assim, a Escola de Pais original passou a integrar hoje de um setor da 1ª Vara denominado Núcleo de Escola de Pais – NEP – que engloba os três projetos: a Escola de Pais, a Família Solidária e o Pais Trabalhando. Com esse perfil, pode-se dizer que o NEP é um projeto de promoção familiar de caráter supletivo, focado na garantia dos direitos básicos das crianças e adolescentes, que tem uma ação educativo-reflexiva, uma ação de complementação de renda e uma ação de geração de renda, perfazendo um ciclo completo de inclusão social. E o faz sem recursos próprios, apenas articulando agentes que são nossos parceiros: O SENAR, a COCO VERDE, a SADIA (que fornece frios para o lanche dos pais), o supermercado ABC, que dá o pão para o lanche, a FIA, que fornece cestas básicas, o LA MOLLE, que oferece um almoço aos pais no dia da formatura da Escola de Pais, sem falar nos palestrantes, que vêm prestar sua contribuição gratuitamente e nos padrinhos. E constitui quase uma transgressão a Justiça encarregar-se de ações que constitucionalmente cabem ao Poder Executivo. Talvez não seja bem esse o papel do Poder Judiciário, mas num País onde a justiça social está ainda para ser feita é o caso de fazer quem pode, quem tem competência, interesse e iniciativa para isso Como diz o Juiz, estamos vendendo a idéia para quem quiser compra-la.

Quem são os participantes? Mães em sua maioria, pais e alguns casais. Enfrentam grandes dificuldades econômicas e sociais. Pouquíssimos têm emprego formal e muitos não têm qualquer fonte de renda. Moram em favelas. A escolaridade média atinge a 2ª série primária; a maioria esmagadora é de famílias uniparentais, chefiadas por mulheres (o que, pelos indicadores, é sinal de estarem no chão da escala social), sem a presença do pai ou com companheiros eventuais ou permanentes, muitos tendo com elas uma relação de exploração e sem dar qualquer apoio na criação dos filhos; têm em média cinco filhos e terão mais ao longo da vida; muitos filhos não estão na escola, são registrados apenas em nome da mãe; há muitas crianças e adolescentes em abrigos.

Realmente, alguns compraram a idéia. As CRs (Coordenadorias Regionais da SMDS) implantaram Escolas de Pais inspiradas no modelo do Juizado; a FIA também montou várias Escolas de Pais nesse molde em várias regiões do Rio. Foi o momento em que pudemos delimitar o público da Escola de Pais da 1ª VIJ. Hoje a nossa Escola de Pais inscreve pais que têm processo na 1ª Vara e que por determinação judicial são incluídos no programa, por indicação direta do Juiz ou por solicitação dos setores do Juízo que atendem famílias – Núcleo de Psicologia, Serviço Social, Canto de Perda e Procura (nosso setor de crianças desaparecidas).

Com isso, a Escola de Pais tem hoje um caráter de redução de danos, idéia muito difundida hoje nos serviços que lidam com abuso de drogas. – por exemplo, a troca de seringas para os usuários de drogas injetáveis. No nosso caso, o dano que está sendo evitado é o da perda da família pela criança e sua possível institucionalização, com todos os prejuízos que isso pode trazer. É comum que o juiz atribua uma pena pecuniária a um pai negligente e na própria sentença condicione o perdão da multa ao comparecimento à Escola de Pais, como uma espécie de “pena” alternativa. Socorrer famílias que necessitam de ajuda é a forma mais segura de retirar crianças e adolescentes de situações de risco – este é espírito do Estatuto e é o que o Juiz concretiza ao determinar a inclusão em nosso programa.

Portanto, é por ordem judicial que uma família é inscrita na Escola de pais. Os que não comparecem estão desobedecendo a uma ordem do Juiz e sujeitos a várias penalidades. Mas, por outro lado, para esta população com que lidamos, esta ordem judicial nem sempre tem este peso.

Para qualquer um de nós que está em sintonia com os códigos formais da cultura, ordem judicial tem que ser cumprida e não comporta desobediência. Mas para muitos desses pais, uma ordem do Juiz não tem o mesmo valor, por vários motivos: eles não têm esses códigos tão claros, estão em um processo de exclusão que atinge toda sua vida e os encerra numa dissidência que engloba tudo: a auto-estima, a paternidade, a inserção sócio-econômica, os valores; muitos já perderam tudo ou nunca tiveram grande coisa: o que mais o Juiz poderá tirar deles? É característico que as famílias mais comprometidas sejam as que menos acatam as decisões do Juiz e que mais impermeáveis se mostrem às intervenções. É para essas que a ordem judicial tem menos significado.

