O populismo midiático e a liberdade de expressão.

O populismo midiático e a liberdade de expressão.

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

Em Portugal respiro a democracia e o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. Alimento uma positiva inveja de viver numa democracia onde se respeitam os direitos naturais e há o respeito às pessoas como sujeitos de direito e centro por onde passam os filtros da democracia que não se limita a respeitar a vontade da maioria através do voto popular, mas, sobretudo pelo respeito ao ser humano por onde deve orbitar a politica e o direito à uma comunicação social respeitosa e democrática. Aqui os órgãos de comunicação social são regulados pela lei e pela Constituição e os abusos no direito à livre expressão são controlados por uma autoridade representativa da sociedade e a noticia é dada com a devida isenção para que os cidadãos sejam bem informados, mas não “domesticados” pela opinião publicada.

Enquanto me alimentava com essas lições da terra de Camões, tomei conhecimento que mais uma vez, uma emissora de televisão, agindo de má fé e violando o sagrado direito de informar com isenção, mentiu ao noticiar que eu havia colocado em liberdade durante um plantão noturno um perigoso miliciano, patrocinado por meu filho. Não é de hoje que essa empresa usa a concessão publica para perseguir seus desafetos. Desde que apliquei a lei para evitar que um bebê fosse violentado em seus estúdios com a repetição de uma cena de violência que causou traumas à criança que essa perseguição persiste.

Na verdade, sem ter a autoridade para fazer qualquer juízo crítico de uma decisão judicial, cujo teor desconhece, ou destorce criminosamente, não coloquei em liberdade o que eles chamam de perigoso miliciano, nem meu filho era advogado do mesmo. E isso ficou esclarecido no procedimento administrativo instaurado pelo Tribunal de Justiça. Na verdade, fundamentado na lei e na Constituição, que essa empresa não respeita, transformei uma prisão provisória em PRISÃO DOMICILIAR, portanto uma prisão pela outra, para tratamento de saúde por razão humanitária como determina a lei.

Nosso país está sofrendo uma crise politico-administrativa e social sem precedentes. Há anos essa empresa vem manipulando a noticia segundo seus interesses econômicos e políticos impunemente. Porque parece que todos têm medo dela. E é pelo medo que ela tenta dominar seus desafetos., ou seja aqueles que não a servem como cordeiros amedrontados. Isso é uma afronta à democracia que precisa cessar. Não se pode usar uma concessão pública para fins particulares. A concessão pertence ao povo brasileiro e, portanto, têm a obrigação de bem servir às causas populares com isenção e honestidade.

O populismo na mídia é um procedimento perverso, antidemocrático e desmerece os profissionais da comunicação social. Houve tempo, na Velha Republica, na época de meu conterrâneo Assis Chateaubriand em que a mídia era usada para corromper, e amedrontar seus inimigos com chantagens e manipulações. O mundo mudou. O Brasil mudou e não se pode mais tolerar que em pleno século XXI, com o boom das redes sociais uma empresa que não explica ao povo as acusações de sonegação fiscal que tanto prejudica as políticas que poderiam estar distribuindo bens e direitos ao povo oprimido, continue a se utilizar do medo para perseguir e coagir aqueles que não lhes são caros.

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SALVE A DIVERSIDADE

Salve a diversidade.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

Comemorando a festa de São Pedro e São Paulo, a Igreja festejou a diversidade dentro da doutrina lembrando que enquanto Pedro proclamava a fé sobre a herança de Israel, Paulo voltou-se para os gentios. É muito salutar nos dias de hoje essa proposta pela diversidade de caminhos para a busca da fraternidade na fé. O Papa Francisco tem sido muito combatido por uma ala conservadora da Igreja por sua proposta de acolhimento dos diferentes. Chocou alguns quando disse que eram benvindos os descasados, teve uma abordagem cristã e fraterna por todos os que se manifestam sexualmente de forma diversa da convencional.

Hoje nosso país vive momentos de intensa intolerância ideológica, política e religiosa, daí esse momento de tantos conflitos e violências. O segredo de uma boa convivência social passa pelo respeito ás nossas diferenças. Nascemos como Nação da união de diversas culturas e povos distintos, embora tenhamos nos distanciado pelo regime que tradicionalmente adotamos de prestigiar o capital em detrimento das artes e do trabalho. Durante várias décadas a arte e a pobreza foram criminalizados a ponto de ter sido objeto de repressão social várias manifestações culturais advindas de nosso lado africano e indígena.