Nesse primeiro momento, por conseguinte, os pais estão lá coercitivamente e cabe a nós que lidamos com eles angariar uma adesão real ao projeto. Por isso é tão importante a acolhida que lhes damos desde o início. Porque este caráter de obrigação pode ter um valor intimidatório capaz de conduzir esses pais à Escola de Pais, mas nunca será suficiente para mantê-los lá, muito menos para motivar mudanças significativas nessas vidas. E nem o cheque que recebem é capaz disso. O que vai realmente conquistar essas pessoas é o engajamento em projetos que eles próprios têm para si e suas famílias e o sucesso do programa para cada pai vai depender muito de como nós e eles vamos trabalhar juntos esse envolvimento num processo de mudança.

A intervenção de agências sociais na vida das famílias muitas vezes torna-as mais frágeis ainda, roubando delas um pouco da autonomia que ainda lhes resta, em meio a uma vida em que não detêm o controle de muitas instâncias, a começar pela instância da sobrevivência, que nelas é tão frágil que pode ruir a qualquer momento. Eles têm famílias numerosas, vivem em lugares violentos, podem ser expulsos de suas casas por qualquer circunstância fortuita, a polícia pode entrar em suas casas a pontapés, seus filhos podem se envolver com o tráfico local e tornar sua vida um constante sobressalto; a despeito de tudo isso, eles sobrevivem, vestem-se, comem, divertem-se, sonham, criticam e gozam a vida conforme suas possibilidades. A maioria de nós sucumbiria, se tivesse que sobreviver nas condições em que eles vivem. Este saber eles têm e nenhuma intervenção tem o direito de debilitar esta força. Reconhecê-la, respeitá-la e aliar-se a ela como alavanca de transformação nas vidas dessas famílias tem sido um aprendizado permanente da equipe.

Nesse momento, estamos centrando nosso foco na qualificação desses pais, no engajamento em cursos e na criação de oportunidades de trabalho, a fim de interromper o ciclo de dependência e possibilitar-lhes caminhar por si próprios.

Estamos agora trabalhando com afinco na avaliação do projeto, graças à colaboração da UIPES, que montou um sistema de monitoramento de resultados, segundo parâmetros definidos em conjunto com a equipe do NEP. Uma avaliação mais fina do trabalho irá auxiliar na redefinição de metas e de procedimentos – tarefa permanente em um trabalho desta natureza.

*Psicóloga, Co-coordenadora do Grupo de Pais da 2ª Vara da Infância e Juventude (1993-1998)

Co-coordenadora da Escola de Pais da 1ª Vara da Infância e Juventude (2000-2003)

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NATALINA, UMA CRIANÇA FELIZ.

Natália, uma criança feliz.

 

Natália nasceu no dia de Natal, aos 25/12/1999, de origem totalmente desconhecida, tendo sido encontrada na rua da Passagem em Botafogo por um catador de latas e conduzida ao Hospital Municipal Rocha Maia por um guarda municipal.

 

No hospital, a guarda municipal entrou em contato telefônico com a Delegacia local, que efetuou diligências a fim apurar se no local onde foi encontrada a criança havia testemunha presencial do fato.

 

Da mesma forma, a pediatra que a atendeu a criança no hospital também tentou em vão descobrir se alguma paciente havia dado entrada com características pós-parto nos hospitais Miguel Couto e Souza Aguiar.

 

Os motivos pelos quais levaram a genitora a desencadear tal ato, “jogando fora” seu filho recém-nascido, não foram possíveis de ser averiguado, haja vista que não se sabe até hoje quem gerou esta criança.

 

A sorte da vida da Natalia foi ter sido logo encontrada no meio da rua por um catador de latas, pois se assim não fosse, seu destino fatalmente poderia ter sido outro.

 

Paralelamente aos fatos narrados, o casal A. e L., que já haviam adotados uma criança, manifestaram o desejo de aumentar a família, habilitando-se, assim, para a adoção de mais uma criança.