Ainda hoje os pobres e negros vivem alijados de vários direitos reservados aos poucos detentores das riquezas e poderes. Basta escolher o campo das políticas públicas para se identificar que os privilégios são mantidos e é causa de incremento da violência. Atualmente estamos testemunhando mais uma disputa fruto desse tratamento diferente. Enquanto o Rio de Janeiro, mais uma vez sedia um grande evento musical o Rock in Rio realizado na zona nobre da cidade, onde serão recebidos os maiores astros da música do mundo, com o apoio e incremento oficial, como deve ser, outro evento cultural igualmente importante para a vida da cidade sofre com o corte de verbas públicas, coincidentemente por representar a tradição das comunidades pobres e eu do mesmo modo atrai turistas e incrementa a economia.

No campo jurídico não tem sido diferente o tratamento que se dá ao andar de cima aplicando os preceitos constitucionais que tradicionalmente são negados ao andar de baixo. Permite-se que a polícia invada barracos sem mandados judiciais e negam-se prisões domiciliares às classes operárias que se envolvem com a criminalidade, enquanto para as classes sociais dotadas de poderes políticos e econômicos para financiar bons advogados são garantidos os direitos fundamentais inscritos na constituição do Brasil.

A violência que nos assola a todos é fruto dessa ação preconceituosa com os diferentes que devíamos respeitar e amar da mesma forma. Não há outro caminho senão a garantia de acesso aos mesmos direitos a todos os cidadãos de A a Z, sem qualquer tipo de discriminação.  E esse exemplo tem que partir dos que tiveram alcance a uma boa educação e aos pastores que são intérpretes das escrituras e não têm o direito de pregar o ódio quando são portadores da missão de pacificar os homens de boa vontade.

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ORIGENS DA VIOLÊNCIA.

Origens da violência.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

Victor Hugo dizia “Quem abre uma escola fecha uma prisão”. Países como Suécia e Holanda de tanto abrirem escolas agora estão fechando as prisões por falta de ocupantes. Várias são as razões da violência, mas nenhuma é mais evidente do que o desvalor com que são tratados os educadores e a educação em nosso país. O estadista que mais construiu escolas nos dois estados onde governou foi sem dúvida Leonel Brizola. E foi o mais combatido justamente por essa política libertadora. Diziam os adversários que as escolas eram caras, de manutenção custosa e que o projeto dos CIEPs não tinha projeto pedagógico.

Os educadores no Brasil são desrespeitados com seus baixos salários, péssimas condições de trabalho e, ainda perseguidos por sua atuação profética e libertadora de municiar o povo oprimido com a ferramenta do conhecimento. Paulo Freire, o maior de todos, foi perseguido, preso e exilado. Hoje pretende-se o encarceramento intelectual dos mestres com a política que chamam de “escola sem partido”, que na realidade é a escola sem pensamento crítico, escola manietada, escola aprisionada e educandos robotizados.

Já dizia o poeta que “o pensamento parece uma coisa à toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar”. Os mesmos que prenderam nosso Educador e hoje fingem combater a violência direcionando a repressão para a classe trabalhadora e empobrecida enquanto os aviões dos magnatas e políticos espalham o “pó da morte” por todos os cantos, plantaram o ovo da serpente. Em 1993, enquanto combatiam os CIEPs exibiam em sua grade de programação em apenas uma semana 244 homicídios tentados ou consumados, 397 agressões, 190 ameaças, 11 sequestros, 31 crimes sexuais, 60 condução de veículos sob efeito de drogas ou com perigo para terceiros, 12 casos de tráfico ou uso de drogas, 50 de formação de quadrilha, 14 roubos, 11 furtos, 5 estelionatos e mais 137 outros crimes, entre eles tortura (12), corrupção (4), crimes ambientais (3), apologia do crime (2) e até mesmo suicídios (3).

Muitos dos réus de hoje, passados 24 anos, mostram muito do que aprenderam assistindo essa grade televisiva que até mesmo na programação infantil apresentava um quadro com uma média de 58 cenas diárias de violência, que correspondia a 34,9% das 166 cenas de violência exibidas na televisão. As novelas mostravam 166 cenas de violência por semana (21,4 por dia), os seriados 79 (11,2 por dia) e os programas humorísticos e de variedades, 74 (média diária de 10,5). Ora com tanta violência plantada por uma única emissora de televisão há 24 anos, como não chegar ao resultado que da realidade social de hoje? Violência e você, tudo a ver!