 

O casal passou por todos os procedimentos de praxe do juizado e no dia 03/08/1999 foram declarados pelo Juizado da Infância e da Adolescência aptos à adoção.

 

Num belo dia, após ter a criança ser indicada judicialmente para a adoção, o casal recebeu uma ligação do Serviço Social do Juizado da Infância e da Juventude narrando todo o episódio da Natalia, tendo os dois imediatamente se dirigido ao Hospital para conhecê-la, tendo ocorrido imediata aceitação.

 

Desde o primeiro encontro, ainda sem saber o que realmente aconteceria, o casal teve a certeza que ficariam com ela, visitando-a todos os dias nos quais Natalia permaneceu internada, dando-lhe todo o carinho e afeto necessários.

 

O casal não conseguia desgrudar da criança, vendo naquela criança a realização de um sonho: uma família com 02 filhas e muito feliz.

 

Natalia, aos 28/12/1999, 03 dias após ser encontrada na rua e encaminhada para o hospital, recebeu alta médica e foi entregue por autorização judicial ao casal A. e L.

 

Nessa ocasião, a guarda provisória foi concedida ao casal pelo juízo pelo prazo de 90 dias, obrigando-se os mesmos a cumprir com todos os deveres inerentes ao cargo, prestando assistência material, moral e educacional à criança, conferindo, ainda, ao casal o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, caso apareçam.

 

O pedido de adoção foi feito pelo casal, já devidamente habilitados, aos 28/12/1999, no mesmo dia em que receberam com muito amor a criança por meio da guarda provisória.

 

Na residência do casal, a alegria era contagiante.

 

A., ator, de 39 anos e L., pesquisadora, de 41 anos, mantinham união estável há 17 anos, tendo o casal anteriormente adotado uma criança ainda recém-nascida, que na época do nascimento da Natalia já tinha 04 anos de idade.

A chegada da criança encheu de felicidade o seio familiar, sendo a infanta muito bem acolhida por todo o núcleo parental e tendo o casal se desdobrado nos cuidados da casa e das crianças.

 

O estudo social do caso foi feito 02 meses após a entrega ao casal da criança, manifestando-se a equipe multidisciplinar do Juizado da Infância e da Juventude favoravelmente à adoção pelo casal.

 

O relatório foi enfático ao afirmar que o casal denotava relacionamento harmonioso, motivação, disponibilidade para assumir as responsabilidades e situação econômica capaz de atender às demandas das 02 crianças presentes no lar.

 

Natalia encontrava-se plenamente adaptada ao seu lar e à sua família, sendo assistida por todos com muito amor.

 

A sentença de adoção foi prolatada aos 07/07/2000, um pouco mais de 06 meses após Natália ter sido encontrada por um catador de latas.

 

Aos 03/08/2000 foi procedido o registro do nascimento da criança Natalia, constando na certidão o nome da sua família, dos seus avós paternos e maternos.

 

Atualmente, Natalia vive feliz, sem marcas do passado, com fortes laços afetivos com seus pais adotivos, irmã, avós e primos, parecendo-se fisicamente, inclusive, com os pais.

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ARTIGO PUBLICADO EM 4 DE OUTUBRO DE 2011

04.10.10 11:06

Desembargador Solta o Verbo Contra a Morosidade e Apadrinhamento no Judiciário

Por: Marcos Duarte| Comentários:Comente

Fortaleza, Ceará, Brasil – “Sou juíza que teme precisar da justiça.” Essa frase da Ministra Eliana Calmon retrata com fidelidade o que ela própria chama de “teias do Poder Judiciário”. É preciso que uma pessoa com a autoridade política que tem como Corregedora Geral da Justiça no Brasil para reconhecer e combater essa praga que é a inacessibilidade do povo ao Judiciário, seja por sua morosidade, seja pelo alto preço das custas, seja pela falta de respeito aos advogados e jurisdicionados com investimentos altíssimos na construção de prédios e outras benfeitorias voluptuárias em detrimento daqueles que se fazem necessários para garantir uma Justiça acessível e barata. Assim como o Conselho Nacional de Justiça combate a morosidade nos Tribunais também deve mirar com olhar correcional para o tempo que os processos ficam paralisados nos Tribunais Superiores sem motivação aparente ou justificativa plausível. Assim como no primeiro grau de jurisdição é cada vez maior o número de processos, nas instâncias superiores o número é infinitamente menor e o número de assessores é muitas vezes proporcionalmente maior. Do mesmo modo que a Ministra cita um caso pessoal para ilustrar a condenável morosidade, também tenho um processo dormitando nas gavetas de um Ministro do STJ há mais de seis anos.