Portanto se hoje estamos quase capitulando à violência e aos atos de corrupção temos uma equação social a fazer com os meios de comunicação que, sem qualquer tipo de controle, criminalizaram a educação e os educadores, optando pela política de formação de pessoas violentas para depois jogá-las na sarjeta dos presídios e da exclusão social. Termino com o pensamento de Darcy Ribeiro que dizia: “ Fracassei em tudo que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”.

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Brasil para a paz.

Brasil para a paz.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

A Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferiu uma Conferência denominada Brasil para a paz a convite do Tribunal de Justiça e da Arquidiocese do Rio de Janeiro. A figura da Ministra, pequena, franzina e brejeira agicanta-se quando ela fala com a simplicidade dos mineiros de uma forma poética e romântica sobre a paz numa sociedade deflagrada pela violência e injustiça. E foi com essa humildade que carmen Lúcia começou seu discurso, pedindo perdão aos brasileiros pela judiciário que sonham e ela, como maior autoridade do judiciário, reconhece que não lhes é dado.

O contraponto dessa confissão de insuficiência e dívida que todos nós magistrados temos com os juridicionados, ficou por conta da censura que a segurança do evento fez aos brasileiros que se manifestaram ao final, fazendo eco com as palavras da Ministra demonstrando seu incomformismo. Ora se a Ministra pede desculpas pelo Judiciário que não alcança seus objetivos de semear a verdadeira paz, porque o povo que se manifestou no mesmo sentido foi calado? Parece uma contradição, e é.

Mas a Ministra, mesmo com sua voza mansa, obriga-nos a refletir, inclusive muitos dos presentes na mesa e fora dela sobre a necessidade de respeito ás doferenças, afimando: “O outro não tem que ser o retrato, nem o espelho de si mesmo. Somos iguais em nossa humanidade e diferentes na nossa identidade.” Magnífica reflexão para quem pensa que é superior aos outros pelo cargo que ocupa, ou pelas oportunidades que teve na vida que são negadas ao próximo.

Em seguida a Ministra casuisticamente passou a analisar essas diferenças tão gritantes. Afirmou que é falso afirmar que “a polícia prende e a justiça solta” porque não existe um único preso que não o tenha sido por ordem judicial, mas muitos estão presos com excesso de prazo e falta da necessária fiscalização e soltura dentro dos prazos legais. Reafirmou que essa é uma responsabilidade, não cumprida, do poder judiciário, que é responsável pelo cumprimento correto da pena e pela vida e dignidade dos presos. Anunciou a criação de um banco nacional de mandados de prisão para saber quantos estão presos, por que motivos e a quanto tempo.

Reconheceu as condições de não humanidade dos presidios brasileiros e reiterou sua fé na ferramenta das audiências de custódia, sem rebater a crítica publicada no Conjur de que são os juízes os maiores adversários da realização democráticas dessas audiências. Afirmando que todo ser humano é maior que seu êrro, informou que o CNJ está criando um sistema de satisfação ás vítimas dos crimes dos procedimentos adotados para responsabilizar os agentes dos crimes. Aqui no Rio de Janeiro essa iniciativa já está em curso através da implementação da Justiça Restaurativa do NUPEMEC Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que está promovendo o encontro entre vítimas e algozes visando restaurar a paz social através da responsabilização do agente que se reconcilia com sua vítima num harmocioso encontro de restauração das relações visando um Brasil para a paz.

E, por fim, reconheceu nossa dívida imensa com o futuro dos jovens em conflito com a lei, aos quais nos temos limitado a responder com violência à violência que lhes ensinaram como forma de sobrevivência, para anunciar a criação das APACs com a finalidade de dar acolhimento para educar, profissionalizar e respeitar os direitos fundamentais dos jovens e devolvê-los aos convívio social e familiar com os valores que desde à infãncia lhes negamos. Com afirmou o Cardeal Orani Tempesta repetindo o Apostolo Tiago: “o fruto da justiça semeia-se na paz, para os que exercitam a paz.”

 

 

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ENCONTRO COM A JUSTIÇA.

Programa Encontro com a Justiça

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a democracia.

Meditando sobre a festa de Corpus Christi, verifiquei como é complexa essa teologia da materialização de um Deus através da partilha do pão. Interessante que num mundo com tantas pessoas sofrendo, essa transfiguração acontece através do sofrimento do trigo que é triturado, amassado e unido para formar o pão. Da mesma forma a uva tem que ser pisada, esmagada para virar vinho. Essa imagem teológica é muito rica e nos conduz a compartilhar o pão e o vinho para nos fortalecer. Compartilhar em comunhão significa doar-se. E foi com essa concepção que quatro magistrados criaram o programa Encontro com a Justiça para compartilhar conhecimento com os ouvintes. Compartilhar noções de direito e justiça com aqueles que são leigos nesses assuntos.

Com essa proposta peregrinamos há quase quatro anos nas rádios Família, Manchete e Catedral. Durante a saudável convivência na Rádio Catedral pudemos levar a nossos ouvintes temas da maior relevância e convidados do mais alto nível como o Corregedor de Justiça Claudio Tavares que prestou contas da atuação da Justiça no Rio de Janeiro, o Defensor Público Geral André de Castro que prestou esclarecimento sobre a importância da Defensoria Pública para a sociedade; o advogado Sergio Calmon que esclareceu dúvidas sobre o direito de família; a advogada Marcia Dinis que abordou temas dos direitos humanos; o advogado Leonardo Antonelli que esclareceu dúvidas sobre o direito tributário; o Secretário de Meio Ambiente Rubens Teixeira que dissertou sobre o trabalho do município na defesa da natureza, tema de Encíclica Papal; o advogado James Walker que falou sobre a formação dos advogados; a professora Juliana Pereira que esclareceu dúvidas sobre o direito do consumidor; a advogado João Tancredo que ensinou como proceder em casos de reparação de danos por atos de violência; o professor e jurista José Carlos Buzzanelo que debateu sobre democracia e direitos humanos; o advogado Antonio Pellegrino que mostrou a importância do advogado numa sociedade injusta; o Padre Omar que nos brindou com seu conhecimentos sobre métodos de resolução de conflitos; o advogado Humberto Adami que discutiu sobre os direitos do povo negro; o deputado do PSDB Luis Paulo que informou sobre a crise social por que passa o estado e o Vereador e Professor Tarcísio Motta que abrilhantou o programa falando sobre o direito à educação e sua importância para o desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Com essa programação combatemos o bom combate e nos colocamos sempre disponível para o diálogo e para aproximar a Justiça do povo que tem fome e sede dela. Essa semana fomos dispensados da Rádio Catedral por haver convidado um parlamentar para debater sobre educação. Pasmem, já tivemos o maior de nossos educadores Paulo Freire preso e perseguido porque ousou levar a educação para as camadas mais populares. Mas não é hora de desanimar mas continuar com o coração inquieto, e inquieto permanecer até o descanso final. Sigamos nossa senda sem dar ouvido ao discurso do ódio e da intolerância religiosa, responsável por tantas guerras, julgamentos inquisitoriais e muitas fogueiras, e não apenas sete, mas setenta vezes sete “perdoemos aqueles que não sabem o que fazem”. Busquemos antes de tudo sermos misericordiosos e pacificadores, porque os que sofrem perseguição por causa da justiça, serão dignos do reino dos céus.

O Cristo é nossa meta e exemplo. Ele jamais desacolheu todos aqueles que quiseram com ele dialogar. O preconceito destinado a um dos nossos convidados é uma ação anticristã e não condiz com o sacerdócio do Amor incondicional de Deus pelos homens e mulheres quando mandou seu próprio Filho para unir na Cruz o céu e a terra e, como está insculpido no símbolo de nossa Cidade Maravilhosa acolher a todos e todas de braços abertos. Que Deus tenha misericórdia dos que perseguem aqueles que são diferentes e possuem ideias próprias e iluminem aqueles que nos injuriaram e perseguiram, mentindo e falando mal do próximo por inveja ou mesquinharia.

 

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RECURSOS À MÍDIA

Recursos à mídia.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

A propaganda nazista foi um dos meios mais eficazes de controle de massas durante o III Reich para influenciar na consciência e na inconsciência da sociedade da época. O sistema jurídico do mundo livre e democrata prevê, como corolário da segurança jurídica, uma série de recursos para serem manejados pelas partes em conflito e garantir uma justa resposta ao processo penal.