Se fatos dessa natureza ocorrem com servidores do judiciário, e não estou pleiteando qualquer tratamento diferenciado, o que dizer do povo em geral que entra nessa vala comum e não tem a aquém recorrer. Se uma magistrada no mais alto posto da carreira judicial “teme precisar da Justiça” o que dirão os demais jurisdicionados.

A Ministra Eliana Calmon, que tomou posse há apenas um mês no cargo de Corregedora Geral da Justiça, já está mostrando a que veio ao afirmar e divulgar na entrevista fatos vergonhosos que já é do conhecimento do público interno há muito tempo. Ao dizer que a escolha dos cargos na magistratura segue uma “política de padrinhos políticos”, a Ministra está tendo a coragem de desvendar uma prática que macula a carreira da magistratura e somente aqueles que são beneficiados por esse esquema ousam negar.

É inegável a subserviência dos juízes de primeiro grau ao sistema de “beija mão e lava pés” tantas vezes denunciados quando em época de promoção fazem fila nas portas dos desembargadores para pedir votos. E ai daquele que não o fizer. Quando o ideal seria que o Corregedor apresentasse os juízes concorrentes por sua colocação na ordem de antiguidade, sua produção e critérios objetivos de merecimento.

Lamentavelmente são conhecidas as listas prévias de “merecimento” nas quais os contemplados são os afilhados políticos, os parentes e contraparentes. As últimas e todas as outras promoções, ressalvadas as de antiguidade, têm essas características agora condenada publicamente pela Ministra.

Já em meu discurso de posse no Tribunal de Justiça observava que “esse quadro conduz a produção de juízes vulneráveis, subservientes e sujeitos ao poder das cúpulas dos tribunais, obrigando-os a serem dóceis e assépticos além de submeter alguns à vergonhosa procissão de beija-mão e lava-pés que antecedem as promoções e remoções e que além de servir para incensar a vaidade dos votantes, propicia a troca de favores entre votantes/senhores e votados/vassalos, o que torna corrompível, aos olhos do povo, o processo de promoção.”

Valho-me da sapiência de Zaffaroni para lembrar que: “Os corpos colegiados que exercem uma ditadura interna e que se divertem aterrorizando seus colegas abusam de seu poder cotidiano. Através deste poder vertical satisfazem seus rancores pessoais, cobram dos jovens suas frustrações, reafirmam sua titubeante identidade, desenvolvem sua vocação para as intrigas, desprendem sua egolatria etc., mortificando os que, pelo simples fato de serem juízes de diversa competência, são considerados seus ‘inferiores’.

Deste modo desenvolve-se uma incrível rede de pequenez e mesquinharias vergonhosas, das que participam os funcionários e auxiliares sem jurisdição. A independência da magistratura é uma das mais importantes garantias do sistema de proteção aos direitos humanos, que só pode se concretizar através dos chamados remédios constitucionais e com a existência de um Poder Judiciário independente, criado para ser garantista, para impedir o abuso de poder dos governantes. A independência, a imparcialidade, a autonomia, são valores tão fortes e tão fundamentais a todos os magistrados que a própria Constituição Federal estabelece a observância deles como pré-requisitos inseparáveis ao exercício dos seus cargos. Na importante missão de julgar, Juízes e Desembargadores devem submeter-se apenas e unicamente à Lei e as suas consciências.

Aqueles Tribunais que acharem que não merecem as reparações feitas pela Ministra Eliana Calmon devem dar total transparência aos critérios de promoção e remoções dos juízes, proibir, sob pena de considerar um ato de corrupção, a procura dos julgadores aos quais submeterão seus pleitos, e fundamentar publicamente os motivos das escolhas por cada um dos julgadores como determina a Constituição da República.

Autor: Desembargador Siro Darlan – Membro da Associação Juízes para a Democracia e do Instituto dos Advogados do Brasil.

 

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COMO NASCEU O PROJETO CONHECENDO O JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE VISITAS AO JUDICIÁRIO FLUMINENSE.