Alguma instituição, por falta de argumentação jurídica adequada, tem feito uso de discursos midiáticos como substitutivos dos recursos previstos na lei utilizando-se da técnica de Goebbels de que “uma mentira dita cem vezes torna-se verdade”. Tem sido comum o debate e a crítica a decisões judiciais formulada por jornalistas e cronistas, sem qualquer técnica ou conhecimento do caso em julgamento.

Desse modo, recentemente foram tecidas críticas a uma solução ao excesso de encarceramento ilegal e inadequado de jovens adolescentes aprisionados em condições desumanas em celas com capacidade para acolher 1000 adolescentes sendo ocupadas por 4000. Note-se que o sistema legal é sócio educativo e não penal, como alguns desejam, e as instalações estatais não oferecem qualquer espaço para aplicação das medidas sócio educativas.

Quem ganha e quem perde com isso? Perdemos todos, já que os adolescentes não são sócio educados, mas saem muito pior do que quando são sentenciados e perde a sociedade com o financiamento de uma medida inócua, cara e prejudicial à própria sociedade. O que tem feito as Instituições que têm a responsabilidade pela fiscalização do fiel cumprimento das leis e da adequada aplicação das medidas sentenciadas pelos adolescentes? Há muitos anos celebram Acordos com os governos infratores que são invariavelmente descumpridos sem qualquer resposta concreta adequada.

Enquanto isso, recorrem à linguagem midiática visando jogar a população contra os juízes e juízas que fazem cumprir a Constituição e as leis e que ficam expostos ao “pelourinho midiático” tendo que explicar as razões de estarem aplicando as leis aos casos concretos de forma responsável e fundamentada.

Assim como a propaganda nazista, que também tinha sua polícia própria, desempenhou um papel central na criação de um ambiente de aceitação de suas propostas pela sociedade alemã, também o recurso ao pelourinho midiático por certas instituições tem por meta desacreditar as decisões dos juízes jogando a opinião pública a julgar de forma negativa os únicos julgadores autorizados a aplicar as leis nas sociedades democráticas.

 

 

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DIAS MELHORES VIRÃO

Dias melhores virão.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

Após três semanas fora do Brasil, viajando pelo Velho Mundo, voltei mais fortalecido acreditando que o Brasil dará a volta por cima porque seu povo é capaz de ressurgir das cinzas como ocorreu mais de uma vez em nossa curta história de república democrática. Entre dias de sol e as sombras da lua já superamos crises piores do que a atual. Ver uma Alemanha destruída por sucessivas guerras, reformas e contra reformas, dirigentes sábios e loucos e testemunhar a capacidade desse povo de renascer e refazer toda sua sociedade a ponto de estar novamente liderando o mundo civilizado com um desenvolvimento invejável, uma estrutura de governo estável e uma economia extraordinária a liderar do o continente europeu.

Conhecer seus conceitos de ética e de respeito mútuo, superando uma fase de preconceitos étnicos e religiosos para abrir suas fronteiras para os refugiados de todo os credos e filosofias, de todas as cores e vertentes e com eles conviver de forma respeitosa. Conhecer uma nova face do povo alemão não mais buscando a predominância ariana, mas acolhendo todos os seres humanos e dando novo formato ao povo alemão onde há lugar para todos é animador para o Brasil de hoje.

Um dos grandes sinais da civilização é a capacidade de dialogar e compreender. Aceitar e acolher todos os que pensam, vivem e sentem de forma diferente é o sinal maior de respeito às diversidades. Uma Nação onde nasceram, viveram e contribuíram para o aperfeiçoamento da humanidade os mais variados gênios da humanidade como Martin Lutero que teve a coragem de romper com costumes hoje comuns em nossa sociedade onde são explorados os mais humildes com promessas de políticos que mais pensam em si que no bem comum, com religiosos que vendem o amor de Deus, que nos foi dado gratuitamente, prometendo a vida eterna.

Gênios que ajudaram a aperfeiçoar os caminhos da humanidade como Goethe, Kant, Hegel, Marx, Beethovem, Wagner, Nietzsche e Einstein são capazes de inspirar nossa reação para transformar nossa jovem Nação em uma pátria onde os direitos humanos serão respeitados, onde as regras jurídicas não servirão de joguete nas mãos hereges de pseudo juristas que manipulam os princípios para atingir objetivos persecutórios justificando preguiçosamente os meios ilícitos para atingir os fins desejados.

É tempo de não desanimar e acreditar que “apesar de você, amanhã há de ser outro dia” e, como escreveu F.Hölderin em sua obra Hymne na die Freiheit, 1793: “Tudo quanto foi presa do tempo florescerá novamente amanhã, mais belo: a primavera nascerá da selvageria tal Urano nascendo das ondas. Quando as pálidas estrelas inclinam sua cabeça, Hipérion resplandece no seu trajeto heroico… Dias de liberdade se alçarão sorridentes sobre as vossas tumbas.”.

 

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ACARI PEDE SOCORRO.

Acari pede socorro.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

O artigo 5º, XI da Constituição garante que a casa é asilo inviolável do cidadão e ninguém pode penetrar sem consentimento do morador, com as ressalvas da lei. Compareci a uma Audiência Comunitária na Escola de Samba Mel de Acari, convidado pelos moradores e lá verifiquei que a Constituição não vale para aquela humilde gente honesta e trabalhadora. Um dos questionamentos dos moradores era saber qual o limite para que sua casa seja realmente um asilo inviolável, uma vez que suas casas são regularmente invadidas por agentes policiais que se utilizam de chaves michas e até arrombamento com a finalidade de fazer buscas nas residências dos moradores, mesmo quando ausentes.

Reclamam ainda como manter a política de segurança pública, vejam que eles não contestam a necessidade da ação policial, sem prejudicar o calendário escolar. Essa é uma reivindicação antiga, que desde os primórdios da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente se pleiteia. Quem seja respeitado, com absoluta prioridade o direito ao acesso à educação das crianças e adolescentes que residem em comunidades carentes. Mas a ação policial, sempre com pouca inteligência e muita violência tem feito muitas crianças inocentes vítimas dessa ação. Aliás estava presente na audiência a mãe da Duda, estudante morta pelos policiais dentro da escola onde estudava.

Questionam ainda quais os limites das buscas e apreensões domiciliares, quando não há autorização judicial, caso que tipifica abuso de autoridade, sobretudo quando se trata de pessoas humildes que desconhecem seus direitos e não têm como fazer prevalece-los diante da força policial. Indagam qual o limite de permanência de presos dentro de uma viatura blindada? Lógico que os presos precisam ser transportados, mas há que se fazer com respeito à dignidade da pessoa humana.

Outra questão muito citada e a falta de identificação dos policiais em operação, o que caracteriza infração das obrigações do policial e direito do cidadão.  Outras perguntas foram sobre os limites de uso das armas letais fabricando vítimas inocentes na comunidade e limites de utilização das algemas. Mas o fato mais grave citado por vários moradores é o que eles chamam de “troia”, que consiste na invasão do domicílio do morador, fazendo-o prisioneiro em cárcere privado para surpreender os criminosos em ação de tráfico de drogas.

Abusos dessa natureza contra os moradores precisam chegar ao conhecimento das autoridades de segurança para evitar que cidadãos de bem sejam importunados por ações policiais ilegais que equiparam os policiais aos criminosos já que ambos ficam à margem da lei que todos devemos respeitar, cumprir e fazer cumprir.

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MENTIRAS E VERDADES.

Mentiras e verdades.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

Juízes são garantidores dos direitos dos cidadãos. A função de reprimir os delitos e de acusar seus autores não é do Judiciário. Mas há juízes que embora assoberbados de trabalhos próprios da magistratura acumulam funções policialescas de repressão, maculando de forma suspeita sua função judicante. Àqueles que transgridem as leis penais são destinadas penas de privação de liberdade e outras alternativas, mas a realidade é que sob a sagrada proteção da lei, seres humanos são condenados à perda da dignidade e à morte por caminhos burocráticos e administrativos que não constam das sentenças, mas pelo arbítrio dos agentes responsáveis pelo cumprimento da pena. A privação da liberdade passa a ser apenas uma licença que o judiciário concede para as outras penalidades sejam aplicadas arbitrariamente com sua omissa condescendência.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que o Estado deve indenizar presos submetidos às condições degradantes, essa decisão ainda não contaminou os Tribunais dos Estados e nada mudou na prática medieval de nossos cárceres. Há quem afirme que não há encarceramento excessivo. Mentem os carrascos sedentos de vingança, sobretudo quando contrapõem a isso a inoperância do aparato policial incapaz de apurar e apontar as mortes violentas, cerca de 60 mil homicídios e latrocínios por ano, dos quais apenas 8% são apurados. Faltou confessar que a maior parte desses crimes violentos são praticados pela própria polícia violenta que patrocina os chamados “autos de resistência” para justificar o mais alto índice de letalidade atribuída a policiais do Planeta.