 

A escola tem por missão primordial a educação integral das crianças, adolescentes e jovens que lhes são confiados. A escola, no entanto, não deve se contentar em saber ensinar e fazer aprender, para que os alunos adquiram os conhecimentos, as competências e habilidades necessários para o prosseguimento dos estudos e atender ás exigências do mercado de trabalho. É indispensável que a Escola ensine a vive e conviver em sociedade.

É preciso levar os alunos a internalizar valores morais e éticos, para formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, sua responsabilidade social, além de serem agentes da construção de uma sociedade mais justa, mais solidária, sem violência, sem discriminações. Mais humana.

As pesquisas mais recentes têm mostrado que a Escola tem sido uma instituição marcada pela violência, já que 30% dos alunos já sofreram algum tipo de agressão nas escolas; 36 % já presenciaram um colega ser maltratado pelo menos três vezes durante o ano, caracterizando o bulling. Segundo a pesquisa feita pela ONG Plan Brasil 70% disseram ter presenciado cenas de agressão entre colegas, sendo que 10% foram vítimas de agressão e 3% afirmaram ter sido praticantes.

Diante desse quadro de intolerância, a Escola deixou de ser um dos mais importantes espaços para a construção de valores como respeito, amor ao próximo, generosidade, solidariedade.

A reconstrução desse espaço é dever de todos os segmentos da sociedade. O Judiciário como a instituição responsável pela resolução dos conflitos sociais tem uma importante missão nesse contexto de preservação dos valores que restabeleçam a convivência cordial e fraterna na sociedade, reafirmando seu papel de combate ás injustiças sociais e ás desigualdades.

Mostrar aos alunos e familiares que existe um espaço que faz prevalecer o respeito aos direitos violados e tem o papel de distribuição de justiça é um caminho importante para que se possa desenvolver uma reflexão crítica, a tolerância, a compreensão e a sociedade, além de ensinar aos jovens a necessidade de respeito aos direitos alheios como forma de ter os seus direitos respeitados e conquistarem seus espaços cidadãos para a realização de seus projetos pessoais, profissionais e sociais.

A Visita Programada ao Judiciário é um programa de conhecimento não apenas do espaço da Justiça, mas de todos os agentes que contribuem para o seu funcionamento. Mostrar aos alunos, professores e familiares todo esforço que é feito para fazer girar  máquina judiciária e a importância da participação de cada cidadão no aperfeiçoamento do Tribunal de Justiça.

A proposta da Visita Programada é que a cada semana um grupo de 30 a 40 estudantes seja recebido no espaço da AMAERJ – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro por uma guia que os conduzirá a um salão onde lhes serão ministrados noções da prática judiciária com a apresentação dos principais profissionais que atuam no Judiciário, tais como o Juiz, Promotor, Defensor Público ou Advogado, servidores da justiça (técnicos, oficiais de justiça, peritos, etc.), funcionários de manutenção, tais como segurança, ascensoristas, porteiros, etc.)

Após, serão guiados para setores importantes tais como Biblioteca, Escola da Magistratura, Presidência, Corregedoria, Órgão Especial, Turma Recursal, Vara Criminal. Vara Cível, Vara de Família, Tribunal do Júri, Câmara Criminal, Câmara Cível.

Ao final deverão preencher um questionário de avaliação da visita   e, posteriormente, na escola farão um trabalho (redação, desenho, etc.) sobre a visita que poderá fazer parte de um acervo para posterior publicação desses trabalhos com desfecho das visitas realizadas.

A operacionalização das visitas deverão ser programadas em conjunto com a Coordenação da AMAERJ e a Secretaria de Educação e consistirá ainda no transporte dos alunos que poderá ter o patrocínio cultural da FETRANSPORT e a alimentação que poderá ficar sob a responsabilidade da merenda da Secretaria de Educação.

 

 

 

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ONDE E COMO NASCEU O PROJETO QUEM SOU EU?

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER JUDICIÁRIO

GABINETE DO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN

 

 

 

PROJETO QUEM SOU EU?

 

MÓDULO DE SANTA CRUZ

 

RELATÓRIO

Preliminarmente, a equipe do projeto entrou em contato com o Conselho Tutelar de Santa Cruz, órgão de grande penetração na área, bem como o Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz, a Defensoria Pública, especialmente o CEDEDICA, e o Ministério Público, por meio dos centros de Apoio Operacional do Ministério Público. O Conselho deu acesso a diversos órgãos públicos e comunitários que foram de grande importância para a concretização do evento, a começar pela Vila Olímpica, que franqueou suas excelentes instalações para a realização da ação. O encontro de lançamento, no dia 30/05/07, no auditório da Faculdade Machado de Assis (FAMA) – outro parceiro relevante – reuniu a 10ª Coordenadoria Regional de Educação, a Coordenadoria Regional de Assistência Social, a Coordenadoria de Saúde local, em especial o Programa Saúde da Família, a 13ª Circunscrição, diversas associações de moradores e o Batalhão da Polícia Militar da área. Nesse encontro, foram apresentados o projeto e as idéias preliminares de como concretizá-lo, com troca de informações e sugestões dos parceiros, que foram incorporadas à logística de preparação do evento.

 

O Conselho Tutelar concentrou a distribuição das fichas de cadastramento aos órgãos da região, os quais passaram a receber os pedidos de RCN. À medida que o CT encaminhava-nos as fichas, a equipe do projeto tomava as medidas necessárias para dar solução ao caso. A intenção era agilizar os procedimentos, a fim de que o maior número possível de casos pudesse ser resolvido no dia do evento.

 

Foi de grande valia o apoio da ARCPN (Associação de Registradores Civis das pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro) , que intermediou a relação com a circunscrição de registro civil do local.

 

A Secretaria Estadual de Saúde ofereceu-nos em CD-ROM o seu cadastro estadual de Declarações de Nascidos Vivos, graças ao qual documentos deste tipo puderam ser localizados, solicitados às maternidades e tornados disponíveis para que os pais pudessem registrar seus filhos.

 

A Rede Record de TV promoveu uma campanha de esclarecimento sobre a importância do Registro Civil, com chamadas diárias de conscientização da população.

 

Foi elaborada uma Cartilha de Registro Civil, com 45 mil exemplares, cuja capa foi escolhida entre os desenhos dos alunos da 10ª CRE, impressa pelos setores gráficos do Tribunal de Justiça, ALERJ e Câmara Municipal do Rio de Janeiro, destinada aos agentes sociais, equipando-os com informações que permitam orientar a população em casos de registro civil irregular. A Cartilha está sendo distribuída.

 

O Módulo de Santa Cruz realizou-se efetivamente no dia 07 de julho, na Vila Olímpica Oscar Schmidt, de 09 às 17 horas, com grande comparecimento do público. A FETRANSPOR cedeu vales para a locomoção da população ao evento e de volta para a casa. Esta estratégia foi fundamental, pois a região é muito pobre, as distâncias são grandes e muitos não dispõem de recursos para locomoção. O Conselho Tutelar, grande conhecedor da região, encarregou-se de repassar os vales às instituições, conforme a distância da sede do evento e o número de fichas cadastradas.

 

Contamos com a presença de três juízes, vinte e oito funcionários do TJ, quatro Promotores de Justiça e oito funcionários do Ministério Público, dez Defensores Públicos e vinte estagiários da Defensoria Pública, inúmeros voluntários, estagiários da FAMA e da CRAS. A 13ª circunscrição instalou-se no local, com seu pessoal e equipamentos. O Instituto Felix Pacheco também esteve presente, identificando na hora pessoas com problemas de documentação. A CRE confeccionou as faixas de divulgação, mobilizou a rede de ensino local e ofereceu um café da manhã e o Supermercado Mundial os mantimentos, com os quais a Cozinha Comunitária de Santa Cruz preparou um almoço que foi servido a todos os que trabalharam no evento, permitindo assim que as atividades se dessem ininterruptamente ao longo do dia.

 

ESTIMATIVA DO EVENTO DE SANTA CRUZ

 

Pedidos de 2ª Via de RCN 1685
Pedidos de Registro Tardio (adultos e Idosos) em andamento 40
Registros tardios já realizados 18
Registros efetuados no dia 70
Reconhecimentos de Paternidade 86
Processos Distribuídos p/ a Vara da Infância de Juventude e Idoso 81
Processos Distribuídos para 13 ª Circunscrição 95
Processos Distribuídos para outras Circunscrições (Reconhecimentos de Paternidade/ Maternidade/ Adulto)  

03

Casos ainda em pesquisa, por dados insuficientes para localização do RCN  

49

Atendimentos realizados pela Defensoria Publica 1800
Casos Encaminhados posterior mente a Defensoria Publica para atendimento no Núcleo 220*

 

*Casos com documentos incompletos, encaminhados à DP após a solução da pendência.