A mentirosa afirmação de que é mera suposição a prisão preferencial de pretos e pobres no Brasil beira as raias da irresponsabilidade funcional quando o Mapa do Encarceramento do Brasil do Infopen aponta que 61,6% da população prisional é negra. No país prende-se em demasia, 34% são provisórios segundo o CNJ, e cuida-se mal dos presos, realimentando a violência que volta para a sociedade, que precisa estar consciente de sua responsabilidade e participar desse debate de melhoria das condições carcerárias, bem como na busca de alternativas para o desencarceramento dos presos e da inutilidade do atual sistema.

É preciso criar alternativas às prisões incentivando a reparação dos danos causados por criminosos em favor das vítimas e da sociedade, responsabilizando o estado policial punitivo por seus excessos e possibilitando a humanização do sistema reparador. Países que primam pelo respeito aos direitos humanos estão fechando e não abrindo novos estabelecimentos prisionais e aplicando modernas práticas restaurativas e reparadoras que efetivamente recuperam e responsabilizam os agentes de crimes beneficiando as vítimas e seus familiares a um custo muito mais justo com assunção de responsabilidades e reparação pelos crimes cometidos pelos próprios agentes.

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JUIZES VINGATIVOS.

Juízes vingativos.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

A palavra testemunha em grego é traduzido como “mártyras”, ou seja, mártires. Nunca foi tão adequada a tradução em tempos que promotores e magistrados transformam criminosos em testemunhas, que sob promessas de favores como redução da pena e libertação de procedimentos ilegais como condução coercitiva, exposição na mídia e prisões provisórias que se eternizam no tempo, se transformam em delatores para se ver livres dos modernos procedimentos de tortura que os transformam em mártires.

A sanha persecutória, própria dos regimes totalitários e da quebra da institucionalidade democrática, não está fora sequer dos Tribunais, templos que deveriam espelhar a Justiça e promover a paz social. Assisti recentemente ao linchamento de um magistrado independente e coerente com os direitos e garantias constitucionais, e por isso paga um alto preço institucional, julgado por haver tido um desentendimento casual com outro magistrado com quem, atendendo aos princípios basilares da Justiça havia se reconciliado pelo processo da mediação.

Portanto, não havia conflito, uma vez que nenhum representou contra o outro, ao contrário reconheceram seus excessos, se perdoaram e se reconciliaram com um festivo abraço na presença do Presidente do Tribunal de Justiça. Ora, se não há conflito, não há interesse em mover a cara e morosa máquina judicial. Ainda assim, a autoridade autoritariamente promoveu procedimento administrativo contra um e omitiu-se contra o outro. A falta de isenção na origem contaminou todos os 12 votos raivosos que em nenhum momento analisou a falta de prova do pseudo delito, fixando-se na pessoa a ser destruída pela máquina.

No entanto a Deusa Têmis, embora cega, tem uma imagem a zelar e mesmo em linchamentos das pessoas faz prevalecer a justiça e a falta de quórum para a vingança evitou a aplicação da pena tão desejada pelos algozes. Manifestações hipócritas foram lançadas como a necessidade de uma postura na vida privada, quando recentemente defendeu magistrado que havia apanhado da polícia por dar carteiradas publicamente. Outro voto compara desrespeitosamente um simples desentendimento ocasional ultrapassado por dois homens civilizados com os crimes atribuídos ao ex-governador Sergio Cabral, que sempre recebeu todas as homenagens desses julgadores raivosos.

Finalmente um dos princípios de Bangalore é o da imparcialidade que é essencial para o apropriado cumprimento dos deveres do cargo de juiz e o principal atributo do Judiciário. Um Tribunal ou Juiz deve executar suas obrigações sem favorecimento, parcialidade ou preconceito. Quando há parcialidade, a confiança da sociedade no Judiciário é erodida. Parcialidade é uma inclinação ou predisposição em direção a um resultado previamente desejado, é um estado de espírito, uma atitude ou ponto de vista que influencia o julgamento e torna o julgador incapaz de exercer suas funções judicantes. Ocorre abuso de autoridade quando um juiz ou Tribunal perde o controle de sua própria compostura e decoro e torna-se pessoal em relação a uma parte com quem tenha antipatia ou divergência social ou doutrinária.

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