 

Obtivemos sucesso no primeiro registro de três crianças cujos pais estão presos e que puderam manifestar a paternidade por meio de declaração firmada diante do diretor do presídio, na forma da lei. O juiz expediu mandado de registro e as crianças saíram do evento com seu RCN.

 

Cerca de 220 casos, entre todos os que nos foram encaminhados, não puderam ser solucionados, por diversos motivos, entre os quais:

1- Não comparecimento dos pais no dia do evento para reconhecimento de paternidade/ maternidade

2- Buscas exaustivas de 2ª via de RCNs em outros estados, sem resultado

3- Desconhecimento do postulante quanto às circunstâncias de seu registro (não sabe onde nasceu, não sabe se foi registrado, etc.)

4- Incongruência entre os dados de RCN constantes em outros documentos e os registros do Cartório.

5- Casos em que provavelmente será necessário reconstituir o registro (incêndio no cartório).

Conforme o problema, esses casos estão sendo encaminhados, com a respectiva ficha, à Defensoria Pública ou ao Instituto Felix Pacheco para solução

 

Posteriormente ao evento, intermediamos uma visita do Instituto Felix Pacheco para identificação dos idosos abandonados nos asilos da região.

 

Os casos de reconhecimento de paternidade em que o pai não compareceu ao evento e permaneceu inerte em relação ao reconhecimento do filho foram enviados ao Conselho Tutelar de Santa Cruz para acompanhamento e eventual orientação à mãe para iniciar processo de investigação de paternidade .

 

Continuamos trabalhando para que os cidadãos de Santa Cruz, especialmente as crianças, adolescentes, idosos e pais sem documentação possam finalmente dispor de seus Registros de Nascimento.

 

Ao lado do seu impacto positivo no que concerne às condições de cidadania da população do local, esta ação proporcionou aos agentes sociais de Santa Cruz – Conselhos Tutelares, Escolas, Postos de Saúde, Defensoria Pública e outros órgãos – uma experiência de conhecimento mútuo, colaboração e integração que permitirá doravante uma atuação em rede e poderá resultar em grande benefício para a comunidade.

 

Estamos também afinando nossos instrumentos e procedimentos de trabalho para tornar ainda mais eficazes as próximas ações.

 

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007

 

 

Cássia da Silva Souza

Matr. 01/13100

 

Glória Regina Folly Rodrigues

01/5538

 

Regina Andreiuolo

01/14305

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER JUDICIÁRIO

GABINETE DO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN

 

 

 

SEGUNDO MÓDULO DO PROJETO “QUEM SOU EU?”: COMPLEXO DO ALEMÃO

 

A origem do Complexo do Alemão começa logo depois da Primeira Guerra quando, na década de 20, o polonês Leonard Kaczmarkiewicz adquiriu lotes na Serra da Misericórdia, uma região rural da Zona da Leopoldina. Não demorou para que o local ficasse conhecido como Morro do Alemão, em alusão as características físicas do proprietário. A ocupação no entanto só começou em 1951, quando Leonard dividiu o terreno para vendê-lo em lotes. A área rural começou a mudar de perfil em1920, com a instalação do Curtume Carioca. A empresa atraiu para o bairro centenas de famílias de operários, dinamizou o comércio e ajudou a fixar moradores. A abertura da Avenida Brasil, em 1946, contribuiu para o progresso da região, transformando-a no principal pólo industrial da cidade. O comércio e a indústria viriam a aumentar bastante suas atividades, mas a ocupação desordenada dos morros adjacentes acabou por dar lugar às favelas do Complexo do Alemão, com população estimada em 60 mil habitantes, pelo censo de 2000 do IBGE, podendo chegar hoje à casa estimada de 200 mil pessoas.

Alvo de intervenções policiais recentes, em razão de supostas disputas entre grupos criminosos locais e de enfrentamentos com as forças oficiais de segurança pública, o Complexo do Alemão nada mais é do que uma região típica de refúgio dos pobres do Rio de Janeiro: densa, altamente conflagrada, palco de lutas de traficantes entre si e destes com a polícia, passando por cruéis de cortes de água, luz e telefone, sofrendo freqüentemente com suas escolas e comércio fechados, invasão e destruição de casas e estabelecimentos comerciais, trabalhadores, mulheres, crianças transitando na linha de tiro, eventualmente mortos ou feridos, toques de recolher. Fora a violência que não é tão visível, praticada todos os dias, manifesta sob a forma das condições indignas de vida, saúde, educação, habitação, trabalho. Território onde o ramo do Estado que garante direitos tem débil presença, e o que persegue mata e reprime indiscriminadamente é forte e ágil. Região onde o mundo legal e os marcos civilizatórios não existem, nem para os traficantes nem para a polícia e onde a população engendra códigos próprios de sobrevivência.

Em regiões como esta, intervenções brandas e pacificadoras são urgentes, para que se descortine a possibilidade de constituição, no coração desesperado de seus moradores, de algum vínculo com a sociedade “legal”, alguma forma de positivar a “cidadania negativa” de que são portadores.

O projeto “Quem Sou Eu?” vem unir-se à Justiça Itinerante e à Sociedade Civil, para uma grande ação no Complexo do Alemão. Ao invés de armas e caveirões, levaremos acesso à identidade, à nacionalidade, à filiação, à Justiça, aos direitos civis e sociais.

O “Quem Sou Eu” por meio da regularização dos registros de nascimento: primeiro registro, segunda via de RCNs, reconhecimento de paternidade e maternidade.

A Justiça Itinerante, proporcionando a possibilidade de postular e decidir de forma rápida, eficaz e desburocratizada causas jurídicas consensuais.

A Sociedade Civil, levando informações, serviços e lazer.

Outros parceiros que desejem agregar-se, como o Poder Municipal, serão bem-vindos. O Executivo do Estado, que tem patrocinado a truculência policial, poderá redimir-se, trazendo seus serviços de educação, saúde, esporte e lazer.

Demonstraremos assim nossa crença na Justiça e no Direito como formas de mediação e ferramentas da inclusão, tão reclamada por todos, das populações longamente negligenciadas/ marginalizadas no mundo legal. Isto se dará prioritariamente por meio de ações especiais que abram a todos as portas da cidadania e alimentem a concórdia e a paz social.

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Luis Nassif faz justiça ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

https://jornalggn.com.br/noticia/tj-do-rio-de-janeiro-corrige-injustica-historica-contra-consumidores

Desde 2005, uma súmula do Tribunal de Justiça Estadual do Rio de Janeiro massacrava os consumidores. Tendo como relator o notório desembargador Luiz Zveiter, a súmula no. 75 dizia o seguinte:

“O simples inadimplemento contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte”.

Justificativa: Constitui entendimento deste Tribunal que o mero inadimplemento contratual, à falta de um fato objetivo sério, que o justifique, não caracteriza dano moral, pois se insere, se for o caso, no dano material. Ressalte-se que a proposição engloba duas teses jurídicas, quais sejam, o mero aborrecimento e o simples inadimplemento contratual não ensejam dano moral, na medida que o mero descumprimento do dever constitui uma forma de pequeno aborrecimento”.

Por interferência da Procuradoria de Justiça, incluíram-se na súmula as cobranças indevidas. Na 1ª ementa da súmula, Zveiter incluiu, com a aprovação unânime de seus pares:

Ação indenizatória por dano moral embasada em cobrança indevida feita por intermédio de cartas, sem que houvesse a negativação do nome da autora nos cadastros restritivos, não tem o condão de gerar humilhação, vexame ou abalo exacerbado e que extrapole a normalidade do cotidiano, pelo que não há falar-se em dano moral.

Treze anos de distorções depois, a súmula foi anulada. Segundo o relator, desembargador Mauro Pereira Martins

(…) Ao invés do verbete sumular cumprir seus nobres objetivos (de impedir ações descabidas), acabou por legitimar, indireta e involuntariamente, a conduta omissiva e desidiosa dos fornecedores no mercado de consumo, sobretudo das grandes empresas, no que diz respeito à sua obrigação de prestar serviços e de fornecer produtos com segurança e qualidade, o que inclui a solução dos problemas daí advindos com rapidez e eficiência.

 

